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Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos

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Apresentação em tema: "Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos"— Transcrição da apresentação:

1 Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos
Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional da SBPC Mossoró (RN) 16 de abril de 2010

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12 Mundo: 44.000 km3 Vazão de Água Doce km3 Brasil: 5.660 km3 (12%)
ESCALA Brasil: 5.660 km3 (12%) América Latina: 8.427 km3 (18%) Mundo: km3

13 BRASIL República Federativa caracterizada por grande autonomia político-admnistrativa de estados e municípios. Dados Básicos: 8.5 milhões de Km2 187 milhões de habitantes 26 Estados 1 DF 5.564 Municípios Cinco Regiões Norte Nordeste Sudeste Centro-Oeste - Sul (*) IBGE, 2007 2

14 BRASIL – Um país caracterizado por um intenso processo de urbanização
POPULAÇÃO (1950): 52 milhões Áreas urbanas : 19 milhões (36,5%) Áreas rurais: 33 milhões (63,5%) POPULAÇÃO (2008): 187 milhões Áreas urbanas: milhões (80,7%) Áreas rurais: milhões (19,3%) IBGE - Censo 2000 2

15 Constituição Federal do Brasil
1988 Rios Estaduais Rios Federais

16 Brasil 112 bilhões de dólares são necessários para se atingir a MDG
+23% Abastecimento +77% Esgotamento+Tratamento Norte: recursos hídricos concentrados na bacia do Amazonas 68 % 45% 7% Nordeste: grande pobreza e Dominância de regiões caracterizadas pelo clima semi-árido % 18% 29% SE e Sul: regiões afetadas por poluição urbana e industrial 13% 18% 58% Centro-Oeste: Nova fronteira para agricultura Crescente uso da irrigação 16% 19% 6%

17 Marcos Teóricos do Gerenciamento de recursos Hídricos
A gestão dos recursos hídricos requer fundamentalmente um enfoque para a realidade de uma crescente tendência para usos múltiplos e muitas vezes conflitantes das águas. A gestão deve contemplar multiplos objetivos sejam eles econômicos, sociais e, obviamente, todos os aspectos ambientais ligados ao funcionamento dos ecossistemas aquáticos. A gestão dos recursos hídricos requer não somente uma transversalidade de domínios técnico-científicos mas sobretudo uma grande capacidade de coordenação interinstitucional nos seus diferentes níveis. A gestão de recursos hídricos deve ser um processo aberto envolvendo todos os atores (stakeholders) atuantes em cada bacia hidrográfica

18 Base Legal do Gerenciamento de recursos Hídricos no Brasil

19 Usos da Água no Brasil

20 Usos das Àgua (Demanda)

21 Brasil Abastecimento de água tratada 90 % Cidades
18 % Áreas rurais Areas 78 % Brasil 6

22 Brasil: Déficit de Acesso aos Esgotos IBGE, 2010 6

23 Esgotamento Sanitário (Brasil)
Heller, 2010

24 Gestão de Resíduos Sólidos Brasil (Áreas Urbanas)

25 Gestão de Resíduos Sólidos
Brasil (Áreas Rurais)

26 Constituição Federal de 1988
“Artigo 20. São bens da união III – lagos e rios, quaisquer cursos de água ou lagos no território federal ou que banha um ou mais estados, servindo como fronteira com outro país…. “Artigo 21. A união deve ... XIX – institutir um sistema nacional de gestão de recursos hídricos e definir os critérios de outorga de direitos de uso”

27 Lei 9433 – Política Nacional de Recursos Hídricos
Princípios Básicos A Água é um bem público; - A Água é um recurso natutal limitado e possui valor econômico; - A prioridade deve ser dada ao consumo humano e à dessedentação de animais. - A gestão das águas deve sempre permitir os seus usos múltiplos; - A gestão das águas deve ser descentralizada e involver a participaçao do governo, usuários e também da sociedade organizada.

28 Gerenciamento de recursos hídricos
Instrumentos Legais Lei 9.433/1997 (PNRH) Cria a política nacional de recursos hídricos, o sistema nacional de gestão de recursos hídricos e regula o parágrafo XIX do artigo 21 da Constituição Federtal de 1988. Lei 9.984/2000 (ANA) Cria a Agência Nacional de Águas, uma autarquia deferal destinada a implementar a Lei e coordenar o sistema nacional de gestão de recursos hídricos.

29 Jurisdição das Águas: União versus Estados
P1 P2 P3 P4 P5 P6 D1 D2 JURISDICTION Rios R4 and R2 e o reservatório D2 são federais Rios R1 e R3 são estaduais; 3. I Se o reservatório D1 foi construído com recursos da união então suas águas são federais do contrário suas águas pertencerão ao estado onde estiver localizado. Outorgas de uso 3. Outorga P1 ié emitida pela união. 1. Outorgas P2 e P6, são expedidas pelo estado. 2. Outorgas P3, P4 and P5, são expedidas pela união.

30 Lei 9433 – Política Nacional de Recursos Hídricos
Princípios Básicos A bacia hidrográfica deve será a unidade territorial para a implementação da lei

31 Missão da ANA EXECUTIVA
Lei 9.984/2000 (ANA) Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGRH) manejo de bacias hidrográficas EXECUTIVA usos da água em rios federais AUTORIZAÇÕES Dirimir conflitos entre usuários REGULADORA ARBITRAR CONTROLAR Uso da água em rios federais

32 Comitê de Bacia Hidrográfica
Art. 39. O comitê de bacia é composto : - Governo Federal; - Governos dos Estados ou do DF (onde se localiza a bacia) - Administrações municipais (pelo menos uma parte do município está dentro da bacia considerada); - Usuários da água (provedores, concessionárias, etc) ; - Sociedade Civil Organizada desde de que demonstre ter atuação na bacia considerada; Observação: o número de representantes dos diferentes níveis de governo não poderá ultrapassar a metade dos assentos desse comitê.

33 Classificação e Tipificaçãos Instrumentos de implementação da PNRH
Outorgas Controles Cobrança PNRH Sistemas de Informação Classificação e Tipificaçãos Instrumentos de implementação da PNRH

34 Gestão das Bacias Hidrográficas
GOVERNO OUTROS Comitê de Bacia ( órgão deliberativo) Usuários: - Provedores de serviços de saneamento) Irrigação - Hidroeletricidade - Navegação - Aquacultura - Pesca - Turismo e lazer - Associações científicas e profissionais - Universidades ONG´s Iniciativa privada Minerações Indústrias Pecuaristas Agricultores Contrato de Gestão Nível Federal (ANA) Instrumentos de Gestão (Outorgas, Controles, Cobranças) (Acordos de integração) Acordos de Cooperação Nível Estadual (Ex: IGAM) Agência de bacia ( órgão executivo) Contrato de Gestão Nível Municipal (Ex: SMMA)

35 Relacionamento entre a ANA e os estados é feito através dos acordos de cooperação
Fortalecimento das agências estaduais; Ajuda na implementaçao dos instrumentos de manejo nos estados; Treinamento e capacitação; Implementaçao dos programas de monitoramento e sistemas de informação.

36 Acordos de Integração Ação coordenada entre as instituições estaduais de cada bacia hidrográfica; Harmonização dos critérios e processos de concessão de outorgas e outros controles; Implementação da cobrança pelo uso da água; Plano de recursos da bacia hidrográfica

37 Comitês de Bacia em funcionamento (estaduais e federais)
STATE RIVER BASIN COMMITTEE Paraiba River Basin Committee

38 Bacia do Rio Paraíba do Sul

39 A bacia do rio Paraíba do Sul tem elevados índices de contraminação por mercúrio. A poluição por metais traços (pesados) está frequentemente associada a uma má gestão de resíduos sólidos.

40 Desenvolvimento urbano e recursos hídricos.
Interface Desenvolvimento urbano e recursos hídricos. - Abastecimento de água potável - Esgotamento sanitário - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

41 Saneamento como Direito Público e Social
Saneamento básico Medida de Promoção à saúde pública Medida de proteção ambiental Medida de Infra-estrutura urbana Medida de cidadania As ações de saneamento ambiental se constituem em uma meta social diante de sua essencialidade à vida humana e à proteção ambiental. (BORJA, 2005)‏

42 Lei do Saneamento Básico Lei 11.445/2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Destaca as funções da gestão: planejamento, prestação dos serviços, fiscalização e regulação; Define o controle social como garantia da sociedade na formulação de políticas, no planejamento, na regulação e na de avaliação; Aponta as responsabilidades do titular e da União na definição da suas políticas e planos de saneamento básico; Conceitua o Saneamento Básico:

43 Plano Nacional de Recursos Hídricos
Intervenções integradas de saneamento e gestão de recursos hídricos no meio urbano Plano Nacional de Recursos Hídricos Programa V: “Articulação Intersetorial, Insterinstitucional e Intra-institucional da Gestão de Recursos Hídricos”. Programa VI: “Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos” - proteção de mananciais urbanos, apoio à gestão ambiental urbana em áreas de vulnerabilidade ambiental e acompanhamento do Plansab. Subprograma VI.4:“Promover a atuação coordenada e integrada entre o setor de saneamento e a área de recursos hídricos, especialmente por intermédio dos instrumentos de gestão: planos de bacia, metas de enquadramento, critérios de outorga e de cobrança pelo uso da água, sistemas de informação, sem prejuízo da aplicação de outros mecanismos”. Objetivo: apoiar a estruturação e execução de programas e projetos integrados, em parceria com estados, municípios e ministérios correlatos; Programa VII: “Programas Setoriais Voltados aos Recursos Hídricos” (PRODES). 43 43

44 Órgãos da União atuando no Setor de Saneamento
Brasília, 20 de fevereiro de 2006

45 Plano Nacional de Saneamento Básico PACTO PELO SANEAMENTO BÁSICO Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania Decreto de 19/08/2009 45

46 As águas dos rios brasileiros estão entre aquelas com maiores índices de coliformes em todo o mundo.

47 Fundamentos Art. 23 da CF 88 – Competência comum para implementar programas de saneamento básico Lei /2007 Desafio da Universalização Diretrizes e Objetivos da Política Federal de Saneamento Básico Resolução Recomendada 62 de 04/12/2008 Pacto pelo Saneamento Básico Decreto de 19/08/2009 Biênio Brasileiro do Saneamento Básico GTI para coordenar a Elaboração do Plano 47

48 PLANSAB Eixo central da ação do Governo Federal no cumprimento das ‘Diretrizes’ da Lei de Saneamento Básico Premissas (art. 5º Dec /2009) I - universalização do saneamento básico; II - integração de políticas; III - cooperação federativa; IV - melhoria da gestão dos serviços de saneamento; e V - controle social. 48

49 Dec. 6.942/2009, art. 48 - Diretrizes: Eqüidade social e territorial;
Desenvolvimento sustentável; Planejamento por indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social; Qualidade de vida: Saúde e Ambiente; Desenvolvimento urbano e regional; Atendimento da população rural dispersa; Adoção de tecnologias apropriadas; Elegibilidade por fatores de renda e cobertura, urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais; Bacia hidrográfica como unidade de referência; Estímulo mecanismos de cooperação federativa. Políticas de desenvolvimento urbano e regional, habitação, combate a pobreza, proteção ambiental, promoção da saúde e outras devem considerar a necessária articulação com o saneamento básico.

50 Dec /2009 , art Objetivos: Contribuir para a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social; Priorizar áreas ocupadas por populações de baixa renda; Atender povos indígenas, populações tradicionais, populações rurais e núcleos urbanos isolados; Assegurar o maior retorno social na aplicação dos recursos; Incentivar mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização; Promover alternativas de gestão: cooperação federativa; Promover o desenvolvimento institucional; Fomentar desenvolvimento científico e adoção de tecnologias apropriadas; Minimizar os impactos ambientais.

51 Os agroecossistemas convencionais causam um enorme aumento no aporte externo de fósforo nos ecossistemas aquáticos.

52 Biotecnologias para a recuperação de rios,
lagos e reservatórios degradados.

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