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Atualização: DEZEMBRO/2004

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Apresentação em tema: "Atualização: DEZEMBRO/2004"— Transcrição da apresentação:

1 Atualização: DEZEMBRO/2004
GOIASPREV Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás Atualização: DEZEMBRO/2004

2 Ações já desenvolvidas
Roteiro Cronológico Ações já desenvolvidas 1º - Avaliação Jurídica; 2º - 1ª, 2ª e 3ª Avaliação Atuarial; 3º - Aprovação da LC nº 29, criando o Fundo e alterando a alíquota de contribuição; 4º - Definição do modelo estrutural do Fundo 5º - Regulamentação da LC n° 29 (Lei /2000) 6º - 1º Cadastramento Previdenciário 7º - Aprovação da Lei Complementar nº 46, adaptando o regime à EC.41/03 8° - Implantação do Comitê de Investimento Ações em andamento 9º - Implantação de sistema centralizado de administração previdenciária 10º - Implantação da “atualização permanente de dados previdenciários” Ação a ser realizada 11º - 4ª avaliação atuarial

3 O Projeto de Estruturação
Contratação da Caixa Econômica Federal Atuação em quatro áreas  Atuarial: cálculos, avaliação, plano; Jurídica: análise da estrutura remuneratória das carreiras, arcabouço regulatório; Organizacional: estrutura do regime; Financeira: avaliação fiscal do Estado e do IPASGO, fontes de capitalização.

4 Diagnóstico da Previdência de Goiás

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6 LC 29, de 12.04.2000 principais aspectos
os recursos têm a natureza de direito coletivo; veda alterar o equilíbrio atuarial do regime pela criação ou assunção de benefícios; parcela ordinária de contribuição - só incide sobre verbas de caráter permanente e também, as temporárias já incorporadas; o Poder Executivo deverá encaminhar projeto para instituir regime de previdência complementar (quando regulamentado); benefícios (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão);

7 ANÁLISE MENSAL DO PORDE EXECUTIVO (Dezembro/2004)
O PROBLEMA HOJE ANÁLISE MENSAL DO PORDE EXECUTIVO (Dezembro/2004) Servidores Ativos: Servidores Inativos e Pensionistas: Valor Total da Folha de Pagamento: R$ 217 milhões Valor Total da Folha de Inativos/Pens.: R$ 65 milhões Contribuição dos Servidores: R$ 11 milhões Contribuição Patronal (Repasse): R$ 22 milhões Necessidade de financiamento do sistema: R$ 32 milhões/mês

8 Modelo Organizacional Órgãos do regime
Conselho Estadual de Previdência Conselho Fiscal IPASGO Presidência Diretoria de Previdência Comitê de Investimentos

9 Modelo Organizacional Órgãos do regime
Conselho Estadual de Previdência órgão superior de deliberação colegiada, que estabelece as diretrizes gerais e aprecia as decisões políticas aplicáveis ao sistema de previdência estadual; composto por membros nomeados pelo Governador, mandato de 2 anos e admitida a recondução, não destituíveis ad nutum: Governo (6); Servidores (5) eleitos entre ativos (3) e aposentados e pensionistas (2). Presidente do CEP: escolhido entre os pares, só tem direito ao voto de minerva.

10 Modelo Organizacional Órgãos do regime
Conselho Fiscal órgão responsável por examinar os atos dos diretores e demais prepostos e órgãos do Fundo de Previdência constituído dentro do IPASGO; reporta-se ao Conselho Estadual de Previdência; composto por membros, servidores públicos titulares de cargo efetivo, para mandato de 2 anos, não sendo admitida a recondução e não destituíveis ad nutum : Governo (1); representantes dos servidores ativos e aposentados (2), escolhidos em processo eleitoral específico.

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12 Cadastramento Previdenciário
Contratação, através do PARSEP, de consultoria especializada para elaborar planejamento logístico do cadastramento e organização dos resultados para carga no SIPREV; Projeto piloto realizado com os servidores do próprio instituto; Realização do primeiro Cadastramento Previdenciário de Ativos e Inativos/Pensionistas em 2001; Realização do primeiro Recadastramento Previdenciário Permanente (mensal) de Inativos/Pensionistas a partir de 2004; Bloqueio automático dos não recadastrados.

13 Características do Recadastramento
60 centrais de cadastramento espalhadas por todo Estado (10 Regionais e 50 Postos). Cadastramento, via Internet, para os servidores ativos. Central de atendimento 0800 para esclarecimento de duvidas e agendamento de atendimento. Cadastramento de Inativos e Pensionistas de caráter personalíssimo. Coleta das digitais dos Segurados Visita de assistente social para os Inativos e Pensionistas impossibilitados de se deslocar até as Centrais de Cadastramento.

14 Resultados cadastrais obtidos – 2004 Inativos / Pensionistas
Cadastraram-se Não responderam ao censo (2004) Visitas solicitadas (2004) Falecidos encontrados (2004) Perderam a elegibilidade

15 Regimes Financeiros Regime de Repartição Consiste na transferência de recursos dos Servidores Ativos, admitidos até 31/12/2001, para custear os benefícios daqueles que se encontram utilizando o Sistema Previdenciário (aposentados, pensionistas, licença maternidade, auxílio doença, etc.) Regime de Capitalização Consiste na contribuição do servidor (11%) que, somado à contribuição do Estado (22%) que devidamente capitalizado vai acumular recursos que garantirão o pagamento dos benefícios futuros, dos servidores admitidos a partir de 01/01/2002.

16 FUNDO DE PREVIDÊNCIA CONTA FINANCEIRA CONTA PREVIDENCIÁRIA
Custeio Contribuição dos Servidores (11%) Contrapartida do Estado (22%) Aportes ordinários do Tesouro para para cobertura do Déficit Aportes extraordinários. Compromissos Pagamento de benefícios* aos atuais inativos e aos atuais ativos com muito tempo de serviço passado Custeio Contribuição dos servidores (11%) Contrapartida do Estado (22%) representados pelas ações da SANEAGO Compromissos Pagamento de benefícios* aos futuros servidores efetivos * (Aposentadoria, Pensão, Auxílio Reclusão, Auxílio Doença, Salário Maternidade, Salário Família)

17 CONTA FINANCEIRA Funciona em regime de repartição simples, entretanto buscando manter certo grau de capitalização. Responde por um passivo atuarial, dos admitidos até 31/12/2001. Aporte ordinário do tesouro. Contrapartida do Estado e contribuição do Servidor. Massa fechada dos atuais inativos e ativos com muito tempo de serviço passado(+ou- 100 mil servidores). Despesas previdenciárias tendem a aumentar até atingir um ápice após o qual regredirá até a extinção.

18 CONTA PREVIDENCIÁRIA Funciona em regime de Capitalização.
Constituída pela massa aberta dos servidores ativos, admitidos a partir de 01/01/2002. Iniciou sem nenhum tipo de passivo descoberto, ou seja, em pleno equilíbrio atuarial. Contrapartida do Tesouro necessária para complementar o custo normal do plano. O Superávit financeiro é utilizado, após feitas as devidas reservas, para financiar a conta financeira.

19 Aportes Especiais SANEAGO - 40% das ações da empresa de saneamento, transferência essa já efetuada em assembléia de acionistas. Imóveis - Todos os imóveis do Estado, que não estejam sendo utilizados pela administração pública, serão transferidos para o GOIÁSPREV. Divida Ativa - Todos os créditos inscritos na divida ativa e não negociados até dez/99. Compensação - Todos os créditos provenientes da compensação financeira (Lei 9.796/99) serão aportados no GOIÁSPREV - (CF). Estuda-se a possibilidade de se buscar outras fontes para o GOIÁSPREV.

20 OPERACIONALIZAÇÃO 1ª FASE
Pagamento dos benefícios nos órgãos de origem dos assistidos; Contribuição dos servidores e contrapartida do Estado são utilizadas para pagar os benefícios já concedidos. 2ª FASE Todos os pagamentos passam a ser feitos pelo Fundo através das Contas Financeira e Previdenciária; São contabilizados em separado e a Conta Previdenciária passou a ter seu saldo real. 3ª FASE Fim da Conta Financeira, com a conseqüente realização do regime pleno de capitalização para os servidores públicos do Estado de Goiás. 16/07/2000 Início de vigência da Lei Complementar 29 A transição, já efetuada, se deu com a assunção das folhas de inativos no sistema antigo da AGANP. OBS.: Só o Executivo. Quando se extinguirem os compromissos com os atuais servidores (ativos e inativos) e pensionistas

21 OPERACIONALIZAÇÃO Estratégias para gestão de ativos e passivos
Comitê de Investimentos mesa de operações interna; processo seletivo para contratação de gestor externo; autogestão assessorada; Gestão de Passivos desenvolvimento de software (SIPREV – PRÓPRIO); acompanhamento atuarial e de auditoria externa); desburocratização da concessão de benefício; controle individualizado da contribuição dos servidores providenciar extrato individualizado.

22 Estrutura para Investimentos
OPERACIONALIZAÇÃO Estrutura para Investimentos Conselho Estadual de Previdência - CEP; Comitê de Investimentos: - um membro do CEP - um membro do Conselho Fiscal - o Diretor de Previdência - o Gerente de Finanças e Investimento. Procedimento para seleção de Gestores.

23 OPERACIONALIZAÇÃO Investimentos
De acordo com as Resoluções n°: 2652 e 3244 do Conselho Monetário Nacional - CMN; Títulos Públicos Federais; Fundo de Investimento Financeiro; Gestores: Bando do Brasil S/A Banco Itaú S/A Caixa Econômica Federal Ações da SANEAGO S/A.

24 Jesus Divino Barbosa de Souza Diretor de Previdência - IPASGO
Obrigado!! Jesus Divino Barbosa de Souza Diretor de Previdência - IPASGO (0**62)


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