Capacitação em Eventos Importância Estratégica

Capacitação em Eventos Importância Estratégica
Aula Inaugural do Curso de Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde na Região Leste do RJ Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca 6 de junho de 2011 Capacitação em Eventos Importância Estratégica da Avaliação de Impacto à Saúde para a Saúde Pública no Brasil Área de Produção Editorial e Gráfica Núcleo de Comunicação Secretaria de Vigilância em Saúde 23 e 24 de junho de 2010 Guilherme Franco Netto Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador.

AUTORES Guilherme Franco Netto Daniela Buosi José Braz Padilha
Mariana Schneider Missifany Silveira Thenile do Carmo Pablo Amaral Sheila Rodovalho Ana Carolina Santelli

PLANO DE AULA Conceito de Saúde
Possibilidades e Desafios do Desenvolvimento Brasileiro Plano de Aceleração do Crescimento Impactos na Saúde relacionado aos grandes empreendimentos Saúde no Licenciamento Ambiental Avaliação de Impacto à Saúde Desafios e Perspectivas

SAÚDE: ASPECTOS CONCEITUAIS
Organização Mundial de Saúde (OMS), 1946: Definição da saúde como: “Um completo estado de bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades”. 2ª. metade do século XX: Recuperação da Medicina Social. Concepção de que as condições de saúde dos diferentes grupos populacionais são determinadas por dimensões sociais, políticas, econômicas e culturais. Década de 70: Emergência do conceito de Saúde Coletiva no Brasil. Conferência de Ottawa 1986: pré-requisitos fundamentais para a saúde: paz, educação, habitação, poder aquisitivo, ecossistema estável, conservação dos recursos naturais, justiça social e a equidade.

Para promover a saúde, a declaração de Ottawa indica
cinco campos de ação, a saber: A formulação de políticas públicas saudáveis A criação de ambientes favoráveis à saúde O reforço da ação comunitária O desenvolvimento de habilidades pessoais A reorientação dos serviços de saúde

8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986
“Em seu sentido mais abrangente, a Saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social de produção, as quais podem gerar profundas desigualdades nos níveis de vida.”

Possibilidades e desafios do desenvolvimento brasileiro*
O Brasil está diante de um dinamismo econômico e social recentemente conquistado que colocou a vida dos cidadãos brasileiros em novos patamares. O ritmo e vigor do crescimento, apoiado nas políticas de proteção social que permitiram expansão do consumo dos segmentos menos favorecido da sociedade, além de ter resultado em condições macroeconômicas favoráveis, promoveram uma acelerada redução da pobreza e melhorias na distribuição pessoal da renda como nunca havia acontecido antes. O momento é de grandes conquistas, mas também de grandes desafios. Como aproveitar os avanços recentes para desatar, definitivamente, os nós do desenvolvimento e construir um Brasil mais solidário, justo e soberano? A grande marca do período recente foi a inclusão – no mercado de trabalho formal, no mercado de consumo de bens e serviços – de um grande contingente de brasileiros, mas o Brasil ainda é um país emergente com elevado grau de desigualdade. É preciso, portanto, ir além da política macroeconômica de crescimento a taxas mais elevadas e com estabilidade. A execução de políticas fiscais e monetárias apropriadas é parte da saída para os problemas, mas, reduzidas em si mesmas, são insuficientes. Erradicar a miséria e promover a mobilidade social deve estar no centro do projeto de desenvolvimento. E para isso, não basta prosseguir com as políticas sociais, será necessário aprofundá-las. * IPEA – Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro. Livro 10. Brasília, 2010.

O processo de desenvolvimento de uma economia periférica só poderá ocorrer através de uma forma aperfeiçoada de intervenção estatal, consubstanciadas nos bancos públicos (sobretudo BNDES), nas empresas estatais, na política macroeconômica voltada para o pleno emprego e nas instituições responsáveis pelo Estado de bem-estar social, como enfaticamente ficou demonstrado pela experiência histórica das nações desenvolvidas e das que estão, hoje, em franca ascensão no continente asiático. A persistência na busca de maior produtividade requer uma forte política de promoção da pesquisa científica, de incentivo à inovação, de disseminação da tecnologia e de oferta de educação de qualidade que permita a elevação da produtividade da força de trabalho. Novamente, aqui, a intervenção do Estado se torna fundamental para compensar o atraso histórico do Brasil no investimento em setores modernos e também nos tradicionais. Os principais propulsores das exportações brasileiras são os produtos básicos e semimanufaturados, de reduzido valor agregado, enquanto verifica-se um dinamismo relativamente baixo das exportações de produtos manufaturados, levando a uma primarização da pauta de bens vendidos ao exterior. Do lado das importações, predominam os bens de consumo duráveis, combustíveis, bens intermediários e bens de capital. Este é um dado particularmente grave que aponta para um problema estrutural. * IPEA – Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro. Livro 10. Brasília, 2010.

As condições de sustentabilidade do recente desenvolvimento brasileiro não estão garantidas a priori. A constatação de avanços não implica em minimizar os desafios para suplantar o modelo herdado da fase histórica anterior, de desigualdade e dominação das elites. A economia brasileira já construiu uma larga base industrial. Esta estrutura tem agora amplas possibilidades de expansão através do desenvolvimento da indústria de petróleo e gás que irradiará poderosos estímulos sobre várias cadeias produtivas. Um avanço efetivo só será conseguido se houver um aprofundamento na redução das desigualdades entre ricos e pobres, entre as regiões do país e, não menos essencial, nas relações comerciais e financeiras com o resto do mundo. Resta-nos aproveitar a chance de superar, a médio prazo, os desajustes da economia brasileira e acabar de resgatar as dívidas sociais que o país tem com a grande maioria do povo brasileiro. * IPEA – Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro. Livro 10. Brasília, 2010.

PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
CONTEXTUALIZAÇÃO O novo ciclo de desenvolvimento econômico e social desencadeado a partir de 2003 vem possibilitando significativo investimento nas áreas de produção energética, infra-estrutura e dinamização industrial em escala nacional. Este conjunto de iniciativas foi organizado entorno do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC no período 2007 a 2010, representando mais de intervenções de grande escala. Em 2011 inicia-se o PAC II, voltado a ampliar a urbanização de favelas e em saneamento ambiental; priorizar obras de pavimentação, drenagem e de contenção de encostas; construção de equipamentos públicos que levem à população conforto, segurança e acesso a serviços essenciais, como creches, unidades de saúde, postos policiais e espaços para esporte, cultura e lazer; universalização do acesso à energia elétrica e à água tratada, no campo e na cidade, a ampliação da agricultura irrigada e a revitalização de bacias hidrográficas.

Plano de Aceleração do Crescimento - PAC

BRASIL – GASODUTOS

Plano de Aceleração do Crescimento – PAC
Geração de Energia Elétrica – Região Norte

REFINO E PETROQUÍMICA LUBNOR REFINARIA ABREU E LIMA mil b/d petróleo pesado - operação em 2011 Planta de PTA Polo Textil no Nordeste = Planta PET (2009) Complexo Acrílico RLAM Complexo Petroquímico do RJ mil b/d de petróleo pesado - operação em 2012 REGAP REDUC NOVAS UNIDADES – Petrobras e Parceiros INVESTIMENTO ATÉ 2010: R$ 18,3 bilhões O BRASIL POSSUI 13 REFINARIAS, COM CAPACIDADE OPERACIONAL INSTALADA DE CERCA DE 2 MILHÕES BARRÍS POR DIA, PRODUZINDO 1,75 MILHÃO DE BARRIS POR DIA DE DERIVADOS. PARA ELIMINAR NOSSA DEPENDÊNCIA EXTERNA DE DERIVADOS, O BRASIL NECESSITA DE INVESTIMENTOS, ATÉ 2010, DA ORDEM DE US$ 9 BILHÕES PARA AUMENTO DA CAPACIDADE DE REFINO, BEM COMO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DOS DERIVADOS E PARA AJUSTES NAS REFINARIAS PARA PROCESSAR PETRÓLEO MAIS PESADOS NACIONAIS. A DEMANDA BRASILEIRA POR DERIVADOS DEVE CRESCER 2,4% AO ANO ATÉ DAÍ, A NECESSIDADE DO AUMENTO DA CAPACIDADE DE REFINO NO BRASIL. NESSE SENTIDO, FOI ASSINADO UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS COM A VENEZUELA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REFINARIA COM CAPACIDADE DE 200 MIL BARRIS/DIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADICIONALMENTE, ESTÁ PREVISTA A CONSTRUÇÃO DA REFINARIA PETROQUÍMICA NO RIO DE JANEIRO, QUE PRODUZIRÁ 68% DE PETROQUÍMICOS BÁSICOS E 32% DE ÓLEO DIESEL, NAFTA, COQUE DE PETRÓLEO E GLP. A CAPACIDADE TOTAL DE PROCESSAMENTO DESTA REFINARIA É DE 150 MIL BARRIS/DIA. ESSES EMPREENDIMENTOS GARANTIRÃO O ATENDIMENTO DA DEMANDA DE DERIVADOS ATÉ 2015 O BRASIL POSSUI 4 PLANTAS PETROQUÍMICAS. UMA DELAS – A RIO POLÍMEROS – ENTROU EM OPERAÇÃO EM TRATA-SE DA PRIMEIRA PLANTA DO PAÍS QUE USA GÁS NATURAL COMO MATÉRIA PRIMA E CONSTITUI-SE O MAIOR COMPLEXO PARA PRODUÇÃO DE POLIETILIENO A PARTIR DO GÁS NATURAL NA AMÉRICA LATINA. AS OUTRAS PLANTAS, LOCALIZADAS NOS ESTADOS DA BAHIA, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL, UTILIZAM NAFTA E CONDENSADO, EM 2004, CONSUMIRAM 14 MILHÕES DE METROS CÚBICOS DESSE INSUMO (10 MILHÕES DE TONELADAS). NO SETOR PETROQUÍMICO, OS INVESTIMENTOS PREVISTOS (ATÉ 2011) GIRAM EM TORNO DE US$ 10 BILHÕES. ESTES INVESTIMENTOS INCLUEM NA REFINARIA PETROQUÍMICA NO RIO DE JANEIRO (PREVISTA PARA 2011) E INVESTIMENTOS EM DIVERSAS PLANTAS TAIS ÁCIDO ACRÍLICO EM MINAS GERAIS, PLANTA DE PTA EM SUAPE/PE, UNIDADE DE POLIPROPILENO EM PAULÍNIA/SP, UNIDADE DE POLIPROPILENO EM DUQUE DE CAXIAS/RJ E MAUA/SP E OUTRAS UNIDADES DE POLIOLEFINAS ESPALHADAS PELO BRASIL – BA, SP). A REFINARIA PETROQUÍMICA (UPB) EXIGIRÁ INVESTIMENTOS DE US$ 5,2 BILHÕES. EM SEU ENTORNO, DEVERÃO SE INSTALAR PLANTAS DE SEGUNDA GERAÇÃO CUJO INVESTIMENTO TOTAL ESTÁ PREVISTO NA ORDEM DE US$ 3,2 BILHÕES INFORMAÇÃO ADICIONAL: A CAPACIDADE DE 7,5 MILHÕES DAS CENTRAIS PETROQUÍMICAS REFERE-SE À SOMA DAS CAPACIDADES DOS SEGUINTES PRODUTOS: ETENO: 3,45 MILHÕES TON / ANO; PROPENO: 1,9 MILHÃO TON / ANO; BENZENO: 900 MIL TON / ANO; TOLUENO:296 MIL TON / ANO; XILENO: 531 MIL TON / ANO; BUTADIENO + BUTENO:435 MIL TON / ANO. REPLAN REVAP AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO INVESTIMENTO ATÉ 2010: R$ 22,6 bilhões Melhoria da qualidade dos combustíveis Ampliação do refino em 100 mil b/d Mais 250 mil b/d de petróleo nacional processado RECAP RPBC REPAR REFAP 16 16 16

Impactos na Saúde relacionado aos grandes empreendimentos
Para estabelecer medidas de prevenção aos agravos e a diminuição dos riscos potenciais existentes é necessário conhecer as atividades sócio-econômicas que venham a impactar o meio ambiente e conseqüentemente à saúde humana, nela incluída a população de trabalhadores nessas atividades. A participação do setor saúde nos processos de licenciamento de empreendimentos tem sua importância associada à efetivação de uma política de saúde ambiental, onde as questões de saúde sejam tratadas de forma integrada com os fatores ambientais e sócio-econômicos.

A construção de barragens para a geração de energia elétrica têm causado riscos para a saúde e para o meio ambiente e raros são os estudos realizados correlacionando os impactos sócio-ambientais com o processo saúde-doença nas populações afetadas (Weil et alli, 1990 ). A incorporação dos custos básicos de saneamento e de saúde aos custos gerais do projeto, constituindo um indicador para a avaliação da viabilidade econômica do projeto (Hunter et alli, 1994); Na realização de Estudos de Impacto Ambiental, identificar possíveis efeitos negativos na saúde, estabelecendo programas de prevenção e controle de enfermidades para as etapas de implantação, construção e operação de usinas hidrelétricas (Bulcão, 1993). A participação efetiva da sociedade no processo decisório dos projetos hidrelétricos, possibilita uma maior conscientização da população sobre a importância real do projeto (Braz & Souza, 1993)

IMPACTOS NA SAÚDE RELACIONADO AOS GRANDES EMPREENDIMENTOS

CADEIA DESENVOLVIMENTO-AMBIENTE-SAÚDE
Fonte OMS, 2001

Projetos de desenvolvimento (setor elétrico, agricultura, transportes) resultam de iniciativas complexas, compreendendo aspectos econômicos, políticos, socioculturais, técnicos e ecológicos, e que dependem de grandes movimentos de capital e mão-de-obra O aumento do fluxo migratório de trabalhadores tem como conseqüência o aumento e pressão sobre os serviços públicos: abastecimento de água tratada, ausência ou inadequação dos serviços de coleta de lixo e esgotos domésticos, serviços de segurança, transporte e educação e o atendimento à saúde da população Para as populações locais, diretamente atingidas, o incremento da prostituição e das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), além de doenças endêmicas são realidades inevitáveis e que requer atenção maior para serem minimizadas

IMPACTOS NA SAÚDE: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HIDRELÉTRICAS
CAUSAS ESSENCIAIS INUNDAÇÃO DE ÁREAS RIBEIRINHAS MIGRAÇÃO DE POPULAÇÕES PARA A ÁREA DE IMEDIATO – TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS E MIGRAÇÕES DE POPULAÇÕES SECUNDÁRIAS: EPIDEMIA DE MALÁRIA POLUIÇÃO ÁGUAS :GASTRO ENTERITES E DOENÇAS DIARREICAS CURTO PRAZO – HEPATITES, LEPTOSPIROSE, ETC AUMENTO DA PROMISCUIDADE: DST- AIDS, SIFILIS... MÉDIO-LONGO PRAZO – MONTAGEM E FUNCIONAMENTO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS ESTABILIZAÇÃO DE TRABALHADORES DA ETAPA IMEDIATA REDUÇÃO DA PREOCUPAÇÃO COM AS MEDIDAS DE CONTROLE POR PARTE DO EMPREENDEDOR E AUMENTO DA DEMANDA AO SERVIÇO DE SAÚDE. Fonte: IPEPATRO /RO

SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Relevância para a Saúde Pública
Possibilita que as questões de saúde nos territórios de influência dos empreendimentos sejam tratadas de forma integrada com os fatores ambientais e sócio-econômicos.

SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Contexto Legal e Normativo
Constituição Federal (1988): Artigo 225 – IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental...; Artigo 200 – SUS...colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendendo o do trabalho Leis e Decretos Federais: Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente: SISNAMA – explicita a necessidade de participação dos órgãos setoriais Lei 8080/90 Lei do SUS Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: Resolução 01/86 – Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para estudos de Impacto ambiental:“Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem”: I - a saúde, ...”

Resolução CONAMA 237/97 - estabelecendo as competências de licenciamento do IBAMA e dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente - considerar os exames técnicos dos Órgãos Ambientais dos Estados envolvidos e demais Instituições que necessariamente agregam-se ao processo Resolução 286/ Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nas regiões endêmicas de malária Portaria nº. 47/GM de 2007, dispõe sobre o Atestado de Aptidão Sanitária, nas regiões endêmicas de malária, o empreendedor é obrigado a apresentar o Plano de Ação de Controle da Malária para obtenção da Licença Prévia – LP Portaria 3.214/78 – Ministério do Trabalho – Normas Regulamentadoras – NR – Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a segurança e medicina do trabalho. Portaria Conjunta MMA/IBAMA Nº 259/09 - Obrigado o empreendedor a incluir no EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório.

PORTARIA MS Nº 2.241, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 Institui Grupo Técnico Saúde e Licenciamento Ambiental com a finalidade de estruturar a participação da área de saúde nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos. Art. 2º Compete ao Grupo Técnico: I - definir a estrutura necessária para o desenvolvimento político e institucional relativos ao licenciamento ambiental no setor saúde; II - discutir sobre a estrutura orgânica e institucional necessária ao aparelhamento do Sistema Único de Saúde para atuar frente a questões relacionadas ao licenciamento de atividades potencialmente poluidoras; III - definir quais são os tipos de empreendimentos prioritários, de maior risco ou impacto ao setor saúde; IV - elaborar diretrizes, estratégias e fluxos para atuação do setor saúde em atendimento aos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos; V - discutir e definir instrumentos de avaliação de riscos e impactos à saúde humana decorrentes da implantação de empreendimentos;

VI - facilitar a intersetorialidade e transversalidade em questões afetas à saúde no licenciamento ambiental, onde cada área complete a outra com adensamento e racionalização de recursos com uma configuração da administração pública mais integrada e globalizada; VII - fornecer subsídios para a construção de instrumento normativo para regulamentar a participação do Sistema Único de Saúde - SUS nos procedimentos de licenciamento ambiental; e VIII - avaliar a atuação do trabalho realizado pelo setor saúde nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos oriundos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Art. 3º O Grupo Técnico Saúde e Licenciamento Ambiental será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades: I - Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador- DVSAST/SVS/MS, que o coordenará; II - Departamento de Apoio à Gestão da Vigilância em Saúde - DAGVS/SVS/MS; III - Departamento de Vigilância Epidemiológica - DEVEP/SVS/MS; IV- Departamento de Análise de Situação de Saúde - DASIS/SVS/MS; V - Instituto Evandro Chagas - IEC/SVS/MS; VI – Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS; VII - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP/MS; VIII - Secretaria-Executiva - SE/MS; IX - Consultoria Jurídica - CONJUR/MS; X - FUNASA; XI - ANVISA; XII - FIOCRUZ; XIII - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e XIV - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Publicação da Portaria Inteministerial Nº822, de 30 de abril de 2008, estabelecendo as diretrizes de cooperação entre o MS e MMA; Participação no licenciamento dos empreendimentos do PAC: Hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antonio e Jirau) e o Projeto de Transposição do Rio São Francisco (PISF); Oficina de trabalho sobre Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) com colaboradores da OMS e da Universidade de Liverpool, para apresentação da metodologia de AIS com base nas experiências internacionais, com o intuito de induzir o processo para sua aplicação no âmbito do SUS Linha do Tempo Reunião de construção de propostas da atuação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental, com base nas experiências das esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Vigilância em Saúde; “Seminário sobre Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e suas Interfaces com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”. Primeira participação do MS no licenciamento: questionamento do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul com relação ao mercúrio presente no gás boliviano (Gasoduto Brasil-Bolívia)- Análise EIA/RIMA; 2001 2004 2005 2007 2008 Elaboração de notas técnicas para subsidiar os processos de licenciamento ambiental para EIA/RIMA de grandes Rodovias Federais: BR230/PA, BR422/PA, BR230/PA e BR163/PA; Elaboração de parecer do MS por solicitação do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul para licenciamento da Termelétrica de Corumbá; Realização da I Oficina de Trabalho sobre Avaliação de Empreendimentos pelo Sistema Único de Saúde – SUS – visando o fortalecimento das ações de saúde nessa iniciativa junto ao IBAMA. Termo de Cooperação Técnica entre Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente - conjugar ações em benefício da saúde da população e da integridade do meio ambiente;

Criação do GT Saúde e Licenciamento Ambiental, Portaria GM nº2241/2009, com a finalidade de estruturar a participação da saúde nos processos de licenciamento ambiental Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio Norte (região PI, MA e CE) – participação no Comitê Gestor do Plano, junto ao Ministério da Integração e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (região da hidrelétrica de Belo Monte) – articulação das ações de saúde contemplados no Plano junto as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e participação no Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil da PR. Inserção do Projeto de Avaliação de Impacto à Saúde no PROBIO II; Participação no “Seminário sobre o Mercúrio nas Populações Ribeirinhas da Amazônia” em Porto Velho; Articulações interministeriais permanentes para elaboração dos planos PDRS Xingu e PISF. 2009 2010 2011 Realização da Oficina “Saúde e Licenciamento Ambiental” em Porto Velho para capacitação da SES/RO e SMS em função das UHEs do Madeira; Participação do MS na Comissão de Gestão e Acompanhamento do Programa de Saúde Pública das UHEs de Santo Antônio e Jirau; Realização de Seminário para pactuação das ações de saúde do PBA do PISF; Articulações interministeriais permanentes para elaboração dos planos PDRS Xingu e PDSRT Meio Norte.

Forma de atuação Projetos de desenvolvimento federais (grandes empreendimentos): IBAMA – ...de acordo com a legislação ambiental vigente considerar os exames técnicos dos Órgãos Ambientais dos Estados envolvidos e demais Instituições que necessariamente agregam-se ao processo (Resolução CONAMA 237/97) Ministério da Saúde tem recomendado a inclusão de ações, visando instituir medidas de promoção à saúde e a prevenção dos fatores de risco para as populações na área de influência do empreendimento: Termos de Referência, EIA/RIMA, PBA e demais documentos pertinentes ao processo, para a emissão das três licenças (LP, LI, LO). Tipos de empreendimentos: Gasodutos, Unidades de Tratamento de Gás, Linhas de Transmissão, Hidrelétricas, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), Usinas Termelétricas e Rodovias.

Participação do setor saúde
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Participação do setor saúde Planejamento e estudos iniciais para desenvolver projeto Contatos com órgãos ambientais (envolvidos no licenciamento) e agências reguladoras Contratação de empresa de consultoria para realização dos estudos Elaboração do Termo de Referência Estudos ambientais preliminares Estudos de impacto Ambiental Audiência pública Obtenção da LP Desenvolvimento do PBA (Projeto Básico Ambiental) Obtenção da LI Construção do empreendimento Quanto mais precoce as orientações e recomendações de saúde maior é a capacidade de promoção e proteção da saúde da população na área de influência do empreendimento e dos trabalhadores que nele trabalharão Licença de Operação - LO

Áreas Técnicas da SVS e MS
Respostas Operacionais do Comitê Interno de Licenciamento – CIL - Portaria GM nº2241/2009 ETAPAS Áreas Recebimento Análise Resposta e monitoramento GM SVS DSAST Áreas Técnicas da SVS e MS CGVAM Produtos Triagem Recebimento cópia TR e EIA Proposições/Recomendações Registro e acusação de recebimento Avaliação Final Relevância nacional Falta de informações Solicitação de maiores informações Encaminhamento SVS Verificação e solicitação de informações complementares Análise de cada área Monitoramento Encaminhamento das informações IBAMA Definição Conjunta de Parecer Notas Técnicas Plano de Acompanhamento

Ações Construção de propostas para a inserção do setor saúde no processo de licenciamento ambiental, com base nas experiências das esferas federal, estadual e municipal Participação em Reunião Pública para apresentação proposições do setor saúde no TR para Usina Hidroelétrica de Belo Monte, situada na Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, no Pará Criação do Comitê Interno de Licenciamento – CIL - apoiar e analisar conjuntamente TR, EIA/RIMA, PBA; discutir e propor linhas de atuação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental.

Ações Elaboração, pelo PNCM/SVS, as diretrizes técnicas para o Plano de Ação de Controle da Malaria no município de Porto Velho/ RO - emissão do Atestado de Condições Sanitárias para os Aproveitamentos Hidrelétricos no Rio Madeira Complementação ao EIA das Hidrelétricas do Rio Madeira, a qual suscita a necessidade de estabelecer ações detalhadas de monitoramento e de medidas de controle em respeito à exposição humana ao mercúrio, durante a instalação e a operação do empreendimento Participação nas Conferências Estaduais de Saúde - na Conferência Estadual Rondônia, aprovada a Moção: Participação do setor saúde no licenciamento ambiental das Hidroelétricas do Rio Madeira

Legenda de Empreendimentos Elaboração: ASISAT/DSAST/SVS/MS Número de Empreendimentos: 12 UHE 3 PCH’s 14 LTs 4 rodovias 1 mineração 1 ferrovia 5 gasodutos 2 termoelétricas 1 outras atividades Total: 43

Levantamento no Sistema de Licenciamento (SISLIC) do IBAMA para verificação das condicionantes de saúde que foram acatadas pelo IBAMA entre 2004 a 2007: Categorias empreendimentos Número de empreendimentos e seus estudos ambientais analisados pelo setor saúde Número de estudos com condicionantes incorporadas pelo IBAMA* Gasodutos Gasoduto 1- PBA (1); Gasoduto 2 - EIA/RIMA; PBA e complementação do PBA (3); Gasoduto 3 - TR; EIA/RIMA (2); Gasoduto 4 - TR; EIA/RIMA/complementação do EIA (3); Gasoduto 5 – TR/ EIA/RIMA (2) 11 estudos de impacto analisados, 6 tiveram condicionantes incorporadas pelo IBAMA Usinas Termelétricas Usina 1 - EIA/RIMA (1); Usina 2 - TR (1) 02 estudos de impacto analisados e um teve condicionanates incorporadas pelo IBAMA Rodovias Rodovia 1- EIA/RIMA (1); Rodovia 2- EIA/RIMA e complementação do EIA (2); Rodovia 3- TR (1) 04 estudos de impacto analisados e 03 tiveram condicionanates incorporadas pelo IBAMA PCHs PCH 1- PBA (1); PCH 2 - PBA e condicionante da LI (2); PCH 3 - TR (1) 04 estudos de impacto analisados e 01 teve condicionanates incorporadas pelo IBAMA Linhas de Transmissão LT 1 - EIA/RIMA e complementação do PBA (2); LT 2 - TR e EIA/RIMA (2); LT 3 - TR (1); LT 4 - TR e EIA/RIMA (2) 07 estuds analisados e 02 tiveram condicionates incorporadas pelo IBAMA Unidade de Tratamento de Gás Usina 1- TR, EIA/RIMA e Complementação do EIA (3); 03 estudos analisados e nenhuma condicionante incorporada pelo IBAMA Usinas Hidrelétricas Usina 1 - EIA/RIMA e complementação do EIA sobre mercúrio (2); Usina 2 – Condicionante para LI (1); Usina 3 - TR (1); Usina 4 - TR (1) 05 estudos analisados e 05 tiveram as condicionante incorporadas pelo IBAMA Total 22 18

Links com informações dos empreendimentos
Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio Norte (PDSRT Meio Norte) Projeto de Integração do São Francisco (PISF) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ)

Elaboração: ASISAST/DSAST/SVS/MS

SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL INICIATIVAS DAS SES E SMS
Barragem Termoelétrica Plano Diretor e Infra estrutura UHE Atividade Industrial Mineração Agrícola RS X AM ES DF MT SP Porto Alegre Fonte: Relatório da Reunião sobre Licenciamento Ambiental de Empreendimentos – Experiências das esferas Federal, Estadual e Municipal de Saúde – CGVAM/DSAST/SVS/MS

AVALIAÇÃO Estas iniciativas evidenciam que o setor saúde necessita de uma atuação de modo a atender futuramente aos seguintes pontos: Construir agendas específicas no âmbito do Estado, dos movimentos sociais e da academia que possibilitem abordagens integradas para os problemas de saúde frente aos potenciais riscos emanados pelo processo produtivo e de desenvolvimento O MS vem atuando para estabelecer conexões entre o setor saúde e o setor ambiental, visando a construção de uma proposta de uma atuação conjunta para o alcance da sustentabilidade O fortalecimento do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental está pautada na metodologia de Avaliação de Impacto à Saúde

AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE - AIS
Conceito É uma combinação de procedimentos, métodos e ferramentas pelos quais uma política, um programa, um plano ou projeto pode ser avaliado de acordo com o seus efeitos potenciais na saúde de uma determinada população, e a distribuição destes efeitos na população. (OMS, 1999).

AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE - AIS
A AIS engloba a identificação, predição e avaliação das esperadas mudanças nos riscos na saúde (podendo ser tanto negativas como positivas, individual ou coletivas), em uma população definida. Estas mudanças podem ser diretas e imediatas, ou indiretas ou tardias. A AIS considera um amplo espectro de determinantes da saúde (sociológico, ambiental e econômico, somado a fatores biológicos). Informação e participação de vários setores (advocacia, saúde pública, planejamento, epidemiologia, sociologia, etc.) é um constituinte proeminente da AIS. AIS pode envolver uma variedade de métodos de avaliação qualitativa e quantitativa, variando de modelos de estudos epidemiológicos a grupos focais para medir a percepção da sociedade. O produto da AIS é geralmente uma relação de potenciais impactos à saúde associado a um conjunto de recomendações para modificação do projeto para minimizar impactos à saúde e maximizar seus benefícios à saúde

AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE
Características centrais: AIS é uma ferramenta preditiva que integra considerações da saúde no planejamento e implementação do desenvolvimento; AIS é uma atividade participativa que requer o envolvimento de todos os interessados, incluindo as comunidades locais afetadas; AIS tem natureza intersetorial e requer colaboração entre os diferentes setores.

AIS e o Desenvolvimento Sustentável Processos produtivos de forma sustentável - fundamental que se exija uma análise prévia dos projetos de desenvolvimento e/ou tecnológicos, antes da sua construção e operação, visando evitar a degradação dos recursos naturais e os potencias impactos a população humana. Biodiversidade - processo de desenvolvimento social e econômico repercute nas relações que ocorrem nos ecossistemas, gerando impactos na saúde dos seres humanos. Considerando que as principais atividades responsáveis por estes impactos referem-se aos processos de produção, faz-se necessário uma maior responsabilização na execução de ações referentes à prevenção e o controle dos riscos e a promoção da saúde.

Ferramenta: estimar como as políticas, programas, projetos e demais empreendimentos possam ter impacto sobre a saúde pública e sobre às iniqüidades sociais. Importância: apontar os impactos negativos na saúde, uma vez que a abordagem sobre a saúde humana na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) realizada nos processos de licenciamento, por meio de estudos, não têm sido suficientes para a mitigação dos impactos na saúde humana. Processo: consiste em uma avaliação com diagnóstico, recomendações e a elaboração de um plano de ação para a saúde pública, com a implementação de medidas de prevenção e promoção de saúde.

Resultados Esperados Maximizar ganhos na saúde com investimento relativamente pequeno no contexto do desenvolvimento; Melhorar a situação de saúde nas comunidades locais, assegurando a sustentabilidade do projeto; Reduzir as iniqüidades sociais de todos os grupos interessados na área do projeto; Ter base para uma integração estratégica entre os setores de saúde e meio ambiente para colaboração em questões interligadas.

Modelos Internacionais Wales: Improving Health and Reducing Inequalities Ireland: HIA Guidance Australia: Enhealth New Zealand: A Guide to HIA Canada: Canadian Handbook on HIA UE: European Policy HIA WHO Europe/ECHP: Gothemburg consensus paper WHO: The HIA procedure UK: Merseyside Guideline for HIA UK: Luton Borough Concil HIA Guide Sweden: Swedish Federation for County Concils Scotland: HIA Guide for Local Authorities

Páginas Eletrônicas Úteis IMPACT: Hiagateway: West Midlands Public Health Observatory HIA Unit London Health Observatory: Queen Mary University of London: Plymouth HIA: Canadian handbook on health impact assessment World Health Organization HIA site The Federation of Swedish County Councils

Centros Colaboradores da OMS WHO Collaborating Centre for Environmental Health Impact Assessment Head: Professor J. SPICKETT Australia Website: WHO Collaborating Centre for Environmental and Occupational Health Impact Assessment and Surveillance Head: Dr Pierre GOSSELIN Canada Website: WHO Collaborating Centre for Health and Environment in Sustainable Development Head: Peter FURU Denmark WHO Collaborating Centre for Research on Inequalities in Health Head: Dr Johan P. MACKENBACH The Netherlands WHO Collaborating Centre for Health Impact Assessment Head: Dr Alex SCOTT-SAMUEL United Kingdom

Exemplos de AIS – OMS Agriculture Air Culture Development Energy Environment Housing Mining Noise Other subjects Overview Recreation/Leisure Social welfare Tourism Transport communications Waste Water

Bibliografia Básica Birley, M.(2011) Health Impact Assessment: Principles and Practice. London, Earthscan Ltda. 352p Quigley R., Broeder L., Furu P., Bond A., Cave B., Bos. R (2006)Health Impact Assessment International Best Practice Principles.Special Publication Series No. 5. Fargo,USA: International Association for Impact Assessment. Taylor L, Quigley R.(2002) Health Impact Assessment: A review of reviews. London. Health Development Agency. Winters L. (2001) A prospective health impact assessment of the International Astronomy ans Space Exploration Centre. In: Journal of Comunity Health Vol.55: Parry J, Stevens A. (2001) Prospective health impact assessment: pitfalls, problems, and possible ways forward. In: BMJ 323: Lock K. (2000) Health Impact Assessment. In: BMJ 320: Scott-Samuel (1999) Health impact assessment—theory into practice. In: J Epidemiol Community Health 1998;52:704–705 Scott-Samuel A, Birley M, Ardern K (1998) The Merseyside Guidelines for Health Impact Assessment. Liverpool. Merseyside Health Impact Assessment Steering Group. Birley MH, Boland A, Davies L, Edwards RT, Glanville H, Ison E, Osborn D, Scott-Samuel A, Treweek J. (1998) Health and environmental impact Assessment: An Integrated Approach. London. Earthscan/British Medical Association.

Produção Acadêmica Nacional Tese de Doutorado: Glória Regina Néspoli. Avaliação de Impacto à Saúde:aplicação e contribuição para integração de políticas setoriais no Estado do Mato Grosso. USP Orientadora: Dra. Wanda Maria Risso Günter Tese de Doutorado: Eduardo Marcelo Barbosa. Avaliação de Impacto à Saúde como Instrumento para o Licenciamento Ambiental na Indústria de Petróleo. UFRJ, Orientadora: Dra. Martha Macedo de Lima Barata; Segunda orientadora: Dra. Sandra de Souza Hacon. Dissertação de Mestrado: Missifany Silveira. A Contribuição do Setor Saúde aos Processos de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos: primeiras aproximações. Universidade de Brasília, Orientadora: Dra. Ercília Torres Steinke; Dissertação de Mestrado: Jacira Azevedo Cancio. Inserção das Questões de Saúde nos Estudos de Impacto Ambiental. Universidade Católica de Brasília, Orientador: Dr. Luis Fernando Macedo Bessa; Dissertação de Mestrado: Evandro Alves Machado. Cidades Saudáveis: Relacionando Vigilância em Saúde e o Licenciamento Ambiental através da Geografia. Universidade de Brasília, Orientadora: Dra. Cláudia Andreoli Galvão;

7. DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Consolidar a participação da saúde no processo de licenciamento ambiental por meio de normas específicas; Capacitar gestores, profissionais, conselheiros e usuários da saúde em avaliação de impactos à saúde relacionado aos empreendimentos em curso; Estruturar competência acadêmica para o desenvolvimento técnico-científico da AIS no país

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