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READAPTAÇÃO FUNCIONAL. READAPTAÇÃO FUNCIONAL O que é readaptação funcional? É a atribuição de atividades compatíveis com a capacidade física ou psíquica.

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1 READAPTAÇÃO FUNCIONAL

2 READAPTAÇÃO FUNCIONAL O que é readaptação funcional? É a atribuição de atividades compatíveis com a capacidade física ou psíquica do funcionário, que dependerá sempre de exame médico-pericial realizado pelo DESS. A quem se aplica? servidor efetivo que apresentar limitações físicas ou psíquicas para o desempenho de suas funções, poderá requerer ou ser encaminhado por indicação médico-pericial para a readaptação funcional A readaptação altera os vencimentos? Não haverá diminuição nem aumento dos vencimentos, porém algumas gratificações como adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade serão analisados caso a caso pela chefia do servidor em função das suas novas atividades.

3 READAPTAÇÃO FUNCIONAL Quem pode solicitar avaliação de readaptação funcional? O médico perito do DESS, o próprio servidor interessado ou a chefia imediata com a ciência do servidor. Como pode ser solicitada pelo servidor? O servidor solicita que sua chefia imediata tome as providências necessárias. Como a chefia solicita perícia de readaptação funcional para o servidor? Preenche : requerimento solicitando readaptação funcional e anexo da Portaria 458/SGP – DOM de 24/12/03;anexa relatórios ou exames médicos apresentados pelo servidor que justifiquem o pedido de readaptação. Se o servidor não desejar anexar subsídios médicos ao processo, a chefia escreve cota informando que serão entregues pelo servidor por ocasião da perícia. Encaminha a documentação à Unidade de Recursos Humanos - URH da CRSL para providências de autuação do processo e encaminhamento ao DESS.

4 READAPTAÇÃO FUNCIONAL CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO Como ocorre a convocação do servidor para avaliação? Por publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC; que deverá ser acompanha pelo próprio servidor, pelo RH da unidade em que está prestando serviço. -Quando é perdida data da perícia médica, é necessário justificativa para que se consiga agendar uma nova data. PS.: Após a 3ª Convocação sem atendimento o DESS pode solicitar suspensão de pagamento do servidor. RECONSIDERAÇÃO E RECURSO Em que situações pode ser solicitada reconsideração ou recurso da readaptação funcional? Quando a readaptação for negada; Quando for concedida, mas o servidor não concordar em ser readaptado.

5 READAPTAÇÃO FUNCIONAL Como solicitar reconsideração ou recurso da readaptação funcional? O servidor aguarda a chegada do processo em sua Unidade e anexa a solicitação e novos subsídios médicos que justifiquem o seu pedido. Se o servidor não desejar anexar subsídios médicos ao processo, a chefia escreve cota informando que serão entregues pelo servidor por ocasião da perícia. Qual o prazo para solicitação da reconsideração ou do recurso? O prazo para reconsideração é de até 60 (sessenta) dias após a publicação da decisão inicial no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, e de até 60 (sessenta) dias para recurso após a publicação da reconsideração.

6 READAPTAÇÃO FUNCIONAL REVISÃO DE LAUDO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO Em que situações pode ser solicitada revisão do laudo de readaptação funcional a pedido do servidor? Pode ser solicitada a qualquer momento, tanto para laudos definitivos quanto provisórios, cessados ou indeferidos: Quando o servidor apresentar melhora em seu estado de saúde e julgar pertinente cessar a readaptação; Quando o servidor apresentar piora em seu estado de saúde e julgar inviável continuar trabalhando, mesmo como readaptado; Quando o servidor for acometido por outra patologia que torna necessário atualizar seu laudo de readaptação.

7 READAPTAÇÃO FUNCIONAL Como solicitar revisão de laudos provisórios antes do término de sua vigência, ou de laudos definitivos, cessados ou indeferidos? O respectivo processo de readaptação funcional deve ser encaminhado ao DESS contendo: Subsídios médicos atuais; Justificativa por escrito do servidor para o pedido de revisão; Anexo da Portaria 458/03 preenchido pela chefia e com a ciência por escrito do servidor; Se o servidor não desejar anexar subsídios médicos ao processo, a chefia deverá incluir cota informando que serão entregues pelo servidor por ocasião da perícia. Nos casos de laudos definitivos, cessados ou indeferidos, a Unidade de Recursos Humanos – URH ou a Supervisão de Gestão de Pessoas, conforme o caso, deve solicitar o desarquivamento do processo de readaptação funcional ao Arquivo Geral da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP e proceder à sua reativação.

8 READAPTAÇÃO FUNCIONAL Como solicitar revisão de laudo provisório de readaptação funcional ao término de sua vigência? O processo de readaptação deve ser encaminhado ao DESS no prazo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência do laudo, contendo: Anexo da Portaria 458/03 preenchido pela chefia e com a ciência por escrito do servidor; Subsídios médicos atuais; Se o servidor não desejar anexar subsídios médicos ao processo, a chefia deverá incluir cota informando que serão entregues pelo servidor por ocasião da perícia.

9 READAPTAÇÃO FUNCIONAL O que a chefia pode fazer se encontrar dificuldades na atribuição de atividades ao funcionário readaptado? Contatar o Interlocutor de Readaptação Funcional da CRSLeste / Interlocutor da STS, que em conjunto com a chefia e o próprio servidor avaliarão as atividades compatíveis com o laudo de readaptação funcional. DUPLO VÍNCULO Se o servidor possuir dois cargos na Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP será readaptado nos dois? Somente se a patologia o impedir de desempenhar as funções de ambos os cargos, o que caberá ao médico perito da Seção de Readaptação Funcional avaliar.

10 READAPTAÇÃO FUNCIONAL INÍCIO E DURAÇÃO DO LAUDO Quando tem início a readaptação funcional? Quando oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. Qual o tempo de duração dos laudos? Os laudos podem ser provisórios ou definitivos, de acordo com o comprometimento de saúde apresentado pelo servidor. No caso dos provisórios, podem ser concedidos por períodos de 6 (seis) meses, 1 (um) ano ou 2 (dois) anos. Até quando fica em vigor um laudo provisório de readaptação? Até publicação da decisão de nova perícia. Enquanto isso não ocorrer o laudo continua em vigor.

11 READAPTAÇÃO FUNCIONAL LICENÇA MÉDICA AO READAPTADO O servidor readaptado pode solicitar avaliação para licença médica? Sim, quando estiver incapacitado para o desempenho de suas atividades ao apresentar piora da patologia que originou sua readaptação ou apresentar patologia diferente daquela. Caberá ao médico perito do DSS conceder ou negar a licença. NÃO CUMPRIMENTO DO LAUDO O que fazer quando não houver cumprimento do laudo de readaptação funcional? O servidor deverá contatar o Interlocutor de Readaptação Funcional da CRSLeste. De que maneira o servidor toma ciência de seu laudo de readaptação funcional? Após publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC o processo é encaminhado à Secretaria/Unidade do servidor, para seu conhecimento e atribuição, pela chefia, de atividades compatíveis com o laudo. E se não for concedida readaptação funcional? Da mesma forma, o processo é encaminhado à Secretaria/Unidade de lotação, para ciência da chefia e do servidor.

12 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL HISTÓRICO Após a criação do COAP – (CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL)Atual Divisão Técnica de Promoção à Saúde Assist. Sociais, Enfermeira, Fonoaudióloga, Psicóloga, Terapeuta Ocupacional, AGPP Atendimento Individual e em Grupo(GIR) Grupo de Informação aos Servidores Readaptados – GIR - Dirigido a todos os servidores com laudo inicial - provisórios e definitivos, independente da patologia, inclusive os laudos decorrentes de Acidente referido como do Trabalho e Doença ProfissionaL Interlocutores designados pelas gerências de recursos humanos das Secretarias, Subprefeituras e Autarquias Decreto nº de 10/11/1993 Decreto nº de 12/12/2003

13 READAPTAÇÃO FUNCIONAL REPRESENTANTES DE READAPTADOS NA CRSLESTE/ STS NOMERF / RGSUPERVISÃOTELEFONE ENDEREÇO ELAINE QUINTINO DE LIMARF.: CRSLESTE do Rio, S.M.Plta EDILENE GOMES DA SILVA PEREZ CRSLESTE brAV.Pires do Rio, S.M.Plta MARIA CRISTINA DE ARAÚJORF.: GUAIANASES brAv.Ragueb Chohfi, S.Mateus MARCIO FREIRE DA SILVA SÃO MATEUS brR.Profº Frcº Pinheiro, 223 -Guaianases VERA LUCIA FERREIRA DOS Tomazzo Ferrara, 36 - Itaquera ELOÁ DOS do Iguatemi, C.Tirad. SONIA BASÍLIO Miguel, 5977/5983-Erm.Mat. MARLI Miguel, 5977/5983-Erm.Mat. ANA CLAUDIA PINHEIRO PADILHA RG.: SÃO Ana Flora P.Souza, s/n -S.Mig. ROSELI NETTO DA SILVARF.: SÃO Ana Flora P.Souza, s/n -S.Mig. FRANCISCO SEVERINO BEZERRARF.: ITAIM PLTA Tito, Itaim Plta

14 READAPTAÇÃO FUNCIONAL COMPETÊNCIAS: INTERLOCUTOR SERVIDOR GESTOR

15 ACESSIBILIDADE: Obrtigatóriamente o interlocutor deverá aguardar a chegada do pa na crls para após dar início ao processo de transferência do servidor

16 INTERLOCUTOR Acompanhar o cumprimento do laudo Intermediar nas dificuldades de relacionamento entre servidor readaptado e chefia Orientar as questões administrativas Enviar o processo de readaptação funcional no tempo hábil para fins de revisão, cessação, complementação do laudo e solicitação de Cota de Acessibilidade Designados pelas Secretarias, Subprefeituras e Autarquias (01Titular e 01 Suplente)

17 SERVIDOR Tomar ciência e receber uma cópia do seu laudo de readaptação funcional Cumprir carga horária Cumprir as atividades designadas pela sua respectiva chefia Manter-se em tratamento especializado, comunicando as datas das consultas com antecedência à sua chefia imediata, de acordo com o Decreto nº de 21/07/2005

18 GESTOR Realizar o acolhimento ao servidor readaptado Dar ciência ao servidor do seu laudo de Readaptação Funcional Atribuir em conjunto com o servidor as novas tarefas Acompanhar o desempenho do servidor readaptado na Unidade Intermediar nas dificuldades de relacionamento entre servidor readaptado e seus colegas de trabalho Incentivar o servidor a manter-se em tratamento especializado Obs.: Até que o PA seja tramitado pelo DESS para prosseguimento atendendo os itens acima, abaixo orientações para visualização do laudo pericial parcial para parâmetro. -Acessar a tela de DESS - -Em RH das Unidades clicar em Consultar Readaptados, digitar o EH da unidade e clicar no nome do servidor para visualizar o laudo parcial.

19 Inserir efetivamente o servidor no trabalho através do desenvolvimento de ações integradas com as diversas áreas da PMSP envolvidas no processo de readaptação funcional Promover a valorização do servidor readaptado, tornando-o sujeito de sua história e vida profissional Atuar nos ambientes de trabalho junto às gerências, interlocutores, colegas e o próprio servidor OBJETIVOS COAP

20 O sucesso da readaptação funcional depende do interesse, participação e parceria de todos os envolvidos no processo. Servidor ChefiaInterlocutor COAP

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