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DIREITO COMUNITÁRIO DIREITO COMUNITÁRIO: perspectivas comparadas Profa. Paula Wojcikiewicz Almeida.

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1 DIREITO COMUNITÁRIO DIREITO COMUNITÁRIO: perspectivas comparadas Profa. Paula Wojcikiewicz Almeida

2 Importância do Direito Comunitário –Direito do presente e do futuro; Por que??

3 Resposta: –EUROPA: –Demanda crescente nos escritórios de advocacia europeus (casos envolvendo direito comunitário); –Especializações, mestrados e doutorados voltados para o direito comunitário; –Maior parte da legislação européia é de origem comunitária; Exemplo: meio ambiente – 85% da legislação francesa é comunitária. –Crescimento e importância da Europa comunitária e da zona do euro.

4 Resposta: BRASIL: –Escritórios de advocacia com vocação internacional; –Concursos: carreira diplomática; Magistratura e demais concursos.

5 DIREITO COMUNITÁRIO Direito da França Direito da Alemanha Direito da Itália Direito da Holanda Direito da Bélgica Direito de Luxemburgo Etc.

6 O que é o Direito Comunitário? –ordem jurídica própria das Comunidades Européias, fundada em tratados internacionais, emanada da vontade de certos Estados e fruto de um processo político de integração econômica; –É o direito das Comunidades européias = conjunto de características próprio da ordem jurídica européia: Direito primário: tratados fundadores Direito derivado: adotado pelas instituições comunitárias: –Conselho; Comissão; Parlamento; BCE Fontes jurisprudenciais Fontes externas

7 O Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu

8 O direito comunitário é igual ao direito da integração do Mercosul? Direito comunitário –Supranacional e intergovernamental: instâncias de decisão independentes do poder estatal; Regra da maioria na tomada de decisões; Prevalência sobre os direitos internos. Direito da integração –Apenas intergovernamental; Não existem instâncias de decisão independentes; Regra do consenso na tomada de decisões; Não existe prevalência sobre os direitos internos.

9 DIREITO DO MERCOSUL DIREITO BRASILEIRO DIREITO ARGENTINO DIREITO URUGUAIO DIREITO PARAGUAIO DIREITO VENEZUELANO

10 E se um Estado membro descumprir o direito comunitário? –Grécia: multa de euros por dia de atraso pelo descumprimento –Espanha: multa de euros por ano ou euros por dia de descumprimento –França: euros de sanção pecuniária fixa euros de medida progressiva a cada seis meses de descumprimento Vale a pena descumprir o direito comunitário?

11 Qual é a melhor forma de aprender o Direito da Integração do Mercosul? –Objetivo: estudar o direito do Mercosul, com o paradigma do direito comunitário; –Método: estudo de casos; –Recursos.

12 Programa da disciplina –Introdução –Duas grandes partes: Estudo de caso 1; Estudo de caso 2. –Objetivo do curso: responder à seguinte pergunta: –O direito do Mercosul é um direito comunitário?

13 Introdução: UE

14 Mercosul

15 O surgimento do ideal de integração na Europa –Qual é a situação que reinava na Europa que fez com que a necessidade de uma união fosse sentida? –Em que bases essa união foi feita inicialmente? –É possível identificar uma mudança na paisagem mostrada no filme antes e depois da assinatura do tratado? –Quais são os personagens retratados no filme?

16 O surgimento do ideal de integração na Europa –O que significa acordo de Schengen? –Como se operou a expansão da Europa comunitária com o passar dos anos? –Quais são as fronteiras da Europa?

17 Je suis français, espagnol, anglais, danois. Je suis comme lEurope, je suis tout ça. Dautres questions? »Auberge Espagnol

18 Jean Monnet e Robert Schuman

19 Lançamento do plano Schuman

20 LEurope na pas été faite, nous avons eu la guerre. LEurope ne se fera pas dun coup, ni dans une construction densemble: elle se fera par des réalisations concrètes créant dabord une solidarité de fait. »Declaração de Robert Schuman de 9 de maio de 1950.

21 Assinatura do Tratado de Paris

22 Cronologia da construção européia –19/12/1946: Discurso de Winston Churchill sobre a criação de uma Europa unida; –9/05/1950: Declaração de Schuman, fundando a Europa unida e fornecendo as bases para a construção européia; –18/04/1951: Assinatura do Tratado CECA, criando a Comunidade Européia do carvão e do aço (CECA); –1952/1954: Assinatura do Tratado CED, criando a Comunidade Européia de Defesa (CED). Fracasso da CED. Abandono causado pela recusa da Assembléia Nacional Francesa a ratificar o tratado. –25/03/1957: Assinatura, em Roma, dos Tratados instituindo a Comunidade Econômica Européia (CEE) e a Comunidade Européia de Energia Atômica (CEEA ou Euratom). –02/1986: Assinatura do Ato Único Europeu, prevendo a realização de um mercado único em 1° de janeiro de –07/02/1992: Assinatura do Tratado sobre a União Européia, em Maastricht; –20/10/1997: Tratado de Amsterdã; –26/02/2001: Tratado de Nice.

23 Criação da bandeira da UE 1955 (CECA); 6 EM; Origem: representação do Conselho da Europa; 1985: símbolo oficial; 12: Símbolo de perfeição, plenitude e unidade (=nº anos/horas) Círculo: símbolo de unidade.

24 A bandeira do Mercosul Simboliza o Cruzeiro do Sul e o horizonte do qual ele emerge; Principal elemento de orientação do Hemisfério Sul; Simboliza o rumo otimista da integração regional.

25 O surgimento do ideal de integração na AL –Remonta às lutas de independência na AL; –Necessidade de afirmar a autonomia com relação à metrópole e com relação aos demais Estados da AL; –Soberania nacional: profundamente arraigada nos Estados da AL X Necessidade de união para enfrentar adversários

26 Cronologia da integração regional na AL: –1960: ALALC (Associação latino americana de livre comércio); –1969: PACTO ANDINO (Acordo de Cartagena) transformado em Comunidade Andina; –1980: ALADI (Tratado de Montevidéu)

27 O surgimento do Mercosul –Crise econômica levou à formação do Mercosul (1980); –1985: declaração de Iguaçu (Argentina e Brasil); –1988: Tratado de integração e cooperação Argentina-Brasil; –1990: Acordo de Complementação econômica Argentino- Brasileiro; –1991: Tratado de Assunção, para a constituição de um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. –1994: Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul.

28 –O surgimento do ideal de integração no na União Européia e no Mercosul remontam às mesmas origens? –Por quê? –Até que ponto as origens influenciam o presente e o futuro?


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