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P OLÍTICAS P ÚBLICAS DE S AÚDE NO B RASIL Professora Maria Regina 2012.

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1 P OLÍTICAS P ÚBLICAS DE S AÚDE NO B RASIL Professora Maria Regina 2012

2 C RONOLOGIA 1500 – Chegada dos portugueses ao Brasil; 1789 – Tomada da Bastilha por revolucionários franceses; 1799 – Médicos portugueses começam a aplicar em Lisboa a vacina conta a varíola; 1806 – A Inglaterra proíbe o tráfico de escravos em todos os seus domínios; 1808 – O príncipe D. João e a família real chegam ao Brasil; 1821 – D. João VI retorna a Portugal; 1822 – D. Pedro proclama a Independência do Brasil 1888 – 13 de maio – assinatura da Lei Áurea; 1889 – 15 de novembro – Proclamação da República;

3 DA COLONIZAÇÃO À REPÚBLICA

4 Quando da chegada ao Brasil pelos portugueses, o litoral baiano era ocupado por duas nações indígenas do grupo linguístico tupi : os tupinambás, que ocupavam a faixa compreendida entre Camamu e a foz do Rio São Francisco; e os tupiniquins, que se estendiam de Camamu até o limite com o atual estado brasileiro do Espírito Santo. Mais para o interior, ocupando a faixa paralela àquela apropriada pelos tupiniquins, estavam os aimorés.

5 O que existia antes do SUS?

6 DA COLONIZAÇÃO À REPÚBLICA Primeiras referências sobre o Brasil: beleza, grandiosidade das paisagens, pureza das águas, clima ameno; Índios robustos e ágeis – desconheciam as epidemias que assolavam a Europa; Século XVII – país era identificado como inferno; Conflito com indígenas, enfermidades, guerra, isolamento;

7 DA COLONIZAÇÃO À REPÚBLICA XVI – criação dos cargos de físico-mor e cirurgião-mor – funções que permaneceram sem ocupantes por longo tempo; 1543 – Irmandade de Misericórdia e o Hospital de todos os Santos: indigentes, viajantes e doentes; Medo de se submeter aos tratamentos baseados em sangria e purgantes;

8 S ANGRIA : A CURA PARA QUASE QUALQUER DOENÇA Os médicos achavam que praticamente todas as doenças eram causadas por excesso de líquido no corpo. Então a solução era tirar o sangue por meio de sanguessugas ou um corte na veia do braço.

9 I – H ISTÓRIA DA S AÚDE P ÚBLICA NO B RASIL 1808 – Vinda da Corte Portuguesa: primeiras instâncias de saúde pública no país: fiscalização do exercício da medicina e garantia da salubridade da Corte com controle dos portos; Independência: primeiras faculdades e agremiações médicas; 1813 – 1815 – Fundação das academias médico- cirúrgicas do Rio de Janeiro e da Bahia; Século XIX – epidemias de febre amarela e varíola, os médicos não sabiam as explicações.

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11 DA COLONIZAÇÃO À REPÚBLICA A população buscava sozinha alternativas para os problemas de saúde; Ricos – tratamento na Europa, clínicas na região serrana e médicos particulares; Pobres – curandeiros negros, caridade e santas casas; Medos dos hospitais: leitos coletivos, falta de higiene;

12 I – H ISTÓRIA DA S AÚDE P ÚBLICA NO B RASIL Os avanços da medicina oficial não ampliaram a confiança da população; Choque entre idéias tradicionais x teorias da medicina moderna (bacteriologia e fisiologia); Louis Pasteur (metade séc. XIX) descobriu que várias doenças eram causadas por micróbios - bacteriologia; Teoria miasmática: doenças produzidas por desordens atmosféricas;

13 Louis Pasteur (XIX) Seus experimentos deram fundamento para a teoria microbiológica da doença. Foi mais conhecido do público por inventar um método para impedir que leite e vinho causem doenças, um processo que veio a ser chamado pasteurização. Criação da primeira vacina contra a raiva;

14 I – H ISTÓRIA DA S AÚDE P ÚBLICA NO B RASIL Reorganização dos serviços sanitários e nascimento da Política de Saúde brasileira, que não resolveram o problema das epidemias; Entre 1890 e 1900, o Rio de Janeiro era assolado por varíola, febre amarela, peste bubônica, febre tifóide, cólera; Para tentar dar conta desta situação, médicos higienista passaram a ocupar cargos importantes na administração pública

15 I – H ISTÓRIA DA S AÚDE P ÚBLICA NO B RASIL 1889 – 1930 – República Velha: país governado pelas oligarquias (SP, RJ e MG); Principal produto da economia – café: lucro parcialmente aplicado nas cidades e na melhoria das condições de vida; No Rio de Janeiro, em 1889, fundação do Instituto Soroterápico de Manguinhos – 1908 transformou-se em Instituto Oswaldo Cruz; Fora do eixo Rio – São Paulo os índices das enfermidades mantinham-se altos;

16 I – H ISTÓRIA DA S AÚDE P ÚBLICA NO B RASIL 1918 – população rural aproximadamente 20 milhões; 17 milhões com parasitas intestinais, 3 milhões com Doenças de Chagas, 10 milhões com malária e 5 milhões com tuberculose, mais subnutrição e alcoolismo; Jeca Tatu – criado por Monteiro Lobato, símbolo do caboclo brasileiro; Teses que atribuíam as endemias e a baixa produtividade à qualidade da raça brasileira - branco + negros + índios = a tipo nacional condenado à preguiça e à debilidade física e mental;

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18 O PERÍODO REPUBLICANO ( ) O Rio de Janeiro foi a cidade brasileira que mais sofreu intervenções médicas durante o período presidencial de Rodrigues Alves (1902 – 1906), comandadas por Oswaldo Cruz; 1904 – aprovação pelo Congresso Nacional da Lei que estabelecia a obrigatoriedade da vacina contra a varíola – início da Revolta; Revolta contra a ações violenta do estado e por não conhecer a composição da vacina, além de questões morais; Embora os revoltosos tenham sido derrotados, foi revogada a obrigatoriedade da vacina;

19 O PERÍODO REPUBLICANO ( ) 1923 – aprovação da lei Elói Chaves: criação do Instituto Previdenciário dos trabalhadores das Estradas de Ferro; CAPs – natureza civil e privada, sem ingerência estatal na provisão de benefícios e serviços; (Caixa de Aposentadoria e pensão.)onde empregado e empregador descontava para a aposentadoria ( (saúde sem direito) Formação de um não-sistema – separação entre ações de saúde pública e assistência médica hospitalar;

20 Oswaldo Cruz Diretor-geral da Saúde Pública (1903), nomeado pelo Presidente Rodrigues Alves, coordenou as campanhas de erradicação da febre amarela e da varíola, no Rio de Janeiro. Organizou os batalhões de "mata-mosquitos", encarregados de eliminar os focos dos insetos transmissores. Convenceu Rodrigues Alves a decretar a vacinação obrigatória, o que provocou a rebelião de populares contra o que consideram uma invasão de suas casas e uma vacinação forçada, o que ficou conhecido como Revolta da Vacina. O RJ era uma das mais sujas do mundo.

21 I – H ISTÓRIA DA S AÚDE P ÚBLICA NO B RASIL 1ª fase do movimento sanitarista – gestão de Oswaldo Cruz à frente dos serviços federais de saúde entre 1903 e 1909; Serviços basicamente restritos ao DF e aos portos; A principal característica desta fase foi a ênfase no saneamento urbano da cidade do RJ e o combate às epidemias de febre amarela, peste e varíola; Objetivo: livrar o país dos prejuízos causados ao comércio exterior pelas péssimas condições sanitárias da capital federal e de seu porto.

22 I – H ISTÓRIA DA S AÚDE P ÚBLICA NO B RASIL 2ª fase do movimento sanitarista – década de 10 e 20: ênfase no saneamento rural – instalação de postos sanitários em áreas não-urbanas; Combate a 3 endemias rurais: ancilostomíase, malária e mal de Chagas; Descoberta dos sertões: de seus habitantes abandonados, idiotizados e doentes – possibilidade de curá-los e integrá-los à comunidade nacional – 1º contato da população com o poder público; Belisário Penna – importante sanitarista da República Velha: prioridade – combate às endemias rurais por meio de políticas de saúde pública;

23 A E RA V ARGAS (1930 – 1945) Ampla reforma política e administrativa, com 1937 – 1945: ditadura do Estado Novo – centralização da máquina governamental e perseguição das lideranças sindicais; Políticas populistas – ideologia que atribui ao Estado o papel de árbitro dos conflitos sociais, preservando as relações de dominação de classe, apesar de algumas concessões feitas aos grupos populares – justificativa para manter o autoritarismo;

24 Getúlio Vargas Em 1930 encerra-se a chamada República Velha. Foi presidente da república em 2 períodos: De 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório". De 1934 a 1937, Getúlio comandou o país como presidente da república, do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; De 1937 a 1945, enquanto durou o Estado Novo implantado após um golpe de estado. No segundo período, em que foi eleito por voto direto, Getúlio governou o Brasil como por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando se matou.

25 A E RA V ARGAS (1930 – 1945) 1930 – criação do Ministério da Educação e da Saúde Pública; Centralização das questões sanitárias nas mãos de burocratas e políticos; Criação do código de Moral Médica – privilégios de classe; Getúlio pai dos pobres – política voltada para a população urbana, da indústria e comércio – apoio social e político para garantir legitimidade ao Estado Ditatorial;

26 A E RA V ARGAS (1930 – 1945) Anos 30 – criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões e Institutos de Previdência – garantia de assistência médica à população urbana; IAP – serviços irregulares, principalmente para os problemas de saúde mais graves; Operário sem carteira de trabalho – caridade; IAP – sistema previdenciário vinculado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio: fornecer assistência médica aos trabalhadores independente das políticas e das estruturas do Ministério da Educação e Saúde Pública;

27 A E RA V ARGAS (1930 – 1945) 1936 – quase toda população urbana pertencente às categorias profissionais reconhecidas pelo Estado, coberta por alguma forma de proteção previdenciária; Cesta variada de serviços e benefícios; Construção de uma identidade dos trabalhadores do Brasil; 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – assistência médica, licença maternidade, jornada de 8 horas, salário mínimo, férias remuneradas, pagamento de horas extras;

28 A E RA V ARGAS (1930 – 1945) Iniciativas de educação em saúde – pelo rádio, cartazes, panfletos – necessidade de mudança de hábitos não higiênicos; Formação de enfermeiras sanitárias; melhora da saúde pública noções de higiene escola de enfermagem Ana Nery Princípios eugênicos para explicar as doenças – Separação entre Saúde Pública – de responsabilidade do Ministério da Educação e Saúde Pública por meio do DNSP e do combate às grandes endemias e epidemias – e Assistência Médica Previdenciária – individualizada, curativa, ambulatorial, hospitalar e urbana, provida pelo IAPs;

29 A E RA V ARGAS (1930 – 1945) Resultados: maior desenvolvimento da assistência médico previdenciária e acanhamento político institucional da saúde pública; Saúde Pública: foco: sociedade e não o indivíduo; À saúde pública não interessa o caso individual, seja um caso de doença, seja qualquer outra situação especial relativa à saúde ou ao corpo. O caso individual só interessa à saúde pública se puder afetar a coletividade, se for capaz de por a coletividade em perigo. Fora disso, dele não se ocupará a saúde pública Gustavo Capanema

30 A E RA V ARGAS (1930 – 1945) ª Conferência Nacional de Saúde, no RJ: Conferência de administradores que terão apenas o objetivo de estudar e assentar providências de ordem administrativa. Por meio delas, poderá ainda a União coordenar a execução dos planos nacionais que forem estabelecidos Gustavo Capanema Também coube à SP formas de proteção social aos não- reconhecidos pelas políticas trabalhistas e previdenciárias de Vargas;

31 A E RA V ARGAS (1930 – 1945) Embora tenham diminuído as mortes por doenças epidêmicas, principalmente nos grandes centros urbanos, cresceram as doenças endêmicas (esquistossomose, tuberculose, DSTs, etc); Persistência das mortes por doenças infecto-contagiosas – EUA – transição epidemiológica – enfermidades modernas; Enfermos como párias da sociedade;

32 PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO – ) 1945 – Deposição de Getúlio Vargas – início do governo Dutra: no setor saúde tudo continuava como no tempo da ditadura; Manutenção das políticas populistas de Vargas; 1953 – Criação do Ministério da Saúde: contava com verbas irrisórias; MS – voltou-se para o interior – combate a doenças epidêmicas e endêmicas; Organização de campanhas;

33 PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO – ) Práticas clientelistas: troca da saúde por votos e apoio político; Brasil – uma das nações mais doentes do mundo; Esperança de vida do brasileiro – 51 anos e 37 em Recife, sertão nordestino – + ou – 30 anos;

34 PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO – ) Área rurais – Ministério da Saúde; Áreas Industrializadas – IAPs – serviços se deteriorando; Pressão pela compra de serviços privados – defesa da não competição Estado x medicina privada; Serviços privados com financiamento público; Dificuldades de gerenciamento dos IAPs e queixas dos trabalhadores levaram o Estado a tentar organizar a administração destes serviços;

35 PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO – ) 1960 – Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS): uniformização das contribuições a serem pagas pelos trabalhadores para o instituto ao qual estivessem vinculados (8% do salário dos empregados) e igual % pago pelo empregador e governo; Grave problema: alta taxa de mortalidade infantil – criação dos serviços de puericultura; TxMI – Natal= 421,6, Salvador= 353,5 e SP= 86,5; Devido à ausência de tratamento e distribuição de água e coleta de esgoto; Assistência à criança – ato de bondade dos políticos;

36 PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO – ) Fome – uma das principais causas das doenças; Problema amplamente divulgado pela imprensa internacional; Medicina como prática social; Tensão entre movimentos populares x manutenção do apoio dos latifundiários e industriais

37 1964 – R EGIME M ILITAR Ao MS cabia elaborar os programas sanitários e assistir a população durante as epidemias; Recursos desviados para o financiamento da rede privada; Aumento de enfermidades como dengue, meningite e malária; Epidemias sob censura;

38 1964 – R EGIME M ILITAR 1966 – criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), subordinado ao Ministério do Trabalho – unificação dos IAPs Trabalhadores excluídos da gestão; SOMENTE OS PATRÕES. Concepção de saúde como elemento individual e não coletivo: o pouco dinheiro era investido no pagamento dos hospitais privados e em algumas campanhas de vacinação; INPS – tratamento dos doentes; MS – programas sanitários e assistência durante as epidemias;

39 1964 – R EGIME M ILITAR Momento marcado por fraudes; Anos 70 – surgimento da medicina de grupo: forma das empresas prestarem assistência de melhor qualidade e diminuir os períodos de licença; Década de 70: a cobertura previdenciária foi ampliada com a regulamentação do FUNRURAL e, posteriormente, mediante contribuição individual, os benefícios foram estendidos às empregadas domésticas e trabalhadores autônomos; Entrada de capital estrangeiro na saúde – planos privados e indústria farmacêutica;

40 1964 – R EGIME M ILITAR Modelo de atenção predominante: médico assistencial privatista: centrado na clínica, voltado para o atendimento da demanda espontânea e baseado em procedimentos e serviços especializados (Paim, 2008) Modelo prestigiado pela mídia, categoria médica, políticos, população – mais conhecido no país, apesar de não contemplar o conjunto de necessidades de saúde da população; Objeto: doença ou doente - indivíduo;

41 O M OVIMENTO DA R EFORMA S ANITÁRIA E A LUTA PELO DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE Movimento Sanitário - as críticas recaíram principalmente sobre o caráter privatista da atenção à saúde, financiada pelo setor público; Os principais temas: acesso universal à assistência em saúde, perspectiva de saúde como direito de cidadania, descentralização político-administrativa, hierarquização do sistema, participação social e crítica à medicina de base privatista e curativa instituída durante o Regime. Movimento mundial pela Atenção Primária à Saúde: Alma-Ata e Carta de Ottawa; Crise mundial do setor saúde;

42 O M OVIMENTO DA R EFORMA S ANITÁRIA E A LUTA PELO DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE Início da redemocratização e redefinição do sistema público de saúde no país; Surgimento de outros atores sociais – Reforma Sanitária Brasileira – movimento social, composto por segmentos populares, estudantes pesquisadores, profissionais de saúde, entidades como o CEBES, Abrasco e SBPC; AUMENTO DO NUMERO DE POSTOS DE SAUDE com vacinação, proteção a mulher e criança para redução de mortalidade infantil, e doenças como tuberculose.

43 O M OVIMENTO DA R EFORMA S ANITÁRIA E A LUTA PELO DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE Movimento Sanitário – busca a transformação do setor saúde no país em prol da melhoria das condições de saúde e da atenção à saúde da população, na consecução do direito de cidadania; No momento em que um problema torna-se prioritário na agenda política ou decisória do Estado – primeiro momento do ciclo de uma política;

44 II. C ONTEXTO DA SAÚDE NOS ANOS DE 1980 Fim do regime militar – início da experiência de reforma e redefinição do sistema público de saúde no país; Criação do PREV- Saúde, Ações Integradas de Saúde (AIS), Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS); Marco: 8ª Conferência Nacional de Saúde

45 II. C ONTEXTO DA SAÚDE NOS ANOS DE 1980 A 8ª CNS foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil. Foi a primeira vez que a população participou das discussões da conferência. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal/1988 como nas Leis Orgânicas da Saúde. Participaram mais de delegados, impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, e propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e recuperação

46 II. C ONTEXTO DA SAÚDE NOS ANOS DE 1980

47 Grande pressão da sociedade civil e dos movimentos democráticos de esquerda – coalizão parlamentar – introdução de capítulo específico (II) sobre Seguridade Social Seguridade Social – distribuição de benefícios, ações e serviços a todos os cidadãos de uma nação; férias, repouso semanal, fundo de garantia,13º salario, pis pasep... Constituição de 1988: Compreende conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e à assistência social – lógica universalista e equitativa;

48 III. S ISTEMA Ú NICO DE S AÚDE – PRINCÍPIOS E DIRETRIZES SUS: conforma o modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil; Orientado por um conjunto de diretrizes válidas para todo território nacional; Parte de uma concepção ampla do direito à saúde e do papel do Estado na garantia desse direito;

49 III. S ISTEMA Ú NICO DE S AÚDE – PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Constituição Federal de 1988 Sistema Único de Saúde (SUS) Capítulo II – Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição Capítulo II – Da Seguridade Social Art. 195 A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

50 Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I – descentralização político-administrativa; II – atendimento integral; III – participação da comunidade; III. Sistema Único de Saúde – princípios e diretrizes

51 III. S ISTEMA Ú NICO DE S AÚDE – PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Art. 199 A assistência à saúde é livre à iniciativa privada que poderá participar de forma complementar, 2º diretrizes do SUS. Lei 8080/1990 lei dos princípios do sus. Quem banca o sus? Como vou ser atendido sem ter carteira assinada e desconto de inss??


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