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Empresas Sem Fins Lucrativos Prof. Giácomo Balbinotto Neto Notas de Aula Curso de Especialização em Direito e Economia.

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1 Empresas Sem Fins Lucrativos Prof. Giácomo Balbinotto Neto Notas de Aula Curso de Especialização em Direito e Economia

2 2 Introdução às Empresas Sem Fins Lucrativos A característica que define uma empresa sem fins lucrativos é a restrição de distribuição de lucros. Isto significa que ninguém têm direitos legais sobre o saldo financeiro positivo de uma empresa sem fins lucrativos, ou seja, a diferença entre suas receitas e custos, ou o que uma empresa chamaria de lucros. Como não há ninguém a reclamar esse saldo, é possível que os objetivos das empresas sem fins lucrativos sejam outros que não o lucro.

3 3 Introdução às Empresas Sem Fins Lucrativos Além disso, as organizações sem fins lucrativos são tipicamente isentas de impostos, e as doações a empresas sem fins lucrativos recebem tratamento tributário favorável.

4 4 Introdução às Empresas Sem Fins Lucrativos Causa Comum Sociedades Clubes Políticos Museus de Arte Orquestas Sinfônicas Country Club American Automobile Association Associação de consumidores Hospitais comunitário Asilos National Geografic Society Mútuos Donativos Comercial Empresarial Adaptado de Hausmann (1980, p.842)

5 O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) A Teoria dos Bens Públicos

6 6 Por que existem organizações sem fins lucrativos? O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) A teoria de Weisbrod (1975) para a existência de organizações sem fins lucrativos propõe que as empresas sem fins lucrativos surgem para satisfazer as demandas por bens públicos não atendidas. Ou em outras palavras, firmas sem fins lucrativos servem como produtoras privadas de bens públicos.

7 7 Por que existem organizações sem fins lucrativos? O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) Weisbrod (1975) conclui que as organizações sem fins lucrativos surgem porque os mercados privados e motivados pelo lucro tendem a produzir bens e serviços aquém da demanda, devido aos problemas de externalidades positivas.

8 8 Por que existem organizações sem fins lucrativos? O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) Por outro lado, o governo também pode fornecer esses bens e serviços aquém do ideal aos olhos de uma significativa minoria de eleitores devido aos problemas políticos numa eleição (teorema do eleitor mediano). Assim, este último grupo tende a incluir cidadão que têm uma percepção mais aguçada do benefício externo para a comunidade. Tais cidadãos estabelecem suas próprias empresas sem fins lucrativos.

9 9 O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) Considere o caso em que o governo fornece um bem público. Sejam as curvas D 1 a D 5 as curvas de demanda de 5 diferentes indivíduos que votam a favor da provisão de um bem público pelo governo. As curvas de demanda representam os benefícios externos para esses diferentes grupos de contribuintes. As curvas de demanda representam os benefícios marginais para doadores do bem aos contribuintes.

10 10 O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) Para pagar por esse bem público, é assumido que os cinco contribuintes sejam tributados igualmente com uma alíquota de imposto por unidade, MT, que é o imposto marginal. Isto implica que o imposto marginal para cada um deles será exatamente (1/5) do custo marginal para a sociedade.

11 11 O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) Se o governo, por exemplo, fosse prover a quantidade de produção OC, então a cada um dos 5 contribuintes seria cobrado (OC x MT), e a arrecadação total cobriria exatamente o custo do projeto. Se a quantidade de produção fosse OB, então seria arrecadado (OB x MT) de cada indivíduo, e assim por diante.

12 12 O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) Aqui assumimos que o governo tem que escolher um único nível de produção. Quem nível de produção o governo vai prover se o resultado for deixado a cargo do processo político democrático?

13 13 O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) Se o nível proposto fosse AO, quatro de cinco eleitores iriam preferir um nível mais alto, tal como OB. Se o nível proposto fosse OB, três de cinco eleitores iriam preferir um nível mais alto e votariam contra o nível proposto. Se o nível proposto fosse OD, três eleitores achariam que haveria uma quantidade demasiada de bem público e votariam contra. O meso aconteceria par ao nível OE.

14 14 O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) neste exemplo, vemos então que somente o nível OC ganhará a maioria dos votos. Esta maioria é comporta pelo eleitor 3, que está exatamente satisfeito porque seus benefícios marginais se igualam ao imposto marginal, e pelos eleitores 4 e 5, que gostariam de ter mais, mas estão satisfeitos com o nível OC.

15 15 O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) O nível escolhido pela governo implica que eleitores insatisfeitos na margem, cujas demandas são exatamente atendidas. A alíquota do imposto marginal só se encaixa ou é adequada ao eleitor #3, o eleitor mediano. Neste caso, alguns eleitores vão preferir ter mais do bem público (saúde por exemplo) e o governo terá fracassado em satisfazer as demanda daqueles que preferem ter mais. Esses eleitores insatisfeitos terão incentivos para criar ou fundar uma empresa sem fins lucrativos e passar a fornecer eles mesmos os bens.

16 16 O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) 0 Quantidade de bem público $ MT= Imposto marginal D1 D2 D3D4 D5 ABDCE

17 17 O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) Weisbrod (1975, 1988) argumentou que o governo irá tender a prover bens públicos somente até o nível que satisfaça o eleitor mediano; conseqüentemente haverá alguns eleitores residuais insatisfeitos com relação ao fornecimento de bens públicos cujas as preferências seja maiores do que a do eleitor mediano. Assim, as organizações sem fins lucrativos surgem para atender a esta demanda residual pela provisão de bens públicos num montante suplementar aquele fornecido pelo governo.

18 18 Por que existem organizações sem fins lucrativos? O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) A análise de Weisbrod (1975) se aplica à saúde nos casos em que ela não é um bem puramente privado. Assistência à saúde fornecida ao indigente é, por si própria, um bem privado, porque a pessoa indigente poderia ter sido excluída se assim o desejássemos.

19 19 Por que existem organizações sem fins lucrativos? O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) A assistência à saúde fornecida ao indigente acarreta numa externalidade benéfica a qualquer pessoa consciente de caridade. É este benefício externo que é um bem público, e é neste sentido que a assistência à saúde não é um bem puramente privado.

20 20 Por que existem organizações sem fins lucrativos? O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) O modelo de Weisbrod (1975) aplicará este princípio a quaisquer serviços que forneçam benefícios externos a uma grande comunidade. Assim, as empresas de assistência á saúde e hospitais podem surgir onde uma minoria suficiente de eleitores está insatisfeita com a quantidade ou qualidade de assistência fornecidos pelo setor sem fins lucrativos ou pelo governo.

21 21 Por que existem organizações sem fins lucrativos? O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) A teoria de Weisbrod (1975) fornece uma explicação plausível para o surgimento e proliferação de hospitais sem fins lucrativos, provendo assistência aos pobres e dependendo pesadamente de doações.

22 22 Por que existem organizações sem fins lucrativos? O Modelo de Weisbrod (1975, 1988) Resumindo, no modelo de Weisbrod (1975) as organizações sem fins lucrativos satisfazem a demanda por bens públicos que não são fornecidos pelo governo. O governo satisfaz a demanda do eleitor mediano e portanto, provê um nível de bem público a menos para alguns indivíduos – os quais o nível de demanda é maior do que desejo do eleitor mediano. Estas organizações sem fins lucrativos são financiadas por doações de indivíduos que desejem aumentar a produção do bem público.

23 23 Implicações do Modelo de Weisbrod (1975) Uma das principais implicações empíricas do modelo de Weisbrod (1975) é o teste da hipótese da heterogeneidade que afirma que em comunidades mais heterogêneas, na qual os cidadãos tem preferências mais diversas por bens públicos do que o eleitor mediano, deverá haver mais organizações com fins não lucrativos produzindo mais bens públicos.

24 Empresas sem fins lucrativos como uma resposta ao fracasso de contrato: O Modelo de Hansmann (1980)

25 25 Empresas sem fins lucrativos como uma resposta ao fracasso de contrato A teoria do fracasso de contrato assume que a existência de empresa sem fins lucrativos são vantajosas sob circunstâncias em que é difícil ou impossível para o comprador do bem verificar a entrega e a qualidade do mesmo.

26 26 O Modelo de Hansmann (1980) Arrow (1963, p.950) sugeriu que a freqüência das organizações sem fins lucrativos se deveria à incerteza ao se tentar identificar a qualidade da assistência a saúde, por exemplo.

27 27 Modelo de Hansmann (1980) Hansmann(1980) assumiu que o setor sem fins lucrativos ajudaria a reparar os problemas de fracasso de contrato que ocorrem devido a assimetria de informação quando a quantidade ou qualidade da produção é difícil ou cara de ser observada. Assim sendo, a assimetria de informação entre a firma e o comprador de serviços se torna importante ao se explicar o papel da organização sem fins lucrativos.

28 28 Modelo de Hansmann (1980) No modelo de Hansmann (1980), as organizações sem fins lucrativos seriam ou funcionariam como uma espécie de sinal de confiança sobre a qualidade e a quantidade de bens fornecidos.

29 29 Modelo de Hansmann (1980) Para Hansmann (1980), em essência, a teoria da falha de contrato vê as firmas sem fins lucrativos como uma resposta aos problemas de agência, onde o principal não pode monitorar o desempenho doa gente que ela tenha contratado para desempenhar uma atividade ou serviço.

30 30 Modelo de Hansmann (1980) Assim, haveria um forte incentivo para adotar uma outra estrutura de governança [Oliver Williamson (1979)] que busca mitigar os incentivos do agentes de não agir em benefício dos interesses do principal. A forma ou estrutura de governança na forma de empresa sem fins lucrativos serviria a este propósito.

31 O Modelo dos Grupos de Interesse de Bays (1983)

32 32 Hospitais sem fins Lucrativos [O Modelo de Bays (1983)] A teoria dos grupos de interesse como explicação da existência de hospitais sem fins lucrativos propõe que os médicos são a favor de organizações hospitalares sem fins lucrativos porque nelas eles podem exercer maior controle econômico.

33 33 Hospitais sem fins Lucrativos [O Modelo de Bays (1983)] Com o avanço da tecnologia, os hospitais se tornaram o ponto de concentração e trabalhos dos médicos. Deter privilégios em um ou mais hospitais passou a ser crucial para a prática médica. O controlando os privilégios de admissão ao hospital, organizações de médicos ganharam mais poder de mercado inclusive a capacidade de exercer disciplina sobre médicos cujas práticas tendiam a erodir o poder de mercado do grupo organizado.

34 34 Hospitais sem fins Lucrativos [O Modelo de Bays (1983)] No modelo de Bays (1983), os médicos preferem os hospitais sem fins lucrativos, porque neles o seu poder é maior. E este poder sobre as decisões permite que os médicos aumentem a sua renda pessoal.

35 35 Hospitais sem fins Lucrativos [O Modelo de Bays (1983)] Além disso, o tratamento fiscal privilegiado e os subsídios aos hospitais sem fins lucrativos se devem, segundo Bays (1983), em parte, ao apoio político do médicos, que, em última instância, beneficia o médico através da provisão de insumos hospitalares complementares por custos menores.

36 36 Hospitais sem fins Lucrativos [O Modelo de Bays (1983)] lobby Sob a teoria dos grupos de interesse, pequenos grupos ganham poder quando os seus interesses são altamente concentrados e a afiliação ao grupo é homogênea. Passa então a valer a pena, nesses casos, que os médicos apóiem o lobby a favor de medidas que resultem em benefícios significativos para eles próprios, ao passo que a perda par ao público em geral fica difusa.

37 37 Hospitais sem fins Lucrativos [O Modelo de Bays (1983)] Embora o consumidor individual possa se beneficiar do desafio do status quo, os ganhos pessoais são pequenos em relação aos custos pessoais. Esta situação retratada no modelo de Bays (1983) favorece ao médico às custas do público em geral, pode, no entanto, representar um equilíbrio regulatório.

38 38 Hospitais sem fins Lucrativos [O Modelo de Bays (1983)] Bays (1983) formulou a teoria dos grupos de interesse sob a qual os médicos preferem uma organização sem fins lucrativos e usam a sua influência enquanto grupo de pressão com interesses latentes para estender o papel das organizações sem fins lucrativos além dos interesses destas e em benefício próprio. Assim, pela teoria de Bayes (1983), o tratamento privilegiado de hospitais sem fins lucrativos não é tão obviamente pelo interesse público, mas sim, em benefício principalmente de um grupo organizado, os médicos.

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