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Atualização: DEZEMBRO/2004 GOIASPREV Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás.

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1 Atualização: DEZEMBRO/2004 GOIASPREV Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás

2 Roteiro Cronológico Ações já desenvolvidas 1º - Avaliação Jurídica; 2º - 1ª, 2ª e 3ª Avaliação Atuarial; 3º - Aprovação da LC nº 29, criando o Fundo e alterando a alíquota de contribuição; 4º - Definição do modelo estrutural do Fundo 5º - Regulamentação da LC n° 29 (Lei /2000) 6º - 1º Cadastramento Previdenciário 7º - Aprovação da Lei Complementar nº 46, adaptando o regime à EC.41/03 8° - Implantação do Comitê de Investimento Ações em andamento 9º - Implantação de sistema centralizado de administração previdenciária 10º - Implantação da atualização permanente de dados previdenciários Ação a ser realizada 11º - 4ª avaliação atuarial

3 O Projeto de Estruturação Contratação da Caixa Econômica Federal Atuação em quatro áreas Atuarial: cálculos, avaliação, plano; Jurídica: análise da estrutura remuneratória das carreiras, arcabouço regulatório; Organizacional: estrutura do regime; Financeira: avaliação fiscal do Estado e do IPASGO, fontes de capitalização.

4 Diagnóstico da Previdência de Goiás

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6 LC 29, de principais aspectos os recursos têm a natureza de direito coletivo; veda alterar o equilíbrio atuarial do regime pela criação ou assunção de benefícios; parcela ordinária de contribuição - só incide sobre verbas de caráter permanente e também, as temporárias já incorporadas; o Poder Executivo deverá encaminhar projeto para instituir regime de previdência complementar (quando regulamentado); benefícios (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão);

7 O PROBLEMA HOJE O PROBLEMA HOJE Servidores Ativos: Servidores Inativos e Pensionistas: Valor Total da Folha de Pagamento: R$ 217 milhões Valor Total da Folha de Inativos/Pens.: R$ 65 milhões Contribuição dos Servidores: R$ 11 milhões Contribuição Patronal (Repasse): R$ 22 milhões Necessidade de financiamento do sistema: R$ 32 milhões/mês ANÁLISE MENSAL DO PORDE EXECUTIVO (Dezembro/2004)

8 Modelo Organizacional Órgãos do regime Conselho Estadual de Previdência Conselho Fiscal Comitê de Investimentos IPASGO Presidência Diretoria de Previdência

9 Modelo Organizacional Órgãos do regime órgão superior de deliberação colegiada, que estabelece as diretrizes gerais e aprecia as decisões políticas aplicáveis ao sistema de previdência estadual; composto por membros nomeados pelo Governador, mandato de 2 anos e admitida a recondução, não destituíveis ad nutum: Governo (6); Servidores (5) eleitos entre ativos (3) e aposentados e pensionistas (2). Presidente do CEP: escolhido entre os pares, só tem direito ao voto de minerva. Conselho Estadual de Previdência

10 Modelo Organizacional Órgãos do regime órgão responsável por examinar os atos dos diretores e demais prepostos e órgãos do Fundo de Previdência constituído dentro do IPASGO; reporta-se ao Conselho Estadual de Previdência; composto por membros, servidores públicos titulares de cargo efetivo, para mandato de 2 anos, não sendo admitida a recondução e não destituíveis ad nutum : Governo (1); representantes dos servidores ativos e aposentados (2), escolhidos em processo eleitoral específico. Conselho Fiscal

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12 Cadastramento Previdenciário Contratação, através do PARSEP, de consultoria especializada para elaborar planejamento logístico do cadastramento e organização dos resultados para carga no SIPREV; Projeto piloto realizado com os servidores do próprio instituto; Realização do primeiro Cadastramento Previdenciário de Ativos e Inativos/Pensionistas em 2001; Realização do primeiro Recadastramento Previdenciário Permanente (mensal) de Inativos/Pensionistas a partir de 2004; Bloqueio automático dos não recadastrados.

13 Características do Recadastramento 60 centrais de cadastramento espalhadas por todo Estado (10 Regionais e 50 Postos). Cadastramento, via Internet, para os servidores ativos. Central de atendimento 0800 para esclarecimento de duvidas e agendamento de atendimento. Cadastramento de Inativos e Pensionistas de caráter personalíssimo. Coleta das digitais dos Segurados Visita de assistente social para os Inativos e Pensionistas impossibilitados de se deslocar até as Centrais de Cadastramento.

14 zCadastraram-se zNão responderam ao censo (2004) zVisitas solicitadas (2004) zFalecidos encontrados (2004) 718 zPerderam a elegibilidade 455 Resultados cadastrais obtidos – 2004 Inativos / Pensionistas

15 Regimes Financeiros zRegime de Repartição Consiste na transferência de recursos dos Servidores Ativos, admitidos até 31/12/2001, para custear os benefícios daqueles que se encontram utilizando o Sistema Previdenciário (aposentados, pensionistas, licença maternidade, auxílio doença, etc.) zRegime de Capitalização Consiste na contribuição do servidor (11%) que, somado à contribuição do Estado (22%) que devidamente capitalizado vai acumular recursos que garantirão o pagamento dos benefícios futuros, dos servidores admitidos a partir de 01/01/2002.

16 FUNDO DE PREVIDÊNCIA CONTA FINANCEIRA Custeio Contribuição dos Servidores (11%) Contrapartida do Estado (22%) Aportes ordinários do Tesouro para para cobertura do Déficit Aportes extraordinários. Compromissos Pagamento de benefícios* aos atuais inativos e aos atuais ativos com muito tempo de serviço passado * (Aposentadoria, Pensão, Auxílio Reclusão, Auxílio Doença, Salário Maternidade, Salário Família) CONTA PREVIDENCIÁRIA Compromissos Pagamento de benefícios* aos futuros servidores efetivos Custeio Contribuição dos servidores (11%) Contrapartida do Estado (22%) representados pelas ações da SANEAGO

17 CONTA FINANCEIRA Funciona em regime de repartição simples, entretanto buscando manter certo grau de capitalização. Responde por um passivo atuarial, dos admitidos até 31/12/2001. Aporte ordinário do tesouro. Contrapartida do Estado e contribuição do Servidor. Massa fechada dos atuais inativos e ativos com muito tempo de serviço passado(+ou- 100 mil servidores). Despesas previdenciárias tendem a aumentar até atingir um ápice após o qual regredirá até a extinção.

18 CONTA PREVIDENCIÁRIA Funciona em regime de Capitalização. Constituída pela massa aberta dos servidores ativos, admitidos a partir de 01/01/2002. Iniciou sem nenhum tipo de passivo descoberto, ou seja, em pleno equilíbrio atuarial. Contrapartida do Tesouro necessária para complementar o custo normal do plano. O Superávit financeiro é utilizado, após feitas as devidas reservas, para financiar a conta financeira.

19 Aportes Especiais SANEAGO - 40% das ações da empresa de saneamento, transferência essa já efetuada em assembléia de acionistas. Imóveis - Todos os imóveis do Estado, que não estejam sendo utilizados pela administração pública, serão transferidos para o GOIÁSPREV. Divida Ativa - Todos os créditos inscritos na divida ativa e não negociados até dez/99. Compensação - Todos os créditos provenientes da compensação financeira (Lei 9.796/99) serão aportados no GOIÁSPREV - (CF). Estuda-se a possibilidade de se buscar outras fontes para o GOIÁSPREV.

20 OPERACIONALIZAÇÃO 1ª FASE Pagamento dos benefícios nos órgãos de origem dos assistidos; Contribuição dos servidores e contrapartida do Estado são utilizadas para pagar os benefícios já concedidos. 2ª FASE Todos os pagamentos passam a ser feitos pelo Fundo através das Contas Financeira e Previdenciária; São contabilizados em separado e a Conta Previdenciária passou a ter seu saldo real. 3ª FASE Fim da Conta Financeira, com a conseqüente realização do regime pleno de capitalização para os servidores públicos do Estado de Goiás. 16/07/2000 Início de vigência da Lei Complementar 29 A transição, já efetuada, se deu com a assunção das folhas de inativos no sistema antigo da AGANP. OBS.: Só o Executivo. Quando se extinguirem os compromissos com os atuais servidores (ativos e inativos) e pensionistas

21 OPERACIONALIZAÇÃO Estratégias para gestão de ativos e passivos Gestão de Ativos Comitê de Investimentos mesa de operações interna; processo seletivo para contratação de gestor externo; autogestão assessorada; Gestão de Passivos desenvolvimento de software (SIPREV – PRÓPRIO); acompanhamento atuarial e de auditoria externa); desburocratização da concessão de benefício; controle individualizado da contribuição dos servidores providenciar extrato individualizado.

22 OPERACIONALIZAÇÃO Estrutura para Investimentos Conselho Estadual de Previdência - CEP; Comitê de Investimentos: - um membro do CEP - um membro do Conselho Fiscal - o Diretor de Previdência - o Gerente de Finanças e Investimento. Procedimento para seleção de Gestores.

23 OPERACIONALIZAÇÃO Investimentos De acordo com as Resoluções n°: 2652 e 3244 do Conselho Monetário Nacional - CMN; Títulos Públicos Federais; Fundo de Investimento Financeiro; Gestores:Bando do Brasil S/A Banco Itaú S/A Caixa Econômica Federal Ações da SANEAGO S/A.

24 Jesus Divino Barbosa de Souza Diretor de Previdência - IPASGO ( 0**62) Obrigado!!


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