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Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Um Pacto pela Saúde.

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Apresentação em tema: "Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Um Pacto pela Saúde."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Um Pacto pela Saúde

2 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Eixos Estruturantes Responsabilidade Sanitária Regionalização Solidária / Cooperativa Financiamento Planejamento, Programação e Avaliação Regulação e Normalização do Sistema Participação Social e Controle Público do Sistema Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde O PACTO PELA SAÚDE

3 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Formulação de políticas baseada nas necessidades de saúde, buscando superar as iniquidades; Desenvolver, a partir destas necessidades, um processo de planejamento, programação, regulação e avaliação; Pactuar a micro-responsabilização sanitária: Territorializar Adscrever clientela Explicitar a responsabilidade /compromisso / vínculo da equipe com população Desenhar a rede de atenção RESPONSABILIDADE SANITARIA

4 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização RESPONSABILIDADE SANITARIA Responder pela integralidade da atenção do munícipe, pela pactuação e referência da atenção, em cooperação com o estado e demais municípios envolvidos; Definir as responsabilidades no processo regulatório; O gestor estadual deve apoiar o município, se comprometendo com as estratégias necessárias para que este assuma sua competência de gestor pleno da atenção à saúde; O gestor federal deve apoiar os estados e, conjuntamente com estes, os municípios; Contratualizar responsabilidades – Pacto de Gestão – por meio de termo de compromisso tripartite que explicite prazos, vigência, metas e indicadores;

5 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

6 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização CONTEXTO POLÍTICO INSTITUCIONAL Federação brasileira trina – autonomia das três esferas de governo Competências concorrentes entre as esferas de governo Mecanismos frágeis de cooperação e coordenação Extrema desigualdade social e heterogeneidade territorial 70% dos municípios com menos de hab Mecanismos de pactuação entre esferas governamentais fortalecidos no SUS (Bipartites e Tripartite) Tendência à fragmentação do sistema de saúde REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

7 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização CONCEITO A Regionalização da Saúde é entendida enquanto um processo de organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de atenção à saúde numa determinada região, visando a universalidade do acesso, a equidade, a integralidade e resolutividade das ações e serviços de saúde. REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

8 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA GARANTIR O DIREITO À SAÚDE Promover a integralidade da atenção Corrigir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade Potencializar o processo de descentralização. Racionalizar gastos e otimizar recursos

9 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização PRESSUPOSTOS Deve ser um dos principais componentes de uma nova pactuação para a QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO do SUS; Deve ser um dos principais componentes de uma nova pactuação para a QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO do SUS; Reconhecimento de que é um PROCESSO POLÍTICO que ocorrerá no âmbito loco-regional, resultado da articulação entre distintos atores numa determinada região; Reconhecimento de que é um PROCESSO POLÍTICO que ocorrerá no âmbito loco-regional, resultado da articulação entre distintos atores numa determinada região; A existência de um AMBIENTE REGIONAL; A existência de um AMBIENTE REGIONAL; Municípios e estados com CAPACIDADE DE GESTÃO FORTALECIDA; Municípios e estados com CAPACIDADE DE GESTÃO FORTALECIDA; Pactuação do que é OBJETO DA AÇÃO regional; Pactuação do que é OBJETO DA AÇÃO regional; Devem ser definidos os MEIOS adequados à CONCRETIZAÇÃO da ação regional; Devem ser definidos os MEIOS adequados à CONCRETIZAÇÃO da ação regional; Deve estimular o CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL; Deve estimular o CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL; REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

10 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização RESPONSABILIZAÇÃO: estabelecimento de compromissos entre gestores acerca da responsabilidade sanitária com a organização da atenção e da gestão do sistema e dos serviços para o enfrentamento dos problemas de saúde da população em um determinado território regional; TERRITORIALIZAÇÃO: pactuação de critérios claros para a definição da espacialidade regional, levando em consideração as regiões de saúde já existentes e as peculiaridades locais; SUBSIDIARIDADE: não se deve transferir para uma esfera de maior abrangência aquilo que pode ser realizado pela esfera local/municipal; COOPERAÇÃO: COOPERAÇÃO: existência de mecanismos institucionais que promovam a articulação e pactuação para o desenvolvimento das ações e serviços de natureza regional, inclusive no co-financiamento; REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA PRESSUPOSTOS

11 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Coesão Regional- o reconhecimento de que a definição do que deve ser objeto de ação regional bem como dos meios para sua execução deriva de um processo politico que exige a participação de todos os atores e instituições envolvidas na construção da regionalização da saúde; Flexibilidade- o processo de regionalização deve respeitar a heterogeneidade territorial, a distribuição desigual de serviços e a dimensão continental do país. Há que se respeitar as dinâmicas regionais de articulação e organização, não devendo existir um modelo único de regionalização para todo o País.

12 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização O TERRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE Identidade regional – sentimento de pertencimento (meios de transporte, cultura, processo econômico, fluxos e referências existentes na saúde, etc);Identidade regional – sentimento de pertencimento (meios de transporte, cultura, processo econômico, fluxos e referências existentes na saúde, etc); Contingente populacional que favoreça a organização da rede de atenção à saúde;Contingente populacional que favoreça a organização da rede de atenção à saúde; Considerar que as diferenças existentes no território brasileiro influenciam na configuração das regiões de saúde: municípios contínuos com baixa densidade populacional; regiões interestaduais; região metropolitana; regiões fronteiriças; outras;Considerar que as diferenças existentes no território brasileiro influenciam na configuração das regiões de saúde: municípios contínuos com baixa densidade populacional; regiões interestaduais; região metropolitana; regiões fronteiriças; outras; Compromisso para o compartilhamento da gestão;Compromisso para o compartilhamento da gestão; Considerar a existência de formas associativas com alguma institucionalidade: consórcios, associação de prefeitos, RIDE;Considerar a existência de formas associativas com alguma institucionalidade: consórcios, associação de prefeitos, RIDE; Considerar o PDR, nas situações em que ocorreu um processo de participação para a sua elaboração;Considerar o PDR, nas situações em que ocorreu um processo de participação para a sua elaboração;

13 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização articulação dos centros autônomos de decisãoResultado da articulação dos centros autônomos de decisão em torno de objetivos comuns relações horizontais de poder Existirá na medida em que se construir relações horizontais de poder atendimento de necessidades;Exigirá a disposição das distintas capacidades na região para o atendimento de necessidades; atenção básica e as ações básicas de vigilância em saúde situações de risco;Exige o compromisso dos municípios com a atenção básica e as ações básicas de vigilância em saúde e solução imediata para situações de risco; pactuação entre os gestores responsabilidades mínimas não compartilhadas responsabilidades compartilhadasPressupõe a pactuação entre os gestores de uma região em torno de um conjunto de responsabilidades mínimas não compartilhadas, próprias de cada município e responsabilidades compartilhadas. REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDE

14 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REGIÃO DE SAÚDE :Espaço territorial no qual deve ser organizada uma rede de atenção à saúde sob a responsabilidade do estado e de um conjunto de municípios, devendo a Região de Saúde ser constituída a partir de mecanismos de ação regional: REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA TERRITÓRIO REGIONAL COLEGIADO DE GESTÃO RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS PLANEJAMENTO REGIONAL CONTROLE SOCIAL FINANCIAMENTO REGIÃO DE SAUDE

15 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REGIÃO DE SAÚDE: UM TERRITÓRIO EM CONSTRUÇÃO REGIÃO REGIONALIZAÇÃO Encontro das identidades que se estabelecem num espaço territorial com o poder político- institucional Processo de organização de uma rede de ações e serviços de saúde numa região com o objetivo de garantir a integralidade e resolutividade da atenção REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDE

16 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Formado pelos gestores municipais de saúde dos municípios de uma determinada região e por representantes do governo estadual, a fim de organizar uma rede regionalizada, integrada e resolutiva de atenção à saúde, procurando identificar os problemas e pactuar soluções adequadas à qualificação do SUS no âmbito regional; Constituem espaços de decisão política e de definição de prioridades de ação regional, respeitando os colegiados já existentes e em funcionamento, a exemplo das Bipartites Regionais Colegiado de Gestão Regional

17 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Constituídas por técnicos das Secretarias Estadual e Municipais de saúde da região Devem dar apoio técnico necessário aos trabalhos do Colegiado de Gestão Regional, através do fornecimento de informações e de análise relevantes à tomada de decisão. Câmaras Técnicas Permanentes

18 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Planejamento Regional Devera: Considerar as necessidades de saúde da população O perfil epidemiológico, demográfico e sócio econômico As características da região Diagnóstico da situação de saúde na região Agenda de Prioridades: enfrentamento dos problemas de saúde da região, que exigirão a cooperação de todos Definição de responsabilidades pela atenção `a saude A matriz de investimentos prioritários REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

19 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Programação da Atenção à Saúde Programação da Atenção à Saúde Monitoramento e Avaliação Ações Regulatórias de Âmbito Regional Sistematização da Informação de Base Regional REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

20 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Participação e Controle Social Constituir espaços regionais - Plenária Regional - envolvendo os diversos Conselhos de Saúde. Reconhecer as inúmeras experiências de participação social de caráter regional que estão ocorrendo no conjunto do território nacional e incorporá-las de fato à gestão do SUS, na medida em que são capazes de vocalizar os interesses de uma comunidade regional. REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

21 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Financiamento e Alocação dos Recursos Apoio à Estruturação das Regiões de Saúde; Financiamento para a recuperação, re-adequação e expansão da rede física de saúde; Alocação de recursos para o custeio das ações e serviços de saúde de caráter regional; Os recursos serão alocados nos fundos municipais e estadual de saúde onde a ação, mesmo que de caráter regional, será executada. REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA. Os Recursos Financeiros existentes para o custeio das ações e serviços de saúde de caráter regional (Federal, Estadual e Municipal) deverão ser programados conjuntamente entre os gestores da Região de Saúde.

22 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO Termo de Compromisso DDemonstração de interesse dos dirigentes da esfera federal, estaduais e municipais de cooperarem entre si, assumindo a responsabilidade por um Planejamento Regional - de forma integrada, solidária e cooperativa– de ações e serviços de saúde para a melhoria das condições de vida na região; DDefinição de Prioridades e Responsabilidades pela ação regional, bem como a organização do Colegiado de Gestão Regional. REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

23 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Mais informações: Departamento de Apoio à Descentralização DAD / SE / MS (fax)


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