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MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Previdência Social DRGPS – Departamento do Regime Geral de Previdência Social CGEP – Coordenação-Geral.

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1 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Previdência Social DRGPS – Departamento do Regime Geral de Previdência Social CGEP – Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EMPREGADO DOMÉSTICO BRASÍLIA, ABRIL DE 2004

2 Há 6,05 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil acima de 10 anos, sendo que 92,9% são mulheres. Do total de domésticos, 1,56 milhão possui carteira assinada, o que representa apenas 25,8%. Contudo, a informalidade tem decrescido com o decorrer dos anos, apesar de, na década de 90, a tendência do mercado de trabalho como um todo ser inversa. Formalização dos Empregados Domésticos no Brasil (1996 a 2002) Fontes: PNADs 1996, 1997, 1998, 1999, 2001 e 2002. IBGE Elaboração: SPS/MPS

3 Participação dos Trabalhadores Domésticos Com e Sem Carteira de Trabalho por Idade - 2002 Fonte: PNAD 2002. Elaboração: SPS/MPS O perfil dos empregados domésticos com carteira revela uma concentração em faixas etárias mais maduras (especialmente entre 35 e 39 anos e entre 40 e 44 anos), enquanto o dos empregados domésticos sem carteira se concentram em faixas etárias mais jovens. Isso mostra que os trabalhadores mais jovens se submetem mais ao trabalho informal do que os mais velhos.

4 A prática no mercado de trabalho doméstico é a contratação de empregados sem a imediata assinatura da carteira de trabalho Pessoas com 10 Anos ou Mais de Idade, Ocupadas em Atividades Domésticas e com Carteira Assinada, segundo o tempo de permanência no emprego - 2002 Fonte: PNAD 2002. Elaboração: SPS/MPS

5 Formalização dos Trabalhadores Domésticos por Estado - 2002 Fonte: PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS A Região Centro-Sul do Brasil apresenta índices de formalização superiores ao resto do País. Tal fato tem como provável causa a melhor condição econômica dessa região. O quadro abaixo apresenta o percentual de trabalhadores domésticos com carteira assinada para cada Estado.

6 Distribuição da População por Raça - 2002 Fonte: PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS Negros e pardos, dentro do mercado de trabalho doméstico, têm contingentes de participação superiores aos verificados na população total do Brasil. No somatório, eles representam 55,6% desses trabalhadores, enquanto na população total sua participação é de 46,1%.

7 Participação de Negros/Pardos no Serviço Doméstico e na População, por Regiões - 2002 Fonte: PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS Na maior parte do País, negros e pardos predominam no trabalho doméstico. Em todas as Regiões há maior participação de negros e pardos do que a verificada na população total.

8 Salário Médio (R$) dos Empregados Domésticos Brancos e Negros/Pardos, por Regiões - 2002 Fonte: PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS Obs.: Salário mínimo de R$ 200,00 à época da pesquisa. A Região Sudeste é onde os trabalhadores domésticos recebem os maiores salários e na Região Nordeste se pagam as menores remunerações. Em todas as regiões, negros e pardos recebem salários inferiores aos trabalhadores domésticos brancos. No País, essa diferença chega a 15,9%.

9 Processos trabalhistas para cada mil trabalhadores domésticos, segundo as Regiões Judiciárias - 2001 Fontes: Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho; PNAD 2001 Elaboração: SPS/MPS * Regiões Judiciárias de São Paulo e Campinas. Os empregados domésticos acionam muito pouco a Justiça do Trabalho. A média brasileira de processos por cada mil trabalhadores domésticos é de 10,8; enquanto nas outras categorias profissionais é de 43,5‰, ou seja, 4 vezes maior.

10 Proporção de trabalhadores ocupados (A) e desprotegidos com capacidade contributiva (B), segundo posição na ocupação Fonte: PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS * Pessoas com idades entre 16 e 59 anos e que ganham acima de um salário mínimo. Apesar dos trabalhadores domésticos sem carteira assinada serem 5,8% da população ocupada, eles são mais de 10% dos desprotegidos com capacidade contributiva – isto é, daqueles que não são cobertos pela previdência, apesar de receberem um salário mínimo ou mais. Assim, mais de 1,7 milhão de domésticos possuem rendimento igual ou acima de 1 salário mínimo mas não contribuem para a Previdência.

11 Fonte: MPS Elaboração: SPS/MPS A obrigação de recolhimento junto à Previdência Social é do empregador. A contribuição patronal é fixada em 12%, enquanto que para os outros tipos de empregadores ela é de 20%. Tal critério é utilizado como forma de incentivar a formalização das relações de trabalho entre as partes. Tabela de Contribuição dos Segurados Empregados Domésticos, 2004


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