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Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 1 INCOTERMS, Regimes Aduaneiros e Recintos Alfandegados Agradecimentos ao Prof. Antonio Carlos Cordeiro.

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1 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 1 INCOTERMS, Regimes Aduaneiros e Recintos Alfandegados Agradecimentos ao Prof. Antonio Carlos Cordeiro Côrtes pela cessão do material sobre INCOTERMS Agradecimentos ao Prof. Antonio Carlos Cordeiro Côrtes pela cessão do material sobre INCOTERMS Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP

2 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 2 INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS Regras oficiais da CCI para interpretação de termos comerciais. Regras oficiais da CCI para interpretação de termos comerciais – Primeira Publicação 1936 – Primeira Publicação 1967, 1976, 1980, 1990, Revisões 1967, 1976, 1980, 1990, Revisões EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP INCOTERMS

3 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 3 Objetivos: Objetivos: Definir com precisão as condições de entrega dos bens e o momento da transferência dos riscos e das responsabilidades. Definir com precisão as condições de entrega dos bens e o momento da transferência dos riscos e das responsabilidades. Regular as condições de compra e venda e padronizar nomenclaturas e procedimentos. Regular as condições de compra e venda e padronizar nomenclaturas e procedimentos. Definir quais os custos exatos contidos em cada um dos termos. Definir quais os custos exatos contidos em cada um dos termos. EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP INCOTERMS

4 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 4 Objetivos (cont.): Objetivos (cont.): Promover a harmonia nos negócios internacionais a partir da interpretação precisa dos termos. Promover a harmonia nos negócios internacionais a partir da interpretação precisa dos termos. Viabilizar contratos realizados entre partes domiciliadas em países diferentes, com legislações, usos e costumes diversos. Viabilizar contratos realizados entre partes domiciliadas em países diferentes, com legislações, usos e costumes diversos. Definir responsabilidades e riscos, evitando conflitos e disputas. Definir responsabilidades e riscos, evitando conflitos e disputas. EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP INCOTERMS

5 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 5 Os INCOTERMS não definem... Os INCOTERMS não definem... Transferência de propriedade. Transferência de propriedade. Condições de pagamento. Condições de pagamento. Todas as particularidades de um amplo contrato de venda. Todas as particularidades de um amplo contrato de venda. EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP INCOTERMS

6 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 6 4 Grupos – 13 Termos 1.E - PARTIDAEXW 2.F - TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO FCA - FAS – FOB 3.C - TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO CFR - CIF - CPT – CIP 4.D – CHEGADA (DELIVERY) DAF - DES - DEQ - DDU - DDP EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP INCOTERMS

7 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 7 EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP EXW – EX-WORKS - na origem - local nomeado INCOTERMS

8 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 8 EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP FCA - FREE CARRIER – No Domicílio do Vendedor INCOTERMS

9 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 9 EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP FCA - FREE CARRIER – No Terminal INCOTERMS

10 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 10 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP FAS – FREE ALONGSIDE SHIP - Livre ao Lado do Navio

11 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 11 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP FOB – FREE ON BOARD - Livre a Bordo

12 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 12 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP CFR – COST AND FREIGHT - Custo e Frete

13 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 13 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP CIF – COST INSURANCE AND FREIGHT - Custo, Seguro e Frete

14 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 14 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP CPT – CARRIAGE PAID TO - Transporte Pago Até

15 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 15 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP CIP – CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO - Transporte e Seguro Pagos Até

16 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 16 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP DAF – DELIVERED AT FRONTIER - Entregue na Fronteira

17 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 17 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP DES – DELIVERED EX-SHIP - Entregue no Navio

18 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 18 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP DEQ – DELIVERED EX-QUAY - Entregue no Cais

19 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 19 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP DDU – DELIVERED DUTIES UNPAID - Entregue sem Direitos Pagos

20 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 20 INCOTERMS EXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAFDESDEQDDUDDP DDP – DELIVERED DUTIES PAID - Entregue com Direitos Pagos DDP

21 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 21 R – RISCO C - CUSTO VENDEDOR COMPRADOR

22 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 22 REGIMES ADUANEIROS REGIME ADUANEIRO COMUM (IMPORTAÇÃO ) Prevê a nacionalização total da mercadoria e pode ser utilizado nos terminais alfandegados e nas zonas primárias (portos, aeroportos e pontos de fronteiras). O prazo máximo para a nacionalização da mercadoria é de 90 dias, exceto nas estações aduaneiras interior (eadi) onde o prazo é de 120 dias. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação.

23 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 23 RECOF - Regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. sem trâmites aduaneiros (só DTA). ENTREPOSTO INDUSTRIAL - Regime aduaneiro especial de insumos para industrialização. depende do despacho aduaneiro. ENTREPOSTO ADUANEIRO – Permite o depósito de mercadorias em local determinado (Recinto Alfandegado Público). ADMISSÃO TEMPORÁRIA – Importação de bens, com suspensão de tributos com prazo previamente determinado. DRAWBACK – Importação de bens, com suspensão de impostos exigíveis (insumos para produção no brasil). REGIMES ADUANEIROS ESPECIAL

24 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 24 RECOM - Regime aduaneiro especial de insumos para industrialização para encomenda. REPETRO - Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural. REPEX - Regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e derivados, para exportação no mesmo estado da importação. REDEX – Permite o despacho aduaneiro em recinto não alfandegado de zona secundária. EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – Permite saída da mercadoria condicionada a reimportação. REGIMES ADUANEIROS

25 Prof. Fernando Augusto Silva Marins – DPD/FEG/UNESP 25 ESTAÇÕES ADUANEIRAS DE FRONTEIRA - EAF Terminal onde se instala a infra-estrutura dos serviços aduaneiros em zona primária. Fonte: RECEITA FEDERAL TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS ALFANDEGADOS -TRA Instalações onde, sob controle aduaneiro, são realizadas operações de desunitização de mercadorias importadas ou unitização das destinadas à exportação. EADI/PORTO SECO/CLIA Recinto alfandegado privado, de uso público, situado em zona secundária e voltado para facilitar o comércio em regiões distantes dos portos, aeroportos ou pontos de fronteira. RECINTOS ALFANDEGADOS


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