A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Sistema Único de Saúde. Roteiro Normas Operacionais Básicas Normas Operacionais de Assistência à Saúde Pacto pela Saúde.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Sistema Único de Saúde. Roteiro Normas Operacionais Básicas Normas Operacionais de Assistência à Saúde Pacto pela Saúde."— Transcrição da apresentação:

1 Sistema Único de Saúde

2 Roteiro Normas Operacionais Básicas Normas Operacionais de Assistência à Saúde Pacto pela Saúde

3 Contextualização O SUS surge representando uma proposta de modelo de atenção Necessidade de reengenharia de gestão e financiamento

4 Normas Operacionais Básicas (NOB) A política de implementação do SUS é gradualista O SUS não existe efetivamente na sua integralidade O que existe é um processo de construção do SUS A principal estratégia de implantação foram as NOB

5 Normas Operacionais Básicas (NOB) As NOB não são leis, mas um conjunto de estratégias que define os passos que serão dados para o efetivo cumprimento das leis As NOB refletem a intenção do Estado em cumprir a Constituição

6 Normas Operacionais Básicas (NOB) As NOB não podem ser superiores ao conjunto de leis que pretendem operacionalizar e não podem retroagir uma em relação à outra Nesse sentido, foram editadas pelo Ministério 4 Normas Operacionais Básicas

7 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/91: – Estabelece a transferência de recursos do orçamento do INAMPS aos estados e municípios para financiamento da atenção hospitalar e ambulatorial – Institui o pagamento por produção – Define critérios de acompanhamento, controle e avaliação das ações cobertas por esse financiamento

8 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/91: – Avaliação pela quantidade de serviços – Cria o Sistema de Informação Hospitalar – SIH e a Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA – Continua a mesma estrutura do INAMPS

9 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/92: – Considera os recursos decorrentes da prestação de serviços como receita própria dos municípios – Determina que os municípios respondem pelo controle e avaliação sobre os serviços assistenciais, cabendo aos estados controlar serviços e o controle municipal

10 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/92: – Cria o Sistema de Informação Ambulatorial – SIA – Cria o CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde = instâncias gestoras colegiadas do SUS

11 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/93: A ousadia de cumprir e de fazer cumprir a lei – Cria as Comissões Intergestoras como órgãos de assessoramento técnico ao CNS e aos CES CIT (MS + CONASS + CONASEMS) CIB (SES + CONASEMS)

12 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/93: – Comissões Intergestoras: Fóruns privilegiados de implementação do SUS Cristalizam o conceito de gestão, estabelecendo uma nova sistemática de relação entre as 3 esferas Criam-se os serviços de controle e avaliação no nível municipal

13 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/93: – Gerenciamento do processo de descentralização: Âmbito Nacional: CIT e CNS Âmbito Estadual: CIB Âmbito Municipal: CMS – Institui a transferência fundo a fundo

14 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/93: – Enfatiza a municipalização da gestão com habilitação dos municípios 3ª instância gestora do SUS – Responsabilidade dos municípios Assume o gerenciamento da rede pública de serviços Desenvolve ações de vigilância e saúde do trabalhador Recebe mensalmente recursos da diferença entre o teto financeiro estabelecido e o pagamento efetuado

15 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/93: – Responsabilidade dos municípios Autorização, cadastramento e contratação de prestadores Programa e autoriza a utilização dos quantitativos de AIH e dos procedimentos ambulatoriais Controla e avalia os serviços

16 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/93: – Requisitos para habilitação: Manifestação de interesse à CIB para assumir as responsabilidades Conselho Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Encaminhar à CIB proposta de incorporação de unidades para assumir seu gerenciamento

17 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/93: – Requisitos para habilitação: Médico para emissão de AIH Condições técnicas e materiais para programar, acompanhar e controlar a prestação de serviços Manter o registro e a remessa mensal de dados para manutenção e atualização dos bancos de dados

18 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: – Elaborada com a participação de Estados e Municípios por meio do CONASS e CONASEMS – Consolida o pleno exercício do poder público municipal da função de gestor da atenção à saúde – Redefine as responsabilidades das UF, do DF e da União para consolidação dos princípios do SUS

19 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: – Indica as bases para um novo modelo de atenção – Propósitos: Consolidar vínculo entre diferentes segmentos sociais e o SUS Criar condições elementares e fundamentais para eficiência e eficácia gerenciais, com qualidade

20 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: – Extingue as condições de gestão anteriores – Cria 2 condições de gestão municipal: Gestão Plena da Atenção Básica (GPAB) Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM) – Municípios não habilitados, continuam sob gestão estadual

21 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: – Cria também 2 condições de gestão estadual: Gestão Avançada do Sistema Estadual Gestão Plena do Sistema Estadual

22 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: – Papel do gestor Estadual: Exercer a gestão do SUS, no âmbito estadual Promover condições e incentivar o poder municipal a assumir a gestão da atenção à saúde de seus munícipes Assumir em caráter transitório a gestão da atenção à saúde daquelas populações de municípios que ainda não a tomaram para si Promover a harmonia, a integração, e a modernização dos sistemas municipais SUS-Estadual

23 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: – Papel do gestor Federal: Exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional Promover condições e incentivar o gestor estadual visando o desenvolvimento dos sistemas municipais Exercer as funções de normalização e coordenação da gestão nacional do SUS Fomentar a harmonia, a integração, e a modernização dos sistemas estaduais SUS-Nacional

24 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: – Rompe com a lógica de pagamento por produção – Estabelece a PPI, instrumento essencial de reorganização do modelo assistencial e financeiro – Os recursos de custeio federais passam a configurar o Teto Financeiro Global (TFG) definido com base na PPI – TFGE = TFA (assistência) + TFVS (vigilância) + TFECD (epidemiologia e controle de doenças)

25 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: – Modalidades de Execução do TFA: Por Transferência Regular Automática (Fundo a Fundo) Remuneração por serviços produzidos

26 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: –Instrumentos de custeio por TRA: Piso de Atenção Básica (PAB): –Custeio dos procedimentos da Atenção Básica de responsabilidade tipicamente municipal –Valor per capita –PAB transferido para estado quando município não habilitado

27 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: –Instrumentos de custeio por TRA: Incentivo ao PSF e PACS: –Adicional percentual variável por grupo de população efetivamente coberta –Limitados a 80% do PAB para o PSF e 30% para o PACS

28 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: –Instrumentos de custeio por TRA: Fração Assistencial Especializada (FAE): –Referente aos procedimentos de média complexidade, medicamentos, órteses e próteses e TFD

29 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: –Instrumentos de custeio por TRA: Teto Financeiro da Assistência do Município (TFAM): –Financia as ações assistenciais assumidas pelas SMS (custeio de serviços localizados nos municípios) –Do FNS para o FMS

30 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: –Instrumentos de custeio por TRA: Teto Financeiro da Assistência do Estado (TFAE): –Financia as ações assistenciais assumidas pelas SES –Do FNS para o FES

31 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: –Instrumentos de custeio por TRA: Índice de Valorização de Resultados (IVR): –Financia as ações assistenciais assumidas pelas SES –Do FNS para o FES

32 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: –Instrumentos de custeio por Remuneração por Serviços Produzidos: Remuneração de Internações Hospitalares: –Pagamento por meio dos dados do SIH –Engloba procedimentos realizados em regime de internação com base na AIH

33 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: –Instrumentos de custeio por RSP: Remuneração de Procedimentos Ambulatoriais de Alto Custo/Complexidade: –Pagamento por meio dos dados do SIA –Engloba procedimentos ambulatoriais definidos na CIT com base na APAC (Autorização de Procedimento de Alto Custo)

34 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: – Instrumentos de custeio por RSP: Remuneração Transitória por Serviços Produzidos: – MS é o responsável pelo pagamento dos procedimentos relacionados ao PAB e ao FAE no caso de municípios que não estejam em gestão semi-plena ou plena em estados de gestão convencional

35 Normas Operacionais Básicas (NOB) NOB-SUS 01/96: –Instrumentos de custeio por RSP: Fatores de Incentivo e Índices de Valorização: –Fator de incentivo ao desenvolvimento de incentivo e pesquisa, índice de valorização hospitalar de emergência –Integram o teto financeiro assistencial do município e do respectivo estado

36 Normas Operacionais Básicas (NOB) Ainda sobre a NOB-SUS 01/96: – Determina que estados e municípios comprovem capacidade de contratação, controle, avaliação, auditoria e pagamentos dos serviços – Estruturou os componentes do Sistema Nacional de Auditoria (1995) – Criou a Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade - APAC

37 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001, – Atualiza a regulamentação da assistência, considerando os avanços já obtidos e enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do SUS – Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.

38 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001, – Estabelece responsabilidades mínimas de ações e serviços no município – Institui o Plano Diretor de Regionalização (PDR) baseado nas prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso a todos os níveis de atenção

39 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 O PDR é o instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no DF Cabe às SES e do DF a elaboração do PDR em consonância com o Plano Estadual de Saúde, sua submissão à aprovação da CIB e do CES e o encaminhamento ao Ministério da Saúde.

40 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 Em relação à assistência, o PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: – O acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados à responsabilidades mínimas (ex. assistência pré-natal, parto e puerpério, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, cobertura universal do esquema de imunização)

41 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 Em relação à assistência, o PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: – O acesso dos cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.

42 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 Em relação à organização da assistência são introduzidos os conceitos-chaves: – Região de saúde: Base territorial de planejamento da atenção, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa da UF, definida pela SES, considerando as características demográficas, sócio-econômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.

43 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 – Região de saúde: Dependendo do modelo de regionalização adotado, o estado pode se dividir em regiões e/ou microrregiões de saúde. A menor base territorial de planejamento regionalizado (região ou microrregião) pode compreender um ou mais módulos assistenciais.

44 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 – Módulo assistencial: Módulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência, constituído por um ou mais municípios, com área de abrangência mínima a ser estabelecida para cada UF

45 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 – Módulo assistencial: Características para definição dos módulos: - conjunto de municípios com um município-sede, habilitado em GPSM com capacidade de ofertar os serviços para sua população e para a de outros municípios a ele adscritos ou - município em GPSM, com capacidade de ofertar os serviços para sua própria população, quando não necessitar desempenhar o papel de referência para outros municípios.

46 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 Município-sede do módulo assistencial: – Município em um módulo assistencial que apresente a capacidade de ofertar a os serviços correspondentes ao 1° nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a de outros municípios a ele adscritos

47 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 Município-pólo: – Município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção

48 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde: – representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do MS e CIT para qualificação na assistência à saúde, que deve ser a menor base territorial de planejamento regionalizado de cada UF acima do módulo assistencial, seja uma microrregião de saúde ou uma região de saúde

49 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 Ainda sobre a regionalização, a NOAS versa sobre a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e o Plano Diretor de Investimentos (PDI)

50 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 O processo de PPI, coordenado pelo gestor estadual representa o principal instrumento para garantia de acesso da população aos serviços de média complexidade não disponíveis em seu município, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independente de sua condição de gestão

51 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 O PDI deve expressar os recursos de investimentos para atender às necessidades pactuadas no processo de planejamento regional e estadual.

52 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2001 No âmbito regional, o PDI deve refletir as necessidades para se alcançar a suficiência na atenção básica e parte da média complexidade da assistência, conforme desenho regional e na macrorregião no que se refere à alta complexidade O PDI deve contemplar também as necessidades da área da vigilância em saúde e ser desenvolvido de forma articulada com o processo da PPI e do PDR

53 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2002 A NOAS-SUS 01/02, ao assegurar a manutenção das diretrizes organizativas definidas pela NOAS-SUS 01/01, procura oferecer as alternativas necessárias à superação das dificuldades e impasses oriundos da dinâmica concreta de sua implementação.

54 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2002 Organização da atenção secundária Qualificação das microrregiões: – Definir um conjunto mínimo de procedimentos de média complexidade como primeiro nível de referência intermunicipal, com acesso garantido a toda a população no âmbito microrregional

55 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2002 O financiamento das ações ambulatoriais será feito com base em um valor per capita nacional O financiamento das internações hospitalares será feito de acordo com o processo de Programação Pactuada e Integrada, conduzido pelo gestor estadual, respeitado o Teto Financeiro da Assistência de cada UF

56 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2002 A qualificação de cada microrregião está condicionada a: – Apresentação pelo gestor estadual do PDR do estado, aprovado na CIB e CES incluindo o desenho de todas as microrregiões

57 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2002 – Apresentação, para cada microrregião a ser qualificada, de: municípios que compõem a microrregião definição dos módulos assistenciais existentes, com explicitação de sua área de abrangência e do município- sede de cada módulo vinculação de toda a população de cada município da microrregião a um único município-sede de módulo assistencial.

58 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2002 – Habilitação do(s) município(s)-sede de módulo assistencial em GPSM e de todos os demais municípios da microrregião na condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

59 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2002 – Comprovação da PPI implantada, sob a coordenação do gestor estadual, com definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, com separação das parcelas financeiras correspondentes à própria população e à população referenciada

60 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2002 – Apresentação do Termo de Compromisso para Garantia de Acesso firmado entre cada município- sede e o estado, em relação ao atendimento da população referenciada por outros municípios a ele adstritos

61 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) NOAS 01/2002 ALTA COMPLEXIDADE: ATENÇÃO TERCIÁRIA O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade.

62 A assistência secundária ampla e a assistência terciária são garantidas nas Macro-regiões Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território, visando assegurar o comando único sobre os prestadores. Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS)

63 NOAS 01/2002 – A assistência secundária ampla e a assistência terciária são garantidas nas Macrorregiões – Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em GPSM, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território, visando assegurar o comando único sobre os prestadores

64 Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS)

65 NOAS 01/2002 – Cria Gestão plena da atenção básica ampliada (GPABA)


Carregar ppt "Sistema Único de Saúde. Roteiro Normas Operacionais Básicas Normas Operacionais de Assistência à Saúde Pacto pela Saúde."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google