A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Previdência no Serviço Público Benefícios Previdenciários no RPPS.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Previdência no Serviço Público Benefícios Previdenciários no RPPS."— Transcrição da apresentação:

1 Previdência no Serviço Público Benefícios Previdenciários no RPPS

2 Guaíba/RS

3

4

5

6

7 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Artigo XXII – Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional e pela cooperação internacional, de acordo com a organização e recursos de cada Estado, da satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais, indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. Artigo XXII – Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional e pela cooperação internacional, de acordo com a organização e recursos de cada Estado, da satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais, indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

8 OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS RPPS n Os Benefícios Previdenciários são instrumentos de desenvolvimento Social e Econômico.

9 OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS RPPS n A Previdência Social constitui um programa eficaz para o incremento da Paz e da Coesão econômica nas sociedades modernas. ( K.G. Scherman. Mais Velha e Mais sábia – Introd.) ( K.G. Scherman. Mais Velha e Mais sábia – Introd.) Logo, os benefícios são as concretizações desta coesão econômica e social. Logo, os benefícios são as concretizações desta coesão econômica e social.

10 OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS RPPS n Benefício Previdenicário: Tem por objetivo amparar o trabalhador no momento em que ele perde a sua capacidade laborativa de forma temporária ou permanente. Visando cobrir riscos: de desemprego, velhice, morte, aposentadoria e pensões, auxilio doença.....

11 OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS RPPS n O Benefício Previdenciário é a conseqüência de uma Política de proteção ao servidor. n E como tal deve abranger todas as categorias funcionais e as distorções devem ser realmente corrigidas a tempo para que o ônus do déficit previdenciário não recaia sobre futuras gerações.

12 Quem são os beneficiários com a Previdência local (RPPS) n Servidores Municipais efetivos e seus familiares; n O ente; n A sociedade

13 Quem são os beneficiários com a Previdência local (RPPS) n Durante a história, o ser humano era assistido pelas suas necessidades: n Nas economias pré-capitalistas, a assistência ao setores sociais menos favorecidos assumia um caráter eminentemente filantrópico, fruto de iniciativas voluntárias das comunidade locais e de Instituições religiosas, que financiavam sua atividade captando recursos juntos a setores sociais mais afortunados.

14 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS n APOSENTADORIA n PENSÃO n AUXÍLIO-DOENÇA n SALÁRIO-MATERNIDADE n SALÁRIO-FAMÍLIA n AUXÍLIO-RECLUSÃO

15 Aposentadoria por Invalidez n Geralmente precedida de auxílio-doença, é concedida ao servidor público, quando estiver incapacitado para o exercício de sua função pública, e também insuscetível de readaptação (ou seja, incapacitado para o exercício de qualquer função pública). A incapacidade é verificada através de exame médico, e em caso de aposentadoria, será feito por uma junta médica.

16 Aposentadoria por Invalidez n Valor dos proventos integrais: doença grave, contagiosa ou incurável (definida em lei municipal) ou decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional n Valor dos proventos proporcionais: demais doenças n Base de cálculo: média de 80% das maiores contribuições desde julho/94

17 Aposentadoria Compulsória n Implemento de idade limite: 70 anos n Valor dos proventos: proporcionais ao tempo de contribuição n base de cálculo: 80% das maiores contribuições desde julho/94

18 Aposentadoria por Idade (E.C. 41) n 10 anos de serviço público n 05 anos no cargo n homens: 65 anos de idade n mulheres: 60 anos de idade n valor dos proventos: proporcionais ao tempo de contribuição n base de cálculo: média de 80% das maiores contribuições desde julho/94

19 Aposentadoria por Tempo de Contribuição n E.C. 41 n E.C.20 n E.C. 47

20 TODOS OS SERVIDORES (Art. 40 C.F/ E.C. 41) n 10 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO n 05 ANOS NO CARGO n IDADE: 55 ANOS (MULHER), 60 ANOS (HOMEM) n 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO (MULHER), 35 ANOS (HOMEM) n PROVENTO CALCULADO PELA MÉDIA, MANUTENÇÃO DO VALOR REAL

21 Servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/03 (Art. 6º E.C. 41) Servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/03 (Art. 6º E.C. 41) n 20 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO n 10 NA CARREIRA n 05 ANOS NO CARGO n IDADE: 55 ANOS (MULHER), 60 ANOS (HOMEM) n 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO (MULHER) 35 ANOS (HOMEM) n PROVENTO = ÚLTIMA REMUNERAÇÃO PARIDADE

22 Servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/98 (Emenda Constitucional 47) n 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de contribuição (mulher) n 25 anos de serviço público n 15 anos de carreira n 5 anos no cargo n idade mínima resultante da redução de um ano de idade dos limites (60 anos homem e 55 anos mulher) para cada ano de contribuição que supere os referidos limites n PARIDADE n esta regra retroage a 31/12/2003

23 Servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998 (art. 2º da EC 41) n 53 anos de idade e 35 de contribuição, se homem; n 48 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher; n 5 anos de efetivo exercício no cargo; n pedágio a ser acrescido no tempo de contribuição, equivalente a 20% do tempo em que, em 16/12/98 faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido; n cálculo dos proventos: média de 80% das maiores contribuições desde julho/94, com redução de 3,5% por ano antecipado em relação aos limites de idade (60 anos homem e 55 mulher, ou 55 anos se homem professor e 50 anos se mulher professora) para os que se aposentarem até 31/12/2005, e para aqueles que se aposentarem após esta data, a redução é de 5% por ano. n VALOR REAL (SEM PARIDADE)

24 Servidores que tenham implementado o direito à aposentadoria até 31/12/03 (E.C.20) n 10 ANOS SERVIÇO PÚBLICO n 05 ANOS NO CARGO n IDADE: 55 ANOS(MULHER) 60 ANOS (HOMEM) n 30ANOS DE CONTRIBUIÇÃO (MULHER), 35 ANOS (HOMEM) n PROVENTO = ÚLTIMA REMUNERAÇÃO n PARIDADE

25 Servidores que tenham implementado o direito à aposentadoria até 31/12/03 e ingressado até 16/12/98 (Art.8º E.C.20) proventos integrais n 05 ANOS NO CARGO n IDADE: 48 ANOS (MULHER) 53 ANOS (HOMEM) n 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO (MULHER) 35 ANOS (HOMEM) n PEDÁGIO: 20% sobre o tempo faltante em 16/12/98 para atingir 30 anos (mulher) e 35 anos (homem0

26 Servidores que tenham implementado o direito à aposentadoria até 31/12/03 e ingressado até 16/12/98 (Art.8º E.C.20) proventos proporcionais n 5 ANOS NO CARGO n IDADE: 48 ANOS (MULHER) 53 ANOS (HOMEM) n 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO (MULHER) E 30 ANOS (HOMEM) n PEDÁGIO: 40% sobre o tempo faltante em 16/12/98 para atingir 25 anos (mulher), 30 anos (homem) n Proporcionalidade: 70% última remuneração, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere o tempo normal+pedágio n paridade

27 PROFESSORES n Em todas as regras: os requisitos de idade e tempo de contribuição são reduzidos em 5 anos n Pré-requisito: efetivo exercício nas funções de magistérios, na educação infantil e no ensino fundamental e médio n no caso do servidor se enquadrar nas regras no artigo 2º da EC 41, o tempo de serviço exercido até 16/12/1998 terá acréscimo (ganhará um bônus) de 17%, se homem, e 20%, se mulher, e após será calculado o pedágio.

28 LEI /2006 Altera o art.67 da Lei n° 9.394/96 Art.67 §2° Para efeitos do disposto no §5°do Art.40 e no §8° do art.201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

29 Lei /2006 Alterou a LDB na conceituação de função de magistério ALEGAÇÕES DA INCONSTITUCIONALIDADE – ADI ) Vício de iniciativa (Congresso Nacional) 2) Usurpação da competência do supremo que já havia definido o que era funções de magistério 3) Não há indicação da fonte de custeio.

30 Lei n RECONHECIDA PELO TCERS n RESTRITIVA n CUIDADOS COM DENOMINAÇÕES DADAS AS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO

31 Dependentes n Filhos até 21 anos de idade ou inválido, cônjuge, companheiro (a), ex-cônjuge e/ou ex- companheiro(a) que perceba pensão alimentícia n menor sob tutela equipara-se à filho, desde que comprovada dependência econômica n pais, desde que comprovada dependência econômica n irmãos menores de 21 anos ou inválido, desde que comprovada dependência econômica n a existência de dependentes do primeiro item exclui a inclusão dos demais dependentes

32 Benefício X Custeio X Privilégios n Público X Privado: Todos querem benefícios, mas será que tenho que pagar mesmo? Tem certeza? Mas não tem um jeitinho de..... n Beneficio sem contribuição (custeio) Lógica: Se eu não pago, alguém vai pagar Lógica: Se eu não pago, alguém vai pagar

33 Benefício X Custeio X Privilégios n Problemas Históricos: a Previdência foi abarcando diferentes grupos de indivíduos e cada um deles com benesses diferenciados.(Interesses políticos e não técnicos); n O Perfil Assistencialista da Cultura Previdenciária brasileira;

34 Benefício X Custeio X Privilégios n SERVIDOR: O que eu ganho com Isso? ; n PATRÃO: Vou ganhar com isso!

35 Benefício X Custeio X Privilégios

36 Benefícios Previdenciários X Benefícios Estatutários Benefícios Previdenciários X Benefícios Estatutários n Seguridade Social n Assistência Social

37 Os Desafios e as Perspectivas dos RPPS frente aos benefícios Previdenciários e os seus beneficiários.

38 Os RPPS garantem um modelo atual e mais eficiente, pois exigem: n Descentralização; n Diminuição dos níveis hierárquicos; n Maior autonomia e flexibilidade; n Controle de resultados e custos, n Desenvolvimento de mecanismos de indicadores de desempenho; n Satisfação do segurado O fator local aumento o Controle Social da concessão dos benefícios; O fator local aumento o Controle Social da concessão dos benefícios;

39 Gestão dos Benefícios n Transparência qualifica a Gestão; n Dificuldades de colocar em prática os Benefícios; n Garantir os recursos necessários.

40 Garantir os Princípios da Previdência é garantir os benefícios previdenciários n Justiça; n Equidade n Equilíbrio n Segurança

41 Resultados Produzidos com os Benefícios n Dignidade; n Independência n Manutenção da Capacidade de Consumo n Melhora o funcionamento do mercado de trabalho local

42

43 OBRIGADO n Contato: Fone: (51) Fone: (51) Márcia Rejane da Silva Paulo Henrique Maganha


Carregar ppt "Previdência no Serviço Público Benefícios Previdenciários no RPPS."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google