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ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E GOVERNO O CASO BRASILEIRO Pedro Castro Andrade Gontijo.

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Apresentação em tema: "ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E GOVERNO O CASO BRASILEIRO Pedro Castro Andrade Gontijo."— Transcrição da apresentação:

1 ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E GOVERNO O CASO BRASILEIRO Pedro Castro Andrade Gontijo

2 Povos nômades e coletores – baixo impacto causado por seu lixo Povos nômades e coletores – baixo impacto causado por seu lixo Povos mesopotâmicos – reaproveitamento do lixo para a fertilização de lavouras Povos mesopotâmicos – reaproveitamento do lixo para a fertilização de lavouras Cidades gregas e romanas – noção de saúde relacionada ao meio ambiente Cidades gregas e romanas – noção de saúde relacionada ao meio ambiente

3 Cidades medievais – Vida confinada a muralhas, surgimento de pestes Cidades medievais – Vida confinada a muralhas, surgimento de pestes Revolução industrial – apinhamento das cidades Revolução industrial – apinhamento das cidades Primeiros lixões e incineradores públicos na Inglaterra no séc XIX Primeiros lixões e incineradores públicos na Inglaterra no séc XIX

4 Enquanto isso, no Brasil... Ordenações Filipinas (1603/1646) – penas para infrações contra a natureza Ordenações Filipinas (1603/1646) – penas para infrações contra a natureza Lei de outubro de 1828 – salubridade nas cidades Lei de outubro de 1828 – salubridade nas cidades 1937 – Lei do patrimônio cultural 1937 – Lei do patrimônio cultural

5 Amadurecimento da questão ambiental no Brasil Lei das florestas – setembro de Proteção das florestas nativas - APP : topos de morro, encostas com decl. > 45º, locais acima de 1800 m, faixas de 30 a 500m nas margens de corpos d`água - 20 % da cobertura arbórea de propriedades rurais do sudeste

6 Lei da fauna silvestre, lei da pesca, código de minas e mineração – 1967 Lei da fauna silvestre, lei da pesca, código de minas e mineração – 1967PARÊNTESIS: Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano: Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano: 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

7 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente O poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa. O poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa. obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)

8 Constituição Federal Art. 225 : Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê- lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Art. 225 : Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê- lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

9 1989 – Criação do IBAMA Execução da política nacional do meio ambiente Execução da política nacional do meio ambiente Conservação, fiscalização, controle e fomento do uso racional dos recursos naturais Conservação, fiscalização, controle e fomento do uso racional dos recursos naturais

10 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos Define a água como recurso natural limitado Define a água como recurso natural limitado Usos múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos) Usos múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos)

11 1998 – Lei de Crimes Ambientais Ordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições Ordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano ambiental A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano ambiental As multas variam de R$ 50,00 a R$ 50 milhões de reais. As multas variam de R$ 50,00 a R$ 50 milhões de reais.

12 2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Unidades de proteção integral: Unidades de proteção integral: Estação Ecológica Estação Ecológica Reserva Biológica Reserva Biológica Parque Nacional Parque Nacional Monumento Natural Monumento Natural Refúgio de Vida Silvestre Refúgio de Vida Silvestre

13 Unidades de uso sustentável: Unidades de uso sustentável: Área de Proteção Ambiental Área de Proteção Ambiental Área de Relevante Interesse Ecológico Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta Nacional Floresta Nacional Reserva Extrativista Reserva Extrativista Reserva de Fauna Reserva de Fauna Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural Reserva Particular do Patrimônio Natural

14 Enquanto isso, em Minas Gerais , lei nº 7772 – dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente 1980, lei nº 7772 – dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente 1995 – lei do ICMS ecológico – beneficia municípios que possuam sistemas eficientes de saneamento; 1995 – lei do ICMS ecológico – beneficia municípios que possuam sistemas eficientes de saneamento; beneficia municípios que contenham unidades de conservação. beneficia municípios que contenham unidades de conservação.

15 Critérios de distribuição da cota-parte do ICMS com a Lei Hobin Hood

16 Município Valor Anual Repassado em R$ ALMIRANTE TAMANDARE , , , ,54 ALTONIA3.348, , , ,15 AMPERE42.799, , , ,01 APUCARANA , , , ,02 ARAPONGAS , , , ,01 ARAPOTI , , , ,40 ARAUCARIA70.060, , , ,92 ASSAI66.376, , , ,51 ASTORGA , , , ,87 Valores repassados anualmente aos municípios que possuem mananciais de abastecimento público para municípios vizinhos pelo ICMS Ecológico. (PARANÁ)

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18 Leis municipais 1985 – política municipal de proteção ao meio ambiente 1985 – política municipal de proteção ao meio ambiente 1996 – Plano diretor, parcelamento e uso do solo 2003 – incentivo e apoio à coleta seletiva de resíduos

19 Estudo de caso – gestão de passivos ambientais no RJ A Agenda 21 (1996) indica que uma das primeiras prioridades do manejo é a redução de resíduos perigosos. A Agenda 21 (1996) indica que uma das primeiras prioridades do manejo é a redução de resíduos perigosos. Indústrias químicas e metalúrgicas são as principais responsáveis pela geração de resíduos perigosos. Indústrias químicas e metalúrgicas são as principais responsáveis pela geração de resíduos perigosos.

20 Carga despejada diariamente na Baía de Guanabara 400 toneladas de carga orgânica 400 toneladas de carga orgânica 64 toneladas de carga orgânica industrial 64 toneladas de carga orgânica industrial 0,3 tonelada de carga de metais pesados 0,3 tonelada de carga de metais pesados 7 toneladas de carga de óleo 7 toneladas de carga de óleo 6 toneladas de carga orgânica de lixo Doméstico 6 toneladas de carga orgânica de lixo Doméstico Fonte:http://portalteses.icict.fiocruz.br/transf.php?script=thes _chap&id= &lng=pt&nrm=iso _chap&id= &lng=pt&nrm=isohttp://portalteses.icict.fiocruz.br/transf.php?script=thes _chap&id= &lng=pt&nrm=iso

21 Elaboração de um questionário baseado na série ISO – verificação de práticas como auditorias ambientais internas e outras disposições Elaboração de um questionário baseado na série ISO – verificação de práticas como auditorias ambientais internas e outras disposições Destaque para a questão do passivo ambiental Destaque para a questão do passivo ambiental

22 Perguntas relacionadas com a Política de Gestão. Existe preocupação na empresa com relação às questões ambientais? Para o caso de afirmativo, já transformaram essa preocupação em algo concreto? A empresa obteve o(s) resultado(s) esperado(s)? É importante o desenvolvimento sustentável? Quanto ao de desenvolvimento sustentável, a empresa considera que algo está sendo realizado pelo Poder Público? A empresa faz algo em relação ao desenvolvimento sustentável? Perguntas relacionadas à Legislação Ambiental. A empresa possui licença de operação? Para o caso de negativo, a empresa procura buscar essa Licença de Operação? Existe algum fator condicionante na licença de operação? Existe algum termo de conduta ou termo de compromisso por parte da empresa, com relação as questões ambientais? Para o caso de afirmativo, existe necessidade de investimentos de ordem financeira? Existe pré-requisito legal para que a empresa cumpra com as normas ambientais? Perguntas relacionadas aos Passivos Ambientais. simnão sem respost a A empresa possui passivos ambientais?( ) Em caso de afirmativo, favor relacionar ao final do questionário (comentários)?( ) A empresa possui programa de abatimento desses passivos?( ) É considerada grande a quantidade de passivo ambiental gerado pela empresa?( ) É estocado dentro dos limites da empresa?( ) É transportado e estocado em um outro local?( ) É comercializado de alguma forma?( ) É reaproveitado de alguma forma?( )

23 ALMON QUÍMICAQuímica ASFALTOSPetroquímica BAYERQuímica / Farmacêutica BR-FASFDUCPetroquímica CASTROL BRASILPetroquímica CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICASQuímica CLARIANTQuímica COMBUSTÍVEIS / LUBRIFICANTESPetroquímica ESSOPetroquímica FRONAPETransporte GETECQuímica HIDROVEGQuímica I.F.F.Química IPIRANGAPetroquímica NITRIFLEXPetroquímica PAN-AMERICANAQuímica PETROBRAS / CENPESPetroquímica PETROFLEXPetroquímica POLIBRASILPetroquímica REFINARIA DUQUE DE CAXIASQuímica / Petroquímica REFINARIA DE MANGUINHOSQuímica / Petroquímica SANOFI SYNTHELABOQuímica / Farmacêutica SMITHKLINE BEECHAMFarmacêutica TEXACOPetroquímica

24 Desempenho das indústrias com relação à Legislação Ambiental.

25 Desempenho das indústrias com relação à Comunicação

26 Desempenho das indústrias com relação aos Passivos Ambientais.

27 Desempenho das indústrias com relação à Capacitação

28 Estudo de caso – aplicação da lei de crimes ambientais Análise de 55 processos envolvendo crimes ambientais florestais Análise de 55 processos envolvendo crimes ambientais florestais Perfil, situação, duração e eficácia dos processos Perfil, situação, duração e eficácia dos processos Avanços e impedimentos à eficácia dos processos Avanços e impedimentos à eficácia dos processos

29 Perfil das infrações verificadas

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31 Fases de 55 processos administrativos com respectiva idade mediana e duração Fases de 55 processos administrativos com respectiva idade mediana e duração mínima e máxima: mínima e máxima:

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34 Cobrança é lenta e ineficaz Cobrança é lenta e ineficaz Faltam recursos Faltam recursos Falta de auditorias no setor de fiscalização Falta de auditorias no setor de fiscalização Problemas nos autos de infração Problemas nos autos de infração Controle frágil de pagamentos inadimplentes Controle frágil de pagamentos inadimplentes Baixa eficácia da inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) Baixa eficácia da inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) Baixa participação pública Baixa participação pública

35 A legislação ambiental brasileira é razoavelmente bem formulada e abrangente A legislação ambiental brasileira é razoavelmente bem formulada e abrangente Problemas similares a outras questões jurídicas no Brasil Problemas similares a outras questões jurídicas no Brasil Participação ainda incipiente as questões ambientais nas discussões sobre o desenvolvimento econômico da nação. Participação ainda incipiente as questões ambientais nas discussões sobre o desenvolvimento econômico da nação.


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