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CONTABILIDADE PÚBLICA Prof. Lino Martins da Silva® X PROLATINO CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE DO MUNDO LATINO 1.

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1 CONTABILIDADE PÚBLICA Prof. Lino Martins da Silva® X PROLATINO CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE DO MUNDO LATINO 1

2 Lino Martins da Silva Prof. Associado do Programa de Mestrado em Contabilidade da UERJ EVOLUÇÃO, MUDANÇAS E DESAFIOS PARA A CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL 2

3 EVOLUÇÃO Prof. Lino Martins da Silva3

4 EVOLUÇÃO Brasil colonial – 1500 a 1800Primeiros contadores Casa dos contos Reforma pombalina Partidas dobradas Brasil império (1808 a 1899) Alvará régio Partidas dobradas Brasil república 1ª. Fase (1899 – 1930) Demonização de tudo que veio do império. Criação do Tribinal de Contas da União Código de Contabilidade Pública de 1922 Discussões sobre a contabilidade de gestão ou de exercício. Brasil República 2ª. Fase ( ) Estado novo Criação do DASP Primeiras normas sobre orçamento e contabilidade pública Brasil República 3ª. Fase (a partir de 1945) Constituição de 1946 Lei 4.320/64 Decreto-lei 200/67 Prof. Lino Martins da Silva4

5 5 EVOLUÇÃO Fatos relevantes da Contabilidade Pública OPINIÃO DE DAVID CAMPISTA: Mesmo prescindindo dos artificios de contabilidade – criados com deliberado propósito de ocultar penosas verdades.... Mesmo prescindindo dos artificios de contabilidade – criados com deliberado propósito de ocultar penosas verdades.... Defendia que a Contabilidade tivesse o foco no ORÇAMENTO. Defendia que a Contabilidade tivesse o foco no ORÇAMENTO.

6 6 EVOLUÇÃO Fatos relevantes da Contabilidade Pública OPINIÃO DE DIDIMO DA VEIGA E J. REZENDE SILVA: Segundo os verdadeiros principios de contabilidade, estabelecido o regime patrimonial, tudo isto se simplifica com grandes vantagens para a administração e as partes interessadas. Segundo os verdadeiros principios de contabilidade, estabelecido o regime patrimonial, tudo isto se simplifica com grandes vantagens para a administração e as partes interessadas. DefendiaM o foco patrimonial da Contabilidade além dos seguintes: DefendiaM o foco patrimonial da Contabilidade além dos seguintes: Francisco DAuria, Jonas Sales Cunha, Tito Novaes, Elpidio Boamorte, Lobato Vasconcelos, Honório Gurgel e Jacob Cavalcanti e Morais Junior Francisco DAuria, Jonas Sales Cunha, Tito Novaes, Elpidio Boamorte, Lobato Vasconcelos, Honório Gurgel e Jacob Cavalcanti e Morais Junior

7 VISÃO DE CURTO PRAZO VISÃO DE CURTO PRAZO Teoria dos ciclos políticos orçamentários (political budget cycles theory) Teoria dos ciclos políticos orçamentários (political budget cycles theory) em que os tomadores de decisão preocupam-se em demonstrar sua competência administrativa no curto prazo com vistas ao processo eleitoral em que os tomadores de decisão preocupam-se em demonstrar sua competência administrativa no curto prazo com vistas ao processo eleitoral Como decorrência: Como decorrência: deixam de lado a evidenciação do patrimônio segundo os princípios fundamentais de contabilidade. (Cukierman e Meltzer (1986), Rogoff e Sibert (1988), Person e Tabelini (1990) e Rogoff (1990)) deixam de lado a evidenciação do patrimônio segundo os princípios fundamentais de contabilidade. (Cukierman e Meltzer (1986), Rogoff e Sibert (1988), Person e Tabelini (1990) e Rogoff (1990)) FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CONSEQUENCIA DO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO 7Prof. Lino Martins da Silva

8 VISÃO CRITICA DE ANTHONY VISÃO CRITICA DE ANTHONY Games government accountants play (Governos jogam, contadores manipulam) – Harvard Business Review Games government accountants play (Governos jogam, contadores manipulam) – Harvard Business Review The Fatal Defect in the Federal Accounting System – Public Budgeting & Finance – Volume 20 (2000) The Fatal Defect in the Federal Accounting System – Public Budgeting & Finance – Volume 20 (2000) FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CONSEQUENCIAS DO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO 8Prof. Lino Martins da Silva

9 Contabilidade Crédito Público Gestão Financeira ORÇAMENTO PUBLICO EVOLUÇÃO ÊNFASE NO ORÇAMENTO

10 EVOLUÇÃO Ênfase no orçamento (ciclos de curto prazo) 1.Adoção do regime misto, de caixa para os ingressos (receitas) e de competência para as despesas. 2.Orçamento autorizativo 3.Gestão orçamentária com foco na legalidade. 10Prof. Lino Martins da Silva

11 MUDANÇA PRINCIPAIS ASPECTOS QUE LEVARAM À MUDANÇA

12 Princípio da Competência (Accrual Basis of Accounting – Study 14 IFAC Transition to the Accrual Basis of Accounting: Guidance for Governments and Government Entities) – força modernizadora para a contabilidade aplicada ao setor público; Princípio da Competência (Accrual Basis of Accounting – Study 14 IFAC Transition to the Accrual Basis of Accounting: Guidance for Governments and Government Entities) – força modernizadora para a contabilidade aplicada ao setor público; Essência sobre a Forma – tradução científica dos fenômenos contábeis; Essência sobre a Forma – tradução científica dos fenômenos contábeis; Teoria da Comunicação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Teoria da Comunicação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Distinção conceitual entre: Distinção conceitual entre: a)Transparência (Ciclo Orçamentário) e a)Transparência (Ciclo Orçamentário) e b) Evidenciação (Essência da Contabilidade) b) Evidenciação (Essência da Contabilidade) FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA MUDANÇA

13 Foco em caixa/ Base caixa Foco em caixa/ equivalentes de caixa Foco nos recursos financeiros atuais Foco em todos os recursos financeiros /´compromissos Foco em todos os recursos econômicos/ principio de competência total Base competência modificada NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO 13Prof. Lino Martins da Silva

14 Olhando a Lei 4.320/64 além do artigo 82 TITULO I – Da Lei Orçamentária TITULO II – Da proposta orçamentária TITULO III – Da elaboração do orçamento TITULO IV – Do exercício financeiro TITULO V – Dos créditos especiais TITULO VI – Da execução orçamentária TITULO VII – Dos fundos especiais TITULO VIII – Do controle da execução orçamentária TITULO IX – Da Contabilidade Capitulo I – Disposições gerais Capitulo II – Da Contabilidade Orçamentária e Financeira Capitulo III – Da Contabilidade Patrimonial e Industrial Capitulo IV – Dos balanços. TITULO X – Das autarquias e outras entidades TITULO XI – Disposições finais.

15 CAIXA CONTABILIDADE (após o artigo 83) PATRIMÔNIO A Lei 4.320/64 apresenta conceitos sob dois aspectos: 1.Orçamento – cujo objeto é a movimentação financeira 2.Contabilidade – cujo objeto é a movimentação do patrimônio ORÇAMENTO (até o artigo 82) OBJETO Regime de Caixa Princípio de Competência

16 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1. Planejamento 2. Transparência - divulgação ampla, inclusive pela internet, de 4 novos relatórios de acompanhamento da gestão fiscal, que permitem identificar as receitas e despesas a) Anexo de Metas Fiscais b) Anexo de Riscos Fiscais c) Relatório de Gestão Fiscal d) Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3. Controle 4. Responsabilização MUDANÇA FOCO NO ORÇAMENTO

17 MUDANÇA FOCO NO PATRIMÔNIO FOCO DA CONTABILIDADE – Lei 4.320/64 FOCO DA CONTABILIDADE – Lei 4.320/64 Princípio da evidenciação (Art. 83) Princípio da evidenciação (Art. 83) A contabilidade evidenciará ( ) a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. A contabilidade evidenciará ( ) a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Princípio da universalidade dos registros (Art. 93) Princípio da universalidade dos registros (Art. 93) Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidos na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidos na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

18 MUDANÇA FOCO NO PATRIMÔNIO Da Escrituração e Consolidação das Contas (Art. 50 LRF) Da Escrituração e Consolidação das Contas (Art. 50 LRF) obedecer às normas de contabilidade pública obedecer às normas de contabilidade pública Segregação das disponibilidades de caixa, dos recursos vinculados; Segregação das disponibilidades de caixa, dos recursos vinculados; Regime de competência para Despesa e compromissos Regime de competência para Despesa e compromissos apuração complementar do resultado do fluxo financeiro apuração complementar do resultado do fluxo financeiro receitas e despesas previdenciárias apresentadas em demonstrativos específicos receitas e despesas previdenciárias apresentadas em demonstrativos específicos Evidenciar na escrituração o montante e variação da dívida pública Evidenciar na escrituração o montante e variação da dívida pública Destacar a aplicação das receitas de alienações Destacar a aplicação das receitas de alienações Avaliação da eficiência dos programas com a manutenção da contabilidade de custos; Avaliação da eficiência dos programas com a manutenção da contabilidade de custos; Consolidação das contas nacionais e por esfera de governo Consolidação das contas nacionais e por esfera de governo Normas gerais editadas pelo Conselho de Gestão Fiscal Normas gerais editadas pelo Conselho de Gestão Fiscal

19 Ênfase no patrimônio (ciclos de longo prazo) Ênfase no patrimônio (ciclos de longo prazo) Adoção do princípio da competência para receitas e despesas (Variações Patrimoniais). Adoção do princípio da competência para receitas e despesas (Variações Patrimoniais). Ativo: Ativo: Conjunto de bens geradores de benefícios futuros (inclusive potenciais). Conjunto de bens geradores de benefícios futuros (inclusive potenciais). Valores a receber (a arrecadar) Valores a receber (a arrecadar) Depreciação, Amortização ou Exaustão (conforme o caso). Depreciação, Amortização ou Exaustão (conforme o caso). Reavaliação Reavaliação Perda do valor recuperável Perda do valor recuperável Passivo Passivo Obrigações reais ou potenciais (riscos, provisões, etc.) Obrigações reais ou potenciais (riscos, provisões, etc.) Patrimônio líquido (equivalência patrimonial) Patrimônio líquido (equivalência patrimonial) A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA 19Prof. Lino Martins da Silva

20 Orçamento Crédito Público Gestão Financeira CONTABILIDADE (PATRIMÔNIO) MUDANÇA FOCO NO PATRIMÔNIO

21 Ações indutoras da mudança Resolução CFC 1.111/07 – Aprova a Interpretação dos PFCs para o Setor Público; Resolução CFC 1.111/07 – Aprova a Interpretação dos PFCs para o Setor Público; Finalização das 10 primeiras NBCASP – NBC T SP; Finalização das 10 primeiras NBCASP – NBC T SP; Aprovação do Cronograma do GTCP – Para convergência das NBCASP às IPSAS – International Public Sector Accounting Standard; Aprovação do Cronograma do GTCP – Para convergência das NBCASP às IPSAS – International Public Sector Accounting Standard; Publicação da Portaria 184 do Ministério da Fazenda (26/08/08) – Adoção das NBASP e IPSAS no Governo Federal; Publicação da Portaria 184 do Ministério da Fazenda (26/08/08) – Adoção das NBASP e IPSAS no Governo Federal; Publicação do Decreto Municipal (RJ) DE 2 DE SETEMBRO DE 2008 – Adoção das NBCASP e IPSAS no Município do Rio de janeiro. Publicação do Decreto Municipal (RJ) DE 2 DE SETEMBRO DE 2008 – Adoção das NBCASP e IPSAS no Município do Rio de janeiro. MUDANÇA FOCO NO PATRIMÔNIO

22 Tratamento científico aos fenômenos e transações da área pública; Tratamento científico aos fenômenos e transações da área pública; Aplicação integral dos Princípios Fundamentais de Contabilidade ao Setor Público; Aplicação integral dos Princípios Fundamentais de Contabilidade ao Setor Público; Diferenciação entre Ciência Social Aplicada e legislação; Diferenciação entre Ciência Social Aplicada e legislação; Harmonização e uniformização consensual dos princípios contábeis e das boas práticas governamentais pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Harmonização e uniformização consensual dos princípios contábeis e das boas práticas governamentais pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Que os aplicativos (sistemas informatizados) são ferramentas que contribuem para o aperfeiçoamento da contabilidade, do controle e da gestão pública, mas não se confundem com a Contabilidade; Convergência das Normas Brasileiras às Internacionais; Integração com órgãos governamentais, especialmente a STN, TCEs e TCU. MUDANÇA PREMISSAS BÁSICAS 22Prof. Lino Martins da Silva

23 DESAFIOS Períodos%População ocupada que está no setor público Novembro/200810,6% Novembro/200710,2% Prof. Lino Martins da Silva23 Fonte: IBGE – Pesquisa Mensal de Emprego Novembro de 2008.

24 A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA TRANSPARÊNCIA X EVIDENCIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Controle Interno CICLOS POLÍTICOS DE CURTO PRAZO Execução do Orçamento de Receita e Despesa TRANAPARÊNCIA Patrimônio no inicio do exercício Movimentações resultantes da execução orçamentária Patrimônio no final do exercício Mda execução orçamentária ovimentações independentes EVIDENCIAÇÃO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA Princípios Fundamentais de Contabilidade – Resolução CFC n 1.111/2007 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público TRIBUNAL DE CONTAS Controle Externo

25 CONTABILIDADEORÇAMENTO A NOVA CONTABILIDADEPÚBLICA VISÃO COMUM NORMAS E INFORMAÇÕES SOCIEDADE ESTADO Evi d enciação Transparência DESAFIOS

26 Formação de multiplicadores Formação de multiplicadores Treinamento em Uberlândia Treinamento em Uberlândia Treinamento nos Estados. Treinamento nos Estados. Tradução das IPSAs Tradução das IPSAs Convergência das NBC T SP às IPSAs Convergência das NBC T SP às IPSAs DESAFIOS 26Prof. Lino Martins da Silva

27 - A primeira grande medida (de inovação) é abandonar organizadamente o passado Peter Drucker Prof. Lino Martins da Silva27

28 OBRIGADO 28Prof. Lino Martins da Silva


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