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Ministério da Educação Reflexões sobre o Ensino da Arte no Ensino Fundamental e Médio Implicações Curriculares Fórum Permanente de Arte e Cultura UNICAMP.

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1 Ministério da Educação Reflexões sobre o Ensino da Arte no Ensino Fundamental e Médio Implicações Curriculares Fórum Permanente de Arte e Cultura UNICAMP 05 de maio de 2011

2 Ministério da Educação Características do Federalismo Brasileiro Redemocratização do país Vigência da legislação anterior - LDB Nº 4024/61 e Lei Nº 5692/71 CF de 1988 – Princípios que se repetem nas legislações subsequentes Competências e responsabilidades entre as instâncias federativas – concorrentes e não colaborativas – União, Estados, Distrito Federal e Municípios Ministério da Educação (União) é o órgão responsável pela formulação e indução da Política Nacional de Educação Legislação Educacional: Lei de Diretrizes e Bases (LDB)da Educação Nacional Nº 9394/96 Lei Nº 9131/95 que regulamenta o Conselho Nacional de Educação (CNE) Diretrizes Curriculares Nacionais a partir de1998

3 Ministério da Educação Educação Obrigatória Sentido educativo e social Em uma democracia social, a educação precisa ser igualadora das desigualdades de partida, implicando a necessidade de políticas compensatórias e ações afirmativas e positivas a favor dos que mais necessitam. Oferecer e distribuir a mesma educação a sujeitos desiguais não é uma política igualadora.

4 Ministério da Educação a) garantia de acesso à escola (obrigação do Estado) b ) garantia de assistir com normalidade às aulas e permanecer na escola durante a etapa obrigatória, sem obstáculos provenientes da vida externa ou das práticas escolares internas; C ) garantia do direito de aprender: pelo desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos estudantes, sujeitos históricos e pela apropriação dos conhecimentos escolares, entendido como o conjunto de conhecimentos científicos, dos conhecimentos culturais, das habilidades, das capacidades e dos saberes sociais historicamente produzidos. Direito à Educação: Condições

5 Ministério da Educação Educação Obrigatória Sentido educativo e social a) A qualidade da Educação se realiza na garantia de toda as crianças, adolescentes, jovens e adultos à escola e à aprendizagem; b) O currículo é a ferramenta para a garantia do direito à educação; c) Currículo pode ser definido como: as experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais e que buscam articular vivências e saberes dos alunos com os saberes historicamente acumulados, contribuindo para a construção das identidades dos estudantes.

6 Ministério da Educação DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS (DCN) Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Parecer CNE/CEB Nº 11, aprovadas em 07 de julho) Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB Nº 04, aprovada em 13 de julho de 2010) Bases Legais: - CF de LDB Nº 9394/96 - Plano Nacional de Educação

7 Ministério da Educação Atualização das DCN Lei /2003 – Ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira; Lei /2003 – Educação Física; Lei /2005 – Ingresso das crianças aos seis anos no EF; Lei /2005 – Língua Espanhola a partir do 6º ano do EF junto com outra Língua estrangeira moderna; Lei11.274/06 – Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos; Lei /2008 – Ensino da Cultura Afro-brasileira e indígena; Lei /2008 – Inclusão da Filosofia e da Sociologia em todo o Ensino Médio Lei /2008 – Obrigatoriedade do ensino da Música na Educação Básica; Lai 8.069/ Inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 9.795/ Inclusão da Educação Ambiental; Lei 9.503/1997 – Educação para o Trânsito; Lei /2003 – Condição e direitos dos idosos.

8 Ministério da Educação DCNEF Educação de Qualidade Social 1.Relevância - aquisições necessárias para vida; 2.Pertinência – capacidade de atender às diferenças considerando o contexto; 3.Equidade – capacidade de proporcionar os recursos e o apoio de que cada um necessita para assegurar a igualdade de oportunidades para todos. 4.Princípios norteadores: éticos (autonomia, responsabilidade, respeito …); políticos (cidadadnia); estéticos (valorizaçãção da sensibilidade, enriquecimento das formas de expressão, construção de identidades plurais).

9 Ministério da Educação DCNEF Ressaltam o exercício da gestão democrática como garantia do direito à educação e apresentam orientações sobre: -o Projeto Político-Pedagógico; -o regimento Escolar; -a Proposta Pedagógica para o Ensino Fundamental de Nove Anos; -a Gestão Escolar; -o trabalho educativo.

10 Ministério da Educação DCNEF Complementaridade entre a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada O currículo do EF possui uma Base Nacional Comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma Parte Diversificada. A Base Nacional Comum e a Parte Diversificada do Currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.

11 Ministério da Educação DCNEF Fixam as Áreas de Conhecimento Obrigatórias no Currículo do EF: I – Linguagens – Língua Portuguesa, Língua materna para populações indígenas; Língua estrangeira moderna; Arte; e Educação Física. II – Matemática III – Ciências da Natureza IV – Ciências Humanas – História e Geografia V- Ensino Religioso. BNC (base Nacional Comum) – todos os conhecimentos a que todos têm direito, independentemente de região e do lugar em que vivem, de forma a legitimar a unidade das orientações, propostas curriculares e dos PPP. PD (Parte Diversificada) – definidos pelos sistemas de ensino temas ou disciplinas que explicitam as características dos contextos regionais, culturais, sociais e econômicos.

12 Ministério da Educação DCNEF A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, o qual compreende também as Artes Visuais, o Teatro e a Dança.

13 Ministério da Educação DCNEF Condições Organizativas e Estruturais das Escolas Escola Integral – Mais Educação é estratégia para a Educação integral; Considera-se como período integral a jornada escolar que se organiza em 7 (sete) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, horas; Caracteriza a educação integral o reconhecimento da necessidade de ampliar e qualificar o tempo escolar, superando o caráter parcial e limitado da poucas horas diárias, bem como o reconhecimento das múltiplas dimensões do ser humano; A parcialidade e a limitação do tempo escolar são agravadas por contextos de vulnerabilidade social a que estão expostos as crianças, adolescentes e jovens.

14 Ministério da Educação Elevar as Condições do Trabalho Docente - Aprimorar o processo de trabalho docente, tendo como fundamentos: - Os fins e objetivos da escola e da educação pelo pleno acesso ao conhecimento científico, técnico, artístico e literário; - O trabalho coletivo e solidário para a redução/eliminação da exclusão - A ação educativa e pedagógica com a juventude, os pais e a comunidade

15 Ministério da Educação Fortalecer as Escolas e seus Professores incentivo a projetos de trabalho e de investigação de escolas e seus professores que tenham como objetivo – Vínculos da escola com a vida social – o acesso a novos conhecimentos – o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar – novas alternativas metodológicas em sala de aula – utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e no ensino-aprendizagem – múltiplas dimensões da formação humana Garantia de tempo para o estudo e vivência de atividades culturais, científicas e artísticas Acompanhamento coletivo dos novos professores

16 Ministério da Educação O ensino da Música – Desafios Identificados Reunião no MEC dia 28 de março de 2011: -Subsidiar a elaboração das Diretrizes pelo CNE para implementação da Lei ; - Quem é o professor: qual a formação exigida pela LDB? -Em que níveis atua? Específico para anos iniciais? Permite, mas não obriga; -Qual o papel da complementação pedagógica? -Quem pode e deve estar na escola e como - como músicos profissionais, mestres, regentes, compositores, e outros profissionais que não tem a habilitação específica?

17 Ministério da Educação O ensino da Música – Desafios Identificados -Formas de articulação junto ao MINC e outras instâncias (trabalhos temporários, por meio de projetos que estejam em acordo com PPP das escolas)? -Um professor de música para cada escola? Se eu tiver um professor de música, é o suficiente para eu cumprir a obrigatoriedade do ensino de Arte? -Formatos: um professor de cada área para cada uma das séries/anos? -Formato de ação: Oficinas – alunos escolhem; ou Professor em cada sala de aula? -Se tiver escolas específicas (conservatórios) no local e aluno tiver diploma ou formação, ou projetos que participe, pode ser dispensado das aulas ou valer para as aulas de música?

18 Ministério da Educação Respeito do perfil de professores para atender à implementação da Lei /08 que não deve ser usada como argumento para forçar o reconhecimento de músicos sem habilitação específica (ou mestres, agentes culturais, etc) pelas seguintes razões: -Esse problema é geral e não diz respeito somente à falta de professores de Música. Nas áreas de Física, Matemática, Biologia e Química, faltam professores para atuar na Educação Básica e nem por isso tira-se ou se diminuem cargas horárias dessas disciplinas; O ensino da Música – Desafios Identificados

19 Ministério da Educação O ensino da Música – Desafios Identificados -Existe um desconhecimento sobre qualquer levantamento do número de profissionais Habilitados em Música (ou em Educação Musical). É necessário conhecer, exatamente, qual seria o déficit real de professores, bem como a natureza dos Editais locais para provimento de cargos na área (muitos ambíguos, ainda se referindo à professores de Educação Artística); -Não está definido, ainda, como se dará a inserção da Música na escola: se esta será ministrada em forma de oficina; se em forma de disciplina; se como conteúdo da disciplina Arte (conforme a vigente LDB/9394/96 e a própria Lei /08); se todos os alunos terão que cursar (o que implica em um número maior de carga horária), etc. Poderá mudar, substancialmente, a carga horária do professor e, com isso, o número de contratações; -Documento que aponte caminhos, que acalme os ânimos, que mostre possibilidades de sucesso (as já existentes e outras que podem existir).

20 Ministério da Educação O ensino da Música – Desafios Identificado - Não existe a proposta de descartar a articulação com grupos artísticos, ou os trabalhos com as Organizações Não Governamentais (ONG), e outros. No entanto, há diretrizes, bem como legislação clara sobre quem pode escolas públicas;, ou não, ser considerado professor em escolas públicas; - Como existe uma brecha – ou vácuo decisório pela falta de instrumentos que normatizem a questão – configura-se como urgente o posicionamento do MEC (por meio da elaboração de documento de subsídios) e do Conselho Nacional de Educação (por meio de Parecer e Resolução com as principais Recomendações) para se evitar, nesse sentido, qualquer tipo de oportunismo de grupos organizados a fim de aproveitar as brechas existentes.

21 Ministério da Educação Muito Obrigada Sueli Teixeira Mello Tel: (61) Ministério da Educação (MEC) Secretaria de Educação Básica (SEB) Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica (DCOCEB) Coordenação Geral de Ensino Fundamental (COEF)


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