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CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (PL 30/2007 CN) MENSAGEM 115/2007 CN (649/2007 NA.

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1 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (PL 30/2007 CN) MENSAGEM 115/2007 CN (649/2007 NA ORIGEM)

2 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS CONARES ESQUEMA DE APRESENTAÇÃO 1 – ORÇAMENTO DE 2008 2 – EC 29 – AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENT0 3 - EMENDAS PARLAMENTARES

3 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO 2008 ETAPAS Publicação e distribuição de avulsos; Publicação e distribuição de avulsos; Realização de audiências públicas; Realização de audiências públicas; Apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao Projeto; Apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao Projeto; Apresentação, publicação e votação do Relatório da Receita; Apresentação, publicação e votação do Relatório da Receita; Apresentação e publicação do Relatório Preliminar; Apresentação e publicação do Relatório Preliminar; Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; Apreciação e votação do parecer preliminar; Apreciação e votação do parecer preliminar; Apresentação de emendas à proposta orçamentária; Apresentação de emendas à proposta orçamentária; Apresentação, publicação e votação dos pareceres setoriais por área temática; Apresentação, publicação e votação dos pareceres setoriais por área temática; Apresentação, publicação e votação do parecer final; Apresentação, publicação e votação do parecer final; Votação no Plenário do Congresso Nacional; Votação no Plenário do Congresso Nacional; Encaminhamento do autógrafo ao Poder Executivo para sanção ou veto presidencial, parcial ou total, promulgação e publicação no Diário Oficial da União

4 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO 2008 CRONOGRAMA PROJETO DE LEI Nº 30/2007-CN Presidente: Senador JOSÉ MARANHÃO (PMDB/PB) Relator-Geral: Deputado JOSÉ PIMENTEL (PT/CE) Relator da Receita: Senador FRANCISCO DORNELLES (PP/RJ) CRONOGRAMA: 01. Leitura em sessão do Senado Federal.................................................................................................. 3/9/2007 02. Publicação e distribuição de avulsos.............................................................................................. até 8/9/2007 03. Realização de audiências públicas.............................................................................................. até 8/10/2007 04. Apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao Projeto................... de 13/09 a 23/09/2007 05. Publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas............até 26/09/2007 06. Apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita............................................ até 13/10/2007 07. Votação do Relatório da Receita e suas emendas..................................................................... até 16/10/2007 08. Apresentação, Publicação e Distribuição do Relatório Preliminar........................................... até 21/10/2007 09. Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar........................................................... de 19 a 24/10/2007 10. Votação do Relatório Preliminar e suas emendas......................................................................até 30/10/2007 11. Apresentação de emendas ao Projeto de Lei............................................................... de 31/10 a 08/11/2007 12. Publicação e distribuição de avulsos das emendas...................................................................até 13/11/2007 13. Apresentação, Publicação, distribuição e votação dos Relatórios Setoriais... até 26/11/2007 14. Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório do Rel. Geral.até 10/12/2007 15. Encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do CN....................................... até 15/12/2007 16. Votação no Plenário do CN................................................................................até 18/12/2007 17. Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de Autógrafos......... até 21/12/2007

5 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO 2008 RELATORIAS SETORIAIS

6 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO DA UNIÃO

7 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS Receita Corrente (União) X Despesas com ASPS 1995 a 2007 As receitas correntes entre 1995 e 2007 elevaram-se de 18,01% para 24,12% do PIB, refletindo a elevação da carga tributária. A participação da despesa do MS nas receitas correntes passou de 9,64%, em 1995, para 7,49%, em 2007.

8 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS Receitas e Despesas da Seguridade Social

9 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO MÍNIMO DA UNIÃO PARA 2007: (em R$) PELA PEC 169 113.341.719.917,00 PELA PEC MOSCONI 107.469.460.090,00 PELA PEC PINOTTI 107.397.150.000,00 PELA Proposta RAFAEL GUERRA 64.438.290.000,00 PELA Proposta MARCONI PERILLO 70.622.270.901,00 PELA Proposta TIÃO VIANNA 65.879.913.868,40 PELO PLC 01/2003 65.879.913.868,40 PELO PER CAPITA DE 160 REAIS 29.600.000.000,00 PELA EC 29 ORIGINAL PIB 2000 = 10% 44.686.230.066,81 PIB 2000 = 10% 44.686.230.066,81

10 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO MÍNIMO DA UNIÃO PARA 2008: (em R$) PEC 169 113.341.719.917,00 PEC 169 113.341.719.917,00 PEC MOSCONI 107.469.460.090,00 PEC MOSCONI 107.469.460.090,00 PEC PINOTTI 107.397.150.000,00 PEC PINOTTI 107.397.150.000,00 PELA Proposta RAFAEL GUERRA 64.438.290.000,00 PELA Proposta RAFAEL GUERRA 64.438.290.000,00 PEC 156/07 - Proposta MARCONI PERILLO 70.622.270.901,00 PEC 156/07 - Proposta MARCONI PERILLO 70.622.270.901,00 PEC 121/07 - Proposta TIÃO VIANNA 65.879.913.868,40 PEC 121/07 - Proposta TIÃO VIANNA 65.879.913.868,40 PLC 01/2003 – ORIGINAL (10% OSS) 65.879.913.868,40 PLC 01/2003 – ORIGINAL (10% OSS) 65.879.913.868,40 PLC 01/2003 – 13 ª CNS(Esc. - 2008 = 8.5% OSS) 55.997.150.000,00 PLC 01/2003 – 13 ª CNS(Esc. - 2008 = 8.5% OSS) 55.997.150.000,00 PLC 01/3003 – VOTADA (PIB + 4 Bi CPMF) 48.686.230.066,81 PLC 01/3003 – VOTADA (PIB + 4 Bi CPMF) 48.686.230.066,81 PLOA 30/07 CN – Varia ç ão Nominal do PIB 44.686.230.066,81 PLOA 30/07 CN – Varia ç ão Nominal do PIB 44.686.230.066,81

11 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS PLOA – 2008 (PL 30 CN) MINISTÉRIO DA SAÚDE (UO 36000)

12 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 - MS FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PROGRAMAS - CONSOLIDADO CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 Executado2007 LOA 2008 Proposta MS TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS)32.975.540.24435.796.219.17739.782.427.400 0016 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE383.564.900538.259.481591.500.000 0681 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 51.819.623 51.345.00029.601.400 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO462.624.908519.893.881526.946.000 0901 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS1.065.6412.250.0001.450.000 0909 - PARTICIP. DA UNIÃO NA INTEGRAL. DO CAP. SOC. DA HEMOBRÁS35.000.00036.600.00037.700.000 1201 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO COMPLEXO DA SAÚDE177.147.404189.448.651249.060.000 1214 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE6.084.735.4417.363.511.8007.987.280.000 1220 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA19.258.842.65919.978.239.28822.383.200.000 1291 - SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE286.532.514336.928.899355.700.000 1293 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS3.330.666.2903.726.311.8924.398.100.000 1436 - APERFEIÇOAMENTO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE326.118.935400.522.170451.070.000 1289 - VIG. PREV. DE RISCOS DECORR. DA PROD. E CONS. BENS E SERVIÇOS131.999.997132.000.000134.300.000 1444 - VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS2.369.833.7962.442.946.3852.536.900.000 1446 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE17.708.12722.047.20639.620.000 1287 - SANEAMENTO RURAL6.000.00000

13 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - SAS PROGRAMAS E AÇÕES R$ 1,00 CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 Executado2007 LOA 2008 Proposta MS TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS)25.772.569.43327.860.227.31130.918.226.400 0016 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE36.852.59357.387.80061.800.000 0681 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS39.62345.00046.400 0909 - PARTICIP. DA UNIÃO NA INTEGR. DO CAPITAL SOCIAL DA HEMOBRÁS35.000.00036.600.00037.700.000 1214 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE6.084.735.4417.363.511.8007.987.280.000 1220 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA19.258.842.65919.978.239.28822.383.200.000 1291 - SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE286.532.514336.928.899355.700.000 1312 - PROMOÇÃO DA CAPACIDADE RESOLUTIVA E DA HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE 51.880.00955.914.52460.000.000

14 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SVS PROGRAMAS E AÇÕES R$ 1,00 CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 Executado 2007 LOA 2008 Proposta MS TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS)3.372.333.5143.482.573.9353.623.040.000 1201 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO COMPLEXO DA SAÚDE 26.860.37036.888.80038.790.000 1293 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 959.915.531984.000.0001.013.000.000 1444 - VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 2.369.833.7962.442.946.3852.536.900.000 1446 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 15.723.81718.738.75034.350.000

15 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SECRET. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - SCTIE PROGRAMAS E AÇÕES CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006Executado 2007 LOA2008 Proposta MS TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS)2.521.037.7932.894.871.7433.595.370.000 1201 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO COMPLEXO DE SAÚDE 150.287.034152.559.851210.270.000 1293 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 2.370.750.7592.742.311.8923.385.100.000

16 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SEC. DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SGTES PROGRAMAS E AÇÕES CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 Executado 2007 LOA 2008 Proposta MS TOTAL OCCOCC (EXCLUSIVE EMENDAS) 307.432.341368.922.170 418.570.000 418.570.000 1436 - APERFEIÇOAMENTO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 307.432.341368.922.170418.570.000

17 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÃO - SGEP PROGRAMAS E AÇÕES CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 EXECUTADO 20072008 TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS)62.568.31975.691.26586.470.000 0016 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE60.584.00972.382.80981.200.000 1446 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE1.984.3103.308.4565.270.000

18 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SECRETARIA EXECUTIVA E GABINETE DO MINISTRO PROGRAMAS E AÇÕES CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 200620072008 ExecutadoLOA Proposta MS TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS)807.598.847981.932.7531.006.451.000 AUXILIOS AO SERVIDOR279.984.444314.323.881289.946.000 DEMAIS527.614.403667.608.872716.505.000 0016 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE286.128.298408.488.872448.500.000 0681 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 51.780.000 51.300.00029.555.000 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO462.624.908519.893.881526.946.000 0901 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.065.6412.250.0001.450.000 1287 - SANEAMENTO RURAL6.000.00000

19 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PROGRAMAS E AÇÕES CLASSIFIC 20062007 2008 ExecutadoLOA Proposta MS 1 -TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS)1.624.261.7601.700.522.9921.913.177.000 2 - AUXÍLIOS AO SERVIDOR169.046.880187.935.645177.340.000 3 - SANEAMENTO790.365.263846.543.0561.045.000.000 4 - FUNASA DEMAIS664.849.617666.044.291690.837.000 0016 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE26.173.50732.005.50034.827.000 0150 - IDENTIDADE ÉTNICA E PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS 295.023.807314.714.000342.150.000 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO255.586.297269.336.395272.040.000 0901 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 216.361604.0410 1444 - VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS E AGRAVOS 256.896.525237.320.000219.160.000 PROGRAMAS DE SANEAMENTO + Min. Das Cidades790.365.263846.543.0561.045.000.000 0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO395.347.733440.263.093749.868.700 1287 - SANEAMENTO RURAL177.685.521172.339.680210.741.302 8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS10.786.61342.676.96953.389.998 1138 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL041.860.00031.000.000 SANEAMENTO - M. CIDADES206.545.396149.403.3140

20 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS OFÍCIO CONJUNTO CONASS / CONASEMS OF. CONJUNTO CONASS/CONASEMS Nº XX/2007 Brasília, 30 de novembro de 2007. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rafael Guerra Relator Setorial - Saúde/PLOA 2008 O CONASS e o CONASEMS entendem ser necessário fundamental ampliar os recursos orçamentários de 2008 para o Ministério da Saúde para o bom desempenho do Sistema Único de Saúde, que o montante destinado ao Setor no orçamento da União seja complementado em pelo menos R$5.960.256.292,00, conforme tabela abaixo. Salientamos, ainda, a importância de rever valores de algumas áreas que estão abaixo do previsto na LOA 2007 (NES/CONASEMS – NOTA DE 26/09/07).

21 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO 2008 REINVIDIÇÃO CONJUNTA – CONASS / CONASEMS Proposta de incremento de recursos no PLOA 2008 Ministério da Saúde. (Em R$ 1,00) Ações ( ) PLOA 2008 Valor Necessário Proposta de Acréscimo MAC - Ambulatorial e Hospitalar (8585) 20.000.000.000,0024.582.515.165,004.582.515.165,00 PAB – Fixo (8577) 3.050.000.000,00 3.050.000.000,003.519.741.127,00469.741.127,00 Medicamentos Excepcionais 1.980.000.000,002.688.000.000,00708.000.000,00 Unidades do componente Pré-Hospitalar Fixo da Política Nacional de Atenção às Urgências 0,00200.000.000,00200.000.000,00 TOTAL25.030.000.000,0030.990.256.292,005.960.256.292,00

22 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO 2008 NES/CONASEMS - NOTA DECRÉSCIMO ORÇAMENTÁRIO 2008 / 2007 ÁREA/AÇÃO ORÇ. 2007 ORÇ. 2008 R$ - DIF. % Surtos/Epidemias /Emergências - 33 Milhões < 62,17 Ed. Permanente - 15 Milhões < 45,29 Tuberculose - 01 Milhão < 10,80 Saúde Bucal (Básico) < 10,59 (< 22 ) Imunopreveníveis - 02 Milhões < 9,90 Malária/Dengue < 4

23 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTO 2008 NES/CONASEMS - NOTA DECRÉSCIMO ORÇAMENTÁRIO 2008 / 2007 - GESTÃO ADMINISTRATIVA ÁREA ORÇ. 2007 ORÇ. 2008 R$ - DIF. % Humanização - 10 Milhões < 73 Atenção Básica - 2 Milhões < 44,15 Vigilância - 5 Milhões < 14,30 Promoção - 2 Milhões < 33 TOTAL - 70 MILHÕES - - - - - - - - - -

24 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTPO 2008 REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMS JUSTIFICATIVAS MAC – Ambulatorial e Hospitalar (Ação 8585) 1 – Atualização E RECOMPOSIÇÃO dos TF – Estados e Municípios (Portarias GM-MS em 2007 - Informações do DERAC/SAS/MS) –------------ R$2.200.630.735,00 2 - Implantação (CNCAC) para 4 áreas: cardiologia, neurologia, ortopedia e oncologia - --------------------------------------------------------------------- R$102.480.000,00 3 - A implantação da Tabela Unificada de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares – ------------------------------------------------------------------- R$ 132.000.000,00 4 - Redução das desigualdades regionais – Meta R$150,00 em 06 anos (Necessidade R$ 7,5 Bilhões) - 2007 = R$ 103,00 P/Capita------------- R$1.250.000.000,00 5 - Correção da Tabela de Procedimentos SIA/SIH/SUS (Base anual 4,0% do IPCA) --------------------------------------------------- R$ 897.404.430,00 NECESSIDADE MAC 2008 – R$ 4.582.515.164,00 NECESSIDADE MAC 2008 – R$ 4.582.515.164,00

25 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTPO 2008 REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMS JUSTIFICATIVAS ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO (Ação - 8577 ) 1998 R$ 10,00 - 2007 R$16.11 - 2008 R$ 18,59 -----R$469.741.127,00 Observações: 1 -População Brasileira 2007 - 189.335.187 habitantes 3 – Índ. Preços Consumidor-IPC/FIPE–SAÚDE - 1998/2007(Out) - 85,87%. ___________________________________________________

26 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTPO 2008 REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMS JUSTIFICATIVAS MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL (Ação 4705) Estimativa de gastos totais em 2008 - R$2,8 bilhões - Considerou-se o gasto estimado para 2007 acrescido da variação média dos últimos 2 anos - 20%. - Previsão de gastos totais (recursos estadual e federal) com medicamentos excepcionais para 2008 - R$3.360.000.000,00 - Responsabilidade nom Co-financiamento - Gastos Totais Ministério da Saúde – 80% = R$2.688.000.000,00 Secretarias Estaduais de Saúde – 20% = R$ 672.000.000,00 Previsão Orçamentaria MS 2008 – R$1.980.000.000,00 Necessidade – R$708.000.000,00

27 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTPO 2008 REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMS JUSTIFICATIVAS Política Nacional de Atenção às Urgências Sugestão – Alocação de recursos de custeio e investimento para a estruturação de unidades do componente Pré-Hospitalar Fixo (pronto atendimento/24 horas) ----------- R$200.000.000,00.

28 CONASEMS JOELYNGTON MEDEIROS ORÇAMENTPO 2008 REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMS JUSTIFICATIVAS Ações PLOA 2008 Valor necess. Prop. de acréscimo MAC - Ambulatorial e Hospitalar 20.000.000.000,0024.582.515.165,004.582.515.165,00 PAB - Fixo 3.050.000.000,003.519.741.127,00469.741.127,00 Medicamentos Excepcionais 1.980.000.000,002.688.000.000,00708.000.000,00 Unidades Pré-Hospitalar Fixo (Política Nacional de Atenção às Urgências) 0,00200.000.000,00200.000.000,00 Total25.030.000.000,0030.990.256.292,005.960.256.292,00


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