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Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização.

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Apresentação em tema: "Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização."— Transcrição da apresentação:

1 Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização

2 Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em reunião da CIT, de 26/01/2006.Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em reunião da CIT, de 26/01/2006. Aprovado no CNS, em 09/02/2006.Aprovado no CNS, em 09/02/2006. Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de 22/02/2006.Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de 22/02/2006. PACTO PELA SAÚDE

3 Reconhecimento da autonomia dos entes federados.Reconhecimento da autonomia dos entes federados. Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúdeTentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde Organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Qualificação da gestão. Qualificação da gestão. PORQUÊ O PACTO PELA SAÚDE?

4 PACTO PELA SAÚDE DESAFIOS Desafios Desafios Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população. Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população. articular um novo Pacto Federativo Pacto pela Saúde

5 Respeito às diferenças loco-regionaisRespeito às diferenças loco-regionais A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos. A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos. Reforço da organização das regiões de saúde. Reforço da organização das regiões de saúde. Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúdeQualificação do acesso da população à atenção integral à saúde Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS

6 Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional.Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional. Com base nas necessidades de saúde da população. Com base nas necessidades de saúde da população. Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social. Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social. Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores.Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores. PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS

7 Proposição de um financiamento tripartite Com estimulação de critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo. PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS

8 Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio.Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio. Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES Unificação dos vários pactos existentes hoje.Unificação dos vários pactos existentes hoje. Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de

9 Substituição do então processo de habilitação pela adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população.Substituição do então processo de habilitação pela adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população. Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante, no processo de descentralizaçãoRegionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante, no processo de descentralização Colegiados de Gestão Regional Colegiados de Gestão Regional PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES

10 Pacto pela VidaPacto pela Vida Pacto em Defesa do SUSPacto em Defesa do SUS Pacto de GestãoPacto de Gestão PACTO PELA SAÚDE 3 DIMENSÕES

11 Saúde do IdosoSaúde do Idoso Controle do câncer do colo do útero e da mamaControle do câncer do colo do útero e da mama Redução da mortalidade infantil e maternaRedução da mortalidade infantil e materna Fortalecimento da capacidade de reposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenzaFortalecimento da capacidade de reposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza Promoção da SaúdePromoção da Saúde Fortalecimento da Atenção BásicaFortalecimento da Atenção Básica PACTO PELA VIDA UMA AGENDA COMUM

12 Definir e pactuar as metas locaisDefinir e pactuar as metas locais Definir estratégias para alcançar estas metasDefinir estratégias para alcançar estas metas Instituir um processo de monitoramentoInstituir um processo de monitoramento PACTO PELA VIDA UMA AGENDA COMUM

13 Discutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação das ações respectivas no estadoDiscutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação das ações respectivas no estado Qualificar e assegurar o SUS como política pública Qualificar e assegurar o SUS como política pública Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistemaGarantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão PACTO EM DEFESA DO SUS

14 PACTO EM DEFESA DO SUS Priorizar espaços com a sociedade civil para realizar as ações previstas Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social Divulgação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS

15 Definição das responsabilidades sanitárias por eixos: Constituindo espaços de co-gestão. Resgate do apoio entre os entes federados, num processo compartilhado (solidariedade). Maior transparência para o controle social. PACTO DE GESTÃO

16 Diretrizes DescentralizaçãoDescentralização RegionalizaçãoRegionalização FinanciamentoFinanciamento PlanejamentoPlanejamento PPIPPI RegulaçãoRegulação Participação e Controle SocialParticipação e Controle Social Gestão do TrabalhoGestão do Trabalho Educação na SaúdeEducação na Saúde PACTO DE GESTÃO Responsabilidades por eixos Responsabilidades Gerais da Gestão do SUSResponsabilidades Gerais da Gestão do SUS RegionalizaçãoRegionalização Planejamento e ProgramaçãoPlanejamento e Programação Regulação, Avaliação, Controle e AuditoriaRegulação, Avaliação, Controle e Auditoria Gestão do TrabalhoGestão do Trabalho Educação na SaúdeEducação na Saúde

17 ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE Regulamento Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007

18 TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão Processo de assinatura negociado Prazo: setembro de 2007 ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE TCGMUNICIPAL TCGESTADUALTCG DO DF TCGFEDERAL Portaria 153/GM, de 17 de janeiro de 2007

19 TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ANEXOS Extrato do TCG – responsabilidades ainda não realizadas plenamente com um cronograma estipulado ou quando a responsabilidade não se aplica - SIMPACTOExtrato do TCG – responsabilidades ainda não realizadas plenamente com um cronograma estipulado ou quando a responsabilidade não se aplica - SIMPACTO Declaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo Gestor MunicipalDeclaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo Gestor Municipal Extrato do TCEP – Termo de cooperação celebrado entre o município e o gerente (estadual ou federal) do estabelecimento de saúde.Extrato do TCEP – Termo de cooperação celebrado entre o município e o gerente (estadual ou federal) do estabelecimento de saúde. Termo do Limite Financeiro Global – montante de recursos transferidos do FNS aos respectivos FS.Termo do Limite Financeiro Global – montante de recursos transferidos do FNS aos respectivos FS. Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde - SISPACTORelatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde - SISPACTO

20 RESPONSABILIDADE SANITÁRIA REALIZANÃO REALIZA AINDA PRAZO PARA REALIZAR NÃO SE APLICA I - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTRUTURA

21 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS

22 MODELO PARA DECLARAÇÃO DA CIB DE COMANDO ÚNICO DO SISTEMA PELO GESTOR MUNICIPAL

23 TERMO DO LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO MUNICÍPIO

24 Sintonia com o Plano de Saúde e em conjunto com o Conselho de Saúde Aprova no Conselho de Saúde Negociação com os demais entes federados Pactua na CIB com os demais gestores Homologação na CIT Publicação de Portaria pelo Ministério (TCG+TLFG) monitoramento TCG FLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃO

25 PACTO PELA SAÚDE PORTARIAS Portaria MS nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 – Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde Portaria MS nº 598/GM, de 23 de março de 2006 – Descentralização para as CIB dos processos administrativos relativos à Gestão do SUS Portaria MS nº 648/GM, de 28 de março de Política Nacional de Atenção Básica Portaria MS nº 649/GM, de 28 de março de Financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família Portaria MS nº 650/GM, de 28 de março de Financiamento do PAB fixo e variável

26 PACTO PELA SAÚDE PORTARIAS Portaria MS nº 687/GM, de 30 de março de 2006 – Política Nacional de Promoção da Saúde. Portaria MS nº 699/GM, de 30 de março de 2006 – Regulamento das diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão. Portaria MS nº 822/GM, de 17 de abril de 2006 – Altera critérios para definição das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria MS nº 1097/GM, de 22 de maio de Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde Portaria MS nº 494/SAS, de 30 de junho de Incentivo financeiro para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores Portaria MS nº 3.277/GM, de 22 de dezembro de Contratualização

27 PACTO PELA SAÚDE PORTARIAS Portaria MS nº 3.085/GM, de 01 de dezembro de 2006 – Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS. Portaria MS nº 3.332/GM, de 28 de dezembro de 2006 – Instrumentos do PlanejaSUS. Portaria MS nº 91/GM, de 10 de janeiro de 2007 – Unificação dos Pactos. Portaria MS nº 153/GM, de 17 de janeiro de 2007 – Prorroga o prazo para assinatura do Termo de Compromisso de Gestão. Portaria MS nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 – Regulamenta os Blocos de Financiamento. Portaria MS nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 – altera parcialmente a PT 699, de 30 de março de

28 10 cadernos –Diretrizes –Regulamento –Regionalização –Atenção Básica –PPI –Regulação –Promoção da Saúde –Contratação – em processo de finalização –Planejamento – em processo de finalização 1 folder 4 vídeos COMUNICAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE


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