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POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL Geraldo Di Giovanni Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – UNICAMP 10.06.2006.

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1 POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL Geraldo Di Giovanni Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – UNICAMP

2 HIPÓTESES ORIENTADORAS 1. Existe hoje uma crescente identificação ideológica entre as políticas de proteção social e as políticas de assistência social 1. Existe hoje uma crescente identificação ideológica entre as políticas de proteção social e as políticas de assistência social - proteção social= assistência social - proteção social= assistência social 2. Existe hoje uma desagregação e diferenciação dos critérios de tratamento das diferentes áreas da proteção social Exemplo: previdência 2. Existe hoje uma desagregação e diferenciação dos critérios de tratamento das diferentes áreas da proteção social Exemplo: previdência 3.Existe hoje uma progressiva mercantilização da proteção social 3.Existe hoje uma progressiva mercantilização da proteção social

3 O conceito de sistema de proteção social Formas, mais ou menos institucionalizadas, que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros.Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice,a doença, o infortúnio e as privações. Também inclui as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais culturais, que permitirão a sobrevivência e a integração na vida social. Também se incluem as normas e princípios reguladores que com o intúito de proteção fazem parte da vida das coletividades. DI GIOVANNI,1998. Formas, mais ou menos institucionalizadas, que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros.Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice,a doença, o infortúnio e as privações. Também inclui as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais culturais, que permitirão a sobrevivência e a integração na vida social. Também se incluem as normas e princípios reguladores que com o intúito de proteção fazem parte da vida das coletividades. DI GIOVANNI,1998.

4 O ¨NÚCLEO DURO¨ DA PROTEÇÃO SOCIAL O ¨NÚCLEO DURO¨ DA PROTEÇÃO SOCIAL O núcleo duro da proteção social: O núcleo duro da proteção social: emprego e renda emprego e renda educação educação saúde saúde previdência previdência assistência social assistência social

5 A PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNDO COMTEMPORÂNEO As políticas públicas de proteção social na contemporaneidade: A. o avanço das políticas públicas nas sociedades contemporâneas A. o avanço das políticas públicas nas sociedades contemporâneas –a. o crescimento das intervenções estatais denatureza keynesiana –b. polarização socialismo x capitalismo (pactos sociais na relação capital/trabalho) –b. a revolução das espectativas –c. democracia e responsiveness –d. a crescente incorporação da idéia de racionalidade na ação estatal: a caixa de ferramentas B. uma nova forma (dentre outras) de exercício do poder nas sociedades democráticas? B. uma nova forma (dentre outras) de exercício do poder nas sociedades democráticas? Um novo pacto redistributivo? Um novo pacto redistributivo?

6 Proteção social e redistribuição As fontes da redistribuição - a tradição - a tradição - o mercado - o mercado - a autoridade política - a autoridade política

7 ASSISTÊNCIA Intervenções de caráter condicional e discricionário para necessidades individuais específicas ou categorias específicas e circunscritas de necessidades SEGURO SOCIAL Distribuição de prestações padronizadas de forma tendencialmente automática e imparcial, com base em direitos e deveres precisos (prêmios e contribuições) segundo modalidades institucionais especializadas e centralizadas. Bases: catálogo de riscos e fundos atuariais de capitalização SECURIDADE SOCIAL Sistema de proteção extensivo a toda população ativa no que diz respeito à renda e a todos os cidadãos no que diz respeito à proteção social em geral, através de prestação uniformes.

8 Modelagem dos sistemas -Modelo assistencial -Modelo assistencial -Modelo de seguro social -Modelo de seguro social -Modelo de seguridade social -Modelo de seguridade social

9 Os tipos ideais de estruturação e organização da proteção social Uma combinação de modelos Uma combinação de modelos Titmus, Esping- Andersen, Ferrera Titmus, Esping- Andersen, Ferrera Tipos ideais Tipos ideais Tendências observadas nas 3 últimas décadas, que não ocorrem de modo homogêneo em todos os países Tendências observadas nas 3 últimas décadas, que não ocorrem de modo homogêneo em todos os países

10 MODELOSCARAC-TERÍSTICAS RESIDUAL LIBERAL MERITOCRÁTICO CONSERVADOR INSTITUCIONAL REDISTRIBUTIVO / SOCIAL- DEMOCRATA NEO LIBERAL POS- KEYNESIANO CoberturaMarginalOcupacionalUniversalFocalizada Destinatários Principais PobresTrabalhadores Cidadãos (Residentes?) Vulneráveis DesenhoInstitucionalLocalismoOcupacionalismoUniversalismo Segmentação Setorial Fragmentação Institucional AltaAlta Baixa (ausente) Alta Gama de PrestaçõesLimitadaMédiaExtensa Ad Hoc Estrutura de Prestações Ad Hoc Contributiva / Retributiva Cidadania / (Residência?) Ad Hoc Generosidade das prestações BaixaVariávelAltaBaixa Critérios de Elegibilidade Prova de Meios Participação Securitária Cidadania / Residência Cidadania e/ou prova de Meios FinanciamentoFiscalContributivoFiscal Fiscal Contributivo 3 º Setor Continua Tipos Ideais

11 MODELOSCARAC-TERÍSTICAS RESIDUAL LIBERAL MERITOCRÁTICO CONSERVADOR INSTITUCIONAL REDISTRIBUTIVO / SOCIAL- DEMOCRATA NEO LIBERAL POS- KEYNESIANO Nível de Despesa BaixoMédioElevadoControlado Componente Predominante Programas com testes de meios Transferências Consumos Públicos Transferências Consumos Públicos PrevençãoAusenteModestaAmplaEstratégica Papel do Estado MínimoComplementarSubstitutivo Mínimo Regulador StatenessResidualVariávelEssencialVariável Robustez do direito à Proteção BaixaBaixaAltaRegressiva Papel do 3º Setor AltoBaixoBaixo Alto Estratégico Grau de Mercantilização AltoMédioBaixoCrescente Redistribuição Baixa / Vertical Média / Horizontal Alta / Vertical Compensatória Vertical Continuação Continua

12 MODELOSCARAC-TERÍSTICAS RESIDUAL LIBERAL MERITOCRÁTICO CONSERVADOR INSTITUCIONAL REDISTRIBUTIVO / SOCIAL- DEMOCRATA NEO LIBERAL POS- KEYNESIANO Grau de InovaçãoMédio Muito Baixo Médio / Alto Alto Natureza da Inovação ReativaAdaptativaAdaptativa Alta Racionalizante Sentido da Inovação Superação de Problemas Emergentes InclusãoInclusãoRacionalização Amplitude das Diferenças Sociais GrandeEstávelPequenaCrescente Continuação

13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. A demanda por serviços de assistência social é inversamente proporcional à oferta de serviços das demais áreas componentes do núcleo duro da proteção social 1. A demanda por serviços de assistência social é inversamente proporcional à oferta de serviços das demais áreas componentes do núcleo duro da proteção social 2. No caso brasileiro a demanda por assistência social assumiu m caráter estrutural devido a um conjunto de fatores tais como a distribuição de renda, desigualdades regionais e sociais, bem como pela presença sempre reatualizada de mecanismos de discriminação e exclusão. Isso impede que as relações entre os segmentos do núcleo duro se processem de acordo com uma lógica de proteção. 2. No caso brasileiro a demanda por assistência social assumiu m caráter estrutural devido a um conjunto de fatores tais como a distribuição de renda, desigualdades regionais e sociais, bem como pela presença sempre reatualizada de mecanismos de discriminação e exclusão. Isso impede que as relações entre os segmentos do núcleo duro se processem de acordo com uma lógica de proteção.

14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 3. A fragmentação institucional expressa na tendência e a identificação da política de proteção social com a política de assistência social, pode conduzir a uma situação de circunscrição da pobreza, reforçando um dualismo social, representado por uma pobreza homogênea, protegida no patamar mínimo pelo Estado, e uma maioria cuja proteção se diferencia no mercado. 3. A fragmentação institucional expressa na tendência e a identificação da política de proteção social com a política de assistência social, pode conduzir a uma situação de circunscrição da pobreza, reforçando um dualismo social, representado por uma pobreza homogênea, protegida no patamar mínimo pelo Estado, e uma maioria cuja proteção se diferencia no mercado.


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