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1 CURSO PREPARATÓRIO INSS MÉDICO ESPECIALISTA cirurgia geral cirurgia plástica medicina do trabalho ESPECIALIZADO Medicina hiperbárica e subaquática Supervisor.

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1 1 CURSO PREPARATÓRIO INSS MÉDICO ESPECIALISTA cirurgia geral cirurgia plástica medicina do trabalho ESPECIALIZADO Medicina hiperbárica e subaquática Supervisor Médico Pericial do INSS Médico urgentista do SAMU Fortaleza Ex-Coordenador Câmara Técnica em Perícia Médica do CREMEC Dr. Edmilson de Almeida Barros Júnior CREMEC 6075OAB/CE CONSULTORIA / ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO ADVOGADO Advocacia especializada em: Direito Médico Especialista Direito Tributário - UNIFOR Direito Desportivo Mestre em Direito Constitucional – UNIFOR Professor universitário: Direito Penal Direito Civil - Responsabilidade civil Direito do consumidor Bioética e Biodireito

2 2 CURSO PREPARATÓRIO INSS INTRODUÇÃO -INSS seguradora -Nível acessível -> vocabulário jurídico geral -Leitura complementar

3 3 INTRODUÇÃO NOVA CONCEPÇÃO DE PM - PM simples ou Junta Médica - Junta Médica X Perícia Médica - Aptidão X inaptidão do servidor -Desde ingresso no serviço público -Laudos técnicos de ambiente de trabalho - Perito - Assistência judicial -> laudos - Consultoria e assessoria - Parecerista técnico - Auditoria/Fiscalização - Gerenciamento/Controle -Parceria com outras autoridades Alta responsabilidade: Valorização do profissional CURSO PREPARATÓRIO INSS

4 4 INTRODUÇÃO - Objetivo: auto enquadramento legal pelo médico -Melhor que meras considerações pontuais - O perito e a importância da lei - Perito X Assistente técnico - Princípio da legalidade CURSO PREPARATÓRIO INSS

5 5 CONCEITOS ESSENCIAIS ÉTICA x DIREITO Ética: Conjunto valores/princípios orientadores da ação humana – coercitiva no grupo – imposição de uma categoria aos seus membros Direito: Conjunto valores/princípios orientadores da ação humana – coercitiva na sociedade – imposição do poder público a todos os habitantes de um território Diferença Lei x Legislação ALEGATIVA DE DESCONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO

6 6 INTRODUÇÃO -Nível acessível -> vocabulário jurídico geral -Leitura complementar -Normas regulamentadoras – NRs -Patologia do Trabalho – Renê Mendes -Legislação específica -Problemas éticos-legais-administrativos CURSO PREPARATÓRIO INSS

7 7 INTRODUÇÃO - Natureza da relação médico-paciente X médico perito - Diagnóstico X incapacidade - Nexo causal X Nexo técnico

8 8 Constituição Federal 1988 Leis: ordinárias, complementares e delegadas Medidas Provisórias EC Decretos legislativos e Resoluções * Decretos do Executivo OSs - INs – Portarias – Normas coletivas – Circulares – etc. CURSO PREPARATÓRIO INSS

9 9 VARA TJ/TA TRT TRF STJ TST STF STM Conselhos TJ TSE TRE JUNTA ELEITORAL

10 10 Hierarquia no Executivo DECRETOS: Atos Normativos editados pelo Poder Executivo – Presidente da República PORTARIAS: São Atos Normativos editados por Ministros de Estado. CURSO PREPARATÓRIO INSS

11 11 CURSO PREPARATÓRIO INSS RESOLUÇÕES: - Atos normativos editados pelo Presidente do INSS, Diretoria Colegiada INSTRUÇÕES NORMATIVAS: - Atos Normativos editados pela Diretorias Executivas de Autarquias

12 12 CURSO PREPARATÓRIO INSS ORIENTAÇÃO INTERNA: - Assuntos específicos de determinada(s) área(s), - Orientação e uniformização procedimentos técnico-administrativos - Regulamenta normas gerais - caráter restrito - Divulgação exclusivamente interna MEMORANDO-CIRCULARES - Atos Normativos editados pelas Coordenações- Gerais subordinadas aos Diretores MEMORANDOS: - Atos Normativos editados pelas Chefias de Divisão - assuntos específicos.

13 13 PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA - INSS: maior SEGURADORA do país - Patrimônio sob garantia: CAPACIDADE LABORAL ESPECÍFICA - Benefício não é pelo diagnóstico/doença - Critérios de enquadramento simultâneo: -Administrativo/legal e médico CURSO PREPARATÓRIO INSS

14 14 PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA (PRINCIPAL ELEMENTO NA PM): ESSENCIAL - Tipos (PRINCIPAL ELEMENTO NA PM): ESSENCIAL - Auxílio doença previdenciário (B31 – E31) - Auxílio doença acidentário (B91 – E91) - Aposentadoria por invalidez - Benefício revisável - BPC/LOAS - Maior inválido - Auxilio acidente - Pensão por morte - Aposentadoria especial CURSO PREPARATÓRIO INSS

15 15 INTRODUÇÃO – Contribuintes -Pessoa física ou jurídica. – Beneficiários: pessoas que recebem os benefícios previdenciários do Regime de Previdência Social classificam-se como – Segurados – Servidor X empregado – Dependentes – Segurado: Indivíduo que em função de contribuição à Previdência social ou por amparo legal tem direito a usufruir ou gerar benefício. CURSO PREPARATÓRIO INSS

16 16 INTRODUÇÃO – Benefícios: Auxílio pecuniário por força da legislação correspondente a um pagamento mensal em dinheiro e enquanto durar a incapacidade laborativa. – Perícia Médica: Exame médico de caráter técnico executado, de regra, por médico perito do quadro. Todos os benefícios por incapacidade laborativa temporária ou permanente dependem da conclusão da perícia. CURSO PREPARATÓRIO INSS

17 17 INTRODUÇÃO – Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando: lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. CURSO PREPARATÓRIO INSS

18 18 INTRODUÇÃO – Credenciado: são médicos ou clínicas que não são do quadro funcional, mas são autorizados a prestar serviços relativos a perícias e exames complementares, a fim de elucidar a conclusão médico pericial. – Renda mensal: é o valor mensal do benefício de pagamento continuado, de acordo com a legislação vigente. CURSO PREPARATÓRIO INSS

19 19 INTRODUÇÃO – Incapacidade laborativa: impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em conseqüência de alterações morfo-psico-fisiológicas provocadas por doenças ou acidente. Componentes: – alterações mórbidas presentes – exigências profissionais – dispositivos legais pertinentes – risco de vida para si ou para terceiros, que a permanência em atividade pode acarretar, implicitamente incluído no conceito de incapacidade, desde que palpável e indiscutível. CURSO PREPARATÓRIO INSS

20 20 INTRODUÇÃO – Relação doença-incapacidade: viga mestra para o perfeito entendimento do fato gerador de benefícios. A lei não cogita benefícios por doença e sim de benefícios por incapacidade laborativa. Nem toda doença acarreta incapacidade, ao contrário, muitas situações são compatíveis com tratamento ambulatorial sem afastamento do trabalho. CURSO PREPARATÓRIO INSS

21 21 INTRODUÇÃO – Incapacidade uniprofissional: Incapacidade profissional, avaliada pela perícia médica, para, única e exclusivamente, aquela atividade laborativa que o segurado habitualmente exercia. Pode necessitar de reabilitação profissional – Incapacidade pauciprofissional: Incapacidade profissional, avaliada pela perícia médica, algumas poucas atividades laborativas. Pode ou não incluir aquela que o segurado habitualmente exercia. Pode ensejar benefício temporário pode necessitar de reabilitação profissional. CURSO PREPARATÓRIO INSS

22 22 INTRODUÇÃO – Incapacidade pluriprofissional: Incapacidade profissional, avaliada pela perícia médica, para muitas atividades laborativas. Pode ou não incluir aquela que o segurado habitualmente exercia. Pode ensejar benefício temporário Pode necessitar de reabilitação profissional – Incapacidade omniprofissional ou invalidez: Incapacidade profissional, avaliada pela perícia médica, para toda e qualquer atividade laborativa. Incapacidade geral de ganho em conseqüência de doença ou acidente. Não reabilitável. Única que enseja aposentadoria por invalidez. CURSO PREPARATÓRIO INSS

23 23 INTRODUÇÃO -Invalidez (significa incapacidade acrescida de) -Total -Permanente -Multiprofissional -Insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional -Corresponde à incapacidade geral de ganho, em conseqüência de doença ou acidente. CURSO PREPARATÓRIO INSS

24 24 INTRODUÇÃO Profissiografia: é a análise e descrição minuciosa das atividades profissionais exercidas por aquele segurado. – Indispensável para se estabelecer o nexo de incapacidade (técnico) entre o que apresenta o periciado e suas atividades profissionais. – Fator primordial para correlação e concessão ou denegação do benefício. CURSO PREPARATÓRIO INSS

25 25 INTRODUÇÃO Reabilitação profissional: Setor da Previdência Social formado por equipe multiprofissional de análise da capacidade laborativa residual, pesquisa de mercado, treinamento de nova função e, se for o caso, concessão de próteses, órteses e instrumentais de trabalho. – A perícia médica, quando houver incapacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida e as lesões estiveram estabilizadas, ou seja, não agraváveis, será encaminhado ao Centro de Reabilitação Profissional - CRP. CURSO PREPARATÓRIO INSS

26 26 INTRODUÇÃO – Reabilitação X readaptação. » Reabilitação o segurado está definitivamente inapto para a profissão que habitualmente exercia e por isso é treinado em outra função que possa lhe garantir a subsistência própria e de sua família. » Readaptação o segurado ainda está apto a exercer a sua função original, no entanto, para isso, demandará maior esforço em decorrência de sua limitação. O segurado então é treinado para reassumir as mesmas funções que habitualmente exercia. CURSO PREPARATÓRIO INSS

27 27 - Garantia de emprego/inserção no mercado - Período de carência - SIMA CURSO PREPARATÓRIO INSS

28 28 CURSO PREPARATÓRIO INSS Fontes do Direito Previdenciário -Conceito de Direito -Normas jurídicas - Conceito de fontes

29 29 Fontes do Direito Previdenciário - Fonte matriz: CF1988 Título VIII – Capítulo II – Seção III - Outros dispositivos da CF88: Arts. 6o, 7o, 22, 24, etc. -Legislação infraconstitucional - Leis 8112/90 - Decretos - Necessidade de normas internas de execução CURSO PREPARATÓRIO INSS

30 30 CURSO PREPARATÓRIO INSS Fontes do Direito Previdenciário - Espécies de fontes - Materiais: fatos (sociais, religiosos, etc) -> Sociologia - Formais: Legislação e costumes -> Direito - Heterônomas X autônomas - Estatais X extraestatais (contratos) X profissionais - Voluntárias X imperativas

31 31 CURSO PREPARATÓRIO INSS Fontes do Direito Previdenciário - Necessidade de normas internas de execução - Doutrina X Jurisprudência: -Formas de interpretação -Não vinculantes

32 32 CURSO PREPARATÓRIO INSS Autonomia do Direito Previdenciário - Análise da maturidade do ramo jurídico - Ramo trabalhista? - D. Trabalho: relação empregado-empregador - D. Previdenciário: Relação Estado-segurados

33 33 CURSO PREPARATÓRIO INSS Aplicação das normas previdenciárias -Interpretação -Conceito -Espécies -Gramatical (literal - verba legis) -Lógica (mens legis) -Teleológica (finalística) -Sistemática -Extensiva ou ampliativa -Restritiva ou limitativa Melhor interpretação: Sistemática Acordos internacionais ratificados: lei ordinária especial Aplicação da norma mais favorável ao segurado

34 34 CURSO PREPARATÓRIO INSS Aplicação das normas previdenciárias - Integração -Conceito -Metodologia -Analogia: similitude -Equidade: justiça caso concreto -Princípios gerais do Direito: Princípios constitucionais

35 35 Aplicação das normas previdenciárias Eficácia da norma jurídica -Eficácia no tempo -Promulgação – Publicação – Vigência -Eficácia no espaço territorial -Em território (Federal X Nacional) -Conformidade com a legislação CURSO PREPARATÓRIO INSS

36 36 CURSO PREPARATÓRIO INSS Aplicação das normas previdenciárias -Eficácia da norma jurídica -Aplicação / execução normativa -Não confundir com validade -> observância -Necessidade regulamentação por exemplo

37 37 CURSO PREPARATÓRIO INSS ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA - Natureza - Acidente: Trauma / agentes exógenos - Causada ou agravada - lesão corporal / perturbação funcional - morte / perda ou redução funcional - Permanente ou temporária - Capacidade laborativa - Data do acidente - DII - Data segregação compulsória - Data do diagnóstico

38 38 CURSO PREPARATÓRIO INSS ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA - Abrangência conceitual - Doença profissional: Peculiar a atividade - Doença do trabalho: relação direta com a atividade - Acidente típico - Acidente de trajeto - Acidente não relacionado ao trabalho

39 39 CURSO PREPARATÓRIO INSS INTRODUÇÃO - Desconhecimento -Classe médica -Sociedade -Juristas -Parecer X Resolução do CREMEC -Noções gerais de legislação federal

40 40 CURSO PREPARATÓRIO INSS ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA - Exclusão: - Doença degenerativa / Inerente a idade - Não incapacitante / endêmica - Possibilidade: - Auxílio doença previdenciário - Auxílio doença acidentário - Aposentadoria por invalidez - Morte: BO – Laudo IML – Atestado de Óbito Originais ou autenticados

41 41 CURSO PREPARATÓRIO INSS ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA - Independe de carência - Segurados obrigatórios e facultativos

42 42 INTRODUÇÃO – DID – Data do Início da Doença – refere-se á data em que começaram os sinais e sintomas da doença atual do segurado. » Não significa em incapacidade para a profissão. » Por algum tempo o segurado está doente, mas não necessariamente incapaz. A incapacidade para a profissão talvez nunca chegue a ocorrer, muito embora, o segurado esteja realmente doente. » Sempre que possível é necessário prova documental. Deve ser obrigatoriamente fixada no exame inicial. CURSO PREPARATÓRIO INSS

43 43 INTRODUÇÃO – DII – Data do Início da Incapacidade – Data em que corresponde a data em que o paciente foi considerado incapaz para a profissão que habitualmente exercia. » Essencial e indispensável, a comprovação por documentos médicos contemporâneo a referida data. » A fixação da data deve ser precisa. Deve ser obrigatória e corretamente fixada nas mesmas situações assinaladas para a DID » Data em que as manifestações da doença provocaram um volume de alterações morfopsicofisiologicas que impedem o desempenho das funções especificas de uma profissão, obrigando ao afastamento do trabalho. » Na prática é a data em que a partir da qual, o segurado deve receber o pagamento do benefício CURSO PREPARATÓRIO INSS

44 44 INTRODUÇÃO - Pedido de parecer especializado - Não vinculação - Nexo causal - Nexo técnico - Alta da PM > Recuperado > Readaptado > Reabilitado CURSO PREPARATÓRIO INSS


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