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Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário

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Apresentação em tema: "Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário"— Transcrição da apresentação:

1 Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário

2 Suspensão da Exigibilidade Extinção do Crédito Exclusão do Crédito
Art. 151, CTN Art. 156, CTN Art. 175, CTN É obstado todo ato do credor posterior ao seu implemento tendente à satisfação do seu crédito O crédito tributário juntamente com a obrigação dela decorrente é extinto O crédito tributário sequer chega a ser constituído, vez que não surge a relação obrigacional tributária

3 Suspensão da Exigibilidade Extinção do Crédito Exclusão do Crédito
a)    moratória; b)    o depósito do seu montante integral; c)     as reclamações e os recursos, d)    a concessão de medida liminar em mandado de segurança. e)    a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; f)      o parcelamento. a)   o pagamento; b)   a compensação; c)   a transação; d)   remissão; e)   a prescrição e a decadência; f)    a conversão de depósito em renda; g)   o pagamento antecipado e a homologação do lançamento h)    a consignação em pagamento; i)       a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa j)      a decisão judicial passada em julgado. k)     a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.  a)    a isenção; b)    a anistia.


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