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O Setor de Refrigerantes no Brasil Brasília – 15/08/2007 Fernando Rodrigues de Bairros.

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Apresentação em tema: "O Setor de Refrigerantes no Brasil Brasília – 15/08/2007 Fernando Rodrigues de Bairros."— Transcrição da apresentação:

1 O Setor de Refrigerantes no Brasil Brasília – 15/08/2007 Fernando Rodrigues de Bairros

2 Associação Fundação: 25/04/2005 Representa: 45% do Setor 105 Associados Fábricas em atividade: 238

3 Década de 80 A tributação era ad valorem - percentual Concorrência era disseminada;

4 Década de 90 O IPI passou a ser ad rem - fixo Aumentou a concorrência com a entrada de novas fábricas regionais – 800 empresas; Existiam 8 grandes competidores; 1999 – Ocorre a Fusão da Brahma e Antarctica; Em 2000 o mercado resume-se: 2 Grandes Corporações.

5 A partir de 2000 Concentração mercadológica; Desenvolvimento de interesses comuns; Exclusão do setor do SIMPLES; Fechamento de 500 Indústrias Regionais - Perda de empregos

6 Difamação Generalizada Refrigereco; Tubaína – 1932; Evasão fiscal.

7 Inversão Econômica SetorDécada 80Atual Telecomunicações1Mais de 20 Refrigerantes82 Veículos4Mais de 15

8 Realidade do Mercado É composto por oligopólio Representam 74,6% do Volume Faturamento centralizado Representam 89% do Faturamento Abuso constante do poder econômico Legislação tributária favorece o grande

9 Ad Valorem x Ad Rem AD VALOREM Tributação variável Percentual sobre a produção: Progressivo Proporcional Isonômico AD REM Tributação fixa Estabelecido por pauta: Fixo Desproporcional Desigual

10 IPI – AD REM Valor FIXO para todo o setor: R$ 0,24 / unidade – Embalagem de 2000ml – Cola; Empresas NacionaisR$ 1,560,24 Produto Preço de Venda IPI Grandes CorporaçõesR$ 2,530,24 % 9,48 15,38 As pequenas pagam a mais 62,24% = 0,15

11 PIS/Cofins – AD REM Pequenas EmpresasR$ 1,560,131 Produto Preço de Venda Pis / Cofins Grandes CorporaçõesR$ 2,530,131 % 8,39 5,18 As pequenas pagam a mais 61,97%

12 PIS/Cofins - Retornável Lei /2003 – Art. 51 – Inc IV (10.865/04) Embalagens de vidro retornáveis, classificadas no código da TIPI para refrigerantes ou cervejas Garrafa 600ml Retornável R$ 0,55 unidade Garrafa 290ml Retornável R$ 0,00 unidade

13 Benesses Fiscais Recofarma, Arosuco e Pepsi-Cola IPI R$ ,17 ICMS R$ ,85 PIS/COFINS R$ ,00 Total R$ ,02

14 Comparativo de Tributação Pequenas x Grandes Preço Médio Consumidor1,562,53 TOTAL RELAÇÃO PREÇO41,73%32,85% IPI0,24 PIS/COFINS0,131 ICMS0,280,46 TOTAL TRIBUTOS0,650,57 TOTAL RELAÇÃO PREÇO41,73%22,53% CREDITOS PRESUMIDOS ,26 TOTAL TRIBUTOS0,650,83

15 Prejuízos do AD REM para o consumidor Manter a forma atual prejudica as pequenas empresas Distorce a concorrência Os consumidores das classes: C, D e E são sobrecarregados Produtos voltados para as classes A e B são subsidiados Fere princípios constitucionais

16 Curiosidades Setoriais Entrada de Insumos: Ad Valorem 27% Crédito Presumido IPI 7,6% Crédito PIS/COFINS 18% Crédito Presumido ICMS Saída de Produtos: Ad Rem - FIXO

17 O consumidor brasileiro é REFÉM do oligopólio Bloqueio de opções: Contratos de exclusividade Ex: Restaurante da Câmara Compra de espaços Ex: Supermercados Mídia extremamente forte

18 O consumidor perdeu o seu direito de escolha Restrição de escolha: Embalagem de lata: Ex: Coca-cola e Pepsi cola Embalagem de vidro: Ex: Coca-cola 290ml Escolha pelo preço

19 Arrecadação Mudança no sistema: Ad rem para ad valorem Aumento da arrecadação em mais de 2 bilhões ao ano – estimativa da Afrebras. Gera JUSTIÇA TRIBUTÁRIA e CONCORRENCIAL

20 Princípios Constitucionais Da Igualdade A igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Da Progressividade Quem ganha mais paga mais. Da Neutralidade O tributo deve ser neutro entre os agentes econômicos envolvidos.

21 Precisamos para sobreviver Alteração do IPI – ad valorem Mudança no PIS/COFINS – sobre o faturamento Inclusão no SIMPLES Compensação de R$ 0,30 por litro Fim dos contratos de exclusividades Proibição de compra de espaço

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