A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Embargos de declaração (arts. 535 a 538, CPC). Prazo: 5 dias (536) Interposição: Juiz a quo (juiz ou relator) Preparo: Dispensa (536) Cabimento: (1) obscuridade.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Embargos de declaração (arts. 535 a 538, CPC). Prazo: 5 dias (536) Interposição: Juiz a quo (juiz ou relator) Preparo: Dispensa (536) Cabimento: (1) obscuridade."— Transcrição da apresentação:

1 Embargos de declaração (arts. 535 a 538, CPC)

2 Prazo: 5 dias (536) Interposição: Juiz a quo (juiz ou relator) Preparo: Dispensa (536) Cabimento: (1) obscuridade (535, I) (2) contradição (535, I) (3) omissão (535, II) Efeitos: Devolutivo e suspensivo Podem atacar qualquer decisão

3 Embargos de declaração Omissão, obscuridade, contradição Juiz a quo Prazo: 5 dias Endereçados ao juiz ´a quo´ Juízo de admissibilidade + mérito Embargos de declaração Se forem protelatórios Multa (1 a 10%) (538, p. único) Se produzirem efeitos modificativos (+ equívocos manifestos), deve haver intimação para contra-razões

4 Embargos de declaração contra decisão proferida nos embargos de declaração?


Carregar ppt "Embargos de declaração (arts. 535 a 538, CPC). Prazo: 5 dias (536) Interposição: Juiz a quo (juiz ou relator) Preparo: Dispensa (536) Cabimento: (1) obscuridade."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google