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1
Exercício Análise de caso
2
1. Art. 461-A, CPC – obrigação de dar coisa certa fundada em título judicial
3
2. Expedição de mandado de busca e apreensão
(art. 461-A, § 2º, CPC)
4
3. Sim, art. 626 c/c 475-R, ambos do CPC
5
4. Sim. 475-R, CPC
6
5. Sim. 593, I; 600, I e 601, todos do CPC
7
Despesas com a busca do quadro Nova ação indenizatória autônoma
6. Questão aberta: sugestão - R$ ,00 (diferença do valor do quadro) + Despesas com a busca do quadro Nova ação indenizatória autônoma
8
7. Conversão em perdas e danos – execução por quantia nos mesmos autos (inclusive multa)
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