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1 AGENDA 21 Professora: Márcia M. Rios Ribeiro Bolsista Reuni – Nara Wanderley Pimentel Universidade Federal de Campina Grande – UFCG Abril 2009.

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1 1 AGENDA 21 Professora: Márcia M. Rios Ribeiro Bolsista Reuni – Nara Wanderley Pimentel Universidade Federal de Campina Grande – UFCG Abril 2009

2 2 O QUE É DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? O Brasil adota a definição apresentada no documento Nosso futuro comum, publicado em (Relatório Bruntland) Desenvolvimento sustentável o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas necessidades

3 3 CONFERÊNCIAS Conferência das Nações Unidas (Estocolmo, 1972) Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Johannesburg, 2002).Johannesburg, 2002

4 4 ECO-92 A organização da ECO-92 foi solicitada pela resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989) Essa reunião mundial (CNUMAD - 92)foi organizada, para elaborar a estratégia para deter e reverter os processos de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável

5 5 DOCUMENTOS Relatório do Clube de Roma: Limites do Crescimento (1968) Declaração de Estocolmo (1972) Relatório Bruntland: Nosso Futuro Comum (Noruega, 1986) Declaração do Rio (1992) Agenda 21 (1992).

6 6 A NOVIDADE DA DIMENSÃO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO A Declaração de Estocolmo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), pela primeira vez, introduziu, na agenda política internacional, a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de uso de recursos naturais.

7 7 RELATÓRIO BRUNTLAND Elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então Primeira- Ministra da Noruega, Gro-Bruntland. Reafirma uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento. Ressalta os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. Aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.

8 8 O QUE É A AGENDA 21? O QUE É A AGENDA 21? É um programa de ação traduzido num documento de 40 capítulos.documento de 40 capítulos Constitui-se na intenção de promover em escala mundial, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

9 9 COMO FOI PREPARADA? Documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países. O processo preparatório durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.

10 10 COMO ESTÁ ESTRUTURADA? I.Dimensões sociais e econômicas II.Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento III.Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais IV.Meios de implementação. Seções:

11 11 CAPÍTULOS DA SEÇÃO I DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS (8 ) Preâmbulo Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas Combate à pobreza Mudança dos padrões de consumo Dinâmica demográfica e sustentabilidade Proteção e promoção das condições da saúde humana Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões.

12 12 CAPÍTULOS DA SEÇÃO II CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO (14) Proteção da atmosfera Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres Combate ao desflorestamento Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável Conservação da Diversidade Biológica Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

13 13 CAPÍTULOS DA SEÇÃO III FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS PRINCIPAIS GRUPOS SOCIAIS (10) Preâmbulo Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades Fortalecimento do papel das Organizações Não- Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21 Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos Fortalecimento do papel do comércio e da indústria A comunidade científica e tecnológica Fortalecimento do papel dos agricultores.

14 14 CAPÍTULOS DA SEÇÃO IV MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO (8) Recursos e mecanismos de financiamento Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional A ciência para o Desenvolvimento Sustentável Promoção do ensino, conscientização e treinamento Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento Arranjos institucionais internacionais Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais Informação para a tomada de decisões.

15 15 QUAIS OS CONCEITOS-CHAVE DA AGENDA 21 GLOBAL? Cooperação e parceria Educação e desenvolvimento individual Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis Planejamento Desenvolvimento da capacidade institucional Informação.

16 16 COOPERAÇÃO E PARCERIA Seus princípios apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementação da Agenda 21. A cooperação entre países, entre os diferentes níveis de governo, nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade é enfatizada, fortemente, em todo o documento da Agenda 21.

17 17 EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL Promoção de programas educacionais cujo objetivo é propiciar a conscientização dos indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de ações concretas nas comunidades.

18 18 Equidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis As práticas participativas são essenciais Todos os grupos, vulneráveis sob os aspectos social e político, ou em desvantagem relativa, como crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas, devem ser incluídos e fortalecidos nos processos de implementação da Agenda 21.

19 19 PLANEJAMENTO O desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante estratégia de planejamento integrado, que estabeleça prioridades e metas realistas.

20 20 DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL Fortalecimento dos mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos.

21 21 INFORMAÇÃO Necessidade de tornar disponíveis bases de dados e informações para subsidiar a tomada de decisão. A reunião de dados dispersos e setorialmente produzidos é fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas, sobretudo nos países em desenvolvimento.

22 22 Agenda 21 no MMA Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA Agenda 21: instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econônica.

23 23 Agenda 21 no MMA Agenda 21 Brasileira: instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à população brasileira. Foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS); construído a partir das diretrizes da Agenda 21 Global; e entregue à sociedade, em 2002.

24 24 Agenda 21 no MMA Agenda 21 Local: processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.

25 25 Agenda 21 Brasileira A Agenda 21 Brasileira não replica os quarenta capítulos da Agenda 21 Global, tem três partes: I. Introdução, delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI

26 26 Agenda 21 Brasileira II. Temas prioritários 1. cidades sustentáveis 2. agricultura sustentável 3. infra-estrutura e integração regional 4. gestão dos recursos naturais 5. redução das desigualdades sociais e ciência 6. tecnologia para o desenvolvimento sustentável III. Meios de implementação

27 27 Agenda 21 Brasileira Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade: 1. Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades 2. Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização 3. Uma Nova Agenda para a Amazônia 4. Mata Atlântica o Futuro é Agora 5. Agenda 21 e o Setor Mineral 6. Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação

28 28 Agenda 21 Brasileira Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade: 7. Agenda 21 e os objetivos de desenvolvimento do Milênio: as oportunidades para o nível local 8. Agenda 21: Articulando planos nos municípios 9. Agenda 21 e biodiversidade 10. Ética e sustentabilidade

29 29 AGENDA 21 LOCAL A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para regiões específicas, estados e municípios Não há fórmula pré-determinada para a construção de Agendas Não há vinculação ou subordinação em relação à Agenda 21 Global

30 30 Carta da terra Texto extraído do MMA 1992: Durante a Rio-92 houve a proposta de uma Carta da Terra discutida mundialmente por Organizações Não Governamentais e Governos Não houve consenso entre os Governos, pois o texto não estava suficientemente maduro Em seu lugar adotou-se a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Cruz Verde Internacional e Conselho da Terra, apoiadas pelo governo holandês, assumiram o desafio de elaborar uma Carta da Terra

31 31 Carta da terra 1995: Encontro de 60 representantes de diversos áreas em Haia, na Holanda. Foi criada a Comissão da Carta da Terra para organizar uma consulta mundial durante 2 anos Resultado: Princípios de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentado: Resumo e Reconhecimento 1997: Sob a coordenação de Maurice Strong (ONU) e Mikhail Gorbachev (Cruz Verde Internacional) foi redigido o 1º esboço da Carta da Terra

32 32 Carta da terra 1998 a 1999: Amplo debate e discussão em todos continentes e em todos os níveis, de escolas primárias a ministérios). 46 países e mais de pessoas envolvidas 1999: Steven Rockfeller escreveu o 2º esboço 12 a 14 de março de 2000: a Carta da Terra foi ratificada Leonardo Boff é o representante da América Latina na Comissão da Carta da Terra

33 33 Documentos da Agenda 21 e Carta da Terra

34 34 PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO O ser humano é o centro da questão ambiental; A soberania dos estados deve ser assegurada; O direito de todos ao desenvolvimento; Proteção ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável; Necessidade de erradicação da pobreza; Prioridade dos países em desenvolvimento; Responsabilidade dos países desenvolvidos pelo desenvolvimento sustentável; Eliminação de padrões insustentáveis; Cooperação para o fortalecimento endógeno das nações; A questão ambiental exige participação; Aplicação de legislação ambiental nacional; Cooperação para sistema econômico internacional aberto; Legislação nacional sobre responsabilidades por danos ambientais; Desestímulo e prevenção de realocação e transferência de atividades e substâncias degradadoras; Aplicação do princípio da precaução;

35 35 PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Internacionalização de custos e penalidades aos poluidores; Efetivação de AIA para atividades com impactos adversos; Notificação obrigatória de desastres naturais a outros países; Notificação prévia e informações sobre atividades com impacto fronteiriço negativo; Papel vital da mulher no gerenciamento do meio ambiente; Papel vital dos jovens no gerenciamento do meio ambiente; O papel dos povos indígenas e suas comunidades; Proteção do meio ambiente e dos recursos dos povos sob opressão, dominação e ocupação; A nocividade da guerra; Interdependência da paz, desenvolvimento e proteção ambiental; Solução pacífica de controvérsias em conformidade com a Carta das Nações Unidas; Cooperação de boa fé e espírito de parceria.


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