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I N I C I A R CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS - SRHSO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA.

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2 I N I C I A R

3 CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS - SRHSO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS - SRHSO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

4 A água é um bem público de uso comum, o que significa que todos têm direito de usá- la. A água é um bem público de uso comum, o que significa que todos têm direito de usá- la. O homem utiliza a água para sua sobrevivência, no desenvolvimento de atividades econômicas, na geração de energia elétrica e no transporte de produtos, ou ainda, para atividades de lazer. O homem utiliza a água para sua sobrevivência, no desenvolvimento de atividades econômicas, na geração de energia elétrica e no transporte de produtos, ou ainda, para atividades de lazer. A água é essencial à vida, necessária a quase todas as atividades humanas e fator de equilíbrio dos ecossistemas. A água é essencial à vida, necessária a quase todas as atividades humanas e fator de equilíbrio dos ecossistemas. INTRODUÇÃO

5 Numa bacia hidrográfica todos utilizam água e de diversas formas: UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS n SISTEMAS DE SANEAMENTO PÚBLICO n GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA n LAZER Na indústria é utilizada em processos produtivos e, também, na diluição dos efluentes Na indústria é utilizada em processos produtivos e, também, na diluição dos efluentes n PROCESSOS PRODUTIVOS Na agricultur a é utilizada para irrigação por meio de pivô central, aspersão ou outro método Na agricultur a é utilizada para irrigação por meio de pivô central, aspersão ou outro método n IRRIGAÇÃO Captam água dos rios ou do lençol subterrâneo, para distribuir para os habitantes e outras atividades urbanas. Os esgotos são devolvidos aos rios, com ou sem tratamento, sendo diluídos, transportados e ou assimilados pelas águas. Captam água dos rios ou do lençol subterrâneo, para distribuir para os habitantes e outras atividades urbanas. Os esgotos são devolvidos aos rios, com ou sem tratamento, sendo diluídos, transportados e ou assimilados pelas águas. n OUTROS USOS

6 Os problemas relacionados ao uso da água começam a surgir quando aumentam as captações e os lançamentos de esgotos, comprometendo não só a quantidade disponível mas também a qualidade. Os problemas relacionados ao uso da água começam a surgir quando aumentam as captações e os lançamentos de esgotos, comprometendo não só a quantidade disponível mas também a qualidade. PROBLEMAS COM A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PROBLEMAS COM A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

7 No Estado de São Paulo, os problemas relacionados com as águas são muitos, tais como: No Estado de São Paulo, os problemas relacionados com as águas são muitos, tais como: PROBLEMAS NO ESTADO DE SÃO PAULO n poluição de rios n inundações n falta dágua n desperdício

8 A partir daí, as ações e obras necessárias, tais como as estações de tratamento de esgotos, os reservatórios etc, devem ser discutidas e programadas, tendo em conta a capacidade de obtenção de recursos financeiros para sua efetiva implantação. A partir daí, as ações e obras necessárias, tais como as estações de tratamento de esgotos, os reservatórios etc, devem ser discutidas e programadas, tendo em conta a capacidade de obtenção de recursos financeiros para sua efetiva implantação. SOLUÇÃO Como os condôminos, os usuários da água devem discutir e chegar num consenso geral sobre como a água deve ser melhor utilizada, em quais quantidades e para quais finalidades. Para reduzir estes conflitos é necessário gerenciar o uso da água. Essa tarefa assemelha- se à gestão de um condomínio de apartamentos, onde o uso da piscina, elevadores, área social etc, demandam trabalhos de organização, manutenção e execução de obras.

9 22 UGRHIs O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu um Sistema Integrado para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH) de domínio estadual. GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS O Estado foi dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIs - que são unidades administrativas abrangendo as bacias hidrográficas dos principais rios.

10 REPR. SOCIEDADE CIVIL Em cada uma dessas unidades foi instalado um Comitê de Bacia Hidrográfica, entidade formada por representantes da sociedade civil, do Estado e prefeitos de municípios da UGRHI. COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA Estes representantes são os condôminos que irão planejar o que deve ser feito em cada bacia e de onde virão os recursos para Estes representantes são os condôminos que irão planejar o que deve ser feito em cada bacia e de onde virão os recursos para REPRES. ESTADO PREFEITOS executar as obras e outras ações necessárias para melhorar e manter a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos. executar as obras e outras ações necessárias para melhorar e manter a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos.

11 Para gerenciar o uso dos recursos hídricos do Estado de São Paulo a lei 7.663/91 prevê quatro instrumentos: COMO GERENCIAR O USO DAS ÁGUAS ? ? a COBRANÇA pelo uso da água o rateio de custo das obras as infrações e penalidades a outorga de direito de uso

12 A OUTORGA de direito de uso dos recursos hídricos constitui um instrumento de controle, através do qual o Poder Público autoriza alguém a utilizar a água OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS Cabe ao DAEE a emissão das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo

13 INFRAÇÕES e PENALIDADES correspondem ao exercício do poder de polícia do Poder Público, tendo em vista corrigir situações onde se observa o descumprimento das normas, tais como, exceder os limites de outorga, desrespeitar padrões de lançamentos de efluentes etc INFRAÇÕES e PENALIDADES correspondem ao exercício do poder de polícia do Poder Público, tendo em vista corrigir situações onde se observa o descumprimento das normas, tais como, exceder os limites de outorga, desrespeitar padrões de lançamentos de efluentes etc INFRAÇÕES E PENALIDADES Cabe ao DAEE e à CETESB a aplicação das sanções aos usuários que infringirem a regulamentação estabelecida Cabe ao DAEE e à CETESB a aplicação das sanções aos usuários que infringirem a regulamentação estabelecida

14 As obras de uso múltiplo dos recursos hídricos, de interesse comum ou coletivo, deverão ter seus custos rateados, direta ou indiretamente, entre os beneficiados RATEIO DE CUSTOS DAS OBRAS CUSTOS RATEADOS ENTRE OS BENEFICIADOS CUSTOS RATEADOS ENTRE OS BENEFICIADOS

15 O recurso hídrico é um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, considerados os aspectos de quantidade, qualidade e as particularidades das bacias hidrográficas COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAEE OU AGÊNCIA DE BACIA DAEE OU AGÊNCIA DE BACIA

16 É UM INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FINANCIAR OBRAS E SERVIÇOS DOS PLANOS DE BACIA RACIONALIZA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS EVITANDO DESPERDÍCIOS E PERDA DE QUALIDADE n n Por um lado, a Cobrança é um instrumento gerencial de controle, que racionaliza o aproveitamento dos recursos hídricos e evita desperdícios e perda de qualidade O QUE É COBRANÇA COBRANÇA n Por outro lado, a Cobrança é um instrumento econômico-financeiro de arrecadação de recursos para execução de obras e serviços constantes dos Planos de Bacia, aprovados pelos respectivos Comitês

17 PARA ONDE IRÁ A ARRECADAÇÃO ? - deverá ser mantida nas subcontas de cada bacia no FEHIDRO. QUANTO COBRAR ? - o valor da Cobrança será definido em função dos planos de bacia, aprovados nos CBHs e no CRH. COMO IMPLANTAR A COBRANÇA ? - gradualmente e de forma experimental, em algumas bacias críticas e, inicialmente, com poucos parâmetros. QUEM FAZ A COBRANÇA ? - O DAEE ou as Agências de Bacia, criadas em cada bacia hidrográfica, por decisão do respectivo Comitê e com a aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. DE QUEM COBRAR ? - de todos os usuários diretos. O QUE E PELO QUE COBRAR ? - cobrar pelo uso dos recursos hídricos tendo por base a captação ou derivação, o consumo e sua assimilação de efluentes. POR QUE COBRAR ? - para viabilizar o gerenciamento dos recursos hídricos e obter recursos para a execução de serviços e obras previstos nos planos de bacia. RESUMO

18 LEGISLAÇÃO FEDERAL n n Código Civil (1916) - remuneração pelo uso de bens públicos de uso comum n n Código de Águas (1934) - o uso comum das águas pode ser gratuito ou retribuído n n Política Nacional de Meio Ambiente (1981) - adota os princípios do Usuário-Pagador e do Poluidor-Pagador n n Lei 9.433/97 - institui a Política Nacional de Recursos Hídricos LEGISLAÇÃO FEDERAL n n Código Civil (1916) - remuneração pelo uso de bens públicos de uso comum n n Código de Águas (1934) - o uso comum das águas pode ser gratuito ou retribuído n n Política Nacional de Meio Ambiente (1981) - adota os princípios do Usuário-Pagador e do Poluidor-Pagador n n Lei 9.433/97 - institui a Política Nacional de Recursos Hídricos LEGISLAÇÃO ESTADUAL n n Constituição Estadual (1989) - prevê: - o SIGRH - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - a cobrança pelo uso da água e a destinação do produto obtido n n Lei 7.663/91 - Política Estadual de Recursos Hídricos - a cobrança será pelo uso e derivação da água e pela diluição, transporte e assimilação de efluentes - a implantação da Cobrança será feita de forma gradativa LEGISLAÇÃO ESTADUAL n n Constituição Estadual (1989) - prevê: - o SIGRH - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - a cobrança pelo uso da água e a destinação do produto obtido n n Lei 7.663/91 - Política Estadual de Recursos Hídricos - a cobrança será pelo uso e derivação da água e pela diluição, transporte e assimilação de efluentes - a implantação da Cobrança será feita de forma gradativa LEGISLAÇÃO VIGENTE

19 A arrecadação obtida com a cobrança pelo uso da água será aplicada na própria bacia, estando limitadas até 10% as despesas de custeio e pessoal da Agência e para manutenção do SIGRH. Os 90% restantes serão administrados pelas Agências e serão, obrigatoriamente, destinados à execução de projetos, obras e serviços, definidos e aprovados pelos Comitês de Bacia. A arrecadação obtida com a cobrança pelo uso da água será aplicada na própria bacia, estando limitadas até 10% as despesas de custeio e pessoal da Agência e para manutenção do SIGRH. Os 90% restantes serão administrados pelas Agências e serão, obrigatoriamente, destinados à execução de projetos, obras e serviços, definidos e aprovados pelos Comitês de Bacia. ARRECADAÇÃO REALIZAÇÕES AGÊNCIA + SIGRH AGÊNCIA + SIGRH 10% 90%

20 n A Cobrança é um instrumento bastante complexo e que vem sendo utilizado em muitas nações, como: França, Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos e Holanda. n n Na França, por exemplo, o processo já tem mais de 30 anos e continua sendo aperfeiçoado. Seu início se deu com um modelo simples onde, os critérios, usuários e bases de cálculo foram se ampliando à medida em que a população percebia suas vantagens. OUTROS PAÍSES QUE UTILIZAM A COBRANÇA n Sua implantação nesses países foi gradativa e vem sendo aprimorada continuamente.

21 FASE PIONEIRA n n Aprovação da lei da cobrança pelo uso das águas de domínio estadual n n Iniciar a cobrança pelas bacias onde existam conflitos de uso da água n n Cadastramento dos usuários n n Regularização de outorgas n n Cobrança pela captação, consumo e uso para diluição, transporte e ou assimilação de efluentes. FASE PIONEIRA n n Aprovação da lei da cobrança pelo uso das águas de domínio estadual n n Iniciar a cobrança pelas bacias onde existam conflitos de uso da água n n Cadastramento dos usuários n n Regularização de outorgas n n Cobrança pela captação, consumo e uso para diluição, transporte e ou assimilação de efluentes. FASES DE DESENVOLVIMENTO E MATURAÇÃO n n Gestões junto à União para cobrança pelo uso das águas federais n n Ampliação e atualização do cadastro de usuários n n Cobrança sobre outros usos da água n n Ampliação da base de cálculo para novos parâmetros FASES DE DESENVOLVIMENTO E MATURAÇÃO n n Gestões junto à União para cobrança pelo uso das águas federais n n Ampliação e atualização do cadastro de usuários n n Cobrança sobre outros usos da água n n Ampliação da base de cálculo para novos parâmetros PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO

22 A cobrança pelo uso das águas do domínio do Estado terá por base: BASES DE CÁLCULO DA COBRANÇA n CAPTAÇÃO - volume dágua captado nos rios, lagos e ou lençol subterrâneo, considerando a disponibilidade e a qualidade hídrica de cada bacia n CONSUMO - parte ou o total do volume captado, devendo ser cobrado somente a quantidade de água efetivamente consumida, e que corresponde à diferença entre o que é captado e o que é devolvido aos rios n DILUIÇÃO, TRANSPORTE E/OU ASSIMILAÇÃO DE EFLUENTES - volume dágua restituído aos rios, considerando a carga de diversos parâmetros orgânicos e físico-químicos dos efluentes. n OUTROS USOS Captação Consumo Diluição, Transporte e Assimilação Outros usos Captação Consumo Diluição, Transporte e Assimilação Outros usos

23 Os usuários deverão ser cadastrados, e suas outorgas regularizadas, para que se possa iniciar a cobrança. Para tanto, serão utilizados, inicialmente, os cadastros disponíveis no DAEE, e outras entidades. Assim as Agências disporão das informações necessárias para executar a Cobrança. CADASTRAMENTO A Cobrança só será eficiente na medida em que todos os usuários participarem tanto da discussão dos Planos de Bacia, e dos investimentos a serem realizados, como dos valores a serem cobrados. É importante que todos os usuários estejam cadastrados, de forma que a Cobrança seja justa e eqüitativa, gerando benefícios para todos.

24 n n Encaminhamento do projeto de lei de cobrança para a Assembléia Legislativa, onde será debatido e transformado em lei n n No âmbito do CRH, deve ocorrer o referendo às propostas dos Comitês de Bacia de programas quadrienais, de investimentos, e dos valores da cobrança n n Por decreto do governador, serão fixados os valores a serem aplicados em cada bacia no quadriênio n n Encaminhamento do projeto de lei de cobrança para a Assembléia Legislativa, onde será debatido e transformado em lei n n No âmbito do CRH, deve ocorrer o referendo às propostas dos Comitês de Bacia de programas quadrienais, de investimentos, e dos valores da cobrança n n Por decreto do governador, serão fixados os valores a serem aplicados em cada bacia no quadriênio PRÓXIMOS PASSOS NO ESTADO n Deve ser feita a divulgação do Sistema de Cobrança n Deve ocorrer, no âmbito de cada Comitê, a discussão e aprovação dos programas quadrienais a serem efetivamente realizados, das parcelas dos investimentos a serem cobertas pela cobrança e dos valores a serem cobrados na bacia n Organização do cadastro de usuários e regularização das outorgas n Cobrança, arrecadação e aplicação n Deve ser feita a divulgação do Sistema de Cobrança n Deve ocorrer, no âmbito de cada Comitê, a discussão e aprovação dos programas quadrienais a serem efetivamente realizados, das parcelas dos investimentos a serem cobertas pela cobrança e dos valores a serem cobrados na bacia n Organização do cadastro de usuários e regularização das outorgas n Cobrança, arrecadação e aplicação NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS

25 CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS - SRHSO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE DEZEMBRO / 1997 ESTA APRESENTAÇÃO INTEGRA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODUZIDO POR: CNEC - CONSÓRCIO NACIONAL DE ENGENHEIROS CONSULTORES S.A. EMPRESA CERTIFICADA ISO 9001 FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS CNEC - CONSÓRCIO NACIONAL DE ENGENHEIROS CONSULTORES S.A. EMPRESA CERTIFICADA ISO 9001 FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS


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