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GRADUAÇÃO 2008 Aula 08: A Constituição como Realidade Social II.

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1 GRADUAÇÃO 2008 Aula 08: A Constituição como Realidade Social II

2 GRADUAÇÃO 2008 Aula 8: A Constituição como realidade social III Relações entre Constituição e Sociedade Sistema Social como Meio Ambiente do Sistema Normativo Tese de LassalleLassalle Tese de LowensteinLowenstein

3 GRADUAÇÃO 2008 Qual o problema central envolvendo a Constituição e a realidade social que Lassale procura entender? O que são os "fatores reais do poder" e como essa idéia se encaixa no raciocínio de Lassale? Lassale: Questões

4 GRADUAÇÃO 2008 Aula 8: A Constituição como realidade social III Tese de Lassalle:Lassalle Os fatores reais de poder que atuam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser, em substância, a não ser tal como elas são. A Constituição real de um país é a soma desses fatores reais de poder. (…) a verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país vigem e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social: eis aí os critérios fundamentais que devemos sempre lembrar Uma Constituição escrita (formal) que se afaste desses fatores reais de poder não será nada além de uma folha de papel Constituição Real / Material versus Constituição Escrita / Formal

5 GRADUAÇÃO 2008 Aula 8: A Constituição como realidade social III Tese de Lowenstein:Lowenstein Análise ontológica das Constituições: critério utilizado é o da concordância das normas constitucionais com a realidade do processo do poder (…) Uma Constituição escrita não funciona por si mesma uma vez que foi adotada pelo povo. Ela é o que os detentores e destinatários do poder fazem dela na prática De acordo com o grau de concordância da Constituição com a forma pela qual o poder político é exercido, podemos classificar as Constituições em Normativa, Nominais e Semânticas. Para ser real e efetiva, a Constituição terá que ser observada lealmente por todos os interessados e terá que estar integrada na sociedade estatal, e esta nela. A constituição e a comunidade terão que passar por uma simbiose. As Constituições, porém, podem influenciar a sociedade e exercer um papel educativo.

6 GRADUAÇÃO 2008 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

7 GRADUAÇÃO 2008 ADI 1458 MC/DF – Ministro Celso de Mello: A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou em menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e princípios da Lei Fundamental. (...) refletem comportamento estatal que deve ser repelido, pois a inércia do Estado qualifica-se, perigosamente, como um dos processos informais de mudança da Constituição, expondo-se, por isso mesmo, à censura do Poder Judiciário (...)


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