Subsídios para uma nova política de drogas: consumo de crack e saúde pública Escola Nacional de Saúde Pública 25 de maio de 2011 Julita Lemgruber.

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1 Subsídios para uma nova política de drogas: consumo de crack e saúde pública Escola Nacional de Saúde Pública 25 de maio de 2011 Julita Lemgruber

2 Número de homens e mulheres sob supervisão do Sistema de Justiça Criminal Brasil - 2009 Número de presos: 473.626* Número de indivíduos cumprindo penas ou medidas alternativas: 671.078 Total: 1.144.704 * Ao custo de R$ 1.800,00 a R$ 3.300,00 mensais por preso

3 Crescimento da população prisional no Brasil 1995 a 2010 Fonte: Ministério da Justiça/INFOPEN.

4 Maiores populações prisionais Taxas por 100.000 hab.- 2009/2010) Source: International Centre for Prison Studies (http://www.kcl.ac.uk/depsta/law/research/icps/worldbrief/)

5 PRESOS NO BRASIL Fonte: Ministério da Justiça Número de presos, vagas e déficit de vagas

6 Polinter Centro/RJ (2004)

7 “A condição dos detentos desta instituição é de privação máxima: amontoamento, ausência de ar promiscuidade, mau cheiro, inexistência de qualquer privacidade, desconforto radical. Pode-se afirmar que estes presos estão vivendo uma situação de tortura física e mental. A intensi dade da miséria humana imposta a esses detentos é inominável e indescritível.” Trecho do relatório (2004) da médica sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz que visitou a unidade Polinter Centro para elaborar o risco sanitário

8 Lei dos crimes hediondos Lei 8072 de 25/07/1990 I - homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado II – latrocínio III - extorsão qualificada pela morte IV - extorsão mediante seqüestro V - estupro VI - atentado violento ao pudor VII - epidemia com resultado morte VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado." (grifamos)

9 Concessão de progressão de regime e liberdade condicional para crimes hediondos, tortura e tráfico ilícito de drogas: Progressão de regime para primários: 2/5 da pena, ao invé s de 1/6 Progressão de regime para reincidentes: 3/5 da pena, ao invés de 1/6 Liberdade condicional para primários: + de 2/3, ao invés de + de 1/3 Liberdade condicional para reincidentes: não há

10 Crescimento do número de presos condenados por crimes relacionados às drogas Sistema Penitenciário Brasileiro (2005 a 2010)

11 Crescimento do número de presos condenados por crimes relacionados às drogas São Paulo (2005 a 2010)

12 Condenados por tráfico de drogas no RJ Período pesquisado - out/06 a mai/08 66,4% primários 91,9% presos em flagrante 60,8% presos sozinhos 65,4% respondem somente por tráfico (sem associação ou quadrilha) 15,8% concurso com associação 14,1% concurso com posse de arma Fonte: Luciana Boiteux, UFRJ

13 Estados Unidos: Aumento percentual de presos federais (1970 – 2005) Fonte: Law Enforcement Against Prohibition

14 Quem está atrás das grades nos EUA Fonte: Relatório PEW,2009

15 Antes de 1914 podia-se comprar heroína em mercearias nos Unidos nos Estados Unidos

16 Um pouco de História Nos Estados Unidos, nos anos 1870, as primeiras leis contra o consumo e tráfico de ópio tinham como alvo os imigrantes chineses As primeiras leis contra o consumo e tráfico de cocaína, no início do século XX, no sul dos Estados Unidos, tinham como alvo os negros As primeiras leis contra o consumo e tráfico de maconha, no meio oeste e no sudeste dos Estados Unidos, nos anos 1910 e 1920, tinham como alvo o s imigrantes mexicanos e os americanos de ascendência mexicana Até hoje, as comunidades negra e hispânica, nos Estados Unidos, estão submetidas de forma desproporcional à legislação sobre drogas Fonte: Drug Policy Alliance

17 Situação nos Estados Unidos Anualmente os Estados Unidos gastam mais de 50 bilhões de dólares em sua Guerra às Drogas Após 40 anos de Guerra às Drogas : drogas mais baratas, mais puras e mais acessíveis Número de pessoas presas em 2009 nos Estados Unidos por crimes não-violentos relacionados a drogas: 1.663.582 2/3 dos presos que respondem por crimes relacionados a dogas são negros ou hispânicos, embora se saiba que esses grupos consomem e vendem drogas na mesma proporção que brancos Número de estados que permitem o uso médico da maconha: 15 mais o Distrito de Columbia, onde fica a capital do país

18 Legislação Brasileira 1830 – Proibida a maconha no RJ através de portaria da Câmara Municipal 1921 – Porte e venda de drogas criminalizada no Brasil (lei estabelecia penas de multa e de prisão para quem vendesse cocaína e outras drogas) 1932 – Nova legislação amplia o número de de substâncias proscritas 1936 – Criada a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes 1964 – Brasil adere à Convenção Única sobre Entorpecentes,ONU 1971 – Algumas mudanças importantes : as drogas continuam no âmbito da justiça penal, mas a concepção médico-psiquiátrica torna-se preponderante, o usuário passa a ser um “doente” 1976 – Editada a Lei 6368 que criminaliza a venda e o consumo de drogas

19 Lei nº 11.343 de 23/08/2006 Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas( articulando prevenção e repressão ) Despenaliza o uso Faltam critérios objetivos para definir o usuário: Art. 28, parágrafo 2º: “Para determinar se a droga destina-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade de substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstân - cias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”

20 Projeto Presos Provisórios: Associação pela Reforma Prisional (ARP) “A prisão, pelo menos, protege meu menino da rua. Fico mais tranquila com ele lá” (Mãe de um dos assistidos)

21 Juiz Robert Sweet – Juiz federal em Nova Iorque O Globo – 25/01/2009 O uso de drogas é questão de saúde pública. Substâncias que alteram o comportamento da mente fazem parte da vida moderna e todas devem ser controladas como o álcool. A abordagem punitiva é um método mais fácil – varre-se o problema para debaixo do tapete. A guerra às drogas vem custando bilhões de dólares por ano nos Estados Unidos e é um fracasso do ponto de vista do custo-benefício. Os cidadãos devem ter direito a tomar decisões em suas vidas privadas desde que não causem dano a outros. O usuário de drogas que provocar danos a outros deve sofrer sanções criminais.

22 Juiz Federal Robert Sweet

23 Consumo de drogas: Holanda e Estados Unidos Uso de maconha por alunos do segundo grau HOLEUA 28%41% Uso de maconha por toda a vida Uso de heroína Homicídios por 100 mil habitantes 17%37% 0,4%1,4% 1,5%5,6% Fonte: LEAP

24 Situação em Portugal Portugal : exemplo bem sucedido de política de discriminalização do uso de todas as drogas (2001) Mudança de enfoque: questão de saúde pública Pesquisas já indicam redução nas taxas de crimes violentos, de dependência química e de transmissão de doenças.

25 Portugal (2001 – 2009) Uso de drogas por adolescentes de 13 a 15 anos DIMINUIU 25% Mortes por overdose de cocaína Usuários de drogas Infectados com HIV 52% 71%

26 Fernando Henrique Cardoso O Globo 6 de dezembro de 2009 Estamos perdendo a guerra contra as drogas Precisamos mudar a abordagem Devemos concentrar nossos esforços na redução do consumo e na diminuição dos danos causados pelas drogas Em todo mundo se observa um afastamento do modelo coercitivo Devemos “abrir o jogo” e fazer como fizemos com a aids e o tabaco – campanhas públicas, conversa cotidiana no trabalho e nas escolas