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Diagnóstico e planejamento como base das políticas municipais de atendimento.

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Apresentação em tema: "Diagnóstico e planejamento como base das políticas municipais de atendimento."— Transcrição da apresentação:

1 Diagnóstico e planejamento como base das políticas municipais de atendimento

2 Como fortalecer e concretizar políticas públicas na área da criança e do adolescente? DESAFIO Conselhos capazes de diagnosticar a realidade, definir prioridades, propor e promover ações articuladas e integradas Organizações de atendimento (governamentais e não- governamentais) qualificadas e alinhadas com as prioridades locais

3 Pesquisa Conhecendo a Realidade – MG (Prattein): – 21% dos CMDCA possuíam diagnóstico da criança e do adolescente. – 17% dos CMDCA possuíam Plano de Ação documentado. – Captação de recursos para os Fundos alcançava apenas 9% do potencial. NECESSIDADE DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO Pesquisa Conhecendo a Realidade – Brasil (FIA-USP/Prattein): – 20% dos CMDCA do país possuíam diagnóstico documentado. – SIPIA operante em um quinto dos CT. – 23% possuíam Plano de Ação documentado para aplicação de recursos. – 40% dos CMDCA com Fundo regulamentado não tinham acesso a recursos. PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSELHOS

4 Conselhos Municipais têm dificuldades para formular uma política de atendimento claramente sintonizada com preceitos do Estatuto. Municípios com dificuldades para mapear as ameaças e violações de direitos, para identificar territórios e públicos mais vulneráveis e para propor e implementar ações efetivas e integradas, por meio de seus Sistemas de Garantias de Direitos e Redes de Atendimentos. VIVÊNCIA JUNTO AOS CONSELHOS NECESSIDADE DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO

5 DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA E CICLO ORÇAMENTÁRIO: A definição das ações prioritárias a serem financiadas com as verbas dos fundos é de competência dos Conselhos dos Direitos, mas deve ser baseada e extraída de diagnósticos sólidos, capazes de demonstrar o que há de mais grave a ser enfrentado e quais localidades merecem maior atenção. Inexistente o diagnóstico, a deliberação estará eivada de vício insanável do ponto de vista jurídico, posto que descoberta do conteúdo técnico-objetivo necessário a atingir a finalidade pública específica de promover ações prioritárias que objetivem enfrentar a situação de crianças e adolescentes da territorialidade respectiva FONTE: Parecer conjunto FONCAIJE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL sobre a resolução em aberto do CONANDA sobre os Fundos da Criança e do Adolescente. NECESSIDADE DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO VISÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

6 CONHECER PARA TRANSFORMAR GUIA PARA O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA REALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÃO

7 Pressuposto: – CMDCA e CT têm a incumbência comum de propor e promover a concretização da política municipal. Formação de Comissão Local: – CMDCA + CT + apoio técnico Princípios orientadores: – Atentar para os problemas e potencialidades. – Identificar como eles se manifestam territorialmente no município. – Adotar enfoque amplo, abarcando a situação dos Conselhos, as políticas de proteção e defesa, o sistema de atendimento e as políticas básicas. – Propor ações integradas. – Colaborar e compartilhar o diagnóstico com os atores locais. METODOLOGIA DO DIAGNÓSTICO CONHECER PARA TRANSFORMAR GUIA PARA O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA REALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÃO

8 PASSOS DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO 2) Concluir e propor ações no âmbito das políticas protetivas e sócio- educativas e para a melhoria no eixo da defesa do SGD 3) Concluir e propor ações no âmbito das políticas sociais básicas e para a melhoria no eixo da promoção do SGD - Ameaças e violações de direitos - Fragilidades e potencialidades dos recursos sociais e do sistema de atendimento - Fragilidades e potencialidades das políticas sociais básicas 1) Identificar e analisar problemas e potencialidades do município: 4) Elaborar o Plano de Ação e o Plano de Aplicação do Fundo Municipal 5) Incluir os Planos no ciclo orçamentário 6) Acompanhar a política de atendimento e imprimir permanência ao diagnóstico

9 Município CT Trabalho infantil CT Violações associadas Trabalho infantil IBGE Análise e propostas Aracati –CE hab 4,2%7,2% 13,5% UF Articular com DRT diagnóstico aprofundado Monitorar Plano de Enfrentamento do Trabalho Infantil / PETI Teotônio Vilela–AL hab 0,6%14,0% 15,2% UF Diagnóstico específico sobre trabalho infantil Brasiléia–AC hab 0,5%7,1% 23,8% > UF Campanha para ampliar compreensão do fenômeno e denúncias Parcerias com municípios para busca ativa na fronteira Parceria com o SGD-Rio Branco, para coibir o tráfico sexual e de drogas na fronteira Pio IX –PI hab 32,3%5,7% 25,5% > UF Monitorar execução do PETI e ampliar meta de atendimento Articular SGD para combate ao trabalho infantil EXEMPLOS DE DIAGNÓSTICO – TRABALHO INFANTIL – 2007/2008

10 Trabalho infantil não figura entre as violações registradas com maior frequência e via de regra está subestimado em comparação com indicadores censitários. Razões: –Fenômeno menos intenso quando comparado a outras violações –Fragilidade nos registros e nas denúncias –Complexidade do fenômeno gera dificuldade para sua apreensão ALGUMAS CONCLUSÕES Diagnósticos revelam tanto os problemas que atingem crianças e adolescentes quanto as dificuldades dos Conselhos e do SGD para apurar e revelar os problemas.


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