A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

CURSO PREPARATÓRIO INSS

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "CURSO PREPARATÓRIO INSS"— Transcrição da apresentação:

1 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Dr. Edmilson de Almeida Barros Júnior CREMEC 6075 OAB/CE 15476 CONSULTORIA / ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO MÉDICO ESPECIALISTA cirurgia geral cirurgia plástica medicina do trabalho ESPECIALIZADO Medicina hiperbárica e subaquática Supervisor Médico Pericial do INSS Médico urgentista do SAMU Fortaleza Ex-Coordenador Câmara Técnica em Perícia Médica do CREMEC ADVOGADO Advocacia especializada em: Direito Médico Especialista Direito Tributário - UNIFOR Direito Desportivo Mestre em Direito Constitucional – UNIFOR Professor universitário: Direito Penal Direito Civil - Responsabilidade civil Direito do consumidor Bioética e Biodireito ADVOCACIA ESPECIALIZADA - Dr. Edmilson Júnior

2 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO INSS seguradora Nível acessível -> vocabulário jurídico geral Leitura complementar

3 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO NOVA CONCEPÇÃO DE PM - PM simples ou Junta Médica - Junta Médica X Perícia Médica - Aptidão X inaptidão do servidor Desde ingresso no serviço público Laudos técnicos de ambiente de trabalho Perito - Assistência judicial -> laudos Consultoria e assessoria Parecerista técnico Auditoria/Fiscalização Gerenciamento/Controle Parceria com outras autoridades Alta responsabilidade: Valorização do profissional

4 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO - Objetivo: auto enquadramento legal pelo médico Melhor que meras considerações pontuais - O perito e a importância da lei - Perito X Assistente técnico - Princípio da legalidade

5 CURSO PREPARATÓRIO INSS
CONCEITOS ESSENCIAIS ÉTICA x DIREITO Ética: Conjunto valores/princípios orientadores da ação humana – coercitiva no grupo – imposição de uma categoria aos seus membros Direito: Conjunto valores/princípios orientadores da ação humana – coercitiva na sociedade – imposição do poder público a todos os habitantes de um território Diferença Lei x Legislação ALEGATIVA DE DESCONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO MÉDICO - Dr. Edmilson Júnior - CREMEC OAB/CE 15476

6 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Nível acessível -> vocabulário jurídico geral Leitura complementar Normas regulamentadoras – NRs Patologia do Trabalho – Renê Mendes Legislação específica Problemas éticos-legais-administrativos

7 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO - Natureza da relação médico-paciente X médico perito - Diagnóstico X incapacidade - Nexo causal X Nexo técnico

8 CURSO PREPARATÓRIO INSS * Decretos do Executivo
HIERARQUIA NORMATIVA BRASILEIRA Constituição Federal 1988 EC Medidas Provisórias Leis: ordinárias, complementares e delegadas Decretos legislativos e Resoluções * Decretos do Executivo OSs - INs – Portarias – Normas coletivas – Circulares – etc.

9 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Orientação dos Tribunais Superiores STF TSE TST STJ STM TRE TRT TRF TJ/TA TJ JUNTA ELEITORAL VARA VARA VARA Conselhos

10 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Hierarquia no Executivo DECRETOS: Atos Normativos editados pelo Poder Executivo – Presidente da República PORTARIAS: São Atos Normativos editados por Ministros de Estado.

11 CURSO PREPARATÓRIO INSS
RESOLUÇÕES: - Atos normativos editados pelo Presidente do INSS, Diretoria Colegiada INSTRUÇÕES NORMATIVAS: - Atos Normativos editados pela Diretorias Executivas de Autarquias

12 CURSO PREPARATÓRIO INSS
ORIENTAÇÃO INTERNA: - Assuntos específicos de determinada(s) área(s), - Orientação e uniformização procedimentos técnico-administrativos - Regulamenta normas gerais - caráter restrito - Divulgação exclusivamente interna MEMORANDO-CIRCULARES - Atos Normativos editados pelas Coordenações- Gerais subordinadas aos Diretores MEMORANDOS: - Atos Normativos editados pelas Chefias de Divisão - assuntos específicos.

13 CURSO PREPARATÓRIO INSS PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA
INSS: maior SEGURADORA do país Patrimônio sob garantia: CAPACIDADE LABORAL ESPECÍFICA Benefício não é pelo diagnóstico/doença Critérios de enquadramento simultâneo: Administrativo/legal e médico

14 CURSO PREPARATÓRIO INSS PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA
Tipos (PRINCIPAL ELEMENTO NA PM): ESSENCIAL Auxílio doença previdenciário (B31 – E31) Auxílio doença acidentário (B91 – E91) Aposentadoria por invalidez Benefício revisável BPC/LOAS Maior inválido Auxilio acidente Pensão por morte Aposentadoria especial

15 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Contribuintes Pessoa física ou jurídica. Beneficiários: pessoas que recebem os benefícios previdenciários do Regime de Previdência Social classificam-se como Segurados Servidor X empregado Dependentes Segurado: Indivíduo que em função de contribuição à Previdência social ou por amparo legal tem direito a usufruir ou gerar benefício.

16 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Benefícios: Auxílio pecuniário por força da legislação correspondente a um pagamento mensal em dinheiro e enquanto durar a incapacidade laborativa. Perícia Médica: Exame médico de caráter técnico executado, de regra, por médico perito do quadro. Todos os benefícios por incapacidade laborativa temporária ou permanente dependem da conclusão da perícia.

17 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando: lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

18 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Credenciado: são médicos ou clínicas que não são do quadro funcional, mas são autorizados a prestar serviços relativos a perícias e exames complementares, a fim de elucidar a conclusão médico pericial. Renda mensal: é o valor mensal do benefício de pagamento continuado, de acordo com a legislação vigente.

19 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Incapacidade laborativa: impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em conseqüência de alterações morfo-psico-fisiológicas provocadas por doenças ou acidente. Componentes: alterações mórbidas presentes exigências profissionais dispositivos legais pertinentes risco de vida para si ou para terceiros, que a permanência em atividade pode acarretar, implicitamente incluído no conceito de incapacidade, desde que palpável e indiscutível.

20 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Relação doença-incapacidade: viga mestra para o perfeito entendimento do fato gerador de benefícios. A lei não cogita benefícios por doença e sim de benefícios por incapacidade laborativa. Nem toda doença acarreta incapacidade, ao contrário, muitas situações são compatíveis com tratamento ambulatorial sem afastamento do trabalho.

21 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Incapacidade uniprofissional: Incapacidade profissional, avaliada pela perícia médica, para, única e exclusivamente, aquela atividade laborativa que o segurado habitualmente exercia. Pode necessitar de reabilitação profissional Incapacidade pauciprofissional: Incapacidade profissional, avaliada pela perícia médica, algumas poucas atividades laborativas. Pode ou não incluir aquela que o segurado habitualmente exercia. Pode ensejar benefício temporário pode necessitar de reabilitação profissional.

22 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Incapacidade pluriprofissional: Incapacidade profissional, avaliada pela perícia médica, para muitas atividades laborativas. Pode ou não incluir aquela que o segurado habitualmente exercia. Pode ensejar benefício temporário Pode necessitar de reabilitação profissional Incapacidade omniprofissional ou invalidez: Incapacidade profissional, avaliada pela perícia médica, para toda e qualquer atividade laborativa. Incapacidade geral de ganho em conseqüência de doença ou acidente. Não reabilitável. Única que enseja aposentadoria por invalidez.

23 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Invalidez (significa incapacidade acrescida de) Total Permanente Multiprofissional Insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional Corresponde à incapacidade geral de ganho, em conseqüência de doença ou acidente.

24 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Profissiografia: é a análise e descrição minuciosa das atividades profissionais exercidas por aquele segurado. Indispensável para se estabelecer o nexo de incapacidade (técnico) entre o que apresenta o periciado e suas atividades profissionais. Fator primordial para correlação e concessão ou denegação do benefício.

25 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Reabilitação profissional: Setor da Previdência Social formado por equipe multiprofissional de análise da capacidade laborativa residual, pesquisa de mercado, treinamento de nova função e, se for o caso, concessão de próteses, órteses e instrumentais de trabalho. A perícia médica, quando houver incapacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida e as lesões estiveram estabilizadas, ou seja, não agraváveis, será encaminhado ao Centro de Reabilitação Profissional - CRP.

26 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Reabilitação X readaptação. Reabilitação o segurado está definitivamente inapto para a profissão que habitualmente exercia e por isso é treinado em outra função que possa lhe garantir a subsistência própria e de sua família. Readaptação o segurado ainda está apto a exercer a sua função original, no entanto, para isso, demandará maior esforço em decorrência de sua limitação. O segurado então é treinado para reassumir as mesmas funções que habitualmente exercia.

27 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Garantia de emprego/inserção no mercado Período de carência SIMA

28 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Fontes do Direito Previdenciário Conceito de Direito Normas jurídicas - Conceito de fontes

29 CURSO PREPARATÓRIO INSS Fontes do Direito Previdenciário
- Fonte matriz: CF1988 Título VIII – Capítulo II – Seção III - Outros dispositivos da CF88: Arts. 6o, 7o, 22, 24, etc. Legislação infraconstitucional - Leis 8112/90 - Decretos - Necessidade de normas internas de execução

30 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Fontes do Direito Previdenciário - Espécies de fontes - Materiais: fatos (sociais, religiosos, etc) -> Sociologia - Formais: Legislação e costumes -> Direito - Heterônomas X autônomas - Estatais X extraestatais (contratos) X profissionais - Voluntárias X imperativas

31 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Fontes do Direito Previdenciário - Necessidade de normas internas de execução - Doutrina X Jurisprudência: Formas de interpretação Não vinculantes

32 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Autonomia do Direito Previdenciário - Análise da maturidade do ramo jurídico - Ramo trabalhista? - D. Trabalho: relação empregado-empregador - D. Previdenciário: Relação Estado-segurados

33 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Aplicação das normas previdenciárias Interpretação Conceito Espécies Gramatical (literal - verba legis) Lógica (mens legis) Teleológica (finalística) Sistemática Extensiva ou ampliativa Restritiva ou limitativa Melhor interpretação: Sistemática Acordos internacionais ratificados: lei ordinária especial Aplicação da norma mais favorável ao segurado

34 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Aplicação das normas previdenciárias - Integração Conceito Metodologia Analogia: similitude Equidade: justiça caso concreto Princípios gerais do Direito: Princípios constitucionais

35 CURSO PREPARATÓRIO INSS Aplicação das normas previdenciárias
Eficácia da norma jurídica Eficácia no tempo Promulgação – Publicação – Vigência Eficácia no espaço territorial Em território (Federal X Nacional) Conformidade com a legislação

36 CURSO PREPARATÓRIO INSS
Aplicação das normas previdenciárias Eficácia da norma jurídica Aplicação / execução normativa Não confundir com validade -> observância Necessidade regulamentação por exemplo

37 CURSO PREPARATÓRIO INSS
ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA Natureza Acidente: Trauma / agentes exógenos Causada ou agravada lesão corporal / perturbação funcional morte / perda ou redução funcional Permanente ou temporária Capacidade laborativa Data do acidente DII Data segregação compulsória Data do diagnóstico

38 CURSO PREPARATÓRIO INSS
ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA Abrangência conceitual Doença profissional: Peculiar a atividade Doença do trabalho: relação direta com a atividade Acidente típico Acidente de trajeto Acidente não relacionado ao trabalho

39 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO - Desconhecimento Classe médica Sociedade Juristas Parecer X Resolução do CREMEC Noções gerais de legislação federal

40 CURSO PREPARATÓRIO INSS
ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA - Exclusão: - Doença degenerativa / Inerente a idade - Não incapacitante / endêmica - Possibilidade: - Auxílio doença previdenciário - Auxílio doença acidentário - Aposentadoria por invalidez Morte: BO – Laudo IML – Atestado de Óbito Originais ou autenticados

41 CURSO PREPARATÓRIO INSS
ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA Independe de carência Segurados obrigatórios e facultativos

42 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO DID – Data do Início da Doença – refere-se á data em que começaram os sinais e sintomas da doença atual do segurado. Não significa em incapacidade para a profissão. Por algum tempo o segurado está doente, mas não necessariamente incapaz. A incapacidade para a profissão talvez nunca chegue a ocorrer, muito embora, o segurado esteja realmente doente. Sempre que possível é necessário prova documental. Deve ser obrigatoriamente fixada no exame inicial.

43 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO DII – Data do Início da Incapacidade – Data em que corresponde a data em que o paciente foi considerado incapaz para a profissão que habitualmente exercia. Essencial e indispensável, a comprovação por documentos médicos contemporâneo a referida data. A fixação da data deve ser precisa. Deve ser obrigatória e corretamente fixada nas mesmas situações assinaladas para a DID Data em que as manifestações da doença provocaram um volume de alterações morfopsicofisiologicas que impedem o desempenho das funções especificas de uma profissão, obrigando ao afastamento do trabalho. Na prática é a data em que a partir da qual, o segurado deve receber o pagamento do benefício

44 CURSO PREPARATÓRIO INSS
INTRODUÇÃO Pedido de parecer especializado Não vinculação Nexo causal Nexo técnico - Alta da PM > Recuperado > Readaptado > Reabilitado


Carregar ppt "CURSO PREPARATÓRIO INSS"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google