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A Escola da Public Choice (Escolha Pública) ESCOLHA PÚBLICA Curso de Especialização em Direito e Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto (PPGE/UFRGS)

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1 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) ESCOLHA PÚBLICA Curso de Especialização em Direito e Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto (PPGE/UFRGS)

2 2 Definição A teoria da escolha pública (Public Choice), é o estudo dos processos de decisão política numa democracia, utilizando o instrumental analítico da economia, fundamentalmente os conceitos de comportamento racional e auto-interesse que definem o homo-economicus. Trata-se de um método de análise baseado nos princípios econômicos e aplicado aos objetos de estudo da ciência política, tais como as decisões do legislativo, os efeitos das regras eleitorais, o comportamento dos grupos de interesse, dos partidos políticos e da burocracia entre outros.

3 3 Definição A moderna teoria da escolha pública é o estudo dos mecanismos políticos e instituições as quais circunscrevem o governo e o comportamento individual. [P.A. McNutt (1996, p.1)]

4 4 Definição A teoria da escolha pública pode ser definida como o estudo econômico de decisões não mercado, ou simplesmente a aplicação da economia a ciência política. [Dennis Mueller (1989)]

5 5 Definição... A teoria da escolha pública pode ser entendida como uma extensão da aplicação dos métodos próprios da análise econômica à política e aos seus intervenientes. Neste sentido, a escolha pública pode ser considerada uma perspectiva econômica sobre a política e a tomada coletiva de decisões através de processos não sujeitos diretamente à dinâmica do mercado. André Azevedo Alves e José Manuel Moreira (2004, p.27)

6 6 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) A escolha pública é um ramo da teoria econômica em que os conceitos da economia de mercado (preços, restrições, maximização) são aplicados à política e aos serviços públicos.economia de mercadopolítica Na escolha pública, um político é visto como mais um agente que tem como objetivo maximizar o seu bem-estar, e não como um servidor altruísta dos interesses do público em geral.

7 7 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) A teoria da escolha pública pode ser definida como a aplicação da análise econômica a tomada de decisões políticas que incluem a teoria do Estado, regras de votação, comportamento do eleitor, partidos políticos, regulação.

8 8 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) Segundo Medema & Mercuro (1997, p.84), a public choice constitui-se numa abordagem da Law & Economics que se concentra predominantemente sobre a criação e implementação das leis que correm principalmente atrevés do processo politico.

9 9 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) A análise econômica é estendida a tomada de decições não mercado (nonmarket decisionmaking): teoria do estado, regras de votação, escohas burocráticas, regulação, corrupção, lobbies etc. Assume o pressuposto do comprtamento racional. A motivação para as trocas politicas é busca de vantagens mútuas.

10 10 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) A escolha pública refere-se às decisões coletivas sobre bens públicos, destacando-se o fato de que as decisões coletivas são resultados de decisões individuais, ou seja, a TEP se ocupa das decisões feitas por indivíduos integrantes de um grupo ou organismo coletivo, que afetam todos os integrantes da coletividade.

11 11 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) Por adotar o individualismo metodológico da teoria econômica, a public choice rejeita a construção de unidades monolíticas de tomada de decisão, tais como a sociedade, as pessoas ou a comunidade. Somente os indivíduos é que fazem escolhas. O problema então torna-se em como modelar o processo de decisão pelo qual várias preferências de indivíduos racionais auto- interessados agregados quando são tomadas decisões coletivas.

12 12 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) Um dos principais insights da teoria da public choice é que os resultados políticos diferem dos resultados de mercado, não é devido as motivações comportamentais dos indivíduos que seriam diferentes nos dois contextos, mas sim, devido as estruturas institucionais dentro das quais os atores racionais buscam seu próprio interesse.

13 13 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) Escolhas privadas são unilaterais; escolhas públicas são multilaterais; As escolhas privadas geram consequências que recaem principalmente par ao próprio tomador de decisões; já os benefícios e custos das escolhas públicas são divididas com outros. Os indivíduos participam em transações privadas voluntariamente.e os indivíduos se encontram numa minoria, sua participação numa transação pública pode ser coercitiva. Trocas privas implicam uma soma positiva, trocas mediadas pelo setor público podem ser de soma zero ou negativa.

14 14 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) Um segundo insigth da teoria da escolha pública é que as instituições políticas tem importância. As instituições determinam quais as atividades irão ser empreendidas pelo setor público e quais serão empreendidas pelo setor privado. Além disso, para aquelas atividades que deslocadas para o setor público, as instituições estabelecem as regras de decisão que irão determinar os resultados. Tais ações deverão ser decididas por uma maioria ou por um acordo?

15 15 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) O objeto de análise da TEP são as resoluções tomadas nas diferentes instituições políticas dos Estados democráticos representativos.

16 16 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) O principal elemento inovador introduzido pela abordagem da escolha pública (public choice) foi a aplicação de axiomas econômicos básicos (nomeadamente a racionalidade e o comportamento baseado no interesse próprio) à realidade política. André Azevedo Alves e José Manuel Moreira (2004, p.31)

17 17 A Escola da Public Choice (Escolha Pública): Origens 1781 – Jean Charles de Borda 1785 – Marquês de Condorcet - descrição do paradoxo do voto – Knut Wicksell 1948 – Duncan Black 1951 – kennet Arrow - Social Choice – Joseph Schumpter – Capitalismo, Socialismo e Democracia – Antony Downs – Na Economic Theory of Democracy 1962 – Buchanan e Tullock – O calculo do Concenso (The Calculus of Consent) 1965 – Mancur Olson – The Logic of Coletive Action – Papers on Non-Market Decision Making.

18 18 Precursores Wickell (1889) destacou que o significado das regras dentro da qual as escolhas são feitas pelos agentes políticos e reconheceu que os esforços de uma reforma devem ser dirigidos em direção a uma mudança nas regras para tomadas de decisões ao invés de modificar os resultados esperados através da influência sobre o comportamento dos atores.

19 19 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) Principais autores: Duncan Black James Buchanan Gordon Tullock Mancur Olson William Riker [c. Medema & Mercuro (1997, cap.3)]

20 20 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) A teoria da escolha pública (Public choice theory) está geralmente associada com as Universidades do Estado Virginia (EUA), principalmente (George Mason University, Virginia Tech, e a University of Virginia), onde Gordon Tullock e James Buchanan primeiro trabalharam e desenvolveram suas teorias. Ela ficou também conhecida como a Virginia school of political economy.George Mason UniversityVirginia Tech University of VirginiaVirginia school of political economy

21 21 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) - economia constitucional [James Buchanan & Gordon Tullock – George Mason University] – O Cálculo do Consenso

22 22 O Objeto da Economia Constitucional A economia constitucional está preocupada fundamentalmente com a estrutura para um processo social, na qual a estrutura e as inter- relações entre as instituições políticas e econômicas, na qual todas são estruturadas para permitir que as pessoas, individual ou coletivamente, persigam os fins desejados. A economia constitucional é assim, uma teria das regras pelas quais o processo econômico permitirá a cooperação entre os indivíduos. Richard Mckenzie (1985, p.1)

23 23 O Que é Economia Constitucional? A ênfase da economia constitucional é sobre as regras que definem a estrutura dentro das quais as escolhas comuns dos agentes econômicos e políticos são tomadas. A economia constitucional envolve a escolha de regras ao contrário da escolha dentro das regras.

24 24 Definição de Economia Constitucional A Economia Constitucional pode ser definida como sendo a aplica ç ão da an á lise econômica a sele ç ão de regras eficientes e de institui ç ões.

25 25 Economia Constitucional

26 26 Public Choice Theory Principais idéias: Abordagem econômica aplicada à politica; Racionalidade dos agentes politicos; Abordagens: Normativa: James Buchanan & Gordon Tullock. Positiva: Mancur Olson e Antony Downs.

27 27 Public Choice Theory Principais teorias: - Comitês e eleições: Ducan Black (1948, 1958); - Democracia: Antony Downs (1958) - rent-seeking: Gordon Tullock (1967), Anne Krueger (1974) e Richard Posner (1975); - Burocracia: Niskanen (1971) - Paradoxo do voto: Arrow (1951) - Economia constitucional: Buchanan & Tullock (1962)

28 28 Public Choice Theory A teoria da escolha pública aplica a abordagem econômica as escolhas que as pessoas e os governos fazem no mercado político. Os atores no mercado político são: (i) eleitores; (ii) firmas; (iii) políticos; (iv) burocratas; (v) partidos políticos; (vi) grupos de interesse.

29 29 Public Choice Theory A análise positiva da teoria da escolha pública pretende explicar como as entidades políticas e burocráticas se comportam na realidade, assumindo que os atores políticos são maximizadores de seus próprios interesses em relação a algo que valorizam (votos, orçamentos públicos, benefícios, poder, utilidade etc.)

30 30 Public Choice Theory A análise positiva da teoria da escolha pública tem se centrado em basicamente 3 aspectos da democracia representativa: (1) o comportamento dos representantes e dos partidos políticos, tanto durante a campanha como durante o mandato; (2) o comportamento dos eleitores na seleção dos representantes (políticos); (3) nos resultados de uma democracia representativa.

31 31 Public Choice Theory A teoria normativa da escolha pública especifica as características dos procedimentos da escolha coletiva a fim de investigar os processos decisórios que satisfaçam condições de escolhas coletivas. Na teoria normativa da escolha pública, busca-se prescrever que instituições políticas deveriam ser adotadas. Elas refretem valores.

32 32 Livros

33 33 Livros

34 34 The Calculus of Consent: Logical Foundations of Constitutional Democracy. anan/buchCv3.html anan/buchCv3.html

35 35 Revistas

36 FIM ESCOLHA PÚBLICA Curso de Especialização em Direito e Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto (PPGE/UFRGS)


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