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Formas especiais de pagamento

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Apresentação em tema: "Formas especiais de pagamento"— Transcrição da apresentação:

1 Formas especiais de pagamento
Teoria Geral das Obrigações e Contratos aula 10 Formas especiais de pagamento - representante da turma para enviar textos - apostila Prof. Danilo Doneda

2 - Pagamento em consignação - Pagamento com sub-rogação
- Imputação do pagamento - Dação em pagamento - Novação - Compensação - Confusão - Remissão de dívidas Conta corrente aluguel de cofre

3 PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
Art Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Hipóteses: - recusa do credor a dar a quitação ou ao recebento da dívida; - incapacidade do credor; - litígio pendente sobre o objeto do pagamento Conta corrente aluguel de cofre

4 PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO
Efeitos: - cessam os juros sobre a dívida e riscos sobre o objeto para o devedor - o depósito pode ser levantado pelo devedor até que seja julgado procedente a ação consignatória Conta corrente aluguel de cofre

5 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
Conta corrente aluguel de cofre PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

6 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
Sub-rogação - substituição A obrigação não se extingue - porém muda o titular do crédito Efeitos: Art A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores. Hipóteses: - sub-rogação legal - sub-rogação convencional Conta corrente aluguel de cofre

7 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
Sub-rogação legal: Art A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:I - do credor que paga a dívida do devedor comum;II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Conta corrente aluguel de cofre

8 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
Sub-rogação convencional: Art A sub-rogação é convencional:I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito. Conta corrente aluguel de cofre

9 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
Efeitos: - cessam os juros sobre a dívida e riscos sobre o objeto para o devedor - o depósito pode ser levantado pelo devedor até que seja julgado procedente a ação consignatória Conta corrente aluguel de cofre

10 IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO
Conta corrente aluguel de cofre IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO

11 IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO
Necessidade de indicar qual dívida é paga quando o pagamento não basta para solver a totalidade dos débitos Requisitos: - pluralidade de dívidas; - existência de um só credor e um só devedor; - fungibillidade dos débitos entre si; - as dívidas devem ser líquidas; - as dívidas devem estar vencidas; Conta corrente aluguel de cofre

12 IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO
Régra básica: cabe a escolha ao devedor: Art A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Conta corrente aluguel de cofre

13 IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO
Critérios legais suplementares: - não fazendo o devedor a imputação, cabe esta ao credor (art. 353) - omitindo-se também o credor, a imputação se fará nas dívidas líquidas e vencidas antes ou, suplementariamente, na mais onerosa (art. 355) Conta corrente aluguel de cofre

14 Conta corrente aluguel de cofre DAÇÃO EM PAGAMENTO

15 DAÇÃO EM PAGAMENTO Acordo liberatório
Depende do consentimento do credor Art O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Conta corrente aluguel de cofre

16 DAÇÃO EM PAGAMENTO Não é necessária a identidade nem a equivalência das prestações Pode ser parcial Requisitos: - Existência da dívida - Concordância do credor - Diversidade da prestação ofertada Conta corrente aluguel de cofre

17 Conta corrente aluguel de cofre NOVAÇÃO

18 NOVAÇÃO Cria-se uma nova obrigação, que vai substituir a anterior
Requisitos: - Consentimento de credor e devedor - Existência de obrigação anterior - Constituição de uma nova obrigação, com alguma inovação - Animus novandi Conta corrente aluguel de cofre

19 NOVAÇÃO Art Dá-se a novação:I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. Conta corrente aluguel de cofre

20 NOVAÇÃO Efeitos: - extinção da dívida primitiva
- extinção de acessórios e garantias da dívida antiga Conta corrente aluguel de cofre

21 Conta corrente aluguel de cofre COMPENSAÇÃO

22 COMPENSAÇÃO Encontro de créditos recíprocos entre as mesmas partes
Art Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Conta corrente aluguel de cofre

23 COMPENSAÇÃO Compensação legal: Requisitos:
- reciprocidade dos créditos - Liquidez das dívidas - Exigibilidade das prestações - homogeneidade das dívidas Conta corrente aluguel de cofre

24 COMPENSAÇÃO Compensação convencional: possível limites:
Art A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:I - se provier de esbulho, furto ou roubo;II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;III - se uma for de coisa não suscetível de penhora. Conta corrente aluguel de cofre

25 Conta corrente aluguel de cofre CONFUSÃO

26 CONFUSÃO Reunião em um só sujeito as qualidades de credor e devedor
Pode ser total ou parcial Conta corrente aluguel de cofre

27 Conta corrente aluguel de cofre REMISSÃO DE DÍVIDAS

28 REMISSÃO DE DÍVIDAS Liberalidade efetuada pelo credor, exonerando o devedor do cumprimento da obrigação Requisitos: - credor capaz de alienar - aceite do devedor Conta corrente aluguel de cofre

29 REMISSÃO DE DÍVIDAS Pode ser expressa ou tácita
Pode ocorrer na solidariedade: Art A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida. Conta corrente aluguel de cofre


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