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Povos nômades e coletores – baixo impacto causado por seu lixo

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Apresentação em tema: "Povos nômades e coletores – baixo impacto causado por seu lixo"— Transcrição da apresentação:

1 ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E GOVERNO O CASO BRASILEIRO Pedro Castro Andrade Gontijo

2 Povos nômades e coletores – baixo impacto causado por seu lixo
Povos mesopotâmicos – reaproveitamento do lixo para a fertilização de lavouras Cidades gregas e romanas – noção de saúde relacionada ao meio ambiente

3 Cidades medievais – Vida confinada a muralhas, surgimento de pestes
Revolução industrial – apinhamento das cidades Primeiros lixões e incineradores públicos na Inglaterra no séc XIX

4 Enquanto isso, no Brasil...
Ordenações Filipinas (1603/1646) – penas para infrações contra a natureza Lei de outubro de 1828 – salubridade nas cidades 1937 – Lei do patrimônio cultural

5 Amadurecimento da questão ambiental no Brasil
Lei das florestas – setembro de 1965 Proteção das florestas nativas APP : topos de morro, encostas com decl. > 45º, locais acima de 1800 m, faixas de 30 a 500m nas margens de corpos d`água 20 % da cobertura arbórea de propriedades rurais do sudeste

6 Lei da fauna silvestre, lei da pesca, código de minas e mineração – 1967
PARÊNTESIS: 1972 -Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano: 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

7 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente
O poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa. obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)

8 1988 - Constituição Federal
Art. 225 : Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

9 1989 – Criação do IBAMA Execução da política nacional do meio ambiente
Conservação, fiscalização, controle e fomento do uso racional dos recursos naturais

10 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos
Define a água como recurso natural limitado Usos múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos)

11 1998 – Lei de Crimes Ambientais
Ordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano ambiental As multas variam de R$ 50,00 a R$ 50 milhões de reais.

12 2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Unidades de proteção integral: Estação Ecológica Reserva Biológica Parque Nacional Monumento Natural Refúgio de Vida Silvestre

13 Unidades de uso sustentável:
Área de Proteção Ambiental Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta Nacional Reserva Extrativista Reserva de Fauna Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural

14 Enquanto isso, em Minas Gerais...
1980, lei nº 7772 – dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente 1995 – lei do ICMS ecológico – beneficia municípios que possuam sistemas eficientes de saneamento; beneficia municípios que contenham unidades de conservação.

15 Critérios de distribuição da cota-parte do ICMS com a Lei Hobin Hood

16 Valor Anual Repassado em R$
Valores repassados anualmente aos municípios que possuem mananciais de abastecimento público para municípios vizinhos pelo ICMS Ecológico. (PARANÁ) Município Valor Anual Repassado em R$ 2000 2001 2002 2003 ALMIRANTE TAMANDARE ,84 ,02 ,02 ,54 ALTONIA 3.348,70 3.710,35 4.460,70 4.945,15 AMPERE 42.799,31 53.436,35 64.930,72 80.913,01 APUCARANA ,54 ,52 ,68 ,02 ARAPONGAS ,47 ,32 ,51 ,01 ARAPOTI ,89 ,08 ,16 ,40 ARAUCARIA 70.060,78 80.355,90 ,79 ,92 ASSAI 66.376,96 77.910,81 95.915,74 ,51 ASTORGA ,27 ,63 ,75 ,87

17

18 Leis municipais 1985 – política municipal de proteção ao meio ambiente
1996 – Plano diretor, parcelamento e uso do solo 2003 – incentivo e apoio à coleta seletiva de resíduos

19 Estudo de caso – gestão de passivos ambientais no RJ
A Agenda 21 (1996) indica que uma das primeiras prioridades do manejo é a redução de resíduos perigosos. Indústrias químicas e metalúrgicas são as principais responsáveis pela geração de resíduos perigosos.

20 Carga despejada diariamente na Baía de Guanabara
400 toneladas de carga orgânica 64 toneladas de carga orgânica industrial 0,3 tonelada de carga de metais pesados 7 toneladas de carga de óleo 6 toneladas de carga orgânica de lixo Doméstico Fonte:http://portalteses.icict.fiocruz.br/transf.php?script=thes_chap&id= &lng=pt&nrm=iso

21 Elaboração de um questionário baseado na série ISO 14
Elaboração de um questionário baseado na série ISO – verificação de práticas como auditorias ambientais internas e outras disposições Destaque para a questão do passivo ambiental

22 Perguntas relacionadas com a Política de Gestão.
Existe preocupação na empresa com relação às questões ambientais? Para o caso de afirmativo, já transformaram essa preocupação em algo concreto? A empresa obteve o(s) resultado(s) esperado(s)? É importante o desenvolvimento sustentável? Quanto ao de desenvolvimento sustentável, a empresa considera que algo está sendo realizado pelo Poder Público? A empresa faz algo em relação ao desenvolvimento sustentável? Perguntas relacionadas à Legislação Ambiental. A empresa possui licença de operação? Para o caso de negativo, a empresa procura buscar essa Licença de Operação? Existe algum fator condicionante na licença de operação? Existe algum termo de conduta ou termo de compromisso por parte da empresa, com relação as questões ambientais? Para o caso de afirmativo, existe necessidade de investimentos de ordem financeira? Existe pré-requisito legal para que a empresa cumpra com as normas ambientais? Perguntas relacionadas aos Passivos Ambientais. sim não sem resposta A empresa possui passivos ambientais? (  ) Em caso de afirmativo, favor relacionar ao final do questionário (comentários)? A empresa possui programa de abatimento desses passivos? É considerada grande a quantidade de passivo ambiental gerado pela empresa? É estocado dentro dos limites da empresa? É transportado e estocado em um outro local? É comercializado de alguma forma? É reaproveitado de alguma forma? (   )

23 ALMON QUÍMICA Química ASFALTOS Petroquímica BAYER Química / Farmacêutica BR-FASFDUC CASTROL BRASIL CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS CLARIANT COMBUSTÍVEIS / LUBRIFICANTES ESSO FRONAPE Transporte GETEC HIDROVEG I.F.F. Química IPIRANGA Petroquímica NITRIFLEX PAN-AMERICANA PETROBRAS / CENPES PETROFLEX POLIBRASIL REFINARIA DUQUE DE CAXIAS Química / Petroquímica REFINARIA DE MANGUINHOS SANOFI SYNTHELABO Química / Farmacêutica SMITHKLINE BEECHAM Farmacêutica TEXACO

24 Desempenho das indústrias com relação à Legislação Ambiental.

25 Desempenho das indústrias com relação à Comunicação

26 Desempenho das indústrias com relação aos Passivos Ambientais.

27 Desempenho das indústrias com relação à Capacitação

28 Estudo de caso – aplicação da lei de crimes ambientais
Análise de 55 processos envolvendo crimes ambientais florestais Perfil, situação, duração e eficácia dos processos Avanços e impedimentos à eficácia dos processos

29 Perfil das infrações verificadas

30

31 Fases de 55 processos administrativos com respectiva idade mediana e duração
mínima e máxima:

32

33

34 Cobrança é lenta e ineficaz
Faltam recursos Falta de auditorias no setor de fiscalização Problemas nos autos de infração Controle frágil de pagamentos inadimplentes Baixa eficácia da inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) Baixa participação pública

35 A legislação ambiental brasileira é razoavelmente bem formulada e abrangente
Problemas similares a outras questões jurídicas no Brasil Participação ainda incipiente as questões ambientais nas discussões sobre o desenvolvimento econômico da nação.


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