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Ministério Público Federal Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

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Apresentação em tema: "Ministério Público Federal Procuradoria da República no Rio Grande do Sul."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério Público Federal Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

2 Procedimentos Instaurados no Rio Grande do Sul Procedimentos Instaurados no Rio Grande do Sul 47 Procedimentos Administrativos (natureza investigatória e/ou de acompanhamento da execução de convênios) 47 Procedimentos Administrativos (natureza investigatória e/ou de acompanhamento da execução de convênios) 1 Ação Penal 1 Ação Penal 1 Ação Civil Pública 1 Ação Civil Pública 2 procedimentos judiciais de natureza cautelar (medidas coercitivas e inibitórias) 2 procedimentos judiciais de natureza cautelar (medidas coercitivas e inibitórias)

3 Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): 18 (dezoito) procedimentos administrativos de natureza apuratória/acompanhamento da execução de convênios: / Apurar responsabilidade da Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA na aplicação de recursos recebidos do INCRA por força do Convênio Incra/DF 49500/2004 (Siafi ), com o objetivo de alfabetização de jovens e adultos em assentos da reforma agrária no Rio Grande do Sul. Processo TC / Pessoas envolvidas: 02 pessoas jurídicasValores envolvidos: R$ , / Cópia de relatório e do acórdão nº 2449/2007, referentes ao processo TC /2006-7, encaminhados pelo Tribunal de Contas da União. Tomada de contas especial instaurada devido à ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos referentes ao convênio RS/2400/2004, celebrado entre o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pessoas envolvidas: 03 pessoas físicas e 01 pessoa jurídicaValores envolvidos: R$ , / Relatório Final nº 5 da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra. Existência de possíveis irregularidades em convênios celebrados com órgãos da União. Pessoas envolvidas: 05 pessoas jurídicas Valores envolvidos: R$ 9,4 mil (nove milhões e quatrocentos mil reais)

4 Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): / Envio das Peças de Informação nº 258/2004. Eventual desvio de verbas destinadas à construção de estradas em assentamentos de trabalhadores dos MST. Pessoas envolvidas: 06 pessoas jurídicas Valores envolvidos: R$ 2,4 mil (dois milhões e quatrocentos mil reais) / Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra, Via Campesina e outra entidades afins. Foram juntados relatórios elaborados pelo MP Estadual, acerca da situação dos acampamentos do movimento dos sem-terra no Estado. O objeto do procedimento foi restrito a questões que envolvem assentamentos promovidos pelo INCRA, com a destinação de verbas públicas para manutenção dos acampamentos. Não há especificação de valores e pessoas envolvidas. O INCRA apenas informou em suas declarações que não destina recursos direta ou indiretamente para o MST, mas sim para diversas entidades ligadas aos assentamentos, esclarecendo que o total de recursos contratados com a EMATER, COPTEC e associações de assentados no período de 2004 a 2008, para execução do programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES, foi de R$ ,20. Valores envolvidos: R$ 16,7 mil (dezesseis milhões e setecentos mil reais) / Tomada de Contas Especial em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio RS/1140/2001 celebrado entre o INCRA e o ITERRA, em O TCU proferiu acórdão em 19/06/2007, condenando o ITERRA ao recolhimento, aos cofres do INCRA, do valor total de R$ ,00, atualizados monetariamente desde 2001/2002. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica Valores envolvidos: R$ ,00

5 Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): / Cópia de relatório e do acórdão nº 1788/2007, referentes ao processo TC /2006-0, encaminhados pelo Tribunal de Contas da União. Tomada de contas especial instaurada em razão da ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos referentes ao convênio RS/1120/2001, celebrado entre o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O TCU proferiu acórdão em 3/07/2007, condenando o ITERRA ao recolhimento, aos cofres do INCRA, do valor total de R$ ,40, atualizados monetariamente desde Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica Valores envolvidos: R$ , / Distribuição, por parte da Superintendência do INCRA/RS, de lotes obtidos para fins de reforma agrária sem a devida observação às prescrições regulamentares pertinentes ou critério documentalmente comprovado / Averiguar a regular aplicação de recursos públicos recebidos por ONGs do Estado do RS para aplicação em projetos concernentes à reforma Agrária e aos Assentamentos Rurais. A Assembléia Legislativa do RS encaminhou relatório que aponta irregularidades na prestação de contas e repasses de recursos públicos para as seguintes entidades: ITERRA, Guayi, Associação dos Moradores do Assentamento Filhos de Sepé, Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia. Pessoas envolvidas: 04 pessoas jurídicas

6 Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): / Apura eventual negligência do INCRA em proceder à fiscalização do cumprimento dos contratos celebrados com membros de comunidades assentadas no interior do Estado do RS / Apura eventuais desvios de verbas públicas, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e destinadas à realização de cursos profissionalizantes em assentamentos no Rio Grande do Sul, pela Associação Estadual de Cooperação Agrícola. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica Valores envolvidos: R$ , / A partir de Acórdão do TCU enviado ao MPF, apurar possíveis irregularidades no Convênio 1100/2007, firmado entre o INCRA e o ITERRA, instituto vinculado ao MST, para a formação e titulação de uma turma de educadores da reforma agrária. As quatro pessoas físicas mencionadas no Acórdão tiveram suas contas julgadas regulares. O Iterra, por sua vez, teve suas contas julgadas irregulares e foi condenado ao pagamento de valores que somam ,09. No entanto, foi interposto recurso ao Acórdão, o qual ainda pende de julgamento. Pessoas envolvidas: 04 pessoas físicas Valores envolvidos: R$ ,00

7 Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): / Apurar possíveis irregularidades na relação do INCRA com o Assentamento Filhos de Sepé. A representação que ensejou a instauração do ICP aponta que dois assentados estariam cometendo irregularidades e que o INCRA estaria se omitindo na sua função de impedi-las. Tais denúncias, entretanto, até o momento, não restaram comprovadas. Atualmente, está-se investigando, especialmente, a regularidade da execução da construção de casas aos assentados pela Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos da Caixa Econômica Federal, totalizando ,12. Pessoas envolvidas: 02 pessoas físicas Valores envolvidos: R$ 3,6 mil (três milhões e seiscentos mil reais) / Apura possível desvio de verbas federais para cooperativas ligadas a movimentos sociais, especificamente em relação à Cooperativa dos Trabalhadores Assentados na Região de Porto Alegre Ltda (Cootap). Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídicaValores envolvidos: R$ 1 mil (um milhão de reais) / Acórdão n° 1.863/07 – TCU 2ª cam – processo TC / Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio CRT/RS/7.002/99, entre o INCRA e o ITERRA, que tinha por objeto a formação de 74 jovens e adultos de assentamentos de reforma agrária do INCRA no RS, em nível de segundo grau, para habilitação em Administração de Cooperativas. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica e 01 pessoa física Valores envolvidos: R$ ,00

8 Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): / Acórdão n° 1.929/07 – TCU 2ª cam (alterado pelo Acórdão 694/08) – processo TC / Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio CRT/RS/5.000/99, entre o INCRA e o ITERRA, para formação de 40 professores de escolas de assentamentos de reforma agrária do INCRA no RS. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídicaValores envolvidos: R$ , / Acórdão n° 1.968/07 – TCU 2ª cam – processo TC / Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio RS/1130/2001, entre o INCRA e o ITERRA, tendo por objeto a formação e titulação de 01 turma do curso de técnico em administração de cooperativas. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica e 03 pessoas físicasValores envolvidos: R$ , / Acórdão n° 2.021/07 – TCU 2ª cam – processo TC / Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio CRT/RS/8009/1999, entre o INCRA e o ITERRA, para formação de 60 professores de escolas de assentamentos de reforma agrária do INCRA no RS. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica e 01 pessoa física Valores envolvidos: R$ ,00

9 Procuradoria da República no Município de Bagé: / Apurar eventuais irregularidades no projeto de execução de moradias no Assentamento Santa Inácia localizado em Pinheiro Machado/RS. A execução dessas moradias está sob a responsabilidade da Cooperativa Central de Assentamentos do Rio Grande do Sul (COCEARGS). Valores envolvidos: R$ ,00

10 Procuradoria da República no Município de Cachoeira do Sul: / Envolve o MPA, ramificação do MST, e trata de eventuais irregularidades no processo licitatório para o repasse de verbas federais (PRONAT) ao Município de Lagoa Bonita do Sul. Valores envolvidos: R$ , / Existência de Projetos de Assentamentos realizados pelo INCRA no município de Encruzilhada do Sul,RS, quais sejam: PA da Quinta, PA Farroupilha, PA Quará, PA Padre Réus e PA Santa Bárbara / Fiscalizar os repasses de verbas federais às Organizações Não-governamentais que trabalham com reforma agrária e assentamentos rurais no Estado do RS.

11 Procuradoria da República no Município de Canoas: (Ação Civil Pública) Réus: INCRA e MST (considerado sociedade de fato). Objeto: correção de irregularidades no Assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita. Especialmente quanto à regularização do assentamento e à retirada de "acampamentos" ilegais existentes no interior da área. Pessoas envolvidas: 02 pessoas jurídicas Pedido incidental de antecipação de tutela (ajuizada por dependência). Objeto: (1) Fazer cessar as ocupações em áreas do assentamento Santa Rita de Cássia II; (2) impedir novas ocupações; e (3) apreender armas em poder de integrantes do MST. Ação cautelar preparatória (ajuizada por dependência): Objeto: (1) afastamento do superintendente do Incra no RS, em face de sua conivência com irregularidades praticadas no assentamento Santa Rita de Cássia II (existência de ocupações irregulares na área do assentamento; arrendamento irregular de parte da área para plantio de arroz) e (2) colheita de arroz plantando em área destinada a reforma agrária com acompanhamento judicial, para evitar o desaparecimento/perecimento do bem.

12 Procuradoria da República no Município de Carazinho: / Trata das condições de vida dos acampados do MST em área próxima à Fazenda Coqueiros e eventual omissão do INCRA no assentamento daquelas famílias (Ação Penal) Eventual crime contra a segurança nacional por parte de integrantes do MST. Pessoas envolvidas: 08 pessoas físicas

13 Procuradoria da República no Município de Cruz Alta: / Depoimentos prestados no MP de Tupanciretã denunciando tratamento diferenciado por parte do INCRA em relação aos assentados que não são afinados com a ideologia do MST. Investigados: INCRA e COPTEC - Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos Ltda. Denunciantes: ANTONIO HONNEF, CLAUDIO DOS SANTOS BERTOLETTI, GERONIMO ELUY PRIEBE, LORECI DOS SANTOS BERTOLETTI, todos residentes no Assentamento Nossa Senhora de Fátima em Tupanciretã/RS

14 Procuradoria da República no Município de Erechim: / Apurar a utilização dos recursos por ONG's que dedicam seu trabalho à Reforma Agrária e aos assentamentos nos municípios da Subseção Judiciária de Erechim.

15 Procuradoria da República no Município de Passo Fundo: 13 (treze) procedimentos administrativos de natureza apuratória/acompanhamento da execução de convênios: / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 3743/2004, firmado entre o Ministério da Saúde e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ , / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 083/2007, firmado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ , / Acompanhamento da aplicação de recursos relativos ao convênio nº 016/2005, firmado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ ,00

16 Procuradoria da República no Município de Passo Fundo: / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 160/2005, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ , / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº /2005, firmado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ , / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº /03, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ ,00

17 Procuradoria da República no Município de Passo Fundo: / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 046/2003 firmado entre o Ministério da Saúde e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ , / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº /04, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ , / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 2076/2001, firmado entre o Ministério da Saúde e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ ,00

18 Procuradoria da República no Município de Passo Fundo: / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 1396/2000, firmado entre o Ministério da Saúde e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ , / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio n° 0202/2007, firmado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Associação Nacional de Mulheres Camponesas/RS. Valores envolvidos: R$ , / Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio n° 084/2007, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Associação Nacional de Mulheres Camponesas/RS. Valores envolvidos: R$ , / Acompanhamento das aplicações dos recursos relativos aos convênios n° 028/2005, /2006 e , firmados entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o CAEPS. Valores envolvidos: R$ ,00

19 Procuradoria da República no Município de Pelotas: / Trata de invasão realizada por cerca de 400 (quatrocentos) integrantes do MST, ocorrida em 11 de abril de 2007, na Fazenda da Palma, situada em Pedro Osório/RS. Em relação a este PA, após a realização de diligências, foi constatada a inexistência de pressupostos hábeis a ensejar a propositura de ação civil pública, motivo porque foi promovido o seu arquivamento.

20 Procuradoria da República no Município de Santa Maria: 5 (cinco) procedimentos administrativos de natureza apuratória/acompanhamento da execução de convênios: Ação que buscou impedir que os integrantes do MST se dirigissem à cidade de São Gabriel por qualquer meio de transporte. (Ação ajuizada pelo Município de São Gabriel e que teve o acompanhamento do Ministério Público Federal) / Acompanhamento das ações destinadas à realização de assentamentos de beneficiários da reforma agrária' - Município de Santa Maria; Essa investigação envolve o MST tendo em vista que investiga eventual favorecimento dos integrantes do MST na destinação de glebas para a reforma agrária / Verificação quanto a regularidade dos assentamentos e desapropriações de terras' - Município de Santa Margarida do Sul (Granja Santa Rosa); Essa investigação também envolve eventual favorecimento dos integrantes do MST na destinação de glebas para reforma agrária.

21 Procuradoria da República no Município de Santa Maria / Verificação quanto à regularidade na aplicação de recursos, oriundos do Ministério de Desenvolvimento Agrário, pela Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores Rurais e Urbanos, relativo ao Convênio , cujo objeto é 'Apoio ao processo de fortalecimento da gestão social através da comercialização dos produtos da agricultura familiar' - Município de Santa Maria; Procedimento recém iniciado. Desconfia-se que os beneficiários sejam integrantes do MST. Valores envolvidos: R$ , / AVerificação quanto à possível irregularidade na aplicação de recursos federias repassados à Cooperativa Central dos Assentados do Rio Grande do Sul - COCEARGS, no assentamento Nova Esperança' - Município de Capão do Cipó; Procedimento recém iniciado. Desconfia-se que os beneficiários sejam integrantes do MST.

22 Procuradoria da República no Município de Sant'Ana do Livramento / Notícia de irregularidades na execução de contratos de convênio firmados entre INCRA, Caixa Econômica Federal e Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul para construção de casas em assentamentos rurais / Apurar notícia de irregularidades na execução de contratos de convênio firmados entre INCRA, Caixa Econômica Federal e Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul para construção de casas em assentamentos rurais. Pessoas envolvidas: 02 pessoas físicas e 01 pessoa jurídicaValores envolvidos: R$ ,00

23 Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo / Notícia de que um contingente de aproximadamente 300 pessoas do denominado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra MST encontram-se acampados nas margens da BR-158, Km 202 no trecho que liga Cruz Alta a Santa Maria, distante 7 km do centro da cidade de Cruz Alta RS. Solicita reintegração de posse por ser terras de responsabilidade exclusiva da União Federal, legalmente caracterizada como faixa de domínio, pertencente, ao ente público / Visa apurar suposta retenção compulsória de valores a serem destinados ao Movimento Sem Terra, descontados de financiamento efetuados pelos assentados pela Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi Ltda. - CREHNOR, em empréstimos do PRONAF "C".


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