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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CASO MENSALÃO.

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Apresentação em tema: "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CASO MENSALÃO."— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CASO MENSALÃO

2 O ESQUEMA Transferência periódica de quantias vultosas de contas de Marcos Valério e seus sócios, e principalmente das empresas DNA Propaganda Ltda e SMP&B Comunicação Ltda, para parlamentares, diretamente ou por interpostas pessoas, e pessoas físicas e jurídicas indicadas por Delúbio Soares, sem qualquer contabilização por parte dos responsáveis pelo repasse ou pelos beneficiários. Transferência periódica de quantias vultosas de contas de Marcos Valério e seus sócios, e principalmente das empresas DNA Propaganda Ltda e SMP&B Comunicação Ltda, para parlamentares, diretamente ou por interpostas pessoas, e pessoas físicas e jurídicas indicadas por Delúbio Soares, sem qualquer contabilização por parte dos responsáveis pelo repasse ou pelos beneficiários.

3 GRUPO I NÚCLEO CENTRAL NÚCLEO CENTRAL NÚCLEO FINANCEIRO PUBLICITÁRIO NÚCLEO FINANCEIRO PUBLICITÁRIO NÚCLEO FINANCEIRO BANCO RURAL NÚCLEO FINANCEIRO BANCO RURAL

4 NÚCLEO CENTRAL COMPONENTES: COMPONENTES: José Dirceu José Dirceu Delúbio Soares Delúbio Soares Sílvio Pereira Sílvio Pereira José Genoíno José Genoíno

5 OBJETIVOS Garantir a continuidade do projeto de poder do PT mediante a compra de suporte político de outros Partidos Garantir a continuidade do projeto de poder do PT mediante a compra de suporte político de outros Partidos Pagar dívidas pretéritas do PT Pagar dívidas pretéritas do PT Custear gastos de campanha e outras despesas do PT e aliados Custear gastos de campanha e outras despesas do PT e aliados

6 MODUS OPERANDI Desvio de recursos de órgãos públicos Desvio de recursos de órgãos públicos Desvio de recursos públicos de empresas estatais Desvio de recursos públicos de empresas estatais concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira Indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal Indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal

7 NÚCLEO PUBLICITÁRIO Líder MARCOS VALÉRIO DEMAIS COMPONENTES: DEMAIS COMPONENTES: Ramon Hollerbach Ramon Hollerbach Cristiano de Melo Paz Cristiano de Melo Paz Rogério Tolentino Rogério Tolentino Simone Vasconcelos Simone Vasconcelos Geiza Dias dos Santos Geiza Dias dos Santos

8 OBJETIVOS Obter vantagens patrimoniais do governo federal Obter vantagens patrimoniais do governo federal

9 MODUS OPERANDI SMP&B Comunicação LTDA. SMP&B Comunicação LTDA. DNA Propaganda DNA Propaganda Tolentino & Melo Assessoria Empresarial S/C Tolentino & Melo Assessoria Empresarial S/C Contratos de publicidade com empresas privadas Contratos de publicidade com empresas privadas

10 NÚCLEO FINANCEIRO/BANCO RURAL COMPONENTES COMPONENTES José Augusto Dumont (Vice-Presidente) José Augusto Dumont (Vice-Presidente) José Roberto Salgado (Vice-Presidente Operacional) José Roberto Salgado (Vice-Presidente Operacional) Ayanna Tenório (Vice-Presidente ) Ayanna Tenório (Vice-Presidente ) Vinícius Samarane (Diretor Estatutário) Vinícius Samarane (Diretor Estatutário) Kátia Rabello (Presidente) Kátia Rabello (Presidente)

11 MODUS OPERANDI Simulação de empréstimos a Marcos Valério, seus sócios e suas empresas. Foram repassados mais de R$ 55 bilhões pelo Banco Rural e pelo BMG Simulação de empréstimos a Marcos Valério, seus sócios e suas empresas. Foram repassados mais de R$ 55 bilhões pelo Banco Rural e pelo BMG Simulação de empréstimos ao PT tanto pelo Banco Rural quanto pelo BMG Simulação de empréstimos ao PT tanto pelo Banco Rural quanto pelo BMG

12 BMG Em troca do seu apoio financeiro ao esquema obteve autorização indevida para operacionalizar os empréstimos em consignação de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS Em troca do seu apoio financeiro ao esquema obteve autorização indevida para operacionalizar os empréstimos em consignação de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS

13 GRUPO II OS MENSALEIROS E SEUS AUXILIARES OS MENSALEIROS E SEUS AUXILIARES

14 OBJETIVO DOS PARTIDOS ALIADOS Obter cargos e funções relevantes na Administração Pública Obter cargos e funções relevantes na Administração Pública

15 NEGOCIAÇÃO POLÍTICA As pessoas indicadas para ocupar cargos relevantes na Administração tinham a função de arrecadar dinheiro do próprio órgão público, pela sistemática do desvio e superfaturamento, e também de pressionar empresas privadas que se relacionam com esses órgãos a fazer doações As pessoas indicadas para ocupar cargos relevantes na Administração tinham a função de arrecadar dinheiro do próprio órgão público, pela sistemática do desvio e superfaturamento, e também de pressionar empresas privadas que se relacionam com esses órgãos a fazer doações

16 OBJETIVO DO NÚCLEO CENTRAL Obter o apoio político necessário para a continuidade do projeto de poder do PT Obter o apoio político necessário para a continuidade do projeto de poder do PT

17 PARTIDO LIBERAL Valdemar Costa Neto Valdemar Costa Neto Jacinto Lamas Jacinto Lamas Antônio Lamas Antônio Lamas Lúcio Funaro Lúcio Funaro José Carlos Batista José Carlos Batista Bispo Rodrigues Bispo Rodrigues

18 R$ ,00 Foi o que receberam a título de propina, nos anos de 2003 e 2004, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas Foi o que receberam a título de propina, nos anos de 2003 e 2004, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas

19 MODUS OPERANDI Guaranhuns Empreendimentos Guaranhuns Empreendimentos Ou por meio de saques efetuados por Jacinto Lamas, Antônio Lamas e Valdemar Costa Neto. Ou por meio de saques efetuados por Jacinto Lamas, Antônio Lamas e Valdemar Costa Neto.

20 APOIO DO PL AO GOVERNO atuação do parlamentar Valdemar Costa Neto na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003). atuação do parlamentar Valdemar Costa Neto na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003).

21 VALORES REPASSADOS DO PT AO PTB R$ ,76 R$ ,76

22 SUJEITO ATIVO DA ATO ÍMPROBO Agentes Políticos (José Dirceu, Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto Agentes Políticos (José Dirceu, Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto Art. 2 da Lei : Art. 2 da Lei :

23 Norma de extensão O.... Estende a aplicação da Lei de Improbidade também àqueles que eram agentes públicos O.... Estende a aplicação da Lei de Improbidade também àqueles que eram agentes públicos

24 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO embolso de vantagem econômica em razão da atividade pública desempenhada pelo agente que não seja resultado de contraprestação paga pelo seu regular e legítimo exercício embolso de vantagem econômica em razão da atividade pública desempenhada pelo agente que não seja resultado de contraprestação paga pelo seu regular e legítimo exercício

25 ART. 9, caput e n. I, da LIA Valdemar Costa Neto Valdemar Costa Neto Jacinto Lamas Jacinto Lamas Carlos Alberto Rodrigues Pinto (R$ ,00) Carlos Alberto Rodrigues Pinto (R$ ,00) Demais componentes dos núcleos central e financeiro-publicitário Demais componentes dos núcleos central e financeiro-publicitário

26 Atentado Contra os Princípios da Administração Pública Princípio da legalidade Princípio da legalidade Princípio da moralidade administrativa Princípio da moralidade administrativa Violação dos deveres de honestidade e de lealdade às instituições Violação dos deveres de honestidade e de lealdade às instituições Quebra da padrão ético de conduta Quebra da padrão ético de conduta

27 ART. 11, caput e n. I, da Lei nº 8.429/1992 Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural Valdemar Costa Neto Valdemar Costa Neto Jacinto Lamas Jacinto Lamas Antônio Lamas Antônio Lamas Lúcio Funaro Lúcio Funaro José Carlos Batista José Carlos Batista

28 SANÇÕES ART. 12, ns. I e III, da LIA As sanções cabíveis são: As sanções cabíveis são:

29 INEXIGILIDADE

30 PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO José Carlos Martinez (falecido) José Carlos Martinez (falecido) Roberto Jefferson Roberto Jefferson Romeu Queiroz Romeu Queiroz Emerson Palmiere Emerson Palmiere

31 APOIO DO PTB AO GOVERNO Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Carlos Martinez Santos na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003). Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Carlos Martinez Santos na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003).

32 VALORES REPASSADOS DO PT AO PTB R$ ,00 R$ ,00

33 SUJEITOS ATIVO DO ATO ÍMPROBO Art. 2 da Lei : Art. 2 da Lei : José Dirceu José Dirceu Anderson Adauto Anderson Adauto Roberto Jefferson Roberto Jefferson Romeu Queiroz Romeu Queiroz

34 ART. 9,caput e n. I, da LIA Anderson Adauto ******** Anderson Adauto ******** Componentes do núcleo central Componentes do núcleo central Componentes do núcleo financeiro- publicitário Componentes do núcleo financeiro- publicitário Roberto Jefferson Roberto Jefferson Romeu Queiroz Romeu Queiroz Emerson Palmieri Emerson Palmieri

35 ART. 11, caput e n. I, da Lei nº 8.429/1992 Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural Roberto Jefferson Roberto Jefferson Romeu Queiroz Romeu Queiroz Emerson Palmieri Emerson Palmieri Anderson Adauto Anderson Adauto

36 PMDB José Rodrigues Borba José Rodrigues Borba

37 VALORES RECEBIDOS EM TROCA DO APOIO POLÍTICO R$ ,00 R$ ,00

38 APOIO POLÍTICO DE JOSÉ BORBA AO GOVERNO Atuação do Parlamentar na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003). Atuação do Parlamentar na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003).

39 SUJEITOS ATIVOS DO ATO IMPROBO Art. 2 da Lei : Art. 2 da Lei : José Borba José Borba José Dirceu José Dirceu

40 ART. 9,caput e n. I, da LIA Componentes do núcleo central Componentes do núcleo central Componentes do núcleo financeiro- publicitário Componentes do núcleo financeiro- publicitário José Borba José Borba

41 ART. 11, caput e n. I, da Lei nº 8.429/1992 Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural José Borba José Borba

42 PARTIDO PROGRESSISTA José Janene José Janene Pedro Côrrea Pedro Côrrea Pedro Henry Pedro Henry João Cláudio Genú João Cláudio Genú Enivaldo Quadrado Enivaldo Quadrado Breno Fischberg Breno Fischberg Carlos Alberto Quaglia Carlos Alberto Quaglia

43 R$ ,00 Foi o valor recebido em 2003 e 2004 por José Janene, Pedro Côrrea, Pedro Henry e Foi o valor recebido em 2003 e 2004 por José Janene, Pedro Côrrea, Pedro Henry e João Cláudio Genú João Cláudio Genú

44 VALORES REPASSADOS A NATIMAR E BÔNUS BANVAL R$ ,00 R$ ,00

45 MODUS OPERANDI João Cláudio Genú João Cláudio Genú Bônus Banval Participações Ltda. e Bônus Banval Commodities Corretora de Mercadorias Ltda. (de propriedade de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg) Bônus Banval Participações Ltda. e Bônus Banval Commodities Corretora de Mercadorias Ltda. (de propriedade de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg) Natimar Negócios Ltda. (de propriedade de Carlos Alberto Quaglia) Natimar Negócios Ltda. (de propriedade de Carlos Alberto Quaglia)

46 SUJEITOS ATIVO DO ATO ÍMPROBO Art. 2 da Lei : Art. 2 da Lei : José Dirceu José Dirceu José Janene José Janene Pedro Côrrea Pedro Côrrea Pedro Henry Pedro Henry João Cláudio Genú João Cláudio Genú

47 ART. 9,caput e n. I, da LIA Componentes do núcleo central Componentes do núcleo central Componentes do núcleo financeiro- publicitário Componentes do núcleo financeiro- publicitário José Janene José Janene Pedro Côrrea Pedro Côrrea Pedro Henry Pedro Henry João Cláudio Genú João Cláudio Genú

48 ART. 11, caput e n. I, da Lei nº 8.429/1992 Componentes do núcleo central, financeiro- publicitário e financeiro – Banco Rural Componentes do núcleo central, financeiro- publicitário e financeiro – Banco Rural José Janene José Janene Pedro Côrrea Pedro Côrrea Pedro Henry Pedro Henry João Cláudio Genú João Cláudio Genú Enivaldo Quadrado Enivaldo Quadrado Breno Fischberg Breno Fischberg Carlos Alberto Quaglia Carlos Alberto Quaglia

49 PARTIDO DOS TRABALHADORES Paulo Rocha Paulo Rocha Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Anderson Adauto Anderson Adauto João Magno João Magno

50 VALORES RECEBIDOS Anderson Adauto – R$ ,00 Anderson Adauto – R$ ,00 Prof. Luizinho – R$ ,00 Prof. Luizinho – R$ ,00 João Magno – R$ ,00 João Magno – R$ ,00 Paulo Rocha – R$ ,00 Paulo Rocha – R$ ,00

51 MODUS OPERANDI Os valores eram recebidos por meio de Anita Leocádia e José Luiz Alves Os valores eram recebidos por meio de Anita Leocádia e José Luiz Alves

52 SUJEITOS ATIVO DO ATO ÍMPROBO Paulo Rocha Paulo Rocha Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Anderson Adauto Anderson Adauto João Magno João Magno José Dirceu José Dirceu

53 ART. 9,caput e n. I, da LIA Componentes do núcleo central Componentes do núcleo central Componentes do núcleo financeiro-publicitário Componentes do núcleo financeiro-publicitário Paulo Rocha Paulo Rocha Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Anderson Adauto Anderson Adauto João Magno João Magno Anita Leocádia Anita Leocádia José Luiz Alves José Luiz Alves

54 ART. 11, caput e n. I, da Lei nº 8.429/1992 Componentes do núcleo central, financeiro- publicitário e financeiro – Banco Rural Componentes do núcleo central, financeiro- publicitário e financeiro – Banco Rural Paulo Rocha Paulo Rocha Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Anderson Adauto Anderson Adauto João Magno João Magno Anita Leocádia Anita Leocádia José Luiz Alves José Luiz Alves


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