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Balanço da Pactuação de Preservativos 2006. 19/12/2002 - Portaria 2313 – GMS 20/12/2002 - Portaria 2314 – GMS Criam e regulamentam política de incentivo.

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1 Balanço da Pactuação de Preservativos 2006

2 19/12/ Portaria 2313 – GMS 20/12/ Portaria 2314 – GMS Criam e regulamentam política de incentivo a ações em DST/ AIDS. Exigem para qualificação, entre outras condições, o compromisso de compra de medicamentos para tratamento de IO e DST e de preservativos masculinos pelos Estados e Municípios mediante pactuação na Comissão Intergestores Bipartite. No Estado da Bahia 11 municípios foram selecionados com este incentivo até 2006

3 Portaria de 13/08/2004 – GMS Monitoramento Aprova normas relativas ao Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST e Aids: 5. Acompanhamento do cumprimento das pactuações para disponibilização de insumos estratégicos realizados em CIB

4 Quantitativo do Preservativo Planos de Necessidades 52mm- Estado 2006 Plano Quantitativo de Necessidades(und) Adquirido(und) Ministério da Saúde/Programa Nacional de DST/Aids Estado da Bahia/SESAB (*) (*) R$ ,88 A contrapartida mínima do estado deverá ser de 10% do quantitativo total do estabelecido no plano, porém o Estado da Bahia programou 15 %

5 Relatório Preservativo 52mm

6 Balanço da Pactuação de Medicamentos de IO e de DST 2006

7 Resolução CIB n.º 80/2003 Aprova o detalhamento da pactuação de medicamentos para Infecções Oportunistas e DST´s

8 Dos 23 medicamentos de responsabilidade do Estado, foram distribuídos apenas 17. Não Distribuídos -Dapsona – Lab. Oficial - HNS -Espiramicina – Pregão deserto -Molgramostina – PEMAC* -Imunoglobulina – PEMAC* (aquisição do MS) -Bezafibrato – Não adquirido -Cefadroxil susp. – Não Demandado *retirar da pactuação Situação Estadual

9 O Estado da Bahia atendeu 14 Unidades Dispensadoras*: -04 na Capital, - 10 no Interior (todas Municipais) O Estado teve um gasto de R$ ,50 para a aquisição dos medicamentos pactuados. * Apenas as Unidades de referência que dispensam antiretrovirais para os pacientes vivendo com Aids recebem os medicamentos pactuados. Situação Estadual

10 Situação Municipal Das 10 Unidades municipais apenas 04 (Eunápolis, Itabuna, Jequié e Vit. da Conquista) cumpriram 100% do pactuado, as demais justificaram-se: -não existir demandas em seus Municípios, ou -por não ter êxito nos processos licitatórios.

11 Proposta Estadual para Casas de Apoio a Adultos vivendo com HIV/Aids 2007

12 2/9/2004 -Portaria GMS Qualificação de estados e municípios para recebimento de recursos adicionais ao incentivo (Port ) - financiamento de Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/Aids, mediante apresentação de Proposta Estadual. Tipo I = R$ 200,00/mês/acomodação Tipo II = R$ 350,00/mês/acomodação

13 Responsabilidades Estadual: - Elaborar o Plano Anual de Identificação de Acomodações em conjunto com os municípios e Organizações da Sociedade Civil, indicando no ano, quais as Casas de Apoio que serão beneficiadas e quantas acomodações, estritamente para pessoas vivendo com HIV/Aids, deverão compor o plano e o valor do pleito a ser financiado/ano, por município. - Formalizar a solicitação e homologar o Plano Anual de Identificação de acomodações de Casas de Apoio, junto à CIB e enviar ao Programa Nacional de DST e Aids

14 Responsabilidades Municipal: - Estruturar e organizar uma metodologia de acompanhamento das acomodações existentes em um serviço de sua rede pública de saúde, - A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverá transferir mês a mês os recursos às Casas de Apoio credenciadas, por meio de instrumento legal de repasse ( convênio)

15 Responsabilidades Federal: - Monitorar e avaliar o alcance dos objetivos propostos para o financiamento de acomodações das Casas de Apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids. - Propor normas e instruções complementares sempre que necessários. - Financiar através de transferência automática e regular do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde selecionado na proposta.

16 Proposta para 2007 do Estado da BAHIA 5 casas 101 acomodações 04 municípios R$ ,00

17 Municípios sede de Casas de Apoio Salvador, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista

18 CidadeInstituiçãoN° de leitosValores em R$ por ano SalvadorCAASAH - Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Vírus HIV/Aids ,00 SalvadorINSTITUTO FAMÍLIA AIDS EM SALVADOR - IFA ,00 Vitória da ConquistaASSOCIAÇÃO RENASCER ,00 ItabunaFUNDAÇÃO DR. BALDOINO LOPES DE AZEVEDO ,00 Ilhéus ASSOCIAÇÃO CULTURAL LUSIS-CASA DE APOIO VIVA LUANA ,00 Total ,00

19 DIVEP / COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DST/AIDS Av. ACM, S/N – Iguatemi – Centro de Atenção à Saúde Prof. José Maria de Magalhães Neto 1º ANDAR – Salvador – Bahia Tel: (71) /5819


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