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Deutsches Strafgesetzbuch (Código Penal Alemão) Medo e Emoção como Causas Excludentes de Responsabilidade Penal.

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Apresentação em tema: "Deutsches Strafgesetzbuch (Código Penal Alemão) Medo e Emoção como Causas Excludentes de Responsabilidade Penal."— Transcrição da apresentação:

1 Deutsches Strafgesetzbuch (Código Penal Alemão) Medo e Emoção como Causas Excludentes de Responsabilidade Penal

2 Excesso de Legítima Defesa § 33 Überschreitung der Notwehr Überschreitet der Täter die Grenzen der Notwehr aus Verwirrung, Furcht und Schrecken,so wird er nicht bestraft. § 33. Excesso de Legítima Defesa Se o autor excede os limites da legítima defesa por confusão, temor ou medo, então não será castigado.

3 Exclusão do Excesso No Direito Penal Alemão existem duas possibilidades mesmo tendo excesso. Na legítima defesa não há punição, se o excesso for causado por emoções fortes.

4 Os Estados Passionais Excludentes da Responsabilidade O legislador do Código Penal Alemão menciona PERTUBAÇÃO, MEDO e PÂNICO como motivos passionais.

5 Extra-limitação Consciente e Inconsciente da Legítima Defesa Sempre se aplicou a segunda extra- limitação (quando se atua em excesso) nos casos de inconsciência da Legítima Defesa. Portanto cabendo o artigo 33 do StGB.

6 Excesso Intensivo x Excesso Extensivo Excesso Intensivo Ex: Quando o agredido empunha uma arma e faz uso desta contra um agressor, no momento em que estava morrendo de medo, vindo a matá-lo. Sendo que nesse caso o agredido poderia ter repelido o agressor com socos. Nesse caso, o dolo é excluído pela Legítima Defesa Putativa.

7 Excesso Intensivo x Excesso Extensivo Excesso Extensivo Ex: O sujeito em conseqüência de um estado passional extremo, se defende em um caso que a Legítima Defesa não era aplicável, pois a agressão não é eminente nem atual. Pode aplicar a desculpa do excesso?

8 Jurisprudência Nesse tipo de caso, a posição da jurisprudência é negativa, pois não se trataria de Legítima Defesa. Pode-se concluir que para desculpar o excesso o sujeito deve se encontrar no estado de Legítima Defesa, ou seja, em face de perigo real e eminente.

9 Excesso de Legítima Defesa Putativa Ex: Quando alguém reage erroneamente a uma agressão que não existiu e nem é eminente. A pessoa em questão que está amparada pela Legítima Defesa. Essa seria uma questão de aplicação do artigo 33 do StGB?

10 Divergência doutrinária Dois doutrinadores: Spendel e Rudolphi. O primeiro diz que não, pois houve excesso. `Já o segundo diz sim, pois quando o erro é insuperável (a pessoa não consegue perceber o erro) ela não deveria ser punida.

11 Jurisprudência Recente Não há excesso de legítima defesa em determinados casos: agente agredido que atua em excesso tendo provocado culposamente a agressão.


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