FORUM TÉCNICO – TCDF Márcia Câmara Campos Contaiffer Ornella M. L. Dell’Oro de Oliveira 13/09/10.

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1 FORUM TÉCNICO – TCDF Márcia Câmara Campos Contaiffer Ornella M. L. Dell’Oro de Oliveira 13/09/10

2 ATOS DE PESSOAL EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO FISCAD ATOS CONCESSÓRIOS DE BENEFÍCIOS ATOS DE ADMISSÃO (em desenv.)

3 ATOS DE PESSOAL MÓDULOS DISPONÍVEIS: Edital de concurso público / FISCAD Atos concessórios e seus cancelamentos / FISCAP

4 Dados comuns aos três módulos CADASTROS: Cargos / Empregos Normas legais Pessoas Responsáveis Teto remuneratório

5 MÓDULO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

6 EVOLUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ANÁLISE DE EDITAIS Até jun/2008 – exame a posteriori – quando da realização das inspeções De jul/2008 a nov/2008 – exame concomitante – forma escrita De dez/2008 a nov/2009 – exame concomitante – por meio eletrônico –autuação automática A partir de Dez/2009 – exame concomitante – por meio eletrônico – FISCAD - autuação seletiva

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14 TRAMITAÇÃO PROCESSUAL EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – PROCESSO REGULAR FISCADPROTOCOLO ÓRGÃO TÉCNICO Ministério Público RelatorArquivo

15 TRAMITAÇÃO PROCESSUAL EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – PROCESSO IRREGULAR FISCADPROTOCOLO ÓRGÃO TÉCNICO RelatorJurisdicionadoÓrgão Técnico Ministério Público RelatorArquivo

16 MÓDULO ATOS CONCESSÓRIOS

17 PARCERIA ENTRE JURISDICIONADO E TCEMG JURISDICIONADO Entrada de dados Consistência de dados Responsabilidade pelas informações lançadas Remessa dos dados cadastrados TCEMG Autuação das concessões / cancelamentos Análise Celeridade das decisões Consulta de processos: “Acompanhamento de Processos” ou “Sistema Push”, disponíveis no portal (www.tce.mg.gov.br) e no próprio FISCAPwww.tce.mg.gov.br

18 ABRANGÊNCIA Aposentadoria Pensão Civil Complementação de proventos de aposentadoria Complementação de benefício de pensão Cancelamentos Reforma Pensão Militar

19 ACESSIBILIDADE Sistema Web acessado pelo Portal TCEMG - Navegador Internet Explorer 7.0 Acesso permitido através de senha por CNPJ Informações alimentadas a partir dos dados constantes das pastas, conforme IN TCEMG nº07/2009 Remessa de dados semestral - 45 dias após término do semestre

20 FLUXO DAS INFORMAÇÕES CRÍTICAS LANÇAMENTOS REMESSA CONSISTÊNCIA DE DADOS

21 MÓDULO INICIAL CONSISTÊNCIAS DE ENTRADA DE DADOS: Verificação do tipo de campo : texto, numérico, data, etc Campos numéricos > 0 Obrigatoriedade de preenchimento e anexação de texto Verificação do CPF: válido e duplicidade Consistência das datas Consistência do tempos

22 MÓDULO DE CRÍTICAS Duplicidade de concessão Decisão judicial Forma de ingresso Idade - permanência no Serviço Público e modalidade de aposentadoria Limites máx e min do benefício Requisitos constitucionais - QUADRO DE CRÍTICAS Responsável – vigência e competência Rateio do benefício

23 QUADRO DE CRÍTICAS - Resumo VIGÊNCIASEXOEFETIVO? IDADEDATA DE INGRESSO Concessão Direito adquirido No Serviço Público Em Cargo Efetivo TEMPO ContribuiçãoEspecial Serviço Público CarreiraCargo Direito adquirido FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

24 TRAMITAÇÃO ATUAL FISCAP ÓRGÃO TÉCNICO RELATOR DECISÃO MP JURISDICIONADO REGULARES INCONSISTÊNCIAS PROTOCOLO

25 PROCESSO ATUAL INTERFACE DO FISCAP COM O SGAP (SISTEMA DE TRAMITAÇÃO): Protocolo: autua e imprime o relatório do FISCAP Órgão Técnico: insere a conclusão física e eletronicamente Relator: despacho físico e eletrônico Ministério Púbico: parecer em papel e eletrônico Intimação: eletrônica(email) e por AR Prazos: controle eletrônico Defesa: encaminhada eletronicamente com possibilidade de envio de papel

26 TRAMITAÇÃO FUTURA FISCAP ÓRGÃO TÉCNICO RELATOR REGISTRO ELETRÔNICO REGULARES INCONSISTÊNCIAS PROTOCOLO JURISDICIONADO

27 PROCESSO FUTURO REGISTRO ELETRÔNICO: Dados consistentes não autuados Lista dos consistentes autuada e apreciada pela Câmara Registro pelo ID do FISCAP Certificação de registro obtida pelo SGAP DILIGÊNCIA ELETRÔNICA: Intimação e prazos eletronicamente Defesa eletrônica, com possibilidade de anexação de documento digitalizado pelo SGAP

28 MÓDULO CONSULTA Consulta na Intranet por servidores cadastrados, possibilitando as pesquisas: Cadastros - Norma, Responsáveis, Cargos e Teto Remuneratório Situação dos processos - exibe um link para o relatório de Ficha do Processo disponível no site do TCEMG Tipo de Concessão/Cancelamento por: Número do processo ou ID CPF ou nome do beneficiário Período da Remessa CPF do signatário

29 MÓDULO GERENCIAL Irá permitir: Gerar relatórios para atender à matriz de risco e de planejamento Parâmetros em avaliação pela empresa de consultoria Consultas realizadas pelos próprios setores envolvidos

30 TELA INICIAL

31 TCEMG – FISCAD / FISCAP Márcia Câmara Ornella Dell’Oro 1ª CFAPM – (31) 3348 2117 FISCAP – (31) 3348 2359 mcampos@tce.mg.gov.brmcampos@tce.mg.gov.br odell@tce.mg.gov.brodell@tce.mg.gov.br Grupo FISCAP: (31) 3348 2472 fiscap@tce.mg.gov.br