Distribuição dos Royalties em Mar

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1 Distribuição dos Royalties em Mar
A Construção de um País Desenvolvido e Sem Miséria Senador Wellington Dias (PT/PI)

2 A licitar – novo modelo: 72%
Licitado: 28% A licitar – novo modelo: 72% LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ORTOGONAIS E PARALELOS Fonte: ANP

3 LIMITES INTERESTADUAIS NA PLATAFORMA CONTINENTAL – ORTOGONAIS – ÁREA TOTAL A SER PESQUISADA
Fonte: ANP

4 RECEITAS DO PETRÓLEO Em 2010
Produção média de petróleo = 2 milhões de barris/dia Receita = R$ 21,6 bilhões de reais Em 2012 Produção de petróleo = 3,2 milhões de barris/dia (EPE/PDE ) Previsão de receita = R$ 29 bilhões de reais  Em 2017 Produção de petróleo > 4 milhões de barris/dia Previsão de Receita = ± R$ 60 bilhões de reais Em 2022 Produção de petróleo ± 6 milhões de barris/dia Previsão de Receita = ± R$ 100 bilhões de reais *Considerando o valor do petróleo a US$70 o barril

5 + 1 Projeto Cessão Onerosa Capacidade Adicionada
PRODUÇÃO DA PETROBRAS Com amplo acesso a novas reservas, Petrobras mais que duplicará sua produção na próxima década 2.386 2.516 6.418 3.993 1.148 543 Pré-Sal Mil boe/dia 2.772 845 Cessão Onerosa + 10 Projetos Pós-sal + 8 Projetos Pré-sal + 1 Projeto Cessão Onerosa + 35 Sistemas Capacidade Adicionada Óleo: mil bpd 2.575 3.070 4.910 13 Pré-sal e Cessão Onerosa representarão 69% da produção adicional até 2020 A participação do Pré-sal na produção de petróleo da Petrobras no país passará dos atuais 2% em para 18% em 2015 e para 40,5% em 2020 Nota: Não inclui a parcela de Produção Internacional não Consolidada. Fonte: Petrobras 5

6 NOVA REGRA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO UNIÃO: 40%
ESTADOS E MUNICÍPIOS: 60% União repassa para Fundo Social todo o excedente de Receita após a publicação da regulamentação.

7 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS
2010 Total das receitas = R$ 21,6 bi União = R$ 8,6 bi RJ e municípios = R$ 9,8 bi ES e municípios = R$ 0,9 bi Todos os outros Estados = R$ 0,7 bi Todos os outros Municípios = R$1,6 bi Pela regra, em 2010, o RJ ficou com 80,2% de todas as receitas do petróleo que foram para todos os estados e municípios do Brasil.

8 Lei do Senado/Câmara (Vetada)
União: 10,9 bilhões (compensaria RJ e ES) Estados e municípios: 16,8 bilhões Na nossa proposta, reduz para 9,3 bilhões (diferença complementa compensação para RJ e ES) *Base: próximos 12 meses a partir de outubro de 2011

9 É IMPOSSÍVEL UM ACORDO SEM A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO
Considerando o crescimento de 2 milhões de barris/dia em 2010 para 6 milhões de barris/dia, a União passará de uma receita de R$ 8,6 bilhões para mais de R$ 40 bilhões até 2020. (Preço do barril estimado em US$ 70)

10 NOVA PROPOSTA PARA ACORDO
Próximos 12 meses a partir de out/2011 União = R$ 7,6 bi + PETRÓLEO EM TERRA (1,0 bi) = 8,6 bi RJ= R$ 9,8 bi + FPE (1,0 bi) = 10,8 bi + compensação com parte dos 40% da União ES= R$ 0,9 bi + FPE (0,4 bi) = 1,3 bi + compensação com parte dos 40% da União Todos os Estados (FPE) = R$ 4,15 bilhões Todos os Municípios (FPM) = R$ 4,15 bilhões Total das receitas = R$ 27,7 bi SUGESTÃO SUBSTITUTIVO AO PLC 16/2010 (NO SENADO) OU AO PL 8.051 (NA CÂMARA)

11 MODELO SIMPLIFICADO DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES
Cesta de produtos, cotada em dólares em mercados internacionais Pago pelo Operador Fonte: ANP

12 A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório
As Participações Governamentais saltam de R$ 283 milhões, em 1998, para R$ 21,6 bilhões, em 2010.

13 PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO
A título de compensação, previsto no artigo 20 da Constituição Federal (ressalvando o que a União já recebe), destinar dos 40% da União: Fundo Social: 34% ou 20% Compensação para Estados/Municípios confrontantes e/ou afetados: 6% ou 20%

14 Belo Monte Compensação sócio-ambiental Valor previsto: R$ 3,2 bilhões Pré Sal - compensação 6% = entre R$ 6 bi e R$ 7 bi / ano 20% = R$ 20 bi a R$ 24 bi / ano

15 Destinação dos Recursos pela Nova Proposta

16 FUNDO SOCIAL Pela regra, a União continuará recebendo o que já recebia até 2010. O que aumentar de royalties, a partir da regulamentação, será destinado ao Fundo Social. O Fundo Social deve chegar a um volume estimado de US$ 1,5 trilhão nos próximos 12 anos. E vai prosseguir crescendo, principalmente com a nova regra. Defendo a proposta de destinar 50% das receitas com aplicação do Fundo Social em Educação.

17 Receberia em 2010 caso não tivesse ocorrido o Veto (R$)
ESTADO DIVISÃO ATUAL (2010) Receberia em 2010 caso não tivesse ocorrido o Veto (R$) Valor Estimado para 2017 (R$), se o veto for derrubado ACRE ALAGOAS AMAPÁ AMAZONAS BAHIA CEARÁ DISTRITO FEDERAL ESPÍRITO SANTO - GOIÁS MARANHÃO MATO GROSSO MATO GROSSO DO SUL MINAS GERAIS PARÁ PARAÍBA PARANÁ PERNAMBUCO PIAUÍ RIO DE JANEIRO RIO GRANDE DO NORTE RIO GRANDE DO SUL RONDÔNIA RORAIMA SANTA CATARINA SÃO PAULO SERGIPE TOCANTINS

18 TABELA DA RECEITA MÉDIA DOS MUNICÍPIOS EM 2017
COEFICIENTE 0.6 1,2 milhão de reais COEFICIENTE 0.8 1,5 milhão de reais COEFICIENTE 1.0 2,0 milhões de reais COEFICIENTE 1.2 2,3 milhões de reais COEFICIENTE 1.4 2,7 milhões de reais COEFICIENTE 1.6 3,0 milhões de reais COEFICIENTE 1.8 3,4 milhões de reais COEFICIENTE 2.0 3,8 milhões de reais COEFICIENTE 2.2 4,2 milhões de reais COEFICIENTE 2.4 4,6 milhões de reais COEFICIENTE 2.6 5,0 milhões de reais COEFICIENTE 2.8 5,4 milhões de reais COEFICIENTE 3.0 5,8 milhões de reais COEFICIENTE 3.2 6,2 milhões de reais COEFICIENTE 3.4 6,5 milhões de reais COEFICIENTE 3.6 7,0 milhões de reais COEFICIENTE 3.8 / 4.0 15,0 milhões de reais

19 TABELA DAS CAPITAIS ARACAJÚ - SE 43 ,0 milhões de reais BELÉM – PA
BELO HORIZONTE – MG 81 ,0 milhões de reais BOA VISTA - RR 38 ,0 milhões de reais BRASÍLIA – DF (estado + capital) 110,0 milhões de reais CAMPO GRANDE - MS 32 ,0 milhões de reais CUIABÁ - MT 27 ,0 milhões de reais CURITIBA – PR 61 ,0 milhões de reais FLORIANÓPOLIS - SC 22 ,0 milhões de reais FORTALEZA – CE 170,0 milhões de reais GOIÂNIA – GO 52 ,0 milhões de reais JOÃO PESSOA – PB 68 ,0 milhões de reais MACAPÁ – AP 38,0 milhões de reais MACEIÓ – AL 85,0 milhões de reais MANAUS – AM 54,0 milhões de reais NATAL - RN 49 ,0 milhões de reais PALMAS - TO PORTO ALEGRE - RS PORTO VELHO - RO RECIFE – PE RIO BRANCO – AC 49,0 milhões de reais RIO DE JANEIRO - RJ 48 ,0 milhões de reais SALVADOR – BA 122,0 milhões de reais SÃO LUIS – MA 85 ,0 milhões de reais SÃO PAULO - SP 40 ,0 milhões de reais TERESINA - PI VITÓRIA – ES

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