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Direito das sucessões Prof. Danilo Doneda aula II.

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Apresentação em tema: "Direito das sucessões Prof. Danilo Doneda aula II."— Transcrição da apresentação:

1 Direito das sucessões Prof. Danilo Doneda aula II

2 no momento da morte do de cujus Consequências: - legitimação para suceder no momento da abertura - Direito de Saisine (Droit de Sasine) ABERTURA DA SUCESSÃO

3 Herdeiros passam a ter a posse indireta da herança no momento da abertura da sucessão - podem exercer os atos de tutela da posse - sua posse é continuação da posse anterior - e o Inventariante? DIREITO DE Saisine

4 A sucessão legítima decorre da lei A sucessão testamentária decorre da vontade do falecido No Brasil, uma não exclui, necessariamente, a outra SUCESSÃO LEGÍTIMA /TESTAMENTÁRIA

5 Na sucessão a título universal, herdeiro sucede na totalidade dos bens herança - universitas iuris SUCESSÃO A TÍTULO UNIVERSAL

6 Na sucessão a título singular, cabe ao herdeiro bem determinado Caso do legatário SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR

7 Possibilidade de livre disposição do post mortem do patrimônio Brasil: Sistema limitado de liberdade de testar (art. 1789) LIBERDADE DE TESTAR

8 Último domicílio do falecido LUGAR DA SUCESSÃO

9 Herança - unidade universitas iuris posse dos herdeiros é indivisível herdeiro pode reclamar ou proteger toda a herança ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA

10 Não excede as forças da herança benefício de inventário RESPONSABLIDADE DO HERDEIRO

11 Negócio jurídico inter vivos Gratuito / oneroso Cabível após a morte do de cujus e antes da partilha Herança é bem imóvel (CC, art. 80, II) Há direito de preferência a co-herdeiros CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

12 Em até 30 dias do falecimento Administração cabe ao Inventariante. ABERTURA DO INVENTÁRIO

13 Pessoas nascidas ou concebidas quando da abertura da sucessão -> Princípio da coexistência Pode haver substituição por testamento Nascituro VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

14 Abrange também: - Pessoas Jurídicas - Pessoas não concebidas LEGITIMAÇÃO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA


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