FTIN Formação Técnica em Administração Módulo Gestão de Pessoas AULA 04 Prof. Fábio Diniz.

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1 FTIN Formação Técnica em Administração Módulo Gestão de Pessoas AULA 04
Prof. Fábio Diniz

2 FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO
RECURSOS HUMANOS

3 Fundamentos da Aula Anterior
Revisando: Metas do Setor de RH. Recursos Humanos: Etapas do Recrutamento; Desenvolvimento de Pessoas; Eficiência ≠ Eficácia Métodos de Avaliação e Objetivos de Desempenho 5S’s e 8S’s.

4 COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS
Iremos revisar os principais programas voltados para o desenvolvimento de pessoas; Conheceremos as rotinas de admissão, demissão e alterações no contrato de trabalho; Estudaremos um pouco da Legislação Trabalhista. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

5 Fundamentos abordados nesta aula
Revisando: Programas de Desenvolvimento de Pessoas – PDP; Outros Recursos de DP; Objetivos da Avaliação de Desempenho; Métodos de Avaliação. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

6 Fundamentos abordados nesta aula
Legislação Trabalhistas: Rotinas de Admissão; Demissão; Alteração Contratual; Legislação Trabalhista; Advento da Revolução Industrial; Organização Internacional do Trabalho – OIT; Princípios que Regem a Aplicação das Normas Trabalhistas; Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT; Principais Títulos que Compõem a CLT; Normas Regulamentadoras; Classificação Brasileira de Ocupações; Benefícios Previdenciários.

7 PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - PDP
Revisando PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - PDP Plano de Desenvolvimento por Competências: Procura-se aperfeiçoar e potencializar o perfil individual de cada empregado através de ações de desenvolvimento. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

8 Desenvolvimento de Pessoas
Revisando Outros Recursos em Desenvolvimento de Pessoas Treinamento Avaliação de Desempenho

9 Objetivos da Avaliação de Desempenho
Revisando Objetivos da Avaliação de Desempenho Identificar aqueles colaboradores que necessitam de aperfeiçoamento; Descobrir novos talentos na organização; Facilitar o autodesenvolvimento dos colaboradores; Fornecer feedback; Subsidiar programa de mérito, promoções e transferências. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

10 Revisando Métodos de Avaliação Método de Escala Gráfica;
Análise gráfica, dados ou avaliação. Método de Pesquisa de Campo; Avaliação no local de trabalho do colaborador. Método dos Incidentes Críticos; Análise do comportamento do colaborador. Método de Frases Descritivas; Marcar positivo ou negativo em questionário.

11 Revisando Métodos de Avaliação Método de Avaliação por Objetivos;
Negociar de objetivos; Método de Mistos; De acordo com a complexidade de cargos; Método de 360 Graus; Avaliação interna, externa e por todos os níveis. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

12 Rotinas de Contratação
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13 COMO TIRAR CARTEIRA DE TRABALHO
Vídeo COMO TIRAR CARTEIRA DE TRABALHO FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

14 Rotinas de Admissão Recrutamento e Seleção Solicitação de Emprego CTPS
Contrato de Experiência Exame Admissional CPF / Título de Eleitor / PIS Xerox da Carteira de Identidade Xerox da Certidão de Nascimento e/ou Casamento Certificado de Reservista FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

15 Rotinas de Admissão 2 Fotos 3x4
Xerox certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos Salário família Declaração de vale transporte Acordo de prorrogação de hora de trabalho Acordo de compensação de hora de trabalho Ficha ou Livro de Registro de Empregados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

16 Demissão Exame médico demissional
Aviso prévio (Trabalhado ou indenizado) Pagamento de verbas rescisórias - prazo Redução da Jornada – Dispensa sem justa causa Pedido de demissão (iniciativa do empregado) Integração do tempo de serviço 13º Salário Férias e Aviso prévio Férias vencidas e proporcionais

17 Alteração Contratual Art. 468 – CLT dispõe:
“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade de cláusula infringente desta garantia.” FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

18 Legislação Trabalhista
Ministério do Trabalho e Emprego FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

19 Histórico Mundial e no Brasil
Revolução Francesa e Revolução Industrial: Foram processos de grandes transformações econômicas, tecnológicas e sociais - em meados do século XVIII. Tempos Modernos

20 Advento da Revolução Industrial
As ferramentas foram substituídas por máquinas. Mas, o avanço tecnológico dos meios de produção se contrastava com o crescimento de doenças e mortes entre os trabalhadores assalariados devido às precárias condições de trabalho. Exploração da Mão-de-obra, incluindo mulheres e crianças (a maioria dos homens trabalhava nas minas de carvão) era submetida a jornadas exaustivas, que não raro chegava a quatorze ou até dezesseis horas diárias. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

21 Advento da Revolução Industrial
Uma das primeiras leis, criada em 1802 trazia as seguintes obrigações para os proprietários das fábricas - ela nos dá ideia das condições de trabalho da época: Todos os ambientes da fábrica devem ser ventilados; O “limo” (sujeira) deve ser removido duas vezes por ano; As crianças (!) devem receber duas mudas completas de roupas; FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

22 Advento da Revolução Industrial
A jornada diária de crianças entre 9 e 13 anos deve ser no máximo oito horas, e no caso de adolescentes entre 14 e 18 anos a jornada não deve ultrapassar doze horas; É proibido o trabalho de crianças menores de 9 anos, que deverão frequentar as escolas a serem abertas e mantidas pelos empregadores; Crianças devem ocupar quartos de dormir separados por sexo, sendo que cada cama deve ser ocupada por no máximo duas crianças; Os empregadores são responsáveis pelo tratamento de doenças infecciosas. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

23 Advento da Revolução Industrial
Surgimento da Lei das Fábricas em 1833 na Inglaterra (inspeção). Reformulações das estruturas sociais e políticas – meados do século XIX. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

24 Organização Internacional do Trabalho
É uma agência multilateral ligada a ONU, especializada nas questões do trabalho. Possui sede em Genebra – Suíça. Tem representação paritária de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregados e trabalhadores. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

25 Organização Internacional do Trabalho
Foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. Fundada em 1919, tem como objetivo promover a justiça social. Possui estrutura Tripartite. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

26 Legislação Trabalhista no Brasil
“Sob esta influência indireta, no Brasil, surge a Legislação Trabalhista. Porém, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países de industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa Legislação se deu de forma peculiar”. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

27 Legislação Trabalhista no Brasil
No Brasil, podemos dividir a evolução da Legislação Trabalhista em três períodos importantes: 1º da época colonial à abolição da escravidão; 2º da Independência à Revolução de 1930; 3º da década de 30 aos dias atuais.

28 Legislação Trabalhista no Brasil
Em 1919 surgiu a Lei nº 3724, no tocante a Legislação acidentária do trabalho (princípio do risco profissional). Em 1923 a Lei nº 4682 foi chamada de Lei Elói Chaves (marco inicial da Previdência Social). FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

29 Legislação Trabalhista no Brasil
Em 1925, através da Lei nº 4982, férias de 15 dias úteis aos empregados de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. Em 1927, cód. Menores pelo Dec A, o qual estabelece a idade mínima de 12 anos para o trabalho, a proibição do trabalho noturno e em minas, entre outros.

30 Legislação Trabalhista no Brasil
A partir de 1930 acontece a verdadeira Revolução Industrial no Brasil (O Estado Novo de Getúlio Vargas). Em 1943 – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT, destacando o título II, do capítulo V, que tratada Segurança e Medicina do Trabalho. Em 1944 surgiu a Lei n – 1ª legislação acidentária. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

31 Princípios que Regem a Aplicação das Normas Trabalhistas
Os princípios que orientam a interpretação e aplicação da lei nas relações trabalhistas são: O princípio da proteção do trabalhador; Princípio da irrenunciabilidade de direitos; Princípio da primazia da realidade; Princípio da continuidade da relação de emprego. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

32 Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT
Consolidação das Leis Trabalhistas instituída pelo decreto-lei em 1º de maio de Tem por objetivo reunir todas as leis que estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas do trabalho, nela prevista. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

33 Principais Títulos que compõem a CLT
Normas Gerais de Tutela do Trabalho Identificação profissional/Duração do trabalho. Normas Especiais de Tutela do Trabalho Disposições especiais sobre duração do trabalho e condições do trabalho. Contrato Individual do Trabalho Alteração/Suspensão/Rescisão FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

34 Principais Títulos que compõem a CLT
Organização Sindical Instituição sindical. Convenções coletivas do Trabalho Comissões de Conciliação Prévia Processo de Multas Administrativas Fiscalização. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

35 Principais Títulos que compõem a CLT
Justiça do Trabalho Juntas de Conciliação e Julgamento. Ministério Público do Trabalho Procuradoria da Justiça do Trabalho. Processo Judiciário do Trabalho Disposições Finais e Transitórias

36 CLT: Não acompanha mudanças do mercado de trabalho
Vídeo CLT: Não acompanha mudanças do mercado de trabalho FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

37 Normas Regulamentadoras
Em 1977, através da Lei nº de 23/12/1977, aprovada pela portaria de 08/06/1978: Institui as NR’s – Normas Regulamentadoras, aprovadas pela portaria de 08/06/78. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

38 Normas Regulamentadoras
Publicada no D.O. da União 05/10/1988. “Constituição é um conjunto das leis fundamentais que regem a vida de uma nação, geralmente elaboradas e votadas por um congresso de representantes do povo, e que regulam as relações entre governantes e governados, traçando os limites entre os poderes e declarando os direitos e as garantias individuais; a carta constitucional, carta magna, lei básica, lei maior”. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

39 Classificação Brasileira de Ocupações
Instituída por portaria ministerial nº 397 em 09/10/2002. Finalidade: Identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Elas não se estendem as relações trabalhistas. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

40 Classificação Brasileira de Ocupações
A estrutura básica da CBO elaborada em 1977 foi resultado do convênio firmado entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (UNO) por intermédio da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Referência obrigatória dos registros administrativos que informam os diversos programas d política de trabalho do país. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

41 Classificação Brasileira de Ocupações
Nas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE); Na relação anual de Informações Sociais (RAIS); Nas relações dos empregados admitidos e desligados (CAGED), de que trata a Lei nº 4923, de 23 de dezembro de 1965; Na autorização de trabalho para mão-de-obra estrangeira; FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

42 Classificação Brasileira de Ocupações
No preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (CD); No preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS no campo relativo ao contrato de trabalho; Nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

43 Benefícios Previdenciários
Os trabalhadores Segurados que terão direito aos benefícios do INSS serão aqueles regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), os temporários, os avulsos e os presidiários que exercem trabalho remunerado. a) Aposentadoria por Invalidez; b) Aposentadoria por Idade; c) Aposentadoria por Tempo de Contribuição; d) Aposentadoria Especial;

44 Benefícios Previdenciários
e) Auxílio-Doença; f) Salário-Família; g) Salário-Maternidade; h) Auxílio-Acidente. II – quanto ao Dependente: Pensão por morte; Auxílio-reclusão; III – quanto ao Segurado e Dependente: Serviço social; Reabilitação profissional.

45 Dicas do Professor Fábio
Momento DPF!! Dicas do Professor Fábio Trabalhe em algo que goste! Durma bem! “Só fazemos melhor aquilo que repetidamente insistimos um melhorar. A busca da excelência não deve ser um objetivo e sim um hábito”. Aristóteles

46 FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE

47 ATIVIDADE EVITE REALIZAR A POSTAGEM DA SUA ATIVIDADE NO ÚLTIMO DIA. FAZENDO ISSO, IMPREVISTOS NÃO VÃO LHE PREJUDICAR. FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO

48 Dúvidas Acesse o Fórum!! Acessem o Chat!! (Quinta-feira – 20h30 às 22h
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49 Vídeo MOTIVACIONAL FTAD – FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO
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