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Exercício Análise de caso. 1. Art. 461-A, CPC – obrigação de dar coisa certa fundada em título judicial.

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1 Exercício Análise de caso

2 1. Art. 461-A, CPC – obrigação de dar coisa certa fundada em título judicial

3 2. Expedição de mandado de busca e apreensão (art. 461-A, § 2º, CPC)

4 3. Sim, art. 626 c/c 475-R, ambos do CPC

5 4. Sim. 475-R, CPC

6 5. Sim. 593, I; 600, I e 601, todos do CPC

7 6. Questão aberta: sugestão - R$ ,00 (diferença do valor do quadro) + Despesas com a busca do quadro + Nova ação indenizatória autônoma

8 7. Conversão em perdas e danos – execução por quantia nos mesmos autos (inclusive multa)


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