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XIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde Controle Social e Gestão no RS Porto Alegre, 27 e 28 de março de 2009 Ritter Hotel.

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1 XIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde Controle Social e Gestão no RS Porto Alegre, 27 e 28 de março de 2009 Ritter Hotel

2 CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE Leis: Segundo a Lei Estadual 10097/1994, inciso VI do artigo 8º, compete ao Conselho Estadual de Saúde, atuar para o desenvolvimento e formação dos Conselhos Regionais.Segundo a Lei Estadual 10097/1994, inciso VI do artigo 8º, compete ao Conselho Estadual de Saúde, atuar para o desenvolvimento e formação dos Conselhos Regionais. Os Conselhos Regionais estão regulamentados pela resolução 02/2008 CES/RS com caráter permanente, propositivo e fiscalizador no âmbito regional, tendo como objetivo contribuir com o CES/RS na efetivação do Controle Social do SUS/RS, na sua área geográfica de atuação e cujas proposições serão apresentadas ao Colegiado do CES/RS para fins de análise e homologação.Os Conselhos Regionais estão regulamentados pela resolução 02/2008 CES/RS com caráter permanente, propositivo e fiscalizador no âmbito regional, tendo como objetivo contribuir com o CES/RS na efetivação do Controle Social do SUS/RS, na sua área geográfica de atuação e cujas proposições serão apresentadas ao Colegiado do CES/RS para fins de análise e homologação.

3 CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE O CES/RS realizou uma análise dos CRS segundo a legislação Lei 8142/1990 Resoluções 333/2003 – Conselho Nacional de Saúde Esta análise revelou profundas irregularidades que geraram as resoluções 01 e 02 de 2008 do CES/RS

4 CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE Resolução CES/RS - 02/2008 Artigo 4º - Os CRS para serem homologados pelo CES/RS deverão contar com no mínimo 70% de Conselhos Municipais de Saúde em pleno, de acordo com a legislação vigente. –§ 3º diz que: O Ato Convocatório da Assembléia Geral para criação ou reestruturação do Conselho Regional de Saúde assim como a aprovação do seu respectivo Regimento Interno será efetuada pelo CES/RS. –§ 7º A composição do CRS observará o caráter representativo das entidades ou organizações de usuários, prestadores de serviços, trabalhadores em saúde e governo, de âmbito regional, nos termos da res. 333/03 do CNS ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 1º - O preenchimento das vagas destinadas aos Conselhos Regionais de Saúde no CES/RS se darão pela ordem da regularização dos mesmos, após aprovação do Grupo de trabalho constituído para este fim e homologados pelo Plenário do CES/RS e publicado pelo Diário Oficial do Estado.

5 CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE O CES/RS, para padronizar a análise, elaborou um roteiro com quatro requisitos básicos: –Instalação –Composição –Regimento Interno –Mesa Diretora Dos 19 Conselhos Regionais de Saúde do CES/RS, oito encaminharam ao CES/RS documentos para fins de análise. Estes documentos foram protocolados no Protocolo Geral da SES/RS e encaminhados ao CES/RS.

6 ALGUNS EXEMPLOS DE PROBLEMAS ENCONTRADOS Representante de três segmentos nas micros regiões, governo, trabalhador, e prestador agrupados inviabilizando a identificação de cada um. Apresenta representante de usuários: o Secretário Municipal de Administração, Gestora Municipal que compõe o colegiado CIB segundo Resolução 116/07 CIB/RS, Secretário Municipal de Saúde, Presidente da Câmara de Vereadores Apresenta como trabalhador em Saúde a Associação Engenheiros Agrônomos e a Associação Brasileira de Odontologia ocupando a vaga como trabalhador e como usuário no mesmo CRS

7 Alertado pela situação dos Conselhos Regionais de Saúde, CES/RS consultou o Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde do Conselho Nacional de Saúde/CNS com a finalidade de analisar os Conselhos Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul por região

8 Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde do Conselho Nacional usuários 94 - usuários

9 EXEMPLOS DE EQUÍVOCOS NA REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS Brigada Militar Secretaria Municipal de Saúde – PSF, Epidemiologia, Vigilância Sindsaúde SMED, Secretaria Agricultura, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras, Secretaria Assistência Social Câmara de Vereadores Escola Municipal e Estadual Hospitais COREN, CREFITO, CREMERS

10 EXEMPLOS DE EQUÍVOCOS NA REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE EmaterEmater Sindicato dos trabalhadores ruraisSindicato dos trabalhadores rurais SMS: UBS, PSF, PACS, CAS, Equipes de EsterilizaçãoSMS: UBS, PSF, PACS, CAS, Equipes de Esterilização HospitaisHospitais SMED, Secretaria da Fazenda, Secretaria Assistência SocialSMED, Secretaria da Fazenda, Secretaria Assistência Social Sindicatos: Bancários, Indústria do Couro, Trabalhador indústria e ComerciáriosSindicatos: Bancários, Indústria do Couro, Trabalhador indústria e Comerciários Associação BairrosAssociação Bairros Associação JovensAssociação Jovens

11 EXEMPLOS DE IRREGULARIDADES NOS CMS CMS com 40 conselheiros e nenhum usuário CMS com 17 conselheiros e apenas 1 usuário CMS com 41 conselheiros e 31 usuários CMS com 30 conselheiros e 26 usuários CMS com 36 conselheiros, 25 usuários e nenhum trabalhador

12 PERCENTUAL POR REGIÃO, DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM REGULAR FUNCIONAMENTO Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde - CNS

13 ADEQUAÇÃO DOS CMS DO RS À RESOLUÇÃO CNS 333/2003 Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde - CNS 28 municípios Declararam NÃO ADEQUAÇÃO 6% 36 municípios LEGAIS 7% 432 municípios NÃO adequados declararam no cadastro nacional ADEQUADOS 87%

14 RESOLUÇÃO 01 e 02 de 2008 Suspensão dos CRS até que estejam regularizados Mínimo de 70% dos CMS da região regularizados para reorganização dos CRS Análise das leis e regimentos dos CMS por parte do CES/RS

15 PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO Visita as regiões Reuniões descentralizadas do CES/RS Solicitação das leis e Regimentos dos CMS para análise –Recebemos até o momento em torno de 70 leis –1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 11ª e 18ª CRS Contato direto com a ASSEDISA, FAMURS e SES (CRS) para agilização das solicitações –Participação das reuniões com os Secretários Municipais de Saúde nos dias 27, 28, 29 e 30 de janeiro e 22 de março XIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde

16 REUNIÕES ORDINÁRIAS DESCENTRALIZADAS DO CES/RS EM de março – Osório – 18ª CRS –Já realizada – 16 municípios presentes e 80 participantes –18 de fevereiro – reunião preparatória com 19 dos 23 municípios –18 e 20 de março – reunião com os CMS e CRS 30 de abril – Pelotas – 3ª CRS –25 de novembro reunião com o CRS –08 de abril – reunião preparatória – indicativo de pauta –29 de abril – reunião com os CMS e CRS 18 de junho – Cruz Alta – 9ª CRS 30 de julho – Erechim – 11ª CRS 24 de set. – Cachoeira do Sul – 8ª CRS 19 de novembro – Alegrete – 10ª CRS

17 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/RS Lei /94 – Cria o CES/RS –52 conselheiros 26 usuários 10 trabalhadores 05 prestadores de serviços 11 representantes de governo –Respeita a lei 8142/90 –Adequação a res. 333/03 do CNS Faltam 3 trabalhadores para 25% do segmento Mesa diretora adequada a 333/03 – 8 membros –4 usuários, 2 trabalhadores, 1 governo e um prestador de serviço –Eleição do presidente entre os conselheiros –Composição na lei Algumas entidades não tem interesse em participar do CES/RS –FEDERASUL, ADFG Amigos da Terra (usuários) –Alteração da lei Proposta de lei pelo executivo, após previamente deliberada pelo Plenário deste Conselho Possibilidades de muitas alterações na Assembléia legislativa –Necessidade de grande articulação no Estado

18 OBRIGADO Carlos Ebeling Duarte Presidente CES/RS 2008/2010 Segmento Usuário


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