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PublicouMatheushenrique Rico Alterado mais de 9 anos atrás
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR : NOVOS DESAFIOS
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SUMÁRIO EVOLUÇÃO DO SISTEMA CONTEXTO ATUAL DIRETRIZES
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EVOLUÇÃO DO SISTEMA Modelo de previdência no Brasil Lei 6435/77 As LC 109 e 108: novo marco regulatório abrindo caminho para uma regulação mais estável e duradora. A normatização das leis consolidou vários avanços no sistema
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EVOLUÇÃO DO SISTEMA Incentivo à poupança de longo prazo por meio do regime tributário e isenção de IR sobre as aplicações dos fundos de pensão. Inclusão dos participantes na gestão dos fundos de pensão. Criação da SPPC e PREVIC
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CONTEXTO ATUAL Modificação do mercado de trabalho. Visão financeira e não previdenciária: lógica de acumulação individual, combate ao mutualismo e à solidariedade.. Ausência de política de fomento do sistema fechado de previdência complementar.
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CONTEXTO ATUAL Estagnação do sistema fechado. Opção pelos planos abertos. O sistema fechado cresce somente via instituidores. Tendência de redução de custos e riscos de passivos por parte das patrocinadores. Flexibilização do contrato previdenciário com redução de garantias e direitos dos participantes nos planos já existentes e futuros.
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CONTEXTO ATUAL. Deficiência na normatização e regulamentação das leis no tocante a alteração de planos e reorganização societária. Diferenciação entre as leis 108 e 109 em relação à presença dos participantes na gestão das entidades. Resistência em reconhecer o direito dos participantes na gestão das entidades.
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DIRETRIZES Elaborar política de fomento à previdência complementar, envolvendo governo, representantes de entidades, de participantes, centrais sindicais, sindicatos e associações. Incentivar o sistema fechado de previdência por meio de políticas públicas e tratamento tributário diferenciado e preferencial em relação aos planos abertos. Estabelecer programa de educação previdenciária, focado no conhecimento dos planos, questões previdenciárias, de políticas de investimentos, indicadores.
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DIRETRIZES Preservação do contrato previdenciário original, garantindo direitos e obrigações contratados. Revisão do modelo de governança das entidades de previdência Adoção de critérios para a formulação de planos de benefícios de caráter previdenciário e não financeiros, com premissas, garantias e benefícios mínimos.
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DIRETRIZES Regulamentar processos de alteração e extinção de planos e de retirada de patrocínio. Estabelecimento de norma que regulamente os processos eleitorais. Normatizar a publicação de indicadores de taxa de carregamento, taxa de administração, rentabilidade dos ativos
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DIRETRIZES Instituir dos planos de previdência para os servidores públicos por meio de negociações das regras dos planos e mecanismos de governança.
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ANAPAR@ANAPAR.COM.BR ANAPAR@ANAPAR.COM.BR (061) 3326.3086 OBRIGADA Claudia Ricaldoni
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