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Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional.

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1 Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional da SBPC Mossoró (RN) 16 de abril de 2010

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12 Vazão de Água Doce km 3 ESCALA Brasil: km 3 (12%) América Latina: km 3 (18%) Mundo: km 3

13 República Federativa caracterizada por grande autonomia político- admnistrativa de estados e municípios. Dados Básicos: -8.5 milhões de Km milhões de habitantes -26 Estados - 1 DF Municípios -Cinco Regiões - Norte - Nordeste - Sudeste - Centro-Oeste -- Sul (*) IBGE, 2007 BRASIL

14 BRASIL – Um país caracterizado por um intenso processo de urbanização POPULAÇÃO (2008): 187 milhões Áreas urbanas: 151 milhões (80,7%) Áreas rurais: 36 milhões (19,3%) IBGE - Censo 2000 POPULAÇÃO (1950): 52 milhões Áreas urbanas : 19 milhões (36,5%) Áreas rurais: 33 milhões (63,5%)

15 Rios Estaduais Rios Federais Constituição Federal do Brasil 1988

16 Norte: recursos hídricos concentrados na bacia do Amazonas 68 % 45% 7% Nordeste: grande pobreza e Dominância de regiões caracterizadas pelo clima semi-árido % 18% 29% SE e Sul: regiões afetadas por poluição urbana e industrial 13% 18% 58% Centro-Oeste: Nova fronteira para agricultura Crescente uso da irrigação 16% 16% 19% 6% 112 bilhões de dólares são necessários para se atingir a MDG +23% Abastecimento +77% Esgotamento+Tratamento Brasil

17 Marcos Teóricos do Gerenciamento de recursos Hídricos A gestão dos recursos hídricos requer fundamentalmente um enfoque para a realidade de uma crescente tendência para usos múltiplos e muitas vezes conflitantes das águas. A gestão deve contemplar multiplos objetivos sejam eles econômicos, sociais e, obviamente, todos os aspectos ambientais ligados ao funcionamento dos ecossistemas aquáticos. A gestão dos recursos hídricos requer não somente uma transversalidade de domínios técnico-científicos mas sobretudo uma grande capacidade de coordenação interinstitucional nos seus diferentes níveis. A gestão de recursos hídricos deve ser um processo aberto envolvendo todos os atores (stakeholders) atuantes em cada bacia hidrográfica

18 Base Legal do Gerenciamento de recursos Hídricos no Brasil

19 Usos da Água no Brasil

20 Usos das Àgua (Demanda)

21 90 % Cidades 18 % Áreas rurais Areas 78 % Brasil BrasilAbastecimento de água tratada

22 Brasil: Déficit de Acesso aos Esgotos IBGE, 2010

23 Esgotamento Sanitário (Brasil) Heller, 2010

24 Gestão de Resíduos Sólidos Brasil (Áreas Urbanas)

25 Gestão de Resíduos Sólidos Brasil (Áreas Rurais)

26 Constituição Federal de 1988 Artigo 20. São bens da união III – lagos e rios, quaisquer cursos de água ou lagos no território federal ou que banha um ou mais estados, servindo como fronteira com outro país…. III – lagos e rios, quaisquer cursos de água ou lagos no território federal ou que banha um ou mais estados, servindo como fronteira com outro país…. Artigo 21. A união deve... XIX – institutir um sistema nacional de gestão de recursos hídricos e definir os critérios de outorga de direitos de uso XIX – institutir um sistema nacional de gestão de recursos hídricos e definir os critérios de outorga de direitos de uso Constituição Federal de 1988 Artigo 20. São bens da união III – lagos e rios, quaisquer cursos de água ou lagos no território federal ou que banha um ou mais estados, servindo como fronteira com outro país…. III – lagos e rios, quaisquer cursos de água ou lagos no território federal ou que banha um ou mais estados, servindo como fronteira com outro país…. Artigo 21. A união deve... XIX – institutir um sistema nacional de gestão de recursos hídricos e definir os critérios de outorga de direitos de uso XIX – institutir um sistema nacional de gestão de recursos hídricos e definir os critérios de outorga de direitos de uso

27 -A Água é um bem público; Lei 9433 – Política Nacional de Recursos Hídricos Princípios Básicos - A Água é um recurso natutal limitado e possui valor econômico; - A prioridade deve ser dada ao consumo humano e à dessedentação de animais. - A gestão das águas deve sempre permitir os seus usos múltiplos; - A gestão das águas deve ser descentralizada e involver a participaçao do governo, usuários e também da sociedade organizada.

28 Gerenciamento de recursos hídricos Instrumentos Legais Gerenciamento de recursos hídricos Instrumentos Legais Lei 9.433/1997 (PNRH) Lei 9.433/1997 (PNRH) Cria a política nacional de recursos hídricos, o sistema nacional de gestão de recursos hídricos e regula o parágrafo XIX do artigo 21 da Constituição Federtal de Lei 9.984/2000 (ANA) Cria a Agência Nacional de Águas, uma autarquia deferal destinada a implementar a Lei e coordenar o sistema nacional de gestão de recursos hídricos. Lei 9.433/1997 (PNRH) Lei 9.433/1997 (PNRH) Cria a política nacional de recursos hídricos, o sistema nacional de gestão de recursos hídricos e regula o parágrafo XIX do artigo 21 da Constituição Federtal de Lei 9.984/2000 (ANA) Cria a Agência Nacional de Águas, uma autarquia deferal destinada a implementar a Lei e coordenar o sistema nacional de gestão de recursos hídricos.

29 S1S1 S2S2 S3S3 JURISDICTION 1.Rios R 4 and R 2 e o reservatório D 2 são federais 2.Rios R 1 e R 3 são estaduais; 3. I Se o reservatório D 1 foi construído com recursos da união então suas águas são federais do contrário suas águas pertencerão ao estado onde estiver localizado. Outorgas de uso 1. Outorgas P 2 e P 6, são expedidas pelo estado. 2. Outorgas P 3, P 4 and P 5, são expedidas pela união. R1R1 R2R2 R3R3 R4R4 P1P1 P2P2 P3P3 P4P4 P5P5 P6P6 D 1 D 2 3. Outorga P 1 ié emitida pela união. Jurisdição das Águas: União versus Estados

30 A bacia hidrográfica deve será a unidade territorial para a implementação da lei A bacia hidrográfica deve será a unidade territorial para a implementação da lei Lei 9433 – Política Nacional de Recursos Hídricos Princípios Básicos

31 Missão da ANA usos da água em rios federais Uso da água em rios federais ARBITRAR Dirimir conflitos entre usuários AUTORIZAÇÕES CONTROLAR REGULADORA EXECUTIVA Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGRH) manejo de bacias hidrográficas Lei 9.984/2000 (ANA)

32 Art. 39. O comitê de bacia é composto : Art. 39. O comitê de bacia é composto : 1.- Governo Federal; 2.- Governos dos Estados ou do DF (onde se localiza a bacia) 3.- Administrações municipais (pelo menos uma parte do município está dentro da bacia considerada); 4.- Usuários da água (provedores, concessionárias, etc) ; 5.- Sociedade Civil Organizada desde de que demonstre ter atuação na bacia considerada; Observação: o número de representantes dos diferentes níveis de governo não poderá ultrapassar a metade dos assentos desse comitê. Comitê de Bacia Hidrográfica

33 Cobrança Sistemas de Informação Classificação e Tipificação s Controle s Outorga s PNRH Instrumentos de implementação da PNRH

34 Gestão das Bacias Hidrográficas Nível Federal (ANA) Nível Estadual (Ex: IGAM) Instrumentos de Gestão (Outorgas, Controles, Cobranças) (Acordos de integração) (Acordos de integração) Nível Municipal (Ex: SMMA) Comitê de Bacia ( órgão deliberativo) Agência de bacia ( órgão executivo) Usuários: - Provedores de serviços de saneamento) Irrigação - Hidroeletricidade - Navegação - Aquacultura - Pesca - Turismo e lazer - Associações científicas e profissionais - Universidades - ONG´s ONG´s - Iniciativa privada Iniciativa privada - Minerações Minerações - Indústrias Indústrias - Pecuaristas Pecuaristas - Agricultores Agricultores GOVERNO Contrato de Gestão OUTROS Contrato de Gestão Acordos de Cooperação

35 Relacionamento entre a ANA e os estados é feito através dos acordos de cooperação –Fortalecimento das agências estaduais;Fortalecimento das agências estaduais; –Ajuda na implementaçao dos instrumentos de manejo nos estados;Ajuda na implementaçao dos instrumentos de manejo nos estados; –Treinamento e capacitação;Treinamento e capacitação; – Implementaçao dos programas de monitoramento e sistemas de informação. Implementaçao dos programas de monitoramento e sistemas de informação.

36 Acordos de Integração Acordos de Integração Ação coordenada entre as instituições estaduais de cada bacia hidrográfica;Ação coordenada entre as instituições estaduais de cada bacia hidrográfica; Harmonização dos critérios e processos de concessão de outorgas e outros controles;Harmonização dos critérios e processos de concessão de outorgas e outros controles; Implementação da cobrança pelo uso da água; Plano de recursos da bacia hidrográfica

37 Comitês de Bacia em funcionamento (estaduais e federais) STATE RIVER BASIN COMMITTEE Paraiba River Basin Committee

38 Bacia do Rio Paraíba do Sul

39 A bacia do rio Paraíba do Sul tem elevados índices de contraminação por mercúrio. A poluição por metais traços (pesados) está frequentemente associada a uma má gestão de resíduos sólidos.

40 - Abastecimento de água potável - Esgotamento sanitário - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas - Abastecimento de água potável - Esgotamento sanitário - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas Interface Desenvolvimento urbano e recursos hídricos.

41 Saneamento como Direito Público e Social Saneamento básico Medida de proteção ambiental Medida de cidadania Medida de cidadania Medida de Promoção à saúde pública Medida de Promoção à saúde pública Medida de Infra-estrutura urbana Medida de Infra-estrutura urbana As ações de saneamento ambiental se constituem em uma meta social diante de sua essencialidade à vida humana e à proteção ambiental. (BORJA, 2005)

42 Lei do Saneamento Básico Lei / Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; - Destaca as funções da gestão: planejamento, prestação dos serviços, fiscalização e regulação; - Define o controle social como garantia da sociedade na formulação de políticas, no planejamento, na regulação e na de avaliação; - Aponta as responsabilidades do titular e da União na definição da suas políticas e planos de saneamento básico; - Conceitua o Saneamento Básico:

43 Intervenções integradas de saneamento e gestão de recursos hídricos no meio urbano Plano Nacional de Recursos Hídricos Programa V: Articulação Intersetorial, Insterinstitucional e Intra-institucional da Gestão de Recursos Hídricos. Programa VI: Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos - proteção de mananciais urbanos, apoio à gestão ambiental urbana em áreas de vulnerabilidade ambiental e acompanhamento do Plansab. Subprograma VI.4:Promover a atuação coordenada e integrada entre o setor de saneamento e a área de recursos hídricos, especialmente por intermédio dos instrumentos de gestão: planos de bacia, metas de enquadramento, critérios de outorga e de cobrança pelo uso da água, sistemas de informação, sem prejuízo da aplicação de outros mecanismos. i.Objetivo: apoiar a estruturação e execução de programas e projetos integrados, em parceria com estados, municípios e ministérios correlatos; Programa VII: Programas Setoriais Voltados aos Recursos Hídricos (PRODES).

44 Brasília, 20 de fevereiro de 2006 Órgãos da União atuando no Setor de Saneamento

45 Plano Nacional de Saneamento Básico PACTO PELO SANEAMENTO BÁSICO Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania Decreto de 19/08/2009

46 As águas dos rios brasileiros estão entre aquelas com maiores índices de coliformes em todo o mundo.

47 Fundamentos –Art. 23 da CF 88 – Competência comum para implementar programas de saneamento básico –Lei /2007 Desafio da Universalização Diretrizes e Objetivos da Política Federal de Saneamento Básico –Resolução Recomendada 62 de 04/12/2008 Pacto pelo Saneamento Básico –Decreto de 19/08/2009 Biênio Brasileiro do Saneamento Básico GTI para coordenar a Elaboração do Plano

48 PLANSAB Eixo central da ação do Governo Federal no cumprimento das Diretrizes da Lei de Saneamento Básico Premissas (art. 5º Dec /2009) I - universalização do saneamento básico; II - integração de políticas; III - cooperação federativa; IV - melhoria da gestão dos serviços de saneamento; e V - controle social.

49 Dec /2009, art Diretrizes: Eqüidade social e territorial; Desenvolvimento sustentável; Planejamento por indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social; Qualidade de vida: Saúde e Ambiente; Desenvolvimento urbano e regional; Atendimento da população rural dispersa; Adoção de tecnologias apropriadas; Elegibilidade por fatores de renda e cobertura, urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais; Bacia hidrográfica como unidade de referência; Estímulo mecanismos de cooperação federativa. Políticas de desenvolvimento urbano e regional, habitação, combate a pobreza, proteção ambiental, promoção da saúde e outras devem considerar a necessária articulação com o saneamento básico.

50 Dec /2009, art Objetivos: Contribuir para a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social; Priorizar áreas ocupadas por populações de baixa renda; Atender povos indígenas, populações tradicionais, populações rurais e núcleos urbanos isolados; Assegurar o maior retorno social na aplicação dos recursos; Incentivar mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização; Promover alternativas de gestão: cooperação federativa; Promover o desenvolvimento institucional; Fomentar desenvolvimento científico e adoção de tecnologias apropriadas; Minimizar os impactos ambientais.

51 Os agroecossistemas convencionais causam um enorme aumento no aporte externo de fósforo nos ecossistemas aquáticos.

52 Biotecnologias para a recuperação de rios, lagos e reservatórios degradados.

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