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INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA Valério Turnes.

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Apresentação em tema: "INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA Valério Turnes."— Transcrição da apresentação:

1 INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA Valério Turnes

2 CAPITAL SOCIAL E DESENVOLVIMENTO O patrimônio resultante da articulação política e social de uma comunidade que a torna capaz de promover o autodesenvolvimento sustentável e o bem comum para todos os seus membros. Essa articulação acontece dentro de grupos e redes cujos integrantes se orientam pelas dimensões de confiança e solidariedade, ação coletiva e cooperação, comunicação e acesso a informações, empowerment e ação política, coesão e inclusão social. O conceito capital social não é um conceito econômico (como poderia sugerir o termo capital), nem sociológico (como poderia sugerir o termo social). É um conceito político, que tem a ver com os padrões de organização e com os modos de regulação praticados por uma sociedade (FRANCO, 2003).

3 Região - 10 municípios organizações Confia muito ou totalmente Pessoas da minha entidade91,33 Diretoria da entidade89,89 Voluntários da entidade76,53 Professores73,65 Médicos em geral61,01 Enfermeiros e atendentes59,20 Técnicos em auditorias27,80 Governo do Estado25,63 Entidades de financiamento24,19 Prefeitura municipal23,46 Câmara de vereadores23,10 Assembléia legislativa20,94

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5 A participação de atores em processos de decisão institucional, seja no ambiente político ou no ambiente organizacional, tem sido condicionada pelo contexto histórico que molda os mecanismos de funcionamento desses processos. Acrescente-se que atores que convivem em cenários autoritários poderão, ainda, apresentar maior grau de dificuldade em expressar suas opiniões, em criar e mobilizar sua energia física e emocional para um empreendimento coletivo É preciso ter claro que desejamos que participe!!!!

6 Na idéia de gestão social pretende-se que os agentes sociais, a sociedade civil e o poder público estejam presentes em todos os momentos do processo, que vão desde a mobilização e a sensibilização daqueles que precisam ser envolvidos,

7 Deslocalização: refere-se a mudanças de lugar de atividades produtivas, de serviços ou de governo Desconcentração: quando dentro da própria organização há transferência de poder de cima para baixo Descentralização: ocorre quando há redistribuição do poder entre o Estado e a sociedade civil, caracterizando-se pela autonomia das organizações que passam a partilhar e a comandar o processo decisório.

8 PRESSUPOSTOS DE UMA ESTRATÉGIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA DO PLANEJAMENTO PÚBLICO ESTADUAL A manifestação da vontade política de favorecer a participação da sociedade na definição e condução do processo de desenvolvimento, deve ser respaldada em concepções estratégicas e estimuladoras da sustentabilidade política, social, econômica e ambiental. A gestão participativa deve basear-se em alguns pressupostos:

9 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A dimensão territorial do desenvolvimento vem despertando cada vez mais o interesse dos cientistas e gestores públicos. A idéia central é que o território, mais que simples base física para as relações entre indivíduos e empresas, possui um tecido social, uma organização complexa feita por laços que vão muito além de seus atributos naturais, dos custos de transportes e de comunicações. Um território representa uma trama de relações com raízes históricas, configurações políticas e identidades que desempenham um papel ainda pouco conhecido no próprio desenvolvimento econômico.

10 Para que o planejamento brasileiro (sobretudo no que se refere às regiões interioranas do País) ganhe efetivamente caráter territorial, é necessário a superação do caráter estritamente municipal da relação entre Estado e atores locais. Os pequenos municípios são importantes na fiscalização dos recursos, mas não podem ser tomados como instância de planejamento dos potenciais produtivos de uma determinada região. Entre o Estado da Federação e o município, há um vazio organizacional que motiva seguramente a perda de oportunidades promissoras de geração de renda.

11 A ação do Poder Público é fundamental para que estes vazios sejam ocupados, por entes territoriais e por organizações comprometidas com a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Nesta perspectiva, a discussão sobre o fortalecimento das regiões de cada estado retoma força. Não são poucas as experiências em implantação no país, que buscam aproximar o governo do cidadão, através da criação de instancias de gestão regionalizadas de governo e instrumentos de planejamento adequados a esta visão.

12 DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E REGIONALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMO FORMA DE PROMOVER A APROXIMAÇÃO ENTRE GOVERNO E CIDADÃO É fato, que a administração pública brasileira precisa ser revisada e adequada às mudanças que vêem ocorrendo nas últimas décadas. A necessidade de aumentar a atratividade das regiões mais fragilizadas, como forma de inverter os intensos fluxos migratórios, que geram cidades ingovernáveis, exige a adoção de uma nova visão política e administrativa. Hoje, é preciso aproximar as estruturas de Governo das pessoas. Além disso, é preciso atribuir poder de decisão para as regiões, como forma de dinamizar o processo de desenvolvimento.

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14 Ela tem que ter objetivo econômico-social: o de combater a litoralização, que vem esvaziando, dramaticamente, os territórios rurais, e inchando as cidades maiores. Reequilibrar, harmonicamente, a população em todo o território, com qualidade de vida deve ser um dos objetivos de um programa de descentralização administrativa.

15 Para que o Governo esteja efetivamente presente em todo o território, deve ser realizada uma reengenharia da estrutura governamental, que promova a redistribuição de funções substituindo funções centralizadas por regionalizadas. Essa regionalização deve fundamentar-se na criação de governos regionais e nos Conselhos de Desenvolvimento Regional. Nestas duas instâncias devem estar refletidas as condições para a gestão participativa do desenvolvimento regional. As instâncias regionais de governo devem ser preparadas para atuarem como agências oficiais de desenvolvimento, ao passo que os Conselhos (integrados pelos Prefeitos e pelos órgãos da comunidade, que representam a força viva de cada região), passariam a constituir-se no fórum permanente de debates sobre o presente e o futuro da região.

16 NOVA VISÃO DA GESTÃO PÚBLICA COMO CONDIÇÃO PARA AMPLIAR A PARCERIA ENTRE ESTADO E A SOCIEDADE O papel do Estado em relação ao desenvolvimento torna-se cada vez mais importante. Num estado onde as desigualdades sociais, econômicas e territoriais são imensas somente o Poder Público pode exercer o papel de regulador do processo de desenvolvimento equilibrado e sustentável. Este princípio, no entanto, exige um Novo Estado: justo, ágil e presente no cotidiano de cada cidadão!

17 Esta nova visão da administração pública pode elencar como interessados diretos: (a)Os cidadãos, como beneficiários diretos da ação pública; (b) Os próprios gestores e técnicos do setor público; (c) Os atores indiretamente envolvidos, tais como as comunidades e os grupos organizados; (d) Os políticos; (e) A mídia e os formadores de opinião.

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19 QUANTO AO RECORTE REGIONAL O processo de planejamento vem incorporando a sua lógica as especificidades do desenvolvimento territorial. Isso exige a potencialização dos efeitos do capital social e o respeito às características de cada região. A experiência mundial tem mostrado que o planejamento deve assumir um caráter processual, sendo resultado e causa da participação dos atores sociais que têm interesse direto na transformação da realidade. O mais importante é a criação de novas entidades geográficas, instâncias onde os políticos, os atores econômicos e sociais se coordenam para levar adiante projetos de desenvolvimento comuns a uma área. Atualmente, o estado convive com inúmeros recortes regionais, definidos a partir de visões e interesses setoriais.

20 I – adotar o novo recorte regional, como base para montagem da estrutura de gestão do PPA e dos outros instrumentos de planejamento e monitoramento do desenvolvimento. II – elaborar um diagnóstico sobre as dificuldades de integração interinstitucional e sobre as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos, como conseqüência da não correspondência entre as diversas divisões regionais III – realizar estudo de viabilidade de uma reforma da estrutura do Executivo Estadual, visando à descentralização administrativa com foco na regionalização do desenvolvimento. IV – aproximar o governo do cidadão, através de estruturas de base territorial.

21 QUANTO À ESTRUTURA DE GESTÃO PARTICIPATIVA O esforço de regionalização do processo de desenvolvimento implica na criação de condições que favoreçam a participação cidadã em cada uma das regiões do estado. Esta ação deve ser revestida do propósito de transferência de poder político, sobretudo naquilo que for referente à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento humano no âmbito regional. O sucesso desta estratégia está fortemente relacionado à capacidade do Poder Público de agir como catalisador e orientador deste processo, implementando uma dinâmica que permita o empoderamento e o aumento de das competências e capacidades de cada região. V - constituir formalmente um espaço de gestão do planejamento público do desenvolvimento estadual. VI - Constituir formalmente espaços de gestão do planejamento público do desenvolvimento regional.

22 QUANTO À CRIAÇÃO DE NOVAS COMPETÊNCIAS REGIONAIS A transformação de uma região administrativa num território de desenvolvimento é um processo que deve ser centrado na construção de identidades territoriais e na consolidação de um forte sentimento de pertencimento das organizações e das pessoas em relação à Região. Estas características estão intimamente relacionadas ao domínio e ao conhecimento que a Região possui sobre seus ativos econômicos, suas potencialidades naturais e humanas, sua cultura e sua história. Dito de outra maneira, o desenvolvimento de uma Região demanda uma forte capacidade de ação e reação desta em relação a sua realidade e ao mundo que a cerca. VII - Fomentar a organização de espaços técnicos promotores de estudos e capazes de realizar o monitoramento e a avaliação dos desenvolvimentos regional e estadual.

23 - Apoiar a organização de Observatórios do Desenvolvimento Regional. Estes Observatórios têm por objetivo ser um espaço de apoio, informação e serviços para a reflexão crítica entre organismos públicos, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e pesquisadores individuais sobre os processos de definição, formulação, implementação, monitoramento, avaliação e análise de políticas de desenvolvimento regional. - Elaborar ferramentas de apoio à elaboração de diagnósticos regionais (SEPLAG) - Junto com a criação dos Observatórios Regionais, deve haver a constituição formal ou, se for o caso, a rearticulação de um Comitê Técnico Estadual de Planejamento Público.

24 A criação destas estruturas deve ser combinada com iniciativas de formação especializada de técnicos, centradas na valorização do planejamento público participativo e nas possibilidades de captar recursos, em diversas fontes, para projetos e ações. VIII - Realizar esforço de capacitação especializada de técnicos, com foco na importância do planejamento público, da gestão participativa e da captação de recursos para projetos estaduais e regionais de desenvolvimento.

25 A mesma ênfase na formação deve ocorrer com outro público: o dos servidores, tomadores de decisão e lideranças das diversas Regiões. Isso permitirá consolidar a descentralização administrativa e a regionalização do desenvolvimento. IX - Implementar programa de formação de servidores, decisores públicos e lideranças regionais, visando à consolidação das estratégias de gestão por resultados e de regionalização do desenvolvimento.

26 Para lograr tais objetivos, nas democracias e preciso que haja a concorrência dos governantes (Estado) e dos cidadãos e de suas organizações (sociedade civil organizada) para construir consensos que tornem possível formular políticas que permitam responder equilibradamente ao que a sociedade espera do governo. A governança não é ação isolada da sociedade civil buscando maiores espaços de participação e influencia. Ao contrario, o conceito compreende a ação conjunta de Estado e sociedade na busca de soluções e resultados para problemas comuns. Portanto, deve constituir-se num esforço de aprendizado mútuo e construída cotidianamente por ações inequívocas de compartilhamento do poder.


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