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Pedro Gabriel Delgado Faculdade de Medicina e Instituto de Psiquiatria UFRJ Seminário Saúde Mental, Drogas e Internação Escola da Defensoria Pública de.

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1 Pedro Gabriel Delgado Faculdade de Medicina e Instituto de Psiquiatria UFRJ Seminário Saúde Mental, Drogas e Internação Escola da Defensoria Pública de São Paulo 05/12/11

2 Roteiro do nosso debate 1. O processo da Reforma e a política pública de saúde mental 2. O mandato do SUS como política pública 3. A lei – gênese, diretrizes éticas e políticas, eficácia, interpretações 4. Rede de atenção psicossocial: o que temos, o que devemos ter, potencialidades e obstáculos 5. O complexo problema das drogas e a política pública de saúde mental

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4 O processo da Reforma Psiquiátrica Premissa: se se consolidou um processo histórico e político de Reforma, é por que havia URGÊNCIA e NECESSIDADE A Reforma está no campo da saúde mental, das políticas públicas, dos saberes sobre a loucura, da formação e produção de conhecimento, da cultura A mudança do modelo hospitalocêntrico para o comunitário, como Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) é o desafio central da Reforma Como processo político, a Reforma vai além da PNSM

5 Reforma como processo histórico-político e Política Nacional de Saúde Mental Reforma Psiquiátrica (RPb) Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) Nasce da crítica à violência e ineficácia do manicômio Sustenta-se em tradições teóricas e históricas diversas Apoia-se fortemente nos movimentos sociais e no protagonismo de usuários e familiares Incide sobre os centros de formação e produção de conhecimento Agenda política Constitui-se a partir de 1991, com as primeiras diretrizes já no âmbito do SUS Tem sua sustentação jurídica com a lei de 2001 Articula-se estruturalmente com a Política do SUS Abre-se para a Intersetorialidade como único futuro possível Legitima-se em sua efetividade e no apoio social

6 Legislação e Diretrizes do SUS: aspectos relevantes Constituição 1998, Leis 8080 e 8142 NOAS e NOBs Conferências nacionais de saúde Estruturação: Atenção Básica Rede de média complexidade Dispositivos de alta complexidade Rede, território, articulação, acesso Papel do controle social – Conselhos e Conferências É possível mesmo uma gestão tripartite ?

7 Balanço dos 22 anos do SUS: avanços, impasses, desafios Atenção básica como porta de entrada e estratégia de acesso universal (Alma-Ata 1977) Descentralização da decisão e do financiamento (o SUS, com todos os problemas, é mais horizontal e democrático que o INAMPS...) Força, fraqueza e impasses do controle social A baixa qualidade da rede de urgência-emergência O gargalo da média complexidade e dos procedimentos eletivos (cirurgias e exames) Impasses do financiamento Gestão de pessoas – qualificação, terceirização, privatização O mercado do sistema de planos de saúde (pré-pago) – o capitalismo financeiro e o projeto de Welfare State

8 Welfare spending in developped and developing countries

9 Primary Care: Family Health Teams 1998 –

10 A lei Gênese – a lei como construção coletiva e expressão de uma vontade geral no momento diretrizes éticas e políticas eficácia interpretações a lei e as internações involuntárias a lei e os pacientes de longa permanência Interpretações equivocadas da lei Ameaças de revisão Balanço dos 10 anos da lei

11 Lei ordenamentos Direitos humanos como norte ético Autonomia, exercício pleno da cidadania Regulação do tratamento involuntário A rede de serviços deve ser de base comunitária Pacientes de longa permanência devem ser beneficiados por política específica – SRT, De Volta para Casa etc. O Estado é responsável pela garantia do acesso ao tratamento, em todos os níveis de gestão Articulação efetiva com políticas intersetoriais

12 Rede de Atenção Psicossocial Atenção básica – conseguimos avançar nestes 10 últimos anos ? CAPS – o que são, o que não devem ser Serviços residenciais terapêuticos Hospitais gerais Projetos de geração de trabalho e renda – o paradigma da Economia Solidária Centros de Convivência e Cultura Iniciativas estratégicas de ampliação da contratualidade e cidadania de usuários e familiares

13 CAPS – Centros de Atenção Psicossocial – o cuidado comunitário

14 Impasses e desafios dos CAPS Recursos humanos – instabilidade, terceirização, ausência de supervisão/formação, rotatividade Fragilidade da articulação territorial Alienação da gestão e seus efeitos O manejo das situações de crise Articulação com o sistema urgência-emergência e com a rede de média e alta complexidade Fragilidade da articulação com a atenção básica Os CAPS estão em um momento crucial, um turning point – seu futuro está se construindo neste momento

15 O complexo problema das drogas e a política pública de saúde mental O contexto internacional da guerra às drogas O saúde pública brasileira e sua olímpica indiferença ao tema das drogas A política de 2003 A lei de drogas de 2006 O esforço da criação de uma estratégia de atenção psicossocial para o problema do uso prejudicial de drogas A direção estratégica do PEAD O Plano Crack

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18 Consultório de rua de Olinda

19 Como propor uma agenda da saúde pública e dos direitos humanos para a comoção do crack ? Drogas e saúde pública Drogas e cidadania O eixo dos Direitos Humanos Redução de danos Geração de renda, cultura, intersetorialidade


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