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Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE REVISÃO Plano Operativo Estadual ATENÇÃO À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

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1 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE REVISÃO Plano Operativo Estadual ATENÇÃO À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DO TOCANTINS – 2009 –

2 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE MS e MJ instituíram o PNSSP – Pt. Interministerial nº. 1777, de 2003; Tocantins aderiu ao Plano Nacional no ano de Breve Histórico

3 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Agosto de MS sugeriu revisão do POE; Junho de 2008 – 1ª Oficina de Revisão do POE; Criação do Grupo Técnico – GT para revisão; Realizadas várias reuniões com as Áreas afins e com o GT; Encaminhado para todos analisarem as alterações. Processo de Revisão Outubro de 2008 – 2ª Oficina – Com a Participação de Representantes do MJ, MS, Magistratura, Ministério Público, entre outros.

4 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Adenilda BarrosSECIJU – Coord. Assistência e Ressocilização Ângela Mª. GomesSEMUS de Cariri - Secretária Antônia Emanuella BarrosSECIJU - Psicóloga – UTPBG Bonfim SantanaSECIJU – Super. Adm. Penitenciária e Prisional Dina de C. PereiraSEMUS de Palmas - Gerência de Atenção Básica Domingos OliveiraSESAU - Gerente Técnica de Saúde Mental Haidée VasquesSESAU - Dir. de Controle, Reg., Aval. e Auditoria Laudecy CarmoSESAU - Gerente Técnica de Saúde Prisional Linvalda AraújoSESAU - Diretora de Atenção Primária Mª. Clélia SilvaSSP – Dir. Escola Serv. do Sistema Penitenciário Michelli BelinatoSESAU - Enfermeira - CPP Equipe Revisora

5 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1ª VERSÃO REVISÃO A gerência das ações e serviços de saúde nas unidades prisionais com população carcerária superior a 100 reeducandos ficará sob responsabilidade da Gerência Técnica de Saúde Prisional da Secretaria Estadual de Saúde – Coordenação de Ações e Programas Estratégicas – Diretoria de Assistência à Saúde. Nas unidades prisionais com população carcerária superior a 100 reeducandos, a definição de quem ficará com a gestão e gerência das ações e serviços nas unidades de saúde deverá ser pactuada na CIB após aprovação da revisão do Plano, sendo facultado tanto as SEMUS sede das unidades prisionais quanto as Secretarias de Estado – SES ou SECIJU. Gestão e Gerência das Ações e Serviços

6 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1ª VERSÃO REVISÃO Os recursos humanos serão contratados segundo Port Competências (Secretaria de Justiça), e possíveis parceria (pactuação) com os municípios sede das Unidade Prisionais contempladas neste plano. Em virtude da SECIJU não ter em sua estrutura administrativa previsão legal para contratação de todos os profissionais de saúde, tais como: Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem, Assistentes de Saúde, fora acordado parcerias com a SESAU e SMS, sede das Unidades Prisionais contempladas neste plano, para contratação destes profissionais para compor as equipes de saúde. Forma de Recrutamento Contratação dos Recursos Humanos

7 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1ª VERSÃO REVISÃO Só estava descrita do Cirurgião Dentista e do Auxiliar de Consultório Dentário. Acrescentamos as atribuições dos demais profissionais de saúde: Médico, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Psicólogo, Assistente Social. Atribuições dos Profissionais

8 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1ª VERSÃO REVISÃO Capacitação de Recursos Humanos; SES através de programas específicos; Diretoria Geral do Sistema Penitenciário. MS; MJ; SES; SECIJU; SSP; SEMUS; Instituições formadoras (IES, tecnológicos, etc.); CES; COSEMS; CIB. Parcerias Governamentais Previstas

9 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1ª VERSÃO REVISÃO ONGs. Conselhos da Comunidade tanto da Capital como do interior do Estado do Tocantins. ONGs; Conselhos da Comunidade tanto da Capital quanto do interior do Estado; Instituições Formadoras (Instituições de Ensino Superior, tecnológicos, etc.); Parcerias Não Governamentais Previstas

10 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1ª VERSÃO REVISÃO Não havia previsão. De acordo com artigo 9º da Portaria Interministerial n°. 1777, nas unidades prisionais classificadas como presídios, penitenciárias ou colônias penais, as pessoas presas poderão ser selecionadas para trabalhar como Agentes Promotores de Saúde (APS). Será proposta para estes a concessão do benefício da remição de pena, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania e Justiça ao Juízo da Execução Penal. Recrutamento de Agentes Promotores de Saúde

11 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Municípios que estavam no POE

12 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Municípios que possuem os requisitos do PNSSP

13 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Saúde Mental - Saúde Bucal; Saúde da Mulher; DST/HIV/AIDS; Hepatites Virais; Saúde Mental; Tuberculose; Hipertensão e Diabetes; Hanseníase; Aquisição e Controle de Medicamentos; Imunização; Exames Laboratoriais e Insumos. Saúde Mental Previsão para criação de celas em estabelecimento penal, que receberá todos os pacientes do Estado para tratamento em saúde mental durante o período de crise. Aquisição e Controle de Medicamentos A SES garantirá o fornecimento dos medicamentos padronizados conforme pactuação na CIB. Ações e Metas da Atenção Básica

14 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1ª VERSÃO REVISÃO Em relação á infra-estrutura dos estabelecimentos de saúde das unidades prisionais (segundo item 7 do Plano Nacional) Espaço Físico / Equipamentos: Município de Palmas – Anexo V Município de Araguaína – Anexo VI Município de Gurupi – Anexo VII Em relação á infra-estrutura dos estabelecimentos de saúde das unidades prisionais e os equipamentos mínimos dos ambulatórios deverão ser observados o disposto nos anexos A e B, constantes no PNSSP.Infra-Estrutura

15 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1ª VERSÃO REVISÃO SIA/SUS; Cartão SUS; SIAB; Prontuário; Alimentação dos Sistemas de base Estadual e ou Nacional, e SINAN. SCNES; SIA/SUS; Cartão SUS; Prontuário; Alimentação dos Sistemas de Base Estadual e ou Nacional, e SINAN. Organização do Sistema de Informação

16 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1ª VERSÃO REVISÃO Não havia distribuição das contrapartidas para as Secretarias de Estado, só para o MS e MJ. Distribuímos a contrapartida das Secretarias de Estado: Saúde, Cidadania e Justiça e Segurança Pública, bem como das SEMUS.Co-financiamento

17 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1ª VERSÃO REVISÃO Compete a Coordenação de Ações e Programas Estratégicos - Saúde Prisional (SESAU). Compete a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do POE. Avaliação e Acompanhamento

18 Laudecy Alves do Carmo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE O B R I G A D A ! Fernando Pessoa Pedras no caminho? Guardo todas. Um dia vou construir um castelo...


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