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APRESENTAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO 1.

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1 APRESENTAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO 1

2 SUMÁRIO 1. ESTRUTURA DA ESCOLA 2. PANORAMA DO PODER JUDICIÁRIO 3. RECRUTAMENTO DE JUIZES DO TRABALHO 4. SISTEMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 5. ATIVIDADES DA ENAMAT 6. DIRETRIZES GERAIS DA FORMAÇÃO 7. CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL 8. CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA 9. CURSOS DE FORMAÇÃO DE FORMADORES 10. CONHEÇA A ENAMAT 2

3 1.ESTRUTURA DA ESCOLA 3 Diretor Ministro Antônio José de Barros Levenhagen Vice-diretor Ministro João Batista Brito Pereira Conselho Consultivo Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministro Renato de Lacerda Paiva Ministro Lelio Bentes Corrêa Desembargador Lorival Ferreira dos Santos - TRT 15ª Região Desembargador José Roberto Freire Pimenta - TRT 3ª Região Juiz Giovanni Olsson - Vara do Trabalho 12ª Região Subsecretária Administrativo-Acadêmica Denimar Ferreira de Menezes Noronha

4 2. PANORAMA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇAS ESTADUAIS JUSTIÇAS FEDERAIS CNJ STFSTJ26 TJs Varas Estaduais 5 TRFs Varas Federais STM Auditoria Militar TSE26 TREs Juízes Eleitorais TST24 TRTs Varas do Trabalho 4

5 MINISTROS DESEMBARGADOR ESTADUAL PRINCIPAIS MATÉRIAS: - FAMÍLIA JUIZ DE DIREITO - HERANÇA JUIZ SUBSTITUTO - CONTRATOS - CRIMES (ESTADUAIS) - TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS STJ 26 TJs Varas Estaduais 2.1. Justiças Estaduais 5

6 Justiça Federal Comum 33 MINISTROS DESEMBARGADORES PRINCIPAIS MATÉRIAS: FEDERAIS -ADMINISTRAÇÃO (UNIÃO) - CRIMES(NACIONAIS E INTERNACIONAIS) -TRIBUTOS FEDERAIS - SEGURIDADE SOCIAL JUIZ FEDERAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 6 STJ 5 TRFs Varas Federais

7 2.2. Justiças Federais JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA MILITAR FEDERAL JUSTIÇA FEDERAL COMUM 7

8 Justiça (Federal )do Trabalho 27 MINISTROS DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO PRINCIPAIS MATÉRIAS: - RELAÇÃO DE EMPREGO JUIZ DO TRABALHO TITULAR - VÁRIAS OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - SINDICATOS 8 TST 24 TRTs Varas do Trabalho

9 3. RECRUTAMENTO DE JUÍZES DO TRABALHO CONCURSO PÚBLICO (5 FASES) PROVA DE TÍTULOS PROVA ORAL PROVA DE SENTENÇAPROVA DISSERTATIVA PROVA OBJETIVA 9

10 4. SISTEMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SISTEMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO ENAMAT 24 ESCOLAS JUDICIAIS 10

11 5. ATIVIDADES DA ENAMAT Para atender aos objetivos, essas são as principais atividades: 1. CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL 2. CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA 3. CURSOS DE FORMAÇÃO DE FORMADORES 4.OUTROS EVENTOS DE ESTUDO E PESQUISA 5. COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO PROMOVIDAS PELAS ESCOLAS REGIONAIS PARA A QUALIFICAÇÃO DO MAGISTRADO 11

12 6. DIRETRIZES GERAIS DA FORMAÇÃO 6.1. Princípios da Formação 6.2. Saberes do Magistrado 6.3. Objetivos da Formação 6.4. Eixos Temáticos da Formação 12

13 6.1. Princípios da Formação A formação dos Magistrados do Trabalho, do ponto de vista metodológico, está fundada nos seguintes princípios básicos: a) Sistematicidade e progressividade da aquisição e aplicação prática dos saberes da formação no exercício profissional; b) Acessibilidade plena, pelos Magistrados, aos instrumentos e às oportunidades de formação; c) Democratização interna e transparência, nas Escolas, dos processos de construção, gestão e compartilhamento dos saberes do exercício profissional; (Cont.) 13

14 6.1. Princípios da Formação d)Respeito pleno à liberdade de entendimento e de convicção do Aluno-Magistrado em todo o itinerário formativo, entendido desde o planejamento pedagógico até a avaliação; e) Caráter profissionalizante e institucional dos elementos e processos formativos; f)Integração sistêmica das unidades de formação em torno dos objetivos comuns; (Cont.) 14

15 6.1. Princípios da Formação g) Compartilhamento de ações e decisões de formação entre Tribunais e Escolas Judiciais das respectivas Regiões; h) Postura ativa e interativa dos Alunos-Magistrados no processo de aprendizagem com o privilégio para técnicas de ensino dialógicas, participativas e de compartilhamento de saberes, práticas e experiências; i) Inserção tutelada, individualizada e progressiva no meio ambiente profissional e nas atribuições funcionais do cargo. 15

16 6.2. Saberes do Magistrado - SOCIOLÓGICOS - TÉCNICO-JURÍDICOS - ADMINISTRATIVOS - PSICOLÓGICOS - DEONTOLÓGICOS - OUTROS ATITUDESHABILIDADES CONHECIMENTOS 16

17 6.3. Objetivos da formação Consolidar e complementar os conhecimentos teóricos na perspectiva das necessidades práticas da aplicação do direito na atividade jurisdicional (conciliação, instrução e efetividade de decisões); Promover o domínio da metodologia jurídica no tratamento jurisdicional de casos práticos; Promover o estudo e reflexão da deontologia profissional e as relações interpessoais; Propiciar o conhecimento básico das tecnologias de informação, de comunicação e de administração gerencial da atividade judiciária; Desenvolver a capacidade de estruturação lógica, de argumentação e de convencimento na prolação de decisões. 17

18 6.4. Eixos Temáticos da Formação CONTEÚDO OCUPACIONAL CONCRETO DO MAGISTRADO EIXO TEÓRICO-PRÁTICO DE COMPETÊNCIAS GERAIS EIXO TEÓRICO-PRÁTICO DE COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS -Argumentativo-discursivo -Jurídico-diquelógico -Jurídico-deontológico -Político-institucional -Administrativo-funcional -Jurisdicional-trabalhista -Jurídico-trabalhista -Socio-interativo -Socio-psicológico -Profissional-formativo 18

19 7. CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL 7.1. Ingresso na Formação Inicial 7.2. Estrutura da Formação Inicial 7.3. Objetivo da Formação Inicial 7.4. Disciplinas Básicas 19

20 7.1. Ingresso na Formação Inicial POSSE APROVADOS NO CONCURSO MATRÍCULA AUTOMÁTICA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO ETAPA DO VITALICIAMENTO ALUNO-JUIZ 20

21 7.2. Estrutura da Formação Inicial NO MÍNIMO, 60 DIAS INICIAIS + ATIVIDADES FORMATIVAS SEMESTRAIS NO MÍNIMO, 60 DIAS INICIAIS + ATIVIDADES FORMATIVAS SEMESTRAIS 21

22 22 TECNICAMENTE CORRRETACNICAMENTE CORRRETAMPO RAZOÁVEL 7.3. Objetivo da Formação Inicial

23 DISCIPLINAS BÁSICAS DEONTOLOGIA PROFISSIONAL APLICADA TÉCNICA DE DECISÃO JUDICIAL SISTEMA JUDICIÁRIO LINGUAGEM JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA TÉCNICA DE JUIZO CONCILIATÓRIO PSICOLOGIA JUDICIÁRIA TEMAS ATUAIS RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE E A MÍDIA LABORATÓRIO JUDICIAL EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 7.4. Disciplinas Básicas 23

24 8. CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA OBJETIVOS: Propiciar o intercâmbio pessoal e profissional dos Magistrados; Adquirir novas competências profissionais; Desenvolver e aprofundar as competências já adquiridas. 24

25 9. CURSOS DE FORMAÇÃO DE FORMADORES OBJETIVOS: Formar instrutores de Escolas Judiciais; Formar gestores de Escolas Judiciais; Formar outros profissionais de ensino (conteudistas, tutores, etc.); Difundir metodologia de ensino de formação profissional. 25

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