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INFRA-ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DESEMPENHO DE LONGO PRAZO PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO TEORIA MACROECONÔMICA II UFRGS.

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1 INFRA-ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DESEMPENHO DE LONGO PRAZO PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO TEORIA MACROECONÔMICA II UFRGS

2 2 Bibliografia Recomendada Charles Jones (2000, cap. 7) Douglass North (1990, 2005)

3 3 Bibliografia Recomendada Gordon Tullock (1967, 1980) Gerald Scully (1992) James Buchanan (1980 a, b) Nali Jesus de Sousa (2005)

4 4 O que são instituições? Instituições são um conjunto formal e informal de regras de conduta que facilitam a coordenação ou o governo das relações entre os indivíduos. Douglass North (1990)

5 5 O que são instituições? Instituições são as regras do jogo numa sociedade, ou mais formalmente, são restrições criadas pelo homem que dão forma as interações humanas. Douglass North (1990)

6 6 Direitos de Propriedade e a NEI Douglass North (1986, 1989, 1994) O governo têm uma importância crucial na especificação dos direitos de propriedade e no fazer cumprir os contratos [enforcing contracts].

7 7 Custos de Transação e Instituições Douglass North (1986, 1989, 1994) As instituições [direitos de propriedade, poder judiciário, federalismo, etc] evoluem e se modificam para reduzir custos de transação, são a chave para explicar o desempenho de uma economia. Contudo, nem todas as instituições que emergem são eficientes.

8 8 Por que alguns países são ricos e outros pobres? Douglass North (1990): The inability of societies to develop effective, low-cost enforcement of contracts is the most important source of both historical stagnation and contemporary underdevelopment in the third world.

9 9 Por que as instituições afetam o desempenho econômico? Douglass North (1990, p.6): Institutions affect the performance of the economy by their effect on the costs of exchange and production. Thogether with the technology employeyed, they determine the transaction and transformation (production) costs that make up total costs.

10 10 A Better Investment Climate for Everyone – World Development Report A good investment climate provides opportunities and incentives for firms – from microenterprises to multinationals – to invest productively, create jobs, andexpand. It thus plays a central role in growth and poverty reduction. Improving investment climates of their societies is critical for governaments in developing world...

11 11 A variabilidade institucional entre os países Enforcement dos direitos de propriedade Sistemas lagais Corrupção Barreiras à Entrada. Democracia vs. Ditaduras Centralismo Fiscal vs. Federalismo Restrições sobre politicos e burocratas; Regras eleitorais numa democracia.

12 12 Instituições Econômias e Desempenho Econômico

13 13 Instituições Econômias e Desempenho Econômico

14 14 Instituições Politicas e Desempenho Econômico

15 15 Instituições Politicas e Desempenho Econômico

16 16 Capitalismo e Socialismo no Longo Prazo: Coréia do Sul e Coréia do Norte

17 17 Ronald Coase (U. Chicago) e os custos sociais Teorema de Coase (1960) – quando os custos de transação ou negociação forem nulos, os direitos de propriedade serão transferidos aos agentes que atribuam maior valor a eles.

18 18 Ronald Coase: The Problem of Social Cost (1960) O Teorema de Coase (1960): quando os custos de transação forem iguais a zero, as partes irão negociar um acordo socialmente ótimo. Variações na regra de responsanilidade [liability rules] não irão afetar este resultado. Coasean Bargaining

19 19 A Contribuição de Coase (1960) O trabalho de Coase (1960) constitui-se num passo revolucionário em direção ao reconhecimento, por juristas e economistas, da enorme influência que a propriedade exerce sobre os resultados de mercado.

20 20 O investimento e as instituições [Jones (2000, cap.7)] Um projeto de investimento pode ser avaliado através da análise de custo-benefício. Calculam-se os custos totais do projeto e os benefícios totais, e se os benefícios forem maiores que os custos, leva-se o projeto adiante.

21 21 O investimento e as instituições [Jones (2000, cap.7)] Seja F o custo de instalação do projeto, que é desembolsado uma única vez. Uma vez implantado o projeto, ele gera lucros durante todo o período de sua existência. é o valor presente descontado do fluxo anual de lucros.

22 22 O investimento e as instituições [Jones (2000, cap.7)] Assim, dados o custo de implantação do projeto e do valor presente do fluxo de lucros descontado, temos que as decisões que a empresa irá tomar são: F - investe F > - não investe A decisão de investimento pode se referir a transferência de tecnologia de uma multinacional, a decisão de investir em capital humano ou o investimento em capital físico [máquinas, prédios, equipamentos]

23 23 O investimento e as instituições [Jones (2000, cap.7)] O que determina as magnitudes de F e em diferentes economias? Há suficiente variação em F e para explicar a imensa variação em taxas de investimento, em resultados educacionais e em produtividade total dos fatores (PTF)?

24 24 O investimento e as instituições: a hipótese de [Jones (2000, cap.7)] A hipótese de Jones (2000, p.118) é que existem uma considerável variação nos custos de instalação de um negócio e na capacidade dos investidores de colher retornos de seus investimentos. As variações decorrem, segundo Jones (2000), em grande parte, das diferenças nas políticas públicas e nas instituições – o que ele chama de infra-estrutura.

25 25 O investimento e as instituições: a hipótese de [Jones (2000, cap.7)] Um governo oferece instituições que minimizam F e maximizam, incentivando, assim, os indivíduos e empresas a investir em treinamento, educação e aquisição de conhecimento, máquinas e equipamentos e tecnologia.

26 26 Os determinantes de F - regulamentação; - rule of law;

27 27 Corrupção (proxy para o cumprimento das leis) e Nível de Renda

28 28 Os determinantes de F No que se refere aos determinantes de F temos que, eles dizem respeito aos custos de iniciar uma nova atividade produtiva, comercial ou de pesquisa. Tais custos são afetados principalmente pela estrutura institucional subjacente que tende a impor facilidades ou dificuldades burocráticas e legislativas para tal. Isto está estritamente relacionado ao grau de regulamentação e a organização dos orgãos governamentais que tendem a facilitar ou dificultar a abertura de novos empreendimentos ou fazer com que seus custos se elevem. Este ponto foi destacado principalmente por Shleifer e Vishny (1993) com relação a corrupção.

29 29 A necessidade da rule of law Riqueza Crescimento econômico Criatividade, produção e trocas Investimentos de risco Direitos de propriedade seguros Rule of Law

30 30 Hernando de Soto Imagine a world where nobody can identify who owns what; people cannot be made to pay their debts; assets cannot easily be sold, ownership cannot be divided into shares, the rules of property vary from place to place … thats a poor country.

31 31 Os determinantes de (i) o tamanho do mercado; (ii) extensão em que a economia favorece a produção em vez do desvio [rent seeking]; (iii) estabilidade do ambiente econômico [leis, paz, segurança jurídica].

32 32 Os determinantes de No que se refere ao tamanho do mercado, temos que este é um dos principais fatores determinantes de. Quanto maior for a dimensão do mercado, maiores serão as oportunidades de lucro que os empresários poderão obter. O mesmo tipo de argumento é utilizado, MSV (1991) no que se refere a alocação dos talentos empresariais. Em outras palavras, a dimensão do mercado tem um papel fundamental tanto na determinação dos investimentos a serem realizados como na escolha das atividades que os indivíduos irão escolher para obter sua renda.

33 33 Os determinantes de O segundo fator determinante de e que aqui assume uma importância fundamental, refere-se as características institucionais da economia no sentido de ela favorecer ou não as atividades de rent-seeking ou o que Hall e Jones (1997, p.7) chamam de diversion: Diversion takes the form of rent seeking in countries of all types, and is probabilly the main form of diversion in more advanced countries. Potentially productive individuals spend their efforts influencing the governament.

34 34 Os determinantes de No que se refere as atividades de profit-seeking ou produtivas, pouco pode ser acrescentado, no sentido de que elas agem no sentido de encorajar os indivíduos a se engajar em atividades que aumentem o nível de produção de bens e serviços. No que se refere as atividades de rent-seeking, elas funcionam como uma espécie de imposto que tendem a desestimular as atividades produtivas e desencorajar os empresários a investir e até mesmo a tornarem-se empresários. Este fato está estritamente relacionado ao papel e a importância do governo na economia como destaca James Buchanan (1980a).

35 35 Os determinantes de Por fim, Jones (1998, p.133) destaca também a estabilidade das instituições. Na realidade para que uma economia possa funcionar e produzir, é necessário que exista um ambiente econômico, político e social estável.

36 Que instituições e políticas seriam consistentes com organizações economicamente eficientes: u Direitos de propriedade seguros; u Estabilidade política; u Mercados competitivos; u Moeda e preços estáveis; u Livre comércio; u Mercado de capitais aberto u Evitar-se altas taxas marginais de impostos. Os determinantes de

37 37 O conceito de rent-seeking (i) Buchanan (1980 a, p.4) - o termo rent-seeking é designado para descrever o comportamento num contexto institucional onde os esforços individuais para maximizar o valor geram um desperdício social em vez de um excedente social; (ii) Tullock (1980 a, p.17) -...um indivíduo que investe em algo que não irá realmente melhorar a produtividade ou irá diminui-la, mas que aumenta a sua renda porque dá a ele alguma posição especial ou poder monopolista, é rent-seeking;

38 38 O conceito de rent-seeking (iii) Ekelund e Tollison (1981, p e p.19) - definem a atividade de rent-seeking como aquelas atividades nas quais os indivíduos buscam retornos dos direitos monopolistas sancionados pelo Estado, ou ainda, como sendo o gasto de recursos escassos para capturar transferências puras; (iv) Tollison (1982, p.578) - rent-seeking é o gasto de recursos escassos para capturar transferências artificialmente criadas;

39 39 As atividades de rent-seeking e o nível de eficiência de mercado As atividades de rent-seeking afetam a eficiência de mercado de três maneiras distintas: (i) em primeiro lugar, a atividade de rent-seeking implica numa redistribuição dos direitos de propriedade, na qual os recursos dirigem-se não aos mais eficientes do ponto de vista econômico, mas que sejam mais eficientes na atividade de rent-seeking. Isto somente ocorre porque a alocação política dos recursos substituiu a alocação de mercado, permitindo que os produtores ineficientes pudessem permanecer no mercado e devido ao fato de que eles são protegidos pelo governo,

40 40 Growth = (Govt Expenditures) (-9.68) Adj. R-Sq =.53 Linear trend Gastos do Governo e Crescimento Econômico entre países da OECD : Os dados indicam que um aumento de 10% nos gastos do governo como participação no`PIB reduz a taxa de crescimento econômico em torno de 1%.

41 41 As atividades de rent-seeking e o nível de eficiência de mercado (ii) um segundo fator seria que a atividade de rent- seeking envolveria custos reais, que não contribuem em nada para a criação de valor e por fim, temos que, (iii) quando a alocação política dos recursos substitui a alocação de mercado, há a tendência dos indivíduos se especializarem na atividade de rent-seeking ao invés de em atividade produtivas que geram um excedente de valor.

42 42 Fatores que promovem o crescimento econômico - Estabilidade política; - consenso político; - liberdade política; - liberdade econômica.

43 43 Rent seeking e instabilidade política A relação entre as atividades de rent-seeking e a instabilidade política pode ser explicada, segundo Mbaku e Paul (1989, p.66),da seguinte maneira: na medida em que a intervenção governamental cria rendas, ela induz a um comportamento de rent-seeking por parte dos grupos excluídos; contudo, dado que o nível de controle político e econômico é extenso numa ditadura, os meios tradicionais de participação política e econômica são eliminados. O resultado desta situação é que estes grupos ficam com apenas uma única alternativa, capturar o próprio aparato governamental criador de rendas através de um golpe de Estado. Isto, por sua vez, implica na transferência de recursos das atividades produtivas para as atividades de rent-seeking.

44 44 Rent seeking e instabilidade política Um primeiro indicador da atividade de rent-seeking que pode ser adotado é o número médio de revoluções e golpes de Estado ocorridos no período em análise. Assim, temos que, quanto maior for o número de golpes, maiores serão as oportunidades de rent-seeking e menor tende a ser a taxa de crescimento. Devemos enfatizar, como o fazem Mbaku e Paul (1989) e Carlton- Carew (1993) de que os golpes de Estado e revoluções devem ser encarados como sendo uma situação de desequilíbrio momentâneo no qual vários grupos estão buscando se apropriar das rendas e obter privilégios através do Estado.

45 45 Rent seeking e instabilidade política A hipótese básica referente a relação entre política, rent-seeking e crescimento econômico é que é que a estrutura institucional subjacente onde são tomadas as decisões políticas e a forma como elas são estruturadas irão influenciar as escolhas políticas e estimular ou não as atividades de rent-seeking e isto irá afetar a taxa de crescimento. Esta hipótese em si não é original, por exemplo, no excelente survey de Brunetti (1997), ele afirma que na medida em que houver um elevado grau de incerteza na elaboração das leis, uma baixa credibilidade política, uma baixa transparência na elaboração das leis e um elevado grau de volatilidade política, teremos como conseqüência uma baixa taxa de crescimento, pois aqueles fatores afetam a taxa de acumulação de capital. Para ele, uma das formas de reduzir a incerteza e tornar o processo de elaboração das leis, tanto as ordinárias como as constitucionais é através do processo democrático que inclui necessariamente a separação dos poderes e o estabelecimento de um sistema partidário sólido. Nós poderíamos acrescentar também que a estrutura legislativa e a forma de organização política da nação são importantes, como veremos abaixo.

46 46 Rent seeking e instabilidade política Um outro indicador das atividades de rent-seeking referem-se aos golpes de Estado e revoluções. Como vimos naquela oportunidade, os golpes de Estado podem ser vistos como uma atividade de rent- seeking cujo o principal objetivo seria a obtenção de rendas e privilégios para os militares e aqueles que lhe dão apoio político. Contudo, devido a instabilidade política criada, temos que ela pode afetar a taxa de crescimento econômico na medida em que tais atividades criam e aumentam o nível de incerteza na economia, principalmente sobre os investimentos em capital físico e humano, bem como a atração de investimentos externos que são responsáveis pela introdução de novas tecnologias no país.

47 Economic Freedom Quintile Economic Freedom Quintile T housands Source: James Gwartney and Robert Lawson, Economic Freedom of the World: Interim Report Países com maior liberdade econômica, como medido pelo Freedom Index em 1995, também possuem uma renda per capita maior do que a média dos países e crescem a uma taxa média maior entre Liberdade Econômica e Crescimento (a) Per-capita GDP (1995 U.S. dollars)(b) Growth of real GDP per capita, 1985–1996

48 48 Liberdade Econômica e Nível de Renda

49 49 Liberdade Econômica e Taxa de Crescimento Econômico

50 50 Rent seeking e instabilidade política Barro e Sala-i-Martin (1995,p.435) por exemplo, vêm as revoluções e o número de assassinatos políticos por ano como sendo uma variável que representa a probabilidade de ameaça aos direitos de propriedade que ocorrem devido a instabilidade política e que tem efeitos perversos sobre a taxa de crescimento econômico. Resultados similares foram obtidos também por Alesina, Ozler, Roubini e Swagel (1996), Barro (1991), Barro e Lee (1994), Casseli, Esquivel e Lefort (1996), Levine e Renelt (1992) e Sala-i-Martin (1997).

51 51 A corrupção como uma proxy das atividades de rent-seeking A corrupção pode ser vista como sendo uma atividade de rent- seeking e no entendimento de alguns, seriam fenômenos equivalentes na medida em que permitem e sancionam a existência de restrições ao mercado e de privilégios a determinados grupos e empresas e que implicam em distorções na economia. Ela tende a reduzir a taxa de investimento da economia e, portanto do crescimento econômico. Esta redução na taxa de investimento é suposta ser causada devido ao fato de que a corrupção tende a elevar os custos e a incerteza quanto aos retornos dos investimentos.

52 52 A corrupção como uma proxy das atividades de rent-seeking A corrupção pode também reduzir os gastos governamentais em educação e saúde, visto que estes tipos de gastos estão menos sujeitos a obtenção se suborno. Dado que os investimentos em educação e saúde são investimentos em capital humano, temos que quando eles são reduzidos a taxa de crescimento deve se reduzir também. Um outro efeito da corrupção é que ela tende a afetar os investimentos diretos estrangeiros, visto que ela é vista como um tipo de imposto sobre a entrada de capitais. Na medida em que tais investimentos são reduzidos, temos que o processo de difusão tecnológica e a introdução de novos processos e produtos tende a se reduzir, o que também reduz a taxa de crescimento econômico.

53 53 A corrupção como uma proxy das atividades de rent-seeking Por fim, recentemente, Tanzi e Davoodi (1997) encontraram evidências de que a corrupção tende a também a reduzir os gastos com a operação e manutenção da infra-estrutura básica tais como em estradas. Isto tende a elevar os custos de transação da economia. Assim, vemos que existem vários canais pelo qual a corrupção, entendida como sendo um fenômeno de rent- seeking pode afetar a taxa de crescimento econômico e o nível de renda no longo prazo.

54 54 A corrupção como uma proxy das atividades de rent-seeking A hipótese aqui é que, quanto maiores forem as oportunidades de corrupção numa economia, maiores são também as oportunidades de rent-seeking e menor será a taxa de crescimento econômico. Assim, as atividades de rent-seeking afetam a taxa de crescimento econômico seja negativo. Embora esta hipótese não seja nova, tendo sido testada por Paulo Mauro (1995).

55 55 Direitos de propriedade, rent-seeking e crescimento econômico Vários economistas tem destacado a importância dos direitos de propriedade como uma condição fundamental para o crescimento econômico. No que se refere a relação entre os direitos de propriedade, rent-seeking e crescimento econômico, temos que, como sugerido por Katz e Rosemberg (1984,p.140), MSV (1991,p.517) e Demirbas (1999) entre outros, que uma melhor definição dos direitos de propriedade levaria a uma redução das atividades de rent-seeking e a uma taxa de crescimento mais elevada.

56 56 Demirbas (1999,p.5) As it is know, if capital formation is one of the conditions of economic growth, the existence of a law of property is one of the conditions of capital formation. With the concept of property I mean the legal right to exclude other people from using a particular resource. In order to secure property rights it is necessary for governments to protect public property from private abuse and it is necessary to protect private property from public abuse and private abuse. Nevertheless, government in developing countries often use their authority and their confiscatory power to provide privileges desidered by particular political-influential people at public expense (Tullock, 1993). In other words, if government cannot or do not want to protect the property rights of the public for the favor of some privileged groups, rent-seeking increases. On the same line, McNutt (1996,p.164) emphasized that when I interpret rent-seeking activity as an abridgement of property rights, then traditional rent-seeking is undesirable if the individual or society is an adequate compensated for the transfer of resources that takes place. If these uncompensated groups are investitors whose property rights are not protected and whose welfare losses are uncovered, capital is discouraged and this deepens the vicious circle of poverty of developing countries. Although these property rights issues seem to be mainly a problem of developing countries, it actually affects both groups of countries but to a different degree. It is certainly true that rent-seeking is everywhere, but at different levels.

57 57 Direitos de propriedade, rent-seeking e crescimento econômico A relação entre direitos de propriedade e crescimento econômico foi destacada também por Torstensson (1994) que procurou analisar os efeitos da estrutura dos direitos de propriedade sobre a taxa de crescimento econômico, destacando dois parâmetros ou proxies para medir os direitos de propriedade e que podemos considerar também como sendo proxies para medir o grau de oportunidade de rent-seeking: o grau em que ela é possuída pelo Estado e o grau em que ele pode ser apropriada arbitrariamente. O seu argumento é que, os modelos de crescimento endógeno, por exemplo, embora destacassem a importância do capital humano e do comércio internacional como fontes do crescimento econômico, não consideraram a importância dos direitos de propriedade e dos incentivos que dela derivam para eles se engajarem em atividades produtivas. Contudo, como ele enfatiza, as diferenças nos direitos de propriedade podem ser uma outra fonte ou causa das diferenças no desempenho das economias no longo prazo.

58 58 Direitos de propriedade, rent-seeking e crescimento econômico A hipótese de Torstensson (1994) é que na medida em que os direitos de propriedade forem bem-definidos, teremos como efeito um elevado nível de renda per capita devido aos efeitos que os direitos de propriedade tem sobre a alocação dos recursos, pois os recursos serão alocados naquelas atividades que produzem os mais elevados retornos sociais. No caso contrário, onde eles não forem bem-especificados os recursos podem se dirigir para atividades improdutivas ou distributivas, tais como as atividades de rent-seeking. Além disso, na medida em que os direitos de propriedade não forem bem definidos, temos que os custos de transação tendem a ser elevados, o que impede que ocorram transações mutuamente benéficas que permitem que o mercado se amplie.

59 59 Direitos de propriedade, rent-seeking e crescimento econômico Barro e Sala-i-Martin (1995,p.423) também incluem em suas regressões variáveis que buscam captar o efeito do declínio nos direitos de propriedade sobre o crescimento econômico. Segundo eles, isto poderia ser visto ou teria um efeito semelhante a um aumento de impostos ou de outras distorções governamentais que implicariam numa redução do nível de equilíbrio da renda no estado estacionário e também numa redução da taxa de crescimento econômico, para um dado conjunto de variáveis.

60 60 Dada a dificuldade de medição deste efeito, eles utilizaram como proxy do grau de insegurança dos direitos de propriedade o número de revoluções (com e sem sucesso) por ano e o número de assassinatos políticos por milhão de habitantes. Para eles, estes eventos estariam representando uma expectativa de ameaça aos direitos de propriedade, o que induziria os indivíduos a reduzir a sua taxa de investimento e inovações tecnológicas, com os efeitos esperados sobre o crescimento. Os resultados obtidos por Barro e Sala-i-Martin (1995) indicaram que uma piora dos direitos de propriedade tem efeitos negativos sobre a taxa de crescimento econômico. Direitos de propriedade, rent-seeking e crescimento econômico

61 61 James Buchanan (1980) Segundo Buchanan (1980 a,p.9), quando as instituições se afastam de uma estrutura institucional caracterizada pelo livre mercado para um contexto onde predomina a alocação política dos recursos, é que atividade de rent- seeking emerge como um fenômeno significativo; deste modo, ela estaria diretamente relacionada a abrangência da atividade governamental e ao tamanho relativo do setor público.

62 62 James Buchanan (1980) So long as governmental action is restricted largely, if not entirely, to protecting individual rights, personal and property, and enforcing voluntary negotiated private contracts, the market process dominates economic behavior and ensures that any economic rents that appear will be dissipated by the forces of competitive entry. Furthermore, the prospects for economic rents enhance the dynamic process of development, growth, and orderly change. If, however, governmental action moves significantly beyond the limits defined by the minimal or protective state, if government commences, as it has done on a sweeping scale, to interfere in the market adjustment process, the tendency toward the erosion or dissipation of rents is countered and may be wholly blocked. Rents must remain, however, and the signals emitted to potential competitors remain as strong as they are under standard market adjustment. Hence, attempts will be made to capture these rents, and resources used up in such attempts will reflect social waste, even if the investments involved are fully rational for the participants. Rent-seeking activity is directly related to the scope and range of governmental activity in the economy, to the relative size of the public sector.

63 63 Por que as diferenças nos níveis de renda e taxa de crescimento podem persistir? [Douglass North (1990, p. 9)] The opportunities for political and economic entrepreneurs are still a mixed bag, but they overwhelmingly favor activities that promote redistributive rather than productive activity, that create monopolies rather than competitive conditions, and that restrict opportunities rather than expland then. They seldom induce investment in education that increases productivity. The organizations that develop in this institutional framework will become more efficient – but more efficient at making the society even more umproductive and the basic institutional structure even less conductive to productive activity. Such a path can persist because the transaction costs of the political and economic markets of those economies togheter with the subjecive models of the actors do not lead them to move incrementally toward more efficient outcomes.

64 64 Resumo [Jones (2000,p. 131)] A infra-estrutura de uma economia – normas, regulamentações e as instituições que as implementam – é o determinantes básico da medida em que as pessoas se dispõe a realizar investimentos de longo prazo em capital, qualificações e tecnologias que estão associados ao sucesso econômico de longo prazo. As economias cujos governos oferecem um ambiente propício à produção são extremamente dinâmicas e bem-sucedidas. Aquelas em que o governo abusa de sua autoridade para se envolver em e permitir desvios são menos bem sucedidas.

65 65 Resumo [Jones (2000,p. 131)] De um modo geral, os economistas tem atribuído as causas do crescimento econômico a uma série de razões: inovações tecnológicas, investimento em capital físico e humano, economias de escala, comércio internacional entre outras. Contudo, em nosso entender, elas não são a causa do crescimento, elas são o crescimento. O crescimento econômico somente irá ocorrer se os incentivos desta sociedade induzirem os indivíduos a alocarem recursos em atividades que criem riqueza e não para aquelas que simplesmente buscam transferi-la.

66 66 Resumo [Jones (2000,p. 131)] Este ponto foi adequadamente percebido por Shughart II (1999,p.193) quando nos diz:... the key to economic development is not more infrastructure, not more human capital, and not more loans from the developed world. Successful economic development instead requires changes in institutions and incentives that reduce the scope of rent-seeking activities, providing more opportunities for entrepreneurs to create new wealth than lobbing government to redistribute it.

67 67 Ambiente Constitucional e Crescimento Econômico [Gerald Scully (1992)] Estudos econômicos recentes, como o de Gerald Scully [Constitutional Enviroments and Economic Growth, 1992] mostraram que, em média, as sociedades politicamente abertas crescem a uma taxa real per capita de 2,53% a.a, comparada com uma taxa de 1,41% a.a das sociedades politicamente mais fechadas; as sociedades que respeitam as regras crescem a um taxa de 2,75% enquanto que as sociedades nas quais os direitos dos Estados tem precedência sobre os direitos dos indivíduos crescem apenas 1,23%, por fim nas sociedades que respeitam os direitos de propriedade privada e a alocação dos recursos via mercado crescem a taxa de 2,76% quando comparados com as sociedades nas quais os direitos de propriedade estão circunscritos e o Estado intervém na alocação dos recursos.

68 68 Ambiente Constitucional e Crescimento Econômico [Gerald Scully (1992)] Portanto, é possível concluir-se que a escolha da estrutura institucional tem profundas conseqüências sobre os ganhos de eficiência e sobre o crescimento econômico, pois as sociedades que são politicamente abertas, que se comprometem em cumprir a lei, que respeitam a propriedade privada e na qual os recursos são alocados via mercado, crescem três vezes mais do que as que não seguem ou não adotam tal estrutura (2,73% a 0,91%).

69 69 Ambiente Constitucional e Crescimento Econômico [Gerald Scully (1992)] Assim, embora reconheçamos que a acumulação de capital físico e humano, as inovações tecnológicas e a capacidade empresarial sejam importantes fontes do crescimento econômico, mais importante ainda é o reconhecimento de que uma pré-condição ainda mais fundamental para a acumulação e a inovação é o direito de capitalizar e da estrutura de institucional que proporcione os incentivos adequados para que isto ocorra, isto é, uma ordem constitucional na qual sejam protegidos os direitos da propriedade privada, enforcement das leis, a competição política e econômica, a liberdade de contrato e as livres trocas no mercado, sejam estas internas ou externas e uma unidade monetária estável.

70 70 Por que a História é importante? [Douglass North (1990, p. vii)] History matters. It matters not just because we can learn from the past, but because the present and the future are connected to the past by the continuity of a society`s institutions.

71 FIM OU PARA AQUELES INTERESSADOS… SERÁ APENAS UM COMEÇO…


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