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Os Grupos de Interesse e a Lógica da Ação Coletiva Curso de Especialização em Direito e Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto (PPGE/UFRGS)

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Apresentação em tema: "Os Grupos de Interesse e a Lógica da Ação Coletiva Curso de Especialização em Direito e Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto (PPGE/UFRGS)"— Transcrição da apresentação:

1 Os Grupos de Interesse e a Lógica da Ação Coletiva Curso de Especialização em Direito e Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto (PPGE/UFRGS)

2 2 Introdução As teorias econômicas dos grupos de interesse: I – a vertente olsoniana sobre a formação de grupos de interesse e a ção individual contrapondo-se à ação do indivíduo no grupo; II- a teoria da regulação econômica e os modelos de Stigler e Posner (Escola de Chicago) III – a competição de grupos de interesse à la Becker (1983, 1985), em que os demais agentes de decisão no processo político são tratados endogenamente; IV – a vertente das escolhas públicas (Public Choice), mais fortemente localizável pelo rótulo de rent-seeking ou busca de ganhos especiais (ou ainda caça as rendas) relacionada especialmente aos trabalhos de Gordon Tullock (1967)

3 3 Mancur Olson e a Logic of Collective Action

4 4 A tese básica deste livro é a de que "mesmo que todos os indivíduos de um grupo sejam racionais e centrados em seus próprios interesses, e que saiam ganhando se, como grupo, agirem para atingir seus objetivos comuns, ainda assim eles não agirão voluntariamente para promover esses interesses comuns e grupais" [cf. Olson (1999, p. 14)]

5 5 Mancur Olson e a Logic of Collective Action O argumento formal empregado pelo autor para explicar a disjunção entre racionalidade individual e racionalidade coletiva tem como objetivo se contrapor às interpretações academicamente dominantes do comportamento coletivo na década de 1950, classificadas por Olson como pertencendo às "teorias tradicionais dos grupos sociais".

6 6 Mancur Olson e a Logic of Collective Action Apropriando-se do método individualista, do princípio da maximização da utilidade marginal da economia neoclássica e do conceito de bens públicos sistematizado por Paul Samuelson, Olson (1965) afirma que quando está em pauta um bem público, vale dizer, um benefício caracterizado pela impossibilidade de discriminação entre aqueles que contribuíram para o provimento do mesmo daqueles que não o fizeram, o membro racional, em determinados casos, pode preferir não contribuir para a consecução do bem grupal. Isso porque o ator, mesmo não contribuindo com a consecução do benefício coletivo, poderia, em certas circunstâncias, usufruir de igual modo do bem em questão.utilidade marginaleconomia neoclássicaPaul Samuelson

7 7 Mancur Olson e a Logic of Collective Action Ainda que os custos da cooperação sejam mais reduzidos do que os benefícios auferidos pelo ator, a deserção na ação coletiva é racional, de acordo com Olson, sempre que o efeito da contribuição de cada indivíduo para a provisão do benefício coletivo não exerce "uma diferença perceptível para o grupo como um todo, ou para o ônus ou ganho de qualquer membro do grupo tomado individualmente" (Olson, 1999, p. 57).

8 8 Bem Público Segundo Samuelson (1954), um bem público pode ser definido quando o consumo de cada indivíduo de um determinado bem não leva a subtração do consumo de qualquer outro indivíduo daquele bem. Isto caracterizaria um bem econômico puro.

9 9 Atributos Econômicos dos Bens Grau de Exclusibilidade Alta Baixa Bens RivaisBens não Rivais Serviços legais Aparelhos de som Disquetes Peixes do mar Insetos estéreis para combate as pragas Defesa nacional P & D básica Cálculos Sinais codificados de TV via satélite Códigos de computador Manual operacional de uma loja de departamentos

10 10 A Lógica da Ação Coletiva

11 11 A Lógica da Ação Coletiva Como a conseqüência positiva que cada contribuição individual exerce sobre a produção do bem coletivo não é notada, pelo fato de ser muito reduzida, e essa contribuição envolve custos, é racional que o ator auto-interessado não arque com esses mesmos custos, maximizando assim a sua utilidade. Grupos cujos membros se deparam com essa percepção em relação à contribuição individual dos mesmos para a produção do benefício coletivo são classificados por Olson (1965) como "latentes".

12 12 A Lógica da Ação Coletiva O "dilema da ação coletiva" em grupos "latentes" tal como formulado por Olson (1965) reside justamente nessa ambivalência: na medida em que todos os membros do grupo raciocinam da mesma maneira, isto é, na medida em que procuram maximizar as suas respectivas utilidades às custas da deserção, pelo fato de não notarem, no fim, qualquer acréscimo significativo no nível de provisão do bem coletivo para o grupo como um todo ou para algum membro isoladamente por conta da contribuição individual, o resultado acaba se tornando desastroso do ponto de vista agregado.

13 13 A Lógica da Ação Coletiva Do ponto de vista da racionalidade coletiva, todos ganhariam caso houvesse uma cooperação integral. Porém, de acordo com a racionalidade individual, a deserção não deixa de ser a estratégia que proporciona a recompensa mais vantajosa a cada ator, independentemente dos outros membros do grupo cooperarem ou deixarem de cooperar.

14 14 A Lógica da Ação Coletiva Incentivos para contribuir = Custos da contribuição + Benefícios da contribuição Custos da contribuição > 0 Benefícios da contribuição= 1/tamanho do grupo

15 15 Os Grupos de Interesse e a Lógica da Ação Coletiva A análise do funcionamento dos grupos de interesse, os problemas de ação coletiva que afetam sua capacidade de organização e os mecanismos que explicam porque alguns grupos têm mais sucesso do que outros na buscas de seus objetivos políticos foram temas abordados por um dos primeiros trabalhos na perspectiva da Escolha pública, e também um dos mais amplamente difundido – The Logic of Collective Action, de Mancur Olson.

16 16 Os Grupos de Interesse e a Lógica da Ação Coletiva A tese central da Lógica da Ação Coletiva é que é mais fácil alcançar um objetivo em grupos pequenos do que em grandes.

17 17 Grupos de Interesse Um grupo de interesse, ou grupo de pressão, é um conjunto de indivíduos, empresas ou outro coletivo, com um ou mais interesses em comum, que se unem para exercer influência sobre o governo na aprovação de leis favoráveis aos seus objetivos.

18 18 A Lógica da Ação Coletiva A questão principal de Olson (1965) foi a de determinar o que leva os indivíduos a se associarem e a se manterem associados?

19 19 A Lógica da Ação Coletiva O comportamento free rider O comportamento do free rider implica em se beneficiar dos ganhos do grupo sem pagar so custos, isto é, sem contribuir para o bem coletivo. O problema do free rider permeia toda a análise da ação coletiva.

20 20 A Lógica da Ação Coletiva A dificuldade da ação coletiva é fundamentalmente um problema nos grandes grupos. Em grupos pequenos, a não contribuição de um dos membros é facilmente percebida por todos os integrantes do grupo, o que reduz as possibilidades de que isto aconteça. Em grupos grandes, o free rider não é facilmente identificado, e sua negativa a contribuição não impede de que o bem coletivo seja produzido.

21 21 A Lógica da Ação Coletiva A Lógica da Ação Coletiva, de Mancur Olson, é uma obra que tem exercido grande impacto sobre a ciência política contemporânea. O objeto de Olson é o comportamento de indivíduos racionais que formam um grupo e têm interesse na obtenção de um benefício coletivo. Olson define indivíduo racional como o indivíduo que procura realizar seus objetivos por meios "eficientes e efetivos" (1999, p. 77).

22 22 A Lógica da Ação Coletiva Qualquer objetivo, desde o mais egoísta até o mais altruísta, pode ser perseguido de forma racional. Mas Olson focaliza especificamente o comportamento de indivíduos racionais que formam aquilo que chama de "grupos econômicos", ou seja, grupos cujos membros têm interesse na obtenção de benefícios coletivos que resultem em vantagens materiais para si próprios.

23 23 A Lógica da Ação Coletiva Olson define benefício coletivo como o benefício que, se for consumido por qualquer pessoa X i em um grupo X 1,..., X i,..., X n, não pode viavelmente ser negado aos outros membros desse grupo" (1999, p. 26).

24 24 A Lógica da Ação Coletiva A idéia central de Olson é que o interesse comum dos membros de um grupo pela obtenção de um benefício coletivo nem sempre é suficiente para levar cada um deles a contribuir para a obtenção desse benefício. Há circunstâncias em que o indivíduo racional, buscando maximizar seu próprio bem-estar, prefere que os outros membros do grupo paguem o custo da obtenção do benefício coletivo para, assim, poder gozar das vantagens dele oriundas sem ter gasto nada.

25 25 A Lógica da Ação Coletiva A decisão de todo indivíduo racional sobre se irá ou não contribuir para a obtenção do benefício coletivo (e, em caso de decisão positiva, sobre o volume da sua contribuição) depende de um cálculo, onde o indivíduo considera: a) o custo marginal de fornecer o benefício coletivo em alguma medida; b) o benefício marginal oriundo do fornecimento do benefício coletivo em alguma medida e c) a quantidade do benefício coletivo já fornecida.

26 26 A Lógica da Ação Coletiva Se houver no grupo um indivíduo (indivíduo A) para o qual os benefícios pessoais oriundos do fornecimento de certa quantidade do bem coletivo (quantidade X) superam os custos de fornecê-la, então será vantajoso para ele o fornecimento daquela quantidade determinada do bem coletivo, mesmo que tenha que arcar sozinho com todos os custos do fornecimento.

27 27 A Lógica da Ação Coletiva O indivíduo seguirá contribuindo com a obtenção do bem coletivo até que o custo marginal de produzir unidades do bem coletivo se iguale ao benefício marginal delas oriundo.

28 28 A Lógica da Ação Coletiva Se para algum outro membro do grupo (indivíduo B) os benefícios pessoais oriundos do fornecimento de certa quantidade adicional do bem coletivo (quantidade Y) superam os custos, será vantajoso para esse indivíduo B dividir de alguma forma com o indivíduo A os custos do fornecimento da quantidade X do bem coletivo e fornecer a quantidade complementar Y, mesmo que tenha que arcar sozinho com todos os custos do fornecimento de Y.

29 29 A Lógica da Ação Coletiva Tal como o indivíduo A, também o indivíduo B seguirá contribuindo até que o custo marginal de produzir unidades adicionais do bem coletivo se iguale ao benefício marginal delas oriundo. É importante notar que, se o indivíduo B contribuir antes que o indivíduo A para o fornecimento do benefício coletivo, o indivíduo A não terá incentivo para fazer qualquer contribuição.

30 30 A Lógica da Ação Coletiva Os membros do grupo para os quais o custo de produzir qualquer quantidade do bem coletivo excede os benefícios irão pegar carona na ação do indivíduo A e do indivíduo B. Como o bem fornecido por A e B é coletivo, os demais indivíduos se beneficiarão dele sem terem contribuído para sua obtenção.

31 31 A Lógica da Ação Coletiva Olson (1965) utiliza o termo carona para designar a atitude de indivíduos racionais e auto-interessados que, mesmo considerando desejável a obtenção de um benefício coletivo, não se dispõem a colaborar para ela, pois esperam que outros indivíduos o façam. Os caroneiros preferem que outros indivíduos arquem com as despesas da obtenção do benefício coletivo, para que, desta forma, possam usufruir as vantagens dele procedentes sem terem que investir seus próprios recursos.

32 32 A Lógica da Ação Coletiva A grande assimetria entre os membros de um grupo no que diz respeito aos seus níveis de interesse por um benefício coletivo pode dar origem a um fenômeno inusitado: a exploração do grande pelo pequeno.

33 33 A Lógica da Ação Coletiva A exploração ocorre quando o membro grande assume uma parte do custo do provimento do bem coletivo que é proporcionalmente maior do que a parte que lhe cabe das vantagens proporcionadas por esse bem coletivo.

34 34 A Lógica da Ação Coletiva O membro do grupo pequeno possui dois motivos para explorar o membro maior: em primeiro lugar porque, por definição, ele sempre alcança uma parcela do benefício gerado por qualquer quantidade do bem coletivo que é menor do que a parcela alcançada pelo membro maior.

35 35 A Lógica da Ação Coletiva O membro menor tem menos incentivo para fornecer qualquer quantidade do bem coletivo do que o membro maior. Em segundo lugar porque, sempre que o membro menor alcança gratuitamente sua parcela do benefício total gerado pela quantidade do bem coletivo fornecida pelo membro maior, ele alcança mais do que teria alcançado se fornecesse por si próprio alguma quantidade do bem coletivo. Sendo assim, o membro menor não tem qualquer incentivo para fornecer novas quantidades do bem coletivo às suas próprias custas.

36 36 A Lógica da Ação Coletiva A lógica da ação coletiva explica a formação e permanência dos grupos de pressão (lobbies). Grandes conjuntos de indivíduos com interesses comuns, como os contribuintes, os consumidores, etc, têm dificuldades em se organizar pelo alto custo em dissuadir o comportamento free rider.

37 37 A Lógica da Ação Coletiva Somente aqueles grupos com capacidade de implementar medidas coercitivas ou oferecer incentivos seletivos [chamados por Olson (1965) de grupos latentes], tem possibilidade de se organizar e transformar-se em verdadeiros grupos de pressão.

38 38 Referência Mancur Olson. A Lógica da Ação Coletiva. São Paulo: EDUSP, 1999.

39 The Rise and Decline of Nations

40 40 The Rise and Decline of Nations O livro The Rise and Decline of Nations foi escrito na sequência de A Lógica da Acção Colectiva, a partir do estudo da formação e do comportamento dos grupos de interesse especial e outras organizações formais ou informais que atuam numa sociedade. Aqui Mancur Olson procura obter algumas conclusões acerca do papel que essas organizações possam ter sobre o desempenho econômico de uma determinada sociedade.

41 41 The Rise and Decline of Nations Mancur Olson (1982) começa por extrair implicações da sua teoria da ação colectiva sobre a forma de atuação das organizações (grupos de interesse) e das consequências para a sociedade como um todo. É quase como que um segundo volume da sua teoria, um volume que se debruça sobre o estudo comparativo de diferentes sociedades e situações, da evolução histórica de alguns países e regiões, sobre o entendimento dos ciclos econômicos.

42 42 The Rise and Decline of Nations The Rise and Decline of Nations desenvolve a idéia de a acumulação de grupos de pressão leva a uma estaganção econômica.

43 43 On balance, special- interest organizations and collusions reduce efficiency and aggregate income in the societies in which they operate and make political life more divisive. (pg. 47) The Rise and Decline of Nations

44 44 Encompassing organizations have some incentive to make the society in which they operate more prosperous, and an incentive to redistribute income to their members with as little excess burden as possible, and to cease such redistribution unless the amount redistributed is substantial in relation to the social cost of the redistribution. (pg. 53)

45 45 Distributional coalitions slow down a societys capacity to adopt new technologies and to reallocate resources in response to changing conditions, and thereby reduce the rate of economic growth. (pg. 65)

46 46 As Implicações de Olson (1982) 1. Não há países que tenham obtido uma organização perfeitamente simétrica de todos os grupos com interesses comuns e, conseqüentemente atinjam resultados ótimos de negociações abrangentes.

47 47 As Implicações de Olson (1982) 2. As sociedades estáveis com fronteiras inalteradas tendem a acumular mais grupos de interesse (collusions) e organizações de ação coletiva no tempo. Isto tende a gerar estagnação econômica no longo prazo.

48 48 As Implicações de Olson (1982) 3. Membros de grupos pequenos têm um poder organizacional desproporcional em prol da ação coletiva, e esta desproporção diminui mas não desaparece em sociedades estáveis.

49 49 As Implicações de Olson (1982) 4. Em geral os grupos de interesse e organizações de ação coletiva reduzem a eficiência e o rendimento agregado das sociedades em que operam e tornam a vida política mais conflituosa.

50 50 As Implicações de Olson (1982) 5. As organizações mais abrangentes têm alguns incentivos para tornar a sociedade em que operam mais próspera, assim como para alocar rendimento aos seus membros com o mínimo de custo social possível, e de cessar essa alocação a não ser que o montante distribuído pelos seus membros seja substancialmente superior ao custo social dessa distribuição.

51 51 As Implicações de Olson (1982) 6. Organizações que procuram captar rendimentos (distributional coalitions) tomam decisões mais lentamente que os indivíduos e as empresas que constituem, tendem a ter um excesso de objetivos (crowded agendas and bargaining tables), e preferem fixar preços a quantidades.

52 52 As Implicações de Olson (1982) 7. As organizações de grupos de interesse reduzem a capacidade de uma sociedade em se adaptar a novas tecnologias e a realocar recursos em resultado de mudanças, e portanto, reduzem a taxa de crescimento econômico.

53 53 As Implicações de Olson (1982) 8. As organizações de grupos de interesse, no caso de terem logrado atingir uma dimensão que garanta o seu sucesso, são exclusivas, e procuram limitar a diversidade de rendimentos e de valores dos seus membros.

54 54 As Implicações de Olson (1982) 9. A acumulação destas organizações de grupos de interesse aumenta a complexidade da regulação, o papel do Governo, e a complexidade dos compromissos, e mudam a direção da evolução social.

55 55 Evidências Empíricas do Modelo de Olson (1982) Choi (1983)

56 56 Evidências Empíricas do Modelo de Olson (1982) Vedder & Gallaway (1986)

57 57 Evidências Empíricas do Modelo de Olson (1982) Murrel (1983)

58 58 Sugestão de Leitura cap.6

59 59 Sugestão de leitura

60 60 You Tube Classes %3DmI_Z_oVYEkw

61 Fim Curso de Especialização em Direito e Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto


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