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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO – CBHSF Grupo Técnico de Trabalho - GTT Penedo, Março de 2005 PLANO DECENAL DE RECURSOS HÍDRICOS PBHSF.

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1 COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO – CBHSF Grupo Técnico de Trabalho - GTT Penedo, Março de 2005 PLANO DECENAL DE RECURSOS HÍDRICOS PBHSF (2004/2013)

2 O QUE É O PLANO? O Plano é um instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos que visa: PBHSF Definir a agenda de recursos hídricos para a Bacia Hidrográfica, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, num contexto que inclua os órgãos governamentais, a sociedade civil, os usuários e as diferentes instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia

3 PBHSF A implementação do SIGRHI - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia Estabelecer diretrizes para a alocação e uso sustentável dos recursos hídricos na Bacia Definir a estratégia para revitalização, recuperação e conservação hidroambiental da Bacia Propor programa de ações e investimentos em serviços e obras de recursos hídricos, uso da terra e saneamento ambiental Objetivos OBJETIVOS DO PLANO

4 SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGRH PBHSF Âmbito CNRH CERH MMA SRH Governo do Estado ANA Órgão ou entidade estadual Comitê da Bacia Agência da Bacia ConselhosGovernos Órgãos Gestores Parlamento Escritório Técnico Nacional Estadual Bacias

5 PBHSF INTERFACES DO PLANO SEGUNDO A LEI 9.433/97

6 PBHSF Implementação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia – SIGRHI Implementação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia – SIGRHI Uso sustentável dos recursos hídricos e reabilitação ambiental da Bacia Uso sustentável dos recursos hídricos e reabilitação ambiental da Bacia Serviços e obras de recursos hídricos e uso da terra Serviços e obras de recursos hídricos e uso da terra Serviços e obras de saneamento ambiental Serviços e obras de saneamento ambiental Sustentabilidade hídrica do Semi-árido Sustentabilidade hídrica do Semi-árido AÇÕES E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO PLANO

7 PBHSF Módulo I – Resumo Executivo Módulo II – Diagnóstico da Bacia e Cenários de Desenvolvimento Módulo III – Alocação de Água, Enquadramento, Fiscalização e Cobrança Módulo IV – Estratégia para Revitalização, Recuperação e Conservação Hidroambiental e Programa de Investimentos ORGANIZAÇÃO DO PLANO

8 PBHSF MÓDULO II – DIAGNÓSTICO DA BACIA E CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO

9 Pernambuco (10,6%) Alagoas (2,3%) Sergipe (1,1%) Bahia (47,2%) Minas Gerais (38,2%) DF (0,2%) Goiás (0,4%) PBHSF CARACTERIZAÇÃO GERAL Área da Bacia: km 2 (8% do país) População total: hab. AL: hab.(7,21%) População rural: 25,6% do total AL: 51,1% 50% da população urbana vive em 14 municípios (Arapiraca) Área da bacia em Alagoas representa 52% do Estado.

10 UNIDADES DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS 4 Regiões Fisiográficas (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco) subdivididas em 34 Sub-bacias

11 PBHSF Região onde a escassez de água e a baixa condição socioeconômica, caracterizam-na como um território vulnerável sujeito a ações específicas SEMI-ÁRIDO Semi-árido na BHSF km 2 (57% da Bacia) 218 municípios (43% da Bacia) 5,3 milhões de hab. (41% da Bacia) 47,6% da população é rural Semi-árido na BHSF Precipitação média < 800 mm/ano

12 PBHSF

13 SANEAMENTO AMBIENTAL Diretrizes do Plano Universalização do atendimento e ênfase na gestão dos serviços e na participação social Sistemas urbanos de Saneamento Índice de Cobertura AL Abastecimento de água 94,4%80,3% Coleta de esgotos sanitários 62,0% < 10,0% Coleta de resíduos sólidos 88,6%91% Existem municípios com cobertura de água inferior a 60%, especialmente no Submédio e Baixo São Francisco Existem municípios com cobertura de água inferior a 60%, especialmente no Submédio e Baixo São Francisco O tratamento dos esgotos coletados é incipiente, com exceção da RMBH O tratamento dos esgotos coletados é incipiente, com exceção da RMBH A disposição final de lixo é feita de forma inadequada por 93% dos municípios A disposição final de lixo é feita de forma inadequada por 93% dos municípios No Semi-árido a situação é crítica: a presença de rios intermitentes dificulta a diluição de efluentes e a ausência de fontes hídricas, com garantia de qualidade e quantidade, dificulta o abastecimento da população No Semi-árido a situação é crítica: a presença de rios intermitentes dificulta a diluição de efluentes e a ausência de fontes hídricas, com garantia de qualidade e quantidade, dificulta o abastecimento da populaçãoDiagnóstico

14 PBHSF IRRIGAÇÃO Pólos de irrigação - CODEVASFDiagnóstico A área irrigada em 2003 ( ha) pode ser ampliada, de acordo com estudos técnicos, até o limite de ha sem a instalação de conflitos de usos múltiplos Diretriz do Plano O Plano propõe um limite de uso da água em irrigação em 10 anos, que repercute na área irrigada dependendo da tecnologia e manejos adotados

15 PBHSF GERAÇÃO DE ENERGIA Diretrizes do Plano Compatibilização dos usos múltiplos o aumento dos usos múltiplos implica em uma diminuição da disponibilidade hídrica para produção de energia Operação dos reservatórios a Curva de Aversão a Risco (CAR) do setor elétrico considera a vazão mínima efluente em Sobradinho de m 3 /s Principais reservatórios no rio São FranciscoDiagnóstico Impactos no ecossistema e na ictiofauna Impactos no ecossistema e na ictiofauna Potencial energético: MW – 17% energia do país Potencial energético: MW – 17% energia do país Regularização de vazões e garantia da disponibilidade hídrica Regularização de vazões e garantia da disponibilidade hídrica

16 PBHSF NAVEGAÇÃO Trechos navegáveis do rio São FranciscoDiagnóstico Potencial para tornar-se opção importante de transporte de grandes volumes de carga Trechos naturalmente navegáveis: km no Médio São Francisco, e 208 km no baixo curso, a jusante de Piranhas Diretrizes do Plano Convivência com rio de planície Garantia de um calado de 1,50m com pé de piloto de 0,50m para o trecho entre Ibotirama e Juazeiro/Petrolina Observação das regras de operação dos reservatórios

17 PBHSF OUTROS USOS O potencial das atividades de pesca e aqüicultura na Bacia é expressivo, devendo ser estimulado através de técnicas apropriadas, que objetivem o desenvolvimento socioeconômico da região e a conservação ambiental. O potencial das atividades de pesca e aqüicultura na Bacia é expressivo, devendo ser estimulado através de técnicas apropriadas, que objetivem o desenvolvimento socioeconômico da região e a conservação ambiental. O Plano recomenda a garantia de vazões mínimas de m³/s e média de m³/s, para a manutenção dos ecossistemas e preservação da biodiversidade aquática. O Plano recomenda a garantia de vazões mínimas de m³/s e média de m³/s, para a manutenção dos ecossistemas e preservação da biodiversidade aquática. As atividades de turismo e lazer ligadas aos recursos hídricos, ainda incipientes na Bacia, são estratégicas para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento regional. As atividades de turismo e lazer ligadas aos recursos hídricos, ainda incipientes na Bacia, são estratégicas para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento regional. As seguintes atividades podem ser exploradas: prática de esportes náuticos, pesca esportiva e ecoturismo.

18 PBHSF EVENTOS CRÍTICOS Controle de cheias O Plano recomenda o emprego preferencial de medidas não- estruturais para o controle de cheias, como o planejamento e ordenamento do uso do solo Minoração dos efeitos da seca O Plano prevê o uso de tecnologias alternativas, com participação social, adaptadas à realidade da região, para garantir um suprimento de água confiável à população local Precipitação média anual 1961 a 1990 Precipitação média mm/ano

19 Reservatório Vazão regularizada (m 3 /s) (1931 – 1965) (1931 – 2001) Três Marias Sobradinho PBHSF DISPONIBILIDADE HÍDRICA QUANTITATIVA A disponibilidade de águas subterrâneas na Bacia é de 318 m 3 /s na Bacia é de 318 m 3 /s Redução da vazão regularizada em função do novo período crítico Vazão natural média mensal na foz do São Francisco ( ) janfevmarabrmaijunjulagosetoutnovdez Mês Vazão (m3/s) Mínima MédiaMáxima Vazão média anual m 3 /s

20 MONITORAMENTO DOS RESERVATÓRIOS DO SF

21 MONITORAMENTO MARÇO/2005

22

23 USOS CONSUNTIVOS Evolução das vazões de retirada, retorno e consumo a montante de Xingó 1931 e 2001 Retirada: 166 m 3 /s Consumo: 105 m 3 /s 16% 3% 68% 4% 9% UrbanaRuralIrrigação AnimalIndustrial Distribuição das vazões de retirada e consumo 5% 2% 84% 6% 3%

24 PBHSF MÓDULO III – ALOCAÇÃO DE ÁGUA, ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DÁGUA, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

25 PBHSF INTEGRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

26 PBHSF ALOCAÇÃO DE ÁGUA A alocação de água é o grande pacto de repartição de água na Bacia Diretrizes para a alocação As vazões remanescentes devem ser superiores às vazões de restrição As vazões remanescentes devem ser superiores às vazões de restrição As vazões alocadas devem atender aos consumos atuais e futuros As vazões alocadas devem atender aos consumos atuais e futuros A relação entre a vazão alocada e o consumo deve se manter constante em toda a Bacia A relação entre a vazão alocada e o consumo deve se manter constante em toda a Bacia A relação entre vazões alocadas e disponibilidades hídricas deve ser mantida uniforme A relação entre vazões alocadas e disponibilidades hídricas deve ser mantida uniforme Usos consuntivos Usos não- consuntivos (vazões remanescentes) III - Vazões para usos consuntivos II - Outras vazões não consuntivas (energia, navegação) I - Vazões mínimas p/ manutenção dos ecossistemas

27 PBHSF PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO

28 PBHSF A metodologia inicial da cobrança deve ser baseada na simplicidade conceitual e operacional (Exemplo: Método das Faixas) A metodologia inicial da cobrança deve ser baseada na simplicidade conceitual e operacional (Exemplo: Método das Faixas) DIRETRIZES GERAIS Revisão, pela União e pelos Estados, até o final de 2005, dos procedimentos de análise técnica, dos critérios de outorga e das outorgas já emitidas Revisão, pela União e pelos Estados, até o final de 2005, dos procedimentos de análise técnica, dos critérios de outorga e das outorgas já emitidas Outorga para uso da água Cobrança pelo uso da água Fiscalização integrada e monitoramento Compatibilização das normas e procedimentos de fiscalização entre os Estados e a União Compatibilização das normas e procedimentos de fiscalização entre os Estados e a União Criação do Grupo Técnico de Monitoramento Criação do Grupo Técnico de Monitoramento

29 PBHSF MÓDULO IV – ESTRATÉGIA PARA REVITALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO HIDROAMBIENTAL DA BACIA E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

30 PBHSF ESTRUTURA DO PLANO Componente V Sustentabilidade hídrica do Semi- árido Componente I Implementação do SIGRHI - Sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos 4 Atividades 13 Ações Intervenções Componente III Serviços e obras de recursos hídricos e uso da terra da terra 4 Atividades 11 Ações Intervenções Componente IV Serviços e obras de saneamento ambiental 3 Atividades 4 Ações Intervenções 2 Atividades 4 Ações Intervenções Componente II Uso sustentável dos recursos hídricos e recuperação ambiental 5 Atividades 16 Ações Intervenções 18 Atividades 5 Componentes 48 Ações Intervenções

31 PBHSF ALOCAÇÃO DOS INVESTIMENTOS Investimentos totais Investimentos totais R$ 5,2 bilhões R$ 5,2 bilhões Componente IV – Serviços e obras de saneamento ambiental, exceto Semi-árido R$ 2.984,8 milhões (57,4%) Componente IV – Serviços e obras de saneamento ambiental no Semi-árido R$ 1.388,4 milhões (26,7%) Componente V – Sustentabilidade hídrica no Semi-árido R$ 465,1 milhões (8,9%) Componente I – Implementação do SIGRHI R$ 91,5 milhões (1,8%) Componente II – Uso sustentável dos recursos hídricos e recuperação ambiental R$ 141,8 milhões (2,7%) Componente III – Serviços e obras de recursos hídricos e uso da terra R$ 128,0 milhões (2,5%)

32 PBHSF CRONOGRAMA FINANCEIRO Investimentos anuais Investimentos acumulados Etapa Inicial Etapa Intermediária Etapa Final Componentes de Gestão (I e II) – 4,5% do total de investimentosComponentes de Gestão (I e II) – 4,5% do total de investimentos Componentes de Serviços e Obras (III, IV, V) – 95,5% do total de investimentosComponentes de Serviços e Obras (III, IV, V) – 95,5% do total de investimentos

33 PBHSF DISTRIBUIÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS Governo Federal (PPA) – Orçamento R$ 2.932,9 milhões (56,3%) Governos Estaduais Compensação Hidroenergética Compensação Hidroenergética R$ 87,8 milhões (1,7%) Municípios Compensação Hidroenergética Compensação Hidroenergética R$ 87,8 milhões (1,7%) Cobrança pelo uso da água R$ 271,2 milhões (5,2%) Concessionárias de serviço público R$ 448,0 milhões (8,6%) GEF medium sized R$ 4,0 milhões (0,1%) GEF 2 R$ 27,0 milhões (0,5%) Fin. PBHSF e Orçamentos Estaduais (a ser negociado e contratado) R$ 1.347,7 milhões (26,0%) Investimentos totais Investimentos totais R$ 5,2 bilhões R$ 5,2 bilhões

34 PBHSF Institucional – referente aos decisores e atores diretamente envolvidos com o Comitê, o Plano e a gestão dos recursos hídricos Institucional – referente aos decisores e atores diretamente envolvidos com o Comitê, o Plano e a gestão dos recursos hídricos Econômica – referente ao fluxo e às possíveis fontes de recursos para o cumprimento do Plano Econômica – referente ao fluxo e às possíveis fontes de recursos para o cumprimento do Plano Social – referente aos atores não diretamente envolvidos na execução do Plano Social – referente aos atores não diretamente envolvidos na execução do Plano Técnica – referente a garantia da consistência técnica e operacionalização das ações do Plano Técnica – referente a garantia da consistência técnica e operacionalização das ações do Plano FRENTES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO

35 PBHSF ASPECTOS ESTRATÉGICOS INSTITUCIONAIS

36 PBHSF ASPECTOS ESTRATÉGICOS ECONÔMICOS ASPECTOS ESTRATÉGICOS SOCIAIS Definição de um cronograma para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, pois sinaliza a determinação da Bacia na implementação do SIGRHI e seu compromisso em participar do programa de investimentos Definição de um cronograma para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, pois sinaliza a determinação da Bacia na implementação do SIGRHI e seu compromisso em participar do programa de investimentos Mobilização para liberação de recursos inscritos nas peças orçamentárias, que possibilitem concretizar as intervenções indicadas o Plano Mobilização para liberação de recursos inscritos nas peças orçamentárias, que possibilitem concretizar as intervenções indicadas o Plano As estratégias sociais estão centradas no alargamento da base de apoio ao PBHSF, reconhecendo quatro linhas básicas de ação: As estratégias sociais estão centradas no alargamento da base de apoio ao PBHSF, reconhecendo quatro linhas básicas de ação: Comunicação social Participação pública e gestão participativa Apoio a arranjos produtivos locais (APL s) Fundo competitivo para pequenos projetos

37 PBHSF ASPECTOS ESTRATÉGICOS TÉCNICOS Os projetos e obras hidráulicas devem observar os critérios de alocação de água e as regras operacionais de reservatórios para a compatibilização dos usos múltiplos Os projetos e obras hidráulicas devem observar os critérios de alocação de água e as regras operacionais de reservatórios para a compatibilização dos usos múltiplos As intervenções estruturais devem demonstrar sua sustentabilidade hídrica e operacional As intervenções estruturais devem demonstrar sua sustentabilidade hídrica e operacional Uma relação de compromisso (trocas) deve ser estabelecida entre o incremento previsto do uso consuntivo na Bacia e a perda de geração de energia, sendo fundamental a criação de Grupo Técnico de Monitoramento que envolva a ANA, ONS e CBHSF Uma relação de compromisso (trocas) deve ser estabelecida entre o incremento previsto do uso consuntivo na Bacia e a perda de geração de energia, sendo fundamental a criação de Grupo Técnico de Monitoramento que envolva a ANA, ONS e CBHSF Infra-estrutura hídrica para diferentes usos

38 PBHSF ASPECTOS ESTRATÉGICOS TÉCNICOS Negociação dos limites de vazões a serem utilizadas pelo setor agrícola, onde o Pacto da Água deve orientar o desenvolvimento de projetos de irrigação Negociação dos limites de vazões a serem utilizadas pelo setor agrícola, onde o Pacto da Água deve orientar o desenvolvimento de projetos de irrigação Emprego de ações que resultem em ganhos de eficiência na irrigação (melhores tecnologias, redução dos consumos específicos e desenvolvimento de recursos humanos) Emprego de ações que resultem em ganhos de eficiência na irrigação (melhores tecnologias, redução dos consumos específicos e desenvolvimento de recursos humanos) Irrigação Saneamento ambiental Ênfase na gestão dos serviços (incluindo controle de perdas e incentivo ao reuso da água) e na sustentabilidade operacional dos sistemas de pequenas comunidades, alcançada somente em um processo de participação social Ênfase na gestão dos serviços (incluindo controle de perdas e incentivo ao reuso da água) e na sustentabilidade operacional dos sistemas de pequenas comunidades, alcançada somente em um processo de participação social Fortalecimento do PRODES e extensão do seu princípio básico (compromisso com resultados e com a implementação da gestão participativa dos recursos hídricos) Fortalecimento do PRODES e extensão do seu princípio básico (compromisso com resultados e com a implementação da gestão participativa dos recursos hídricos)

39 PBHSF O PBHSF é um processo dinâmico, em que as negociações político-institucionais e a gestão participativa constituem a sua mais importante estratégia de implementação, acompanhamento, monitoramento e revisão


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