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GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Sistema Único de Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Coordenação Estadual de Controle.

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1 GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Sistema Único de Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Coordenação Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde -CECISS Papel e Visão do Estado em Relação às Infecções Relacionadas à Assistência a Saúde (48)

2 Coordenação Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde - CECISS INSTITUÍDA EM 28 DE AGOSTO DE 2008, PORTARIA nº 540/08 – SES/SC, de 27 de agosto de 2008 Vinculada administrativamente a Superintendência de Vigilância em Saúde/SC

3 CECISS Esta Coordenação é uma instância interinstitucional e multiprofissional/multidisciplinar, tem caráter técnico, científico, normativo, ético, educativo e de assessoria, visando a prevenção e o controle das infecções em Serviços de Saúde, bem como a qualidade da assistência prestada nesses estabelecimentos.

4 A CECISS/SC é composta por membros efetivos (estatutários) e membros colaboradores, sendo membros efetivos: 1 enfermeiro com formação em Controle de Infecção, na função de coordenador, 2 profissionais de nível superior com formação na área de saúde e 1 técnico em atividades administrativas.

5 Desde a sua instituição, a CECISS atua junto aos Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina, buscando a qualificação da assistência nos serviços, priorizando a prevenção e o controle de infecções e da resistência microbiana, por constituírem-se um risco significativo à saúde dos usuários e dos profissionais da saúde.

6 Principais atribuições: Estabelecer um conjunto de ações, baseadas na política nacional de prevenção e controle de infecção, com vistas à prevenção e redução da incidência e da gravidade das infecções em serviços de saúde; Estabelecer critérios de qualidade para o funcionamento de comissões de controle de infecção em serviços de saúde, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, baseados em legislações vigentes e literaturas técnico científicas reconhecidas nacional e/ou internacionalmente;

7 Realizar diagnósticos situacionais com a finalidade de identificar os problemas ligados ao controle de infecção para o desenvolvimento das ações subsequentes; Elaborar normas técnicas para prevenção e controle de infecção em serviços de saúde; (Influenza, Micobactéria, KPC) Divulgar legislação, normas e notas técnicas às CCIHs no link da CECISS e por mala direta; ( Possuímos um link na página da SES/SC, para divulgar materiais técnicos e informações atualizadas sobre controle de infecção.)

8 Informar e conscientizar os profissionais e dirigentes da área da saúde, para a importância da prevenção e controle de infecção, em serviços de saúde, como ferramenta fundamental para a redução dos índices de morbi mortalidade; Fomentar, apoiar e cooperar na realização de eventos e capacitação de profissionais de saúde sobre o tema;

9 Manter intercâmbio entre as comissões de controle de infecção, em serviços de saúde do Estado, objetivando a uniformidade de linguagem e procedimentos, visando formar uma rede de apoio mútuo; Coordenar, acompanhar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção e divulgar os indicadores Epidemiológicos de infecção, em serviços de saúde; Informar, sistematicamente, à Gerência de Investigação e Prevenção de Infecções e Eventos Adversos (GIPEA/ANVISA), os indicadores de infecção em serviços de saúde estabelecidos.

10 LEGISLAÇÃO LEI Nº DE 6 DE JANEIRO DE 1997 Art. 1º Os hospitais do País são obrigados a manter Programa de Controle de Infecções Hospitalares - PCIH. § 1° Considera-se programa de controle de infecções hospitalares, para os efeitos desta Lei, o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.

11 LEGISLAÇÃO PORTARIA 2616 DE 12/05/1998 Aprova diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares. 6. Às Coordenações Estaduais e Distrital de Controle de Infecção Hospitalar, compete: 6.1. definir diretrizes de ação estadual/distrital, baseadas na política nacional de controle de infecção hospitalar; 6.2. estabelecer normas, em caráter suplementar, para a prevenção e controle de infecção hospitalar;

12 compete: 6.3. descentralizar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar dos Municípios; 6.4. prestar apoio técnico, financeiro e político aos municípios, executando, supletivamente, ações e serviços de saúde, caso necessário; 6.5. coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar do Estado e Distrito Federal;

13 compete: 6.6. acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar; 6.7. informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos. * Com a criação da ANVISA, ela ficou responsável por essa área e está ampliando o foco na PREVENÇÃO.

14 SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE Marco do Movimento para a Segurança do Paciente 2000: Publicação do relatório sobre erros relacionados com a assistência à saúde: Errar é humano: construindo um sistema de saúde mais seguro To err is human: building a safer healh system. Committee on Quality of Health Care in America INSTITUTE OF MEDICINE Washington, D.C.

15 SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE Conjunto de elementos de estrutura, de processos, instrumentos e metodologias baseadas em evidências que tendem a minimizar o risco de sofrer um evento adverso no processo de atenção à saúde.

16 SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE Atualmente, o movimento para a segurança do paciente substitui a culpa e a vergonha por uma nova abordagem, a de repensar os processos assistenciais, com o intuito de antecipar a ocorrência dos erros antes que causem danos aos pacientes em serviços de saúde. Assim, já que o erro é uma condição humana, deve-se tirar o maior proveito desta condição, sempre conhecendo, aprendendo e prevenindo erros nos serviços de saúde. O principal problema está em sistemas falhos e não em falhas de pessoas Cultura de segurança e não de punição.

17 SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE 2004: a OMS lançou formalmente a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente por meio de Resolução na 57ª Assembléia Mundial da Saúde, recomendando aos países maior atenção ao tema Segurança do Paciente. Esta Aliança tem como objetivo despertar a consciência e o comprometimento político para melhorar a segurança na assistência, além de apoiar os países no desenvolvimento de políticas públicas e práticas para segurança do paciente em todo o mundo. Desde então, na América Latina, os países vêm se articulando para cumprir as ações previstas na Aliança Mundial para a Segurança do Paciente.

18 ALIANÇA MUNDIAL PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE Desafios Globais para a Segurança do Paciente Primeiro Desafio (2005) - Uma assistência limpa é uma assistência mais segura; Segundo Desafio (2007) - Cirurgias Seguras Salvam Vidas; Terceiro Desafio (2011): Prevenção da Resistência Microbiana aos Antimicrobianos.

19 Áreas de ação do Programa Segurança do Paciente da OMS Área de ação 1 - O Desafio Global para a Segurança do Paciente Área de ação 2 - Pacientes pela Segurança do Paciente Área de ação 3 - Pesquisa em Segurança do Paciente Área de ação 4 - Taxonomia/Classificação Área de ação 5 - Relato e Aprendizagem Área de ação 6 - Soluções para Segurança do Paciente

20 Área de ação 7- Alto 5S Boas Práticas em serviços de saúde Área de ação 8 - Tecnologia para segurança do paciente Área de ação 9 - Gerenciando conhecimento Área de ação 10 - Eliminando infecção da corrente sanguínea associada a cateter central Área de ação 11 - Educação para cuidado seguro Área de ação 12 - Prêmio de segurança Área de ação 13 - Checklists para a área da saúde

21 INICIATIVAS DA GGTES PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE Melhorar a higiene das mãos para prevenir as IRAS; - Prevenir e reduzir os erros cirúrgicos; - Prevenir e reduzir IPCS associada a CVC; - Monitorar EA associados à assistência à saúde; - Melhorar a comunicação com os usuários dos serviços de saúde.

22 PROJETO PACIENTES PELA SEGURANÇA DO PACIENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE OBJETIVO Geral - Promover a comunicação da Anvisa com os usuários dos serviços de saúde, por meio de ações previstas no Projeto Pacientes pela Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. OBJETIVOS Específicos - Estabelecer canais de comunicação com os entidades profissionais, associações de pacientes e usuários dos serviços de saúde e serviços de saúde; - Fornecer orientações específicas aos usuários sobre segurança e qualidade em serviços de saúde; - Promover a adesão dos usuários às recomendações de prevenção de eventos adversos (EA) associados à assistência à saúde em serviços de saúde; - Divulgar os resultados da implementação do Projeto aos usuários dos serviços de saúde.

23 PÓS-GRADUAÇÃO EM CCIH Aquisição através da SES/SC de vagas para o curso de especialização: MBA Gestão em Saúde e Controle de Infecção, para profissionais que atuam nos serviços de saúde da rede própria da SES. Em 2010 = 20 vagas Em 2013 = 15 vagas

24 Serviços de Saúde do Estado Atualmente a CECISS possui em seu cadastro 264 Serviços de Saúde, destes, 54 possuem UTI e dentre estes últimos, 44 possuem 10 ou mais leitos de UTI. A ANVISA/MS, com o intuito de padronizar a notificação dos índices de infecção no País e construir uma série histórica, inicialmente publicou em 2009 os Critérios Nacionais de Infecção em Serviço de Saúde. A partir de agosto/2010 iniciou o cadastramento obrigatório dos estabelecimentos que possuem 10 ou mais leitos de UTI e a notificação dos indicadores de infecção, em formulário eletrônico – FormSus, via WEB. A CECISS presta suporte técnico e monitora o cadastramento dos estabelecimentos e dos indicadores.

25 Atualmente, são 44 estabelecimentos cadastrados e 42 informando os índices de infecção mensalmente. O critério de inclusão de estabelecimentos de assistência à saúde por número de leitos de UTI, adotado nesta etapa do monitoramento, é o ponto de corte inicial, podendo ser alterado pela ANVISA/MS e ampliado, de modo complementar, pela Unidade Federada. O conhecimento acerca da efetividade da vigilância epidemiológica das infecções relacionadas à assistência e do seu monitoramento é imprescindível para prevenir e controlar a ocorrência de processos infecciosos em estabelecimentos assistenciais.

26 Distribuição de todos os serviços de saúde em Santa Catarina

27 DISTRIBUIÇÃO DOS LEITOS DE UTI NAS MACRO REGIÕES MACRO-REGIÕESMUNHABIT SERV. SAUDE SERV. C/ UTI LEITOS UTI Grande Oeste Meio Oeste Serra Cat TOTAL

28 DADOS DO ESTADO DE SC Necessidade de ter um banco de dados de infecção hospitalar de SC, dos hospitais de pequeno porte e de todos os demais; Necessidade dos Serviços de encaminharem (obrigatório) semestralmente as TAXAS para a CECISS. GRANDE OESTE: ENVIARAM INDICADORES 1º semestre % 2º semestre %

29 MUITO OBRIGADA! EQUIPE CECISS


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