A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA"— Transcrição da apresentação:

1 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (PL 30/2007 CN) MENSAGEM 115/2007 CN (649/2007 NA ORIGEM) JOELYNGTON MEDEIROS

2 CONARES ESQUEMA DE APRESENTAÇÃO
1 – ORÇAMENTO DE 2008 2 – EC 29 – AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENT0 3 - EMENDAS PARLAMENTARES JOELYNGTON MEDEIROS

3 ORÇAMENTO 2008 ETAPAS Publicação e distribuição de avulsos;
Realização de audiências públicas; Apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao Projeto; Apresentação, publicação e votação do Relatório da Receita; Apresentação e publicação do Relatório Preliminar; Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; Apreciação e votação do parecer preliminar; Apresentação de emendas à proposta orçamentária; Apresentação, publicação e votação dos pareceres setoriais por área temática; Apresentação, publicação e votação do parecer final; Votação no Plenário do Congresso Nacional; Encaminhamento do autógrafo ao Poder Executivo para sanção ou veto presidencial, parcial ou total, promulgação e publicação no Diário Oficial da União JOELYNGTON MEDEIROS

4 ORÇAMENTO 2008 CRONOGRAMA PROJETO DE LEI Nº 30/2007-CN CRONOGRAMA:
Presidente: Senador JOSÉ MARANHÃO (PMDB/PB) Relator-Geral: Deputado JOSÉ PIMENTEL (PT/CE) Relator da Receita: Senador FRANCISCO DORNELLES (PP/RJ) CRONOGRAMA: 01. Leitura em sessão do Senado Federal /9/2007 02. Publicação e distribuição de avulsos até 8/9/2007 03. Realização de audiências públicas até 8/10/2007 04. Apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao Projeto de 13/09 a 23/09/2007 05. Publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas até 26/09/2007 06. Apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita até 13/10/2007 07. Votação do Relatório da Receita e suas emendas até 16/10/2007 08. Apresentação, Publicação e Distribuição do Relatório Preliminar até 21/10/2007 09. Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar de 19 a 24/10/2007 10. Votação do Relatório Preliminar e suas emendas até 30/10/2007 11. Apresentação de emendas ao Projeto de Lei de 31/10 a 08/11/2007 12. Publicação e distribuição de avulsos das emendas até 13/11/2007 13. Apresentação, Publicação, distribuição e votação dos Relatórios Setoriais ... até 26/11/2007 14. Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório do Rel. Geral .até 10/12/2007 15. Encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do CN até 15/12/2007 16. Votação no Plenário do CN até 18/12/2007 17. Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de Autógrafos até 21/12/2007 JOELYNGTON MEDEIROS

5 ORÇAMENTO 2008 RELATORIAS SETORIAIS
JOELYNGTON MEDEIROS

6 ORÇAMENTO DA UNIÃO JOELYNGTON MEDEIROS

7 Receita Corrente (União) X Despesas com ASPS 1995 a 2007
As receitas correntes entre 1995 e 2007 elevaram-se de 18,01% para 24,12% do PIB, refletindo a elevação da carga tributária. A participação da despesa do MS nas receitas correntes passou de 9,64%, em 1995, para 7,49%, em 2007. JOELYNGTON MEDEIROS

8 Receitas e Despesas da Seguridade Social
JOELYNGTON MEDEIROS

9 ORÇAMENTO MÍNIMO DA UNIÃO PARA 2007: (em R$)
PELA PEC ,00 PELA PEC MOSCONI ,00 PELA PEC PINOTTI ,00 PELA Proposta RAFAEL GUERRA ,00 PELA Proposta MARCONI PERILLO ,00 PELA Proposta TIÃO VIANNA ,40 PELO PLC 01/ ,40 PELO PER CAPITA DE 160 REAIS ,00 PELA EC 29 ORIGINAL PIB 2000 = 10%   ,81 JOELYNGTON MEDEIROS

10 ORÇAMENTO MÍNIMO DA UNIÃO PARA 2008: (em R$)
PEC ,00 PEC MOSCONI ,00 PEC PINOTTI ,00 PELA Proposta RAFAEL GUERRA ,00 PEC 156/07 - Proposta MARCONI PERILLO ,00 PEC 121/07 - Proposta TIÃO VIANNA ,40 PLC 01/2003 – ORIGINAL (10% OSS) ,40 PLC 01/2003 – 13ª CNS(Esc = 8.5% OSS) ,00 PLC 01/3003 – VOTADA (PIB + 4 Bi CPMF) ,81 PLOA 30/07 CN – Variação Nominal do PIB ,81 JOELYNGTON MEDEIROS

11 PLOA – 2008 (PL 30 CN) MINISTÉRIO DA SAÚDE (UO 36000)
JOELYNGTON MEDEIROS

12 PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 - MS FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PROGRAMAS - CONSOLIDADO CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 Executado 2007 LOA 2008 Proposta MS TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS) GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS APOIO ADMINISTRATIVO OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS PARTICIP. DA UNIÃO NA INTEGRAL. DO CAP. SOC. DA HEMOBRÁS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO COMPLEXO DA SAÚDE EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS APERFEIÇOAMENTO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE VIG. PREV. DE RISCOS DECORR. DA PROD. E CONS. BENS E SERVIÇOS VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE SANEAMENTO RURAL JOELYNGTON MEDEIROS

13 PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - SAS PROGRAMAS E AÇÕES R$ 1,00 CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 Executado 2007 LOA   2008  Proposta MS TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS) GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 39.623 45.000 46.400 PARTICIP. DA UNIÃO NA INTEGR. DO CAPITAL SOCIAL DA HEMOBRÁS EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE PROMOÇÃO DA CAPACIDADE RESOLUTIVA E DA HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE JOELYNGTON MEDEIROS

14 PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SVS PROGRAMAS E AÇÕES R$ 1,00 CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 Executado 2007 LOA 2008 Proposta MS TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS) CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO COMPLEXO DA SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE JOELYNGTON MEDEIROS

15 PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SECRET. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - SCTIE PROGRAMAS E AÇÕES CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006Executado 2007 LOA 2008 Proposta MS TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS) CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO COMPLEXO DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS JOELYNGTON MEDEIROS

16 PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SEC. DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SGTES PROGRAMAS E AÇÕES CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 Executado 2007  LOA 2008 Proposta MS TOTAL OCCOCC (EXCLUSIVE EMENDAS) APERFEIÇOAMENTO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE JOELYNGTON MEDEIROS

17 PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÃO - SGEP PROGRAMAS E AÇÕES CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 EXECUTADO 2007 2008 TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS) GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE JOELYNGTON MEDEIROS

18 PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 SECRETARIA EXECUTIVA E GABINETE DO MINISTRO PROGRAMAS E AÇÕES CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO 2006 2007 2008 Executado LOA Proposta MS TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS) AUXILIOS AO SERVIDOR DEMAIS GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS APOIO ADMINISTRATIVO OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS SANEAMENTO RURAL JOELYNGTON MEDEIROS

19 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
PLOA – 2008 (PL 30 CN) PROPOSTA 2008 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PROGRAMAS E AÇÕES CLASSIFIC 2006 2007  2008 Executado LOA Proposta MS 1 -TOTAL OCC (EXCLUSIVE EMENDAS) 2 - AUXÍLIOS AO SERVIDOR 3 - SANEAMENTO 4 - FUNASA DEMAIS GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE IDENTIDADE ÉTNICA E PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS APOIO ADMINISTRATIVO OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS E AGRAVOS PROGRAMAS DE SANEAMENTO + Min. Das Cidades SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO SANEAMENTO RURAL RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL SANEAMENTO - M. CIDADES JOELYNGTON MEDEIROS

20 OFÍCIO CONJUNTO CONASS / CONASEMS
OF. CONJUNTO CONASS/CONASEMS Nº XX/2007 Brasília, 30 de novembro de 2007. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rafael Guerra Relator Setorial - Saúde/PLOA 2008 O CONASS e o CONASEMS entendem ser necessário fundamental ampliar os recursos orçamentários de 2008 para o Ministério da Saúde para o bom desempenho do Sistema Único de Saúde, que o montante destinado ao Setor no orçamento da União seja complementado em pelo menos R$ ,00, conforme tabela abaixo. Salientamos, ainda, a importância de rever valores de algumas áreas que estão abaixo do previsto na LOA 2007 (NES/CONASEMS – NOTA DE 26/09/07). JOELYNGTON MEDEIROS

21 ORÇAMENTO 2008 REINVIDIÇÃO CONJUNTA – CONASS / CONASEMS
Proposta de incremento de recursos no PLOA 2008 Ministério da Saúde. (Em R$ 1,00) Ações ( ) PLOA 2008 Valor Necessário Proposta de Acréscimo MAC - Ambulatorial e Hospitalar (8585) ,00 ,00 ,00 PAB – Fixo (8577) ,00 ,00 ,00 Medicamentos “Excepcionais” ,00 ,00 ,00 Unidades do componente Pré-Hospitalar Fixo da Política Nacional de Atenção às Urgências 0,00 ,00 TOTAL ,00 ,00 ,00 JOELYNGTON MEDEIROS

22 ORÇAMENTO 2008 NES/CONASEMS - NOTA
DECRÉSCIMO ORÇAMENTÁRIO 2008 / 2007 ÁREA/AÇÃO ORÇ. 2007 ORÇ. 2008 R$ - DIF. % Surtos/Epidemias /Emergências - 33 Milhões < 62,17 Ed. Permanente - 15 Milhões < 45,29 Tuberculose - 01 Milhão < 10,80 Saúde Bucal (Básico) < 10,59 (< 22 ) Imunopreveníveis - 02 Milhões < 9,90 Malária/Dengue < 4 JOELYNGTON MEDEIROS

23 ORÇAMENTO 2008 NES/CONASEMS - NOTA
DECRÉSCIMO ORÇAMENTÁRIO 2008 / GESTÃO ADMINISTRATIVA ÁREA ORÇ. 2007 ORÇ. 2008 R$ - DIF. % Humanização - 10 Milhões < 73 Atenção Básica - 2 Milhões < 44,15 Vigilância - 5 Milhões < 14,30 Promoção < 33 TOTAL - 70 MILHÕES JOELYNGTON MEDEIROS

24 ORÇAMENTPO 2008 REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMS JUSTIFICATIVAS
MAC – Ambulatorial e Hospitalar (Ação 8585) 1 – Atualização E RECOMPOSIÇÃO dos TF – Estados e Municípios (Portarias GM-MS em Informações do DERAC/SAS/MS) – R$ ,00 2 - Implantação (CNCAC) para 4 áreas: cardiologia, neurologia, ortopedia e oncologia R$ ,00 3 - A implantação da Tabela Unificada de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares – R$ ,00 4 - Redução das desigualdades regionais – Meta R$150,00 em 06 anos (Necessidade R$ 7,5 Bilhões) = R$ 103,00 P/Capita R$ ,00 5 - Correção da Tabela de Procedimentos SIA/SIH/SUS (Base anual 4,0% do IPCA) R$ ,00 NECESSIDADE MAC 2008 – R$ ,00 JOELYNGTON MEDEIROS

25 ORÇAMENTPO 2008 REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMS JUSTIFICATIVAS
ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO (Ação ) 1998 R$ 10, R$ R$ 18, R$ ,00 Observações: 1 -População Brasileira habitantes 3 – Índ. Preços Consumidor-IPC/FIPE–SAÚDE /2007(Out) - 85,87%. ___________________________________________________ JOELYNGTON MEDEIROS

26 ORÇAMENTPO 2008 REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMS JUSTIFICATIVAS
MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL (Ação 4705) Estimativa de gastos totais em R$2,8 bilhões Considerou-se o gasto estimado para 2007 acrescido da variação média dos últimos 2 anos - 20%. Previsão de gastos totais (recursos estadual e federal) com medicamentos “excepcionais” para R$ ,00 Responsabilidade nom Co-financiamento - Gastos Totais Ministério da Saúde – 80% = R$ ,00 Secretarias Estaduais de Saúde – 20% = R$ ,00 Previsão Orçamentaria MS 2008 – R$ ,00 Necessidade – R$ ,00 JOELYNGTON MEDEIROS

27 ORÇAMENTPO 2008 REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMS JUSTIFICATIVAS
Política Nacional de Atenção às Urgências Sugestão – Alocação de recursos de custeio e investimento para a estruturação de unidades do componente Pré-Hospitalar Fixo (pronto atendimento/24 horas) R$ ,00. JOELYNGTON MEDEIROS

28 ORÇAMENTPO 2008 REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMS JUSTIFICATIVAS
Ações PLOA 2008 Valor necess. Prop. de acréscimo MAC - Ambulatorial e Hospitalar ,00 ,00 ,00 PAB - Fixo ,00 ,00 ,00 Medicamentos “Excepcionais” ,00 ,00 ,00 Unidades Pré-Hospitalar Fixo (Política Nacional de Atenção às Urgências) 0,00 ,00 Total ,00 ,00 ,00 JOELYNGTON MEDEIROS


Carregar ppt "PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google