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Ética no Setor Público Luiz Fernando Figueiredo 1.

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Apresentação em tema: "Ética no Setor Público Luiz Fernando Figueiredo 1."— Transcrição da apresentação:

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2 Ética no Setor Público Luiz Fernando Figueiredo 1

3 2 I.Por que incluir ética na agenda do governo ? II.Gestão da ética no setor público no Brasil III.Indicadores e comparações internacionais Ética no Setor Público

4 3 I.Por que incluir ética na agenda do governo ? Ética no Setor Público

5 4 FServiço público está baseado na confiança que lhe foi depositado pela sociedade; FCondições fundamentais para a qualidade do serviço público: Eficiência Eficiência Transparência Transparência Padrão ético Padrão ético Ética e Confiança no Setor Público

6 5 FInclusão da ética na agenda se insere no conjunto de ações recentes do governo para melhorar a qualidade e controle do gasto público (Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo); FDemanda da sociedade, de organismos multilaterais e ONGs; FPreocupação com a efetividade das políticas públicas, aliado com o fortalecimento institucional do Estado; FTendência internacional; FCustos adicionais evitados para o setor público; Inclusão da Ética na Agenda do Governo

7 6 vGoverno - potencial conflito de interesses entre o público e o privado: F Informações privilegiadas e confidenciais; F Atividades políticas; F Hospedagem e transporte; F Presentes e brindes; F Aplicações financeiras; Conflito de Interesses

8 7 vPráticas fundamentais para evitar conflitos de interesses: F Proibição de receber favores; F Interdição para atividades profissionais; F Alienação ou administração independente de posições financeiras e patrimoniais; F Publicidade dos atos; Conflito de Interesses

9 8 II. Gestão da ética no setor público no Brasil Ética no Setor Público

10 9 Levantamento internacional de modelos de gestão da ética – três vertentes principais: Levantamento internacional de modelos de gestão da ética – três vertentes principais: F Modelo EUA – Foco no conflito de interesses entre público e privado: Escritório de Ética e Representantes de Ética; F Modelo Austrália – Foco na reforma do serviço público: Comissão de Proteção ao Mérito e Serviço Público; F Modelo Argentina – Escritório Anti-Corrupção; Gestão da Ética no Brasil

11 10 Ética no serviço público – longo histórico no Brasil mas políticas mais ativas nos anos 90: Ética no serviço público – longo histórico no Brasil mas políticas mais ativas nos anos 90: FAnos 40: Código penal definiu condutas ilícitas praticadas por servidores públicos, tais como corrupção, concussão, advocacia administrativa; FAnos 50: registro público de bens pertencentes ao patrimônio privado; seqüestro de bens do servidor, se adquiridos por influência do cargo; FAnos 80: Constituição estabelece como princípios legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência; FAnos 90: Definidos atos que configuram improbidade administrativa e as normas de conduta do servidor público; Gestão da Ética – Histórico no Brasil

12 11 F1994/1998: Conselho de Reforma do Estado no âmbito do antigo Mare (Ministério da Administração e Reforma do Estado); FDez/97: Mare e Nações Unidas – Encontro para promoção de ética no setor público; FMai/99: Criação da Comissão de Ética Pública (CEP); FAgo/2000: Instituição do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF); FMai/2001: Representações de ética nas organizações do Executivo Federal; Comissão de Ética Pública – Histórico

13 12 Secretaria Executiva da CEP é vinculada à Casa Civil da Presidência da República Secretaria Executiva da CEP é vinculada à Casa Civil da Presidência da República Membros atuais: Membros atuais: JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO (Presidente) JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO (Presidente) ADHEMAR PALADINI GHISI ADHEMAR PALADINI GHISI CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO JOÃO CAMILO PENA JOÃO CAMILO PENA LOURDES SOLA LOURDES SOLA MARCÍLIO MARQUES MOREIRA MARCÍLIO MARQUES MOREIRA Ex-membros: Ex-membros: CÉLIO BORJA CÉLIO BORJA ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA MIGUEL REALE JÚNIOR MIGUEL REALE JÚNIOR Comissão de Ética Pública

14 13 Autoridades Vinculadas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal: Autoridades Vinculadas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal: Ministros Ministros Secretários dos Ministérios; Secretários dos Ministérios; Presidentes e Diretores das agências, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista; Presidentes e Diretores das agências, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista; Comissão de Ética Pública

15 14 FRevisar normas sobre conduta de ética pública FElaborar Código de Conduta da Alta Administração Federal FSubsidiar Presidente da República na tomada de decisão sobre atos de autoridades; FReceber denúncias sobre atos de autoridades e proceder à apuração; FDirimir dúvidas e dar ampla divulgação a respeito do Código de Conduta; Comissão de Ética Pública – Atribuições

16 15 FApresentar informações sobre renda, patrimônio e interesses privados; FEvitar situações que possam configurar conflito de interesses; FObservar quarentena para atividades incompatíveis com o cargo; FInformar propostas do setor privado ou negócio futuro no setor privado; FResolver divergências com autoridades internamente; Principais Obrigações das Autoridades

17 16 FNão receber presentes; FNão receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a Lei; FNão receber transporte ou hospedagem; FNão usar o cargo, suas condições ou informações em favor de interesses privados; Principais Restrições das Autoridades

18 17 FDesde maio de 2001: Comissões de Ética Setoriais ou representantes nos 193 órgãos do Executivo Federal; FFunção é supervisionar a observância do Código de Conduta e promover a adoção das normas; FExemplo: Banco Central – membros atuais: Arminio Fraga (Presidente) Arminio Fraga (Presidente) Edison Bernardes (Diretor de Administração) Edison Bernardes (Diretor de Administração) Carlos Eduardo de Freitas (Diretor de Liquidações e Desestatização) Carlos Eduardo de Freitas (Diretor de Liquidações e Desestatização) Ética e Organizações do Executivo Federal

19 18 III. Indicadores e comparações internacionais Ética no Setor Público

20 19 Pesquisa de satisfação dos usuários do serviço público do Ministério do Planejamento em out/2000 Pesquisa de satisfação dos usuários do serviço público do Ministério do Planejamento em out/ ,8% de aprovação; Índice de Opacidade (custo invisível) publicado pela Price Waterhouse (2001) Índice de Opacidade (custo invisível) publicado pela Price Waterhouse (2001) Opacidade equivale a 25% adicional sobre IRPJ; Índice de Percepção da Corrupção publicado pela Transparency International (TI) Índice de Percepção da Corrupção publicado pela Transparency International (TI) 46 o em 2001 (91 países pesquisados) Pesquisa de Sujeição a Pedidos de Propina TI / Ibope; Pesquisa de Sujeição a Pedidos de Propina TI / Ibope; 4% dos entrevistados (2001) Indicadores para o Serviço Público- Brasil

21 20 Índice de Opacidade (2001) - componentes Índice de Opacidade (2001) - componentes Sistema legal e regime jurídico; Sistema legal e regime jurídico; Práticas contábeis e governança corporativa; Práticas contábeis e governança corporativa; Eficácia da política macroeconômica Eficácia da política macroeconômica Regime regulatório e transparência; Regime regulatório e transparência; Corrupção; Corrupção; Brasil tem índice de 25% (tax-equivalence) Brasil tem índice de 25% (tax-equivalence) Índice mais baixo é de Cingapura: 0% Índice mais baixo é de Cingapura: 0% Outros países: Outros países: EUA : 5% EUA : 5% Maiores Opacidades – China: 46%; Rússia: 43%. Maiores Opacidades – China: 46%; Rússia: 43%. Comparações Internacionais

22 21 Índice de Percepção da Corrupção / TI (2001) Índice de Percepção da Corrupção / TI (2001) Brasil na 46o posição com nota 4; Brasil na 46o posição com nota 4; Líderes no ranking: Finlândia, Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura; Líderes no ranking: Finlândia, Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura; Piores no ranking: Bangladesh, Nigéria, Uganda e Indonésia; Piores no ranking: Bangladesh, Nigéria, Uganda e Indonésia; Brasil no mesmo nível de Polônia, Croácia, Bulgária e República Checa; Brasil no mesmo nível de Polônia, Croácia, Bulgária e República Checa; Na América Latina, Brasil só está abaixo do Chile, Costa Rica, Uruguai e Peru; Na América Latina, Brasil só está abaixo do Chile, Costa Rica, Uruguai e Peru; Brasil recebe melhor avaliação que importantes países emergentes como México, Argentina, Turquia, China, Índia e Rússia. Brasil recebe melhor avaliação que importantes países emergentes como México, Argentina, Turquia, China, Índia e Rússia. Comparações Internacionais

23 22 Pesquisa de Sujeição a Pedidos de Propina – TI / Ibope (2001) Pesquisa de Sujeição a Pedidos de Propina – TI / Ibope (2001) 4% dos pesquisados estiveram sujeitos a pedidos de propina; 4% dos pesquisados estiveram sujeitos a pedidos de propina; Principais focos de propina informados (50% das ocorrências) são os departamentos de trânsito, polícia e repartições municipais; Principais focos de propina informados (50% das ocorrências) são os departamentos de trânsito, polícia e repartições municipais; Pedidos de propina em outros países pesquisados: Pedidos de propina em outros países pesquisados: Polônia: 5% Polônia: 5% Portugal e França: 1% Portugal e França: 1% EUA, Japão e Reino Unido: entre 0 e 1%. EUA, Japão e Reino Unido: entre 0 e 1%. Comparações Internacionais

24 23 Luiz Fernando Figueiredo Fone:


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