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A EXPRIÊNCIA DO INPA COM INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL BRASÍLIA, 12 DE ABRIL DE 2006 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS.

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1 A EXPRIÊNCIA DO INPA COM INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL BRASÍLIA, 12 DE ABRIL DE 2006 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA DIRETORIA

2 SETEMBRO / CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE NEGÓCIOS OBJETIVO - implementar mecanismos visando a negociação dos produtos resultantes dos estudos e pesquisas científicas, assim como desenvolvimento tecnológico no âmbito do INPA. FEVEREIRO / Transformação do Núcleo de Negócios – NN em Escritório de Propriedade Intelectual e Negócios – EPIN. OBJETIVO - f oi ampliado para abranger a propriedade intelectual (mais especificamente a propriedade industrial), a comercialização e a transferência de tecnologia, além da prestação de serviços e consultorias. JUNHO / Transformação do EPIN na atual Divisão de Propriedade Intelectual e Negócios – DPIN, permanecendo inalteradas as demais disposições contidas na Portaria de criação do EPIN. HISTÓRICO

3 OBJETIVOS DA DPIN 1.Apoiar o processo de registro de marcas diversas (produtos, publicações, etc) no âmbito do INPA; 2.Apoiar o processo de registro de patentes relacionadas a produtos e processos gerados a partir das pesquisas desenvolvidas no âmbito do INPA; 3.Intermediar o processo de prestação de serviços tecnológicos (ensaios, testes, etc); 4.Intermediar o processo de prestação de serviços de consultoria; 5.Auxiliar o processo de transferência de tecnologia, por meio de licenciamento de patentes, fornecimento de know-how, etc.; 6.Auxiliar o processo de acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais a ela associados quando envolver pesquisa científica ou bioprospecção.

4 Consolidar-se numa instância de disseminação da cultura da propriedade intelectual e de apoio ao processo de registro de marcas, patentes e transferência de tecnologia no âmbito do INPA. MISSÃO

5 METODOLOGIA 1.Disseminação da Cultura de PI – realização de palestras para pesquisadores do INPA e outras instituições do Estado, ministradas por especialistas em propriedade intelectual e proteção dos conhecimentos tradicionais; 2.Capacitação dos colaboradores da DPIN – realização e participação em seminários e cursos de curta duração para os colaboradores e aos pesquisadores do INPA (em casos específicos), sobre propriedade intelectual e proteção dos conhecimentos tradicionais; 3.Normatização – definição de normas e procedimentos sobre propriedade intelectual, transferência de tecnologia e proteção dos conhecimentos institucionais; 4.Contatos Inter-institucionais – visitas a outras instituições de pesquisa da região com a finalidade de troca de experiências e trabalhos conjuntos; 5.Prospecção Tecnológica – O trabalho de prospecção tecnológica consiste na identificação de produtos e serviços passíveis de serem patenteados;

6 I – DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DE PI Realização de Palestras no INPA Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual no Âmbito Científico proferido pelo Dr. Sérgio Barcelos (INPI), em 13/05/2003; Interação Universidade-Empresa na busca de soluções ambientais proferida pelo Prfº. Dr. Antônio Beaumord, da UNIVALI, em junho/2003; Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia dos Centros de Pesquisa para as Empresas proferida pelo Prfº. Dr.Luiz Otávio Pimentel, em Maio/2004; Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia: casos de Instituições de Pesquisas, com o Prof. Ubirajara Cabral, do INT, em junho/2004; O QUE FOI REALIZADO ATÉ O MOMENTO

7 Palestras em Eventos A importância dos Escritórios de Propriedade Intelectual nos centros de ensino e pesquisa, no Centro de Ensino Superior da Amazônia - CIESA; Saber Local / Interesse Global: Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais da Amazônia, organizado pelo Museu Paraense Emílio Goeldi; Inovação, Gestão e Proteção de Tecnologia: Desafios e Soluções, fórum de debates organizado pela UNIFESP/UFSCar; 3º. Simpósio Brasileiro de Pós-graduação em Engenharia Florestal e I Encontro Amazônico de Ciências Florestais, em junho/2004; Gestão da Propriedade Intelectual nas Instituições de Ensino e Pesquisa, promovido pela BSGI – Asociação Brasil SGI (Soka Gakkai International Quarterly); Gestão da Propriedade Intelectual nas Instituições de Ensino e Pesquisa, para alunos finalistas do curso de Economia da UNINILTON LINS;

8 Realização de Seminários I Seminário de Propriedade Intelectual, Ciência e Conhecimentos Tradicionais da Amazônia, nos dias 27, 28 e 29/08/2003; 120 Participantes II Seminário de Propriedade Intelectual, Ciência e Conhecimentos Tradicionais da Amazônia, nos dias 12, 13 e 14/09/2005; 250 Participantes Material Didático e de Divulgação Apostila com as perguntas mais freqüentes a respeito da propriedade intelectual; Reproduzimos cartilha sobre a Medida Provisória , do CGEN, sobre Acesso ao PG e aos Conhecimentos Tradicionais Associados. Anais do I Seminário de Propriedade Intelectual, Ciência e Conhecimentos Tradicionais da Amazônia.

9 II – CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DA DPIN Participação em Seminários 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologias – REPICT; I Congresso Internacional sobre Comercialização de Propriedade Intelectual – I COMPI |, realizado em Recife-PE, no período de 28 a 30/04/2004; Transformando Biotecnologia em Bionegócios, organizado pela ABRABI; Avaliação Econômica da Repartição de Benefícios Derivados do Uso do Patrimônio Genético e dos Conhecimentos Tradicionais Associados, em Brasília;

10 7º. Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia – REPICT, e, julho/2004, no Rio de Janeiro; Construindo a Posição Brasileira sobre o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios, em Brasília, em outubro/2004; 8º. Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia – REPICT, e, junho/2004, no Rio de Janeiro;

11 Participação em Cursos Curso Geral de Propriedade Intelectual, composto por 12 (doze) módulos nos quais se abordam o direito do autor, as patentes, as marcas, as indicações geográficas, etc. Esse curso é organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI (50 horas); Capacitação de Examinadores de IPT´s segundo os Critérios de Excelência 2004 do PND para examinadores iniciantes; Marcos Legais para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Sustentável: acesso e uso dos recursos da Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais Associados, em setembro/2004, em Belém; Capacitação em Propriedade Intelectual para Gestores de Tecnologia, setembro/2005.

12 III – CONTATOS INTER-INSTITUCIONAIS NUPI da UNIFESP (contato com a Drª. Cristina Assimakopoulos) e o EITT da UFRGS (contato com a Drª. Elizabeth Ritter), onde seus Núcleos/Escritórios de Propriedade Intelectual já funcionam ha algum tempo; EITT da UFRGS, NUPI da UNIFESP, INPI, INT, MPEG, CESUPA e o IEPA, os três últimos possuem escritório/núcleo recentes, com mais ou menos um ano e compõem a Rede Norte de Propriedade Intelectual; Rede Norte de Propriedade Intelectual.

13 IV – NORMATIZAÇÃO Consultorias e prestação de serviços, que vinham sendo realizadas informalmente pelos pesquisadores; Regulamentação dos Fluxos das atividades da DPIN, envolvendo propriedade intelectual e negócios; Implantação do Programa PRÓ-CLIENTE – para identificar, quantificar e tipificar a demanda pelos conhecimentos e tecnologias gerados pelo INPA, medindo a satisfação dos clientes/usuários após o atendimento.

14 V - PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA Identificação, em pesquisas já realizadas, de 21 produtos e processos passíveis de serem patenteados. PATENTES Até MAR/2006 DEZ/2006 (*) (*) Previsão.

15 VI- SERVIÇOS Intermediação no processo de negociação de prestação de serviços (implantação de secador de madeiras à base de energia solar; realização de ensaios químicos metalográficos; consultorias em manejo florestal; fornecimento de espécie vegetal); Auxílio no processo de elaboração das minutas de contratos de fornecimento de tecnologia (secador de madeiras à base de energia solar); Acompanhamento jurídico dos projetos institucionais que envolvem acesso ao patrimônio genético junto ao CGEN. Assinatura de Termos de Sigilo e Confidencialidade com o objetivo de firmar acordo de parceria para a realização de atividades conjuntas de pesquisas científicas e tecnológicas (3 EMPRESAS)

16 ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE PROJETOS QUE ENVOLVEM ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS. Desenvolvimento de 2 produtos fitoterápicos e um fitocosmético a partir de espécies amazônicas. (Projeto de bioprospecção da CPPN, aprovado recentemente pelo CGEN); Caracterização epidemiológica da mansonelose em populações indígenas no estado do Amazonas, Brasil. (INPA / FEPI); Sustentabilidade na extração de espécies vegetais para confecção de artesanatos indígenas na região do Alto Solimões. (INPA / FEPI); Gestão e manejo comunitário de recursos pesqueiros na terra indígena Éware I, Alto Solimões. (INPA / FEPI);

17 O turismo científico e a etno-conservação na Bacia do Rio Negro. (INPA / FEPI); Apoio científico-tecnológico para o desenvolvimento de unidades de beneficiamento de matérias-primas de origem natural. (INPA / FEPI); Educação, resgate e revitalização cultural – etnias indígenas de Humaitá e Manicoré: Tenharim, Parintintim, Diahoi (Jiahui), Mundurucu, Tora, Apurinã e Mura. (INPA / FEPI).

18 EQUIPE DE COLABORADORES (atual) Noélia Lúcia Simões Falcão - Economista / Chefe da DPIN; José Francisco Corrêa Mendes – Administrador de Empresas / Analista em C&T; Jorgilio Augusto Nobre dos Santos – Finalista do Curso de Ciências Econômicas -Bolsista Gestão / INPA; Tatiany Monteiro da Cunha – 2º. Ano do ensino médio – Bolsista Gestão / INPA; Larissa Ferreira dos Santos – 1º. Ano do ensino médio – Bolsista Gestão / INPA (voluntário).

19 DÚVIDAS QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 1)A DPIN na forma como está estruturada pode ser considerada como um Núcleo de Inovação Tecnológica? Se negativo, como proceder para realizar esta adequação, inclusive no tocante à parte legal? (Art. 2º, VI) 2) Pelas definições apresentadas de criador, pesquisador público e inventor independente, depreende-se que todo pesquisador público e inventor independente são criadores, porém há situações em que o inverso não é verdadeiro, ou seja, um criador que não se enquadra no conceito de pesquisador público e nem de inventor independente. (Art. 2º, III, VIII e IX) 3) A Lei de Inovação apóia somente a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais? E quando envolver empresas estrangeiras? (Art. 3o.)

20 4)Em um processo de criação é possível que a ICT tenha uma contribuição maior do que a empresa num processo de inovação, como, por exemplo, 60% da ICT e 40% da empresa. Neste caso específico e havendo a participação da ICT no capital social da empresa, mesmo tendo contribuído com a maior parcela do processo de inovação, a participação societária seria minoritária nos termos da lei. Ou seja a participação societária da ICT sempre será minoritária independente da contribuição intelectual na criação. Outra dúvida é se a participação societária, quando houver, deverá necessariamente acontecer com empresa com a qual a ICT esteja desenvolvendo parceria por meio de atividades ou projetos de natureza científica e/ou tecnológica que visem a obtenção de um produto ou processo inovador, ou independe desta condição? E se, caso afirmativo, a participação societária vigeria apenas durante a parceria. (Art. 5º, Parágrafo único)

21 5)De que forma a exploração da criação será reconhecida como de relevante interesse público? A ICT deverá encaminhar ao Ministro para apreciação toda vez que for transferir a tecnologia? (Art. 6o, § 2.º) Como a ICT saberá se a criação é de interesse da defesa nacional? Por meio de consulta ao Ministro? Haverá a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI? (Art. 6o. § 3.º) 6) Quais mecanismos deverão ser adotados pelas ICT's para a administração e movimentação dos recursos classificados como receita própria? (Art. 19) 7) O inventor independente deverá estar ligado por alguma atividade ou projeto de pesquisa à ICT, ou não? Ou qualquer pessoa pode solicitar a adoção da sua criação para a ICT? 8)A adoção de uma criação de um inventor independente por uma ICT implica na transferência de titularidade da invenção? (Art. 23)


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